Ministério Público evita o fechamento de escolas rurais no Rio de Janeiro

Alana Gandra
Da Agência Brasil, no Rio de Janeiro

24/03/201416h40  

 

Depois de reuniões com representantes da administração municipal e das comunidades rurais, o promotor de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) em São Fidélis, no norte fluminense, Fabiano Rangel, conseguiu manter em funcionamento sete das nove escolas rurais que a prefeitura local havia decidido fechar, em razão da migração da população do campo para a cidade.

Segundo a assessoria de imprensa do MP-RJ, o fechamento prejudicaria mais de 140 filhos de agricultores e pessoas que trabalham e moram na área rural daquele município.

"O que foi legal nesse trabalho é que eu estive lá, em cada  localidade do interior, e conversei com toda a população. Estive em cada uma das escolas. Foi dessa forma que a gente foi conseguindo reverter o quadro", disse o promotor.

Rangel disse perceber um movimento crescente de saída de famílias do campo em direção ao centro de São Fidélis. Informou que é difícil hoje encontrar agricultores no município e até fazer negócios no ambiente rural. Daí a preocupação em preservar as escolas do interior em funcionamento, projetando para o futuro, caso ocorra uma reversão do quadro de migração populacional.

"A gente não teria meios de fornecer educação para as pessoas que precisam. Nós temos essa preocupação, sim. Eu vi que essa é uma realidade nacional. Muitas prefeituras estão fechando as escolas no meio rural, no sentido de diminuir os gastos públicos e favorecer a gestão escolar e o manejo dos fundos destinados à educação. Mas isso vai causar um aumento do analfabetismo e da evasão escolar, sem sombra de dúvidas. Essa foi uma preocupação que a gente teve, nesse episódio", relatou.

Fabiano Rangel concordou com a prefeitura em relação à desativação de duas unidades. Em uma delas, a decisão se baseou no fato de ela ter apenas dois alunos para este ano, enquanto a outra atendeu a pedido dos próprios moradores com filhos em idade escolar, que consideraram que outra escola seria mais conveniente e ofereceria um  número maior de dias de ensino letivo. Além disso, havia problemas estruturais no prédio e dificuldades de comparecimento por parte da professora. "Isso tudo prejudicava o ensino das crianças".

O promotor de Justiça Cível explicou que a prefeitura queria realocar todas as crianças que estudavam nas unidades rurais em uma única escola, situada no centro do município.

"Eu entendo que, culturalmente, tanto para a criança e seus parentes, como para a própria sociedade, que vive em torno de uma escola, ela é a única representação oficial naquele local. É onde o governo se realiza. Então, achei que o fechamento seria uma medida muito prejudicial, não só à criança, que nunca saiu daquele ambiente e teria de ir para a cidade grande sozinha, sem seus pais, como também  para os moradores de lá, que não teriam o seu centro de referência social".

A MP-RJ recomendou, ainda, a oferta de creche e pré-escola, pela prefeitura, nas localidades rurais visitadas.

Sucateamento da educação pública do RJ...

Fechar escola é CRIME!

Mesmo assim, o Governo do Estado do RJ fechou 49 escolas em 1 ano e meio e o governo municipal de Campos dos Goytacazes fechou mais de 20 escolas na zona rural desde 2010. Simplesmente, absurdooooooooo!!!

Em 1 ano e meio, Governo do Rio fechou 49 escolas públicas

 

Colégios fechados atendiam jovens que trabalham durante o dia e estudavam à noite

Jornal do Brasil Maria Luisa de Melo

 

Sob a justificativa de que está cortando gastos da Secretaria estadual de Educação, o secretário Wilson Risolia autorizou o fechamento de 49 escolas da rede estadual do Rio ao longo dos últimos 1 ano e 6 meses. A maioria das unidades funcionava em prédios da Prefeitura do Rio, à noite, e atendia jovens e adultos fora da idade regular da educação básica. 

Ou seja, as unidades fechadas eram destinadas aos alunos mais velhos: a maioria trabalha durante o dia e tem apenas a noite para suprir a deficiência educacional e concluir os ensinos Fundamental e Médio.

Das 49 unidades de educação que foram extintas, 31 funcionavam na capital, outras dez em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. A Baixada também não escapou dos fechamentos: quatro escolas de Japeri tiveram as portas fechadas, assim como três em Magé; e uma em Guapimirim. Há expectativa de que o número de unidades estaduais fechadas cresça ainda mais no ano que vem. 

As unidades fechadas usavam prédios de escolas municipais, como é o caso da Escola Municipal Pereira Passos, que à noite cedia espaço para os alunos do Colégio estadual Eça de Queiróz

Diretora do extinto Colégio Estadual José Pedro Varella (Rio Comprido), por sete anos, a professora Maria João critica o fechamento das unidades e encarou a decisão do secretário estadual de Educação como uma manifestação de "descomprometimento com o ensino público".

São pais de família que querem estudar. Só isso.

"Tenho a impressão de que o governo está na contramão de aumentar o número de alunos nas salas de aula. Na escola em que eu era diretora eram 500 alunos matriculados e frequentando as aulas. A maioria não teve a oportunidade de estudar quando jovem. Então, estavam aproveitando a oportunidade durante a noite. Trabalhavam de dia e estudavam à noite. Quando o secretário anunciou o fechamento, muitos abandonaram, porque só conseguiriam transferência para escolas distantes", destaca a educadora.

Outro problema que chama a atenção no fechamento do Colégio Estadual José Pedro Varella é que muitos alunos eram oriundos do Morro do São Carlos e só conseguiram vagas para estudar numa unidade de educação localizada no Morro do Turano, de facção rival. Ambas as comunidades ainda estão em processo de pacificação. 

"Como você vai mandar um aluno de uma comunidade na qual há resquícios de bandidos de uma facção rival à de outra? Os meus alunos tiveram medo diante desta situação de insegurança e eu os aconselhei a procurar a escola que fosse mais tranquila. O problema é que muitos tiveram dificuldades de encontrar escolas próximas de suas casas. São pais de família que querem estudar. Só isso. Mas o governo estadual não colaborou! Educação não é gasto. É investimento", critica. 

Deputado: "Governo não tem bom senso pedagógico"

Depois de organizar diversas audiências públicas na Assembleia Legislativa do Rio, ao longo do ano passado para tratar do problema, o presidente da Comissão de Educação, Comte Bittencourt (PPS) classifica a situação como "irreversível".  

Depois de convocar o próprio secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, para explicar o fechamento das unidades, Comte diz que o atual governo "não tem bom senso pedagógico".

Segundo ele, o secretário justifica o fechamento das escolas de ensino compartilhado dizendo que é preciso economizar e otimizar a rede. "Se o secretário nota que tem duas turmas cada uma com 30 alunos, ele prefere fazer apenas uma com 60. Esta é a lógica. Infelizmente, não conseguimos frear isto", limita-se a comentar.

Governo: não fechamos, municipalizamos

Procurado pelo Jornal do Brasil, o governo do Estado nega que tenha fechado as unidades. 

"Esclarecemos que a ação não foi de fechamento de escolas. O que houve é o que se chama de municipalização, e há legislação sobre isso. O Ensino Fundamental  é de responsabilidade dos municípios. O Ensino Médio, do Estado. E o Ensino Superior, do Governo Federal. Porém, ainda há muito Ensino Fundamental sob responsabilidade das escolas estaduais. E o que a Secretaria estadual vem fazendo é transferindo as escolas com alunos do Fundamental para o município, quando há capacidade de o município absorver essa demanda, o que é o caso da cidade do Rio de Janeiro. Chama-se municipalização. Os alunos permanecem estudando, só passam a ficar sob responsabilidade do município a partir disso", diz a nota enviada ao JB.

Confira a lista de escolas fechadas no Rio pelo Governo do Estado:

>> Capital:

C.E. Coccio Barcelos

C.E. Pedro Varela

C.E. Francisco Cabrita

C.E. Cícero Pena

C.E. Clotilde Guimarães

C.E. Professor Souza Carneiro

C.E. Walt Disney

C.E. Roraima

E.E. Edgar Werneck 

E.E. Augusto Cony

C.E. Professora Silvia de Araújo Toledo

C.E. Alfredo de Paula Freitas

C.E Astolfo Rezende

C.E. Brigadeiro Eduardo Gomes

C.E Paulo da Portela

C.E. Professora Nilza Mendonça de Oliveira

C.E. República de São Tomé e Príncipe

C.E. Rio de Janeiro

C.E. Washington Luis

EEES George Summer

EEES Professor Souza Carneiro

C.E. Charles Peguy

C.E. Celestino da Silva

C.E. Equador

C.E. José Pedro Varella

C.E Sérgio Buarque de Holanda

EEES Benedito Ottoni

EEES Evaristo da Veiga

EEES General Euclyades Figueiredo

EEES LaudímiaTrotta

EEES Leitão da Cunha

>> São Gonçalo:

E.E. Brigadeiro Antonio Sampaio

E.E. Alberto Silva

E.E. Lucio Tomé Feiteira

E.E. Professora Henny de Mendonça Gama

E.E. Aurélio Quaresma 

CIEP Professor Djair Cabral Malheiros

E.E. José Augusto Domingues

E.E. Dr. Luiz Palmier

E.E. Alcebíades Peçanha 

C.E. Sueli Mota Seixas

>> Japeri:

C.E. JOAO XXIII

C.E. RIO DO OURO

C.E. ARMANDO DIAS

CIEP LUCIMAR DE S. SANTOS

 

>> Magé:

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO

C.E. PROFESSORA LUIZA VIEIRA

C.E. PARQUE DO IMPERADOIR

>> Guapimirim:

C.E. SIMÃO DA MOTA

Escola reformada recentemente deve fechar por falta de alunos

Ulli Marques

Pais de alunos da escola municipal Fazenda Sertão, em Itereré, denunciaram nesta terça-feira a intenção da secretaria municipal de Educação (Smec) de desativar a unidade que foi reformada no final do ano passado. Segundo a Smec, a demanda não é o suficiente para que a escola seja mantida e os alunos serão remanejados para outra instituição. No entanto, o Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) afirma que um decreto da constituição federal dá o direito a todas as crianças e adolescentes de terem uma escola próxima à residência, incentivando a educação no campo.

A dona de casa Sônia Carvalho de Anquieta, 52 anos, é avó de duas crianças que estudam na Escola Municipal Fazenda Sertão. Segundo ela, além de não concordar com a iniciativa da prefeitura, a maneira como a desativação está ocorrendo também não parece ser correta.

— Esperaram as aulas das crianças começarem para decidirem pela desativação. De repente as crianças vieram estudar e os professores avisaram que não haveria mais aulas. Não veio nenhum assistente social para demarcar a área ou dar um apoio aos pais— explica Sônia. Ela disse ainda que a escola existe há mais de 70 anos e que os gastos com água e luz são do fazendeiro proprietário do prédio onde hoje se encontra a escola.

— Ele fez uma doação para o benefício das crianças e dos adolescentes filhos de trabalhadores da fazenda. O único gasto da prefeitura é com o material didático e com o salário dos funcionários — conta Sônia. Atualmente, somente oito crianças estudam na Escola Municipal Fazenda Sertão, entretanto, Sônia afirma que a demanda seria maior se houvesse transporte para que alunos que residem em localidades próximas tivessem acesso à escola.

A Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Gisele dos Santos, informou que os representantes da secretaria compareceram nesta terça-feira (20) na Escola Municipal Fazenda Sertão, para uma reunião a fim de oferecer duas opções de unidades escolares para as crianças da localidade: as escolas municipais Morangaba e Helena Machado, com transporte escolar.

— Só há transporte para Rio Preto, onde não existe um prédio decente para as crianças estudarem, além de ocorrer uma superlotação que não seria necessária — disse Sônia.

A iminência da desativação da escola também tem deixado os pais de alunos preocupados. De acordo com a manicure Alécia Pedro de Souza, 29 anos, as crianças que estudam na Escola Municipal Fazenda Sertão possuem de sete a 12 anos e seriam muito jovens para irem à outras localidades estudar.

— As opções são, ou a Escola Municipal Morangaba ou a Escola Municipal Helena Machado, em Santa Cruz. Por mais que a prefeitura disponibilize transporte gratuito para as crianças, eu não tenho coragem de deixar meus filhos viajarem para estudar sendo ainda tão novos, sabendo que eles têm essa possibilidade perto de casa — reivindica Alécia.

Consta no decreto 7352/10, de novembro de 2010, onde dispõe sobre a política de educação no campo, que é necessário “criar e implementar mecanismos que garantam a manutenção e o desenvolvimento da educação do campo nas políticas públicas educacionais, com o objetivo de superar as defasagens históricas de acesso à educação escolar pelas populações do campo”. De acordo com uma das diretoras do Sepe, Norma Dias da Costa, o que está acontecendo com a escola da localidade é um desrespeito à constituição federal e ao direito da criança e do adolescente. “Esse problema não está acontecendo apenas na Escola Municipal Fazenda Sertão, outras escolas estão em iminência de fechar também por conta da demanda que não é grande. No entanto, é um direito dos moradores que está sendo ferido”, disse.

Projeto cria regra mais rígida para evitar fechamento de escolas do campo

Amanda Cieglinski

Da Agência Brasil, em Brasília

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  A presidente Dilma Rousseff e o ministro Aloizio Mercadante durante o lançamento do Pronacampo

Um projeto de lei encaminhado hoje (20) para o Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff irá mudar o mecanismo de fechamento das escolas localizadas em áreas rurais. Nos últimos cinco anos, cerca de 13 mil unidades foram fechadas. A proposta, que irá alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabelece que os conselhos estaduais e municipais de educação deverão ser consultados antes que o prefeito ou governador determine o encerramento das atividades de uma escola.

“O fechamento terá que ser debatido no conselho de educação, com a participação da sociedade civil. Isso seguramente levará a uma política que respeite as escolas que têm condição de funcionar. Estamos democratizando a decisão e transferindo para uma autorização prévia do conselho municipal ou estadual”, explicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Mais Pronacampo

A medida faz parte de um pacote de ações anunciado hoje para melhorar a qualidade da educação no campo – entre elas, a construção de novas escolas, a compra de veículos para transporte escolar e a produção de materiais didáticos específicos que valorizem a cultura e a realidade da população que vive nas áreas rurais.

De acordo com Mercadante, parte do fechamento das escolas é decorrente da própria urbanização de algumas regiões, mas outras deixam de funcionar porque têm poucos alunos e a prefeitura quer economizar recursos. “O prefeito põe uma condução que vai buscar os alunos mais longe e economiza recursos do funcionamento da escola. Mas é uma economia que sai caro para o país porque essas crianças são muito sobrecarregadas, às vezes andando mais de 100 quilômetros em uma estrada de terra para estudar”, disse.

O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) tem previsão de investimento de R$ 1,8 bilhão ao ano, até 2014.

Debate Fechar Escolas é Crime! será realizado no dia 14 de março na Uerj

O Sepe convida os profissionais de educação para o debate " Fechar Escolas é Crime!", que será realizado no dia 14 de março, no auditório 13 da Uerj, a partir das 18h. Na mesa, estarão presentes os seguintes participantes: Virgínia Fontes (Fiocruz/UFF), Roberto Leher (FEDEP), Tarcisio Mota (SEPE/RJ), Paulo Alentejano (FFP/UERJ), MST e Terra Livre.

Fonte: Sepe RJ

E.M. Isabel Maria Polônio Tavares

É inaceitável a forma que o governo municipal vem se empenhando em fechar escolas, é um verdadeiro sucateamento da educação pública no nosso município. Várias escolas foram fechadas no decorrer desse (des)governo, a última de que tivemos informação, foi a E.M. João Goulart em Venda Nova. Agora, fomos novamente surpreendidos com a desagradável possibilidade da E.M. Isabel Maria Polônio Tavares em Murundu também ser fechada.  Estamos vivenciando um boicote à cidadania, um boicote aos direitos fundamentais que perpassam pelo acesso aos serviços primordiais como educação, saúde, etc.

Não é possível que exista qualidade no processo de ensino-aprendizagem em uma sala de aula multisseriada com apenas um professor ministrando aula para todos os alunos da unidade escolar. As turmas multisseriadas acarretam sérios problemas no cotidiano escolar tanto para o docente quanto para o discente que tem sua carga horária diminuída pela metade, além de terem de dividir espaço e também a atenção do professor, estes terão um trabalho dobrado, pois eles são obrigados a elaborarem estratégias de ensino e avaliação diferenciadas, para obedecerem aos encaminhamentos pedagógicos impostos pela secretaria de educação que muitas vezes são alheios a realidade do professor e do aluno também. Essa situação é ABSURDA!!!

Gostaria de parabenizar a população de Murundu que não se calou diante do descaso do poder público. Utilizou uma das ferramentas mais preciosas que temos, a força da voz, e denunciou o estado de abandono da educação municipal em Murundu. A sociedade não pode cruzar os braços e ser mera expectadora desse ataque à educação pública, temos que arregaçar as mangas e sermos protagonistas na luta por uma educação pública de qualidade em nosso município.

O Blog SOS Educação em Campos é um espaço democrático que está engajado nessa luta junto com a população de Murundu e está aberto às autoridades responsáveis para qualquer esclarecimento no que tange a denúncia recebida.

Quanto a solicitação de apoio, gostaria de informar a comunidade escolar que estamos juntos em mais essa luta. Podem contar com o meu empenho no desenrolar dessa triste situação enfrentada pela comunidade.

NÃo ao fechamento das escolas noturnas estaduais!!!

Comissão de Educação da Alerj faz audiência pública em Nova Iguaçu na segunda-feira

Nesta segunda, dia 19, a Comissão de Educação da Alerj fará uma audiência pública em Nova Iguaçu para discutir o fechamento de escolas e turmas na rede estadual. A audiência será no Instituto de Educação Rangel Pestana (IERP), uma das escolas que terá turmas de ensino fundamental fechadas, prejudicando mais de 400 alunos, que terão que estudar nas escolas municipais.

O instituto também terá turmas de alunos especiais fechadas, atingindo cerca de 80 alunos – a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) também quer que estes alunos especiais estudem nas escolas das redes municipais da Baixada. As mães destes alunos não concordam com a inclusão de seus filhos em escolas normais na Baixada, já que estas não têm condições de educar este segmento e exigem a manutenção das turmas do IERP.

A audiência ocorrerá às 10h, na escola, cujo endereço é: Rua Luis Guimarães, nº 218, no Centro de Nova Iguaçu.

 Fonte: Sepe RJ

Campanha contra o fechamento das escolas noturnas estaduais!!!

Foto do dia 30 de Novembro: Ato público do Sepe Campos contra o fechamento das escolas noturnas estaduais!!!

Fechar escolas é crime: Sepe fará campanha e protesto no diia 23/11 contra fechamento de escolas estaduais noturnas

O Sepe, juntamente com os profissionais e alunos das escolas estaduais noturnas ameaçadas de fechamento, realizará um ato no dia 23 de novembro, na porta da SEEDUC, a partir das 18h, para protestar contra o anúncio feito pelo secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, de fechamento de 48 unidades que funcionam em regime compartilhado com a Secretaria Municipal de Educação (municípo de dia e estado no turno da noite).

"Fechar escolas é crime" será o slogan da campanha contra extinção de unidades noturnas

Além do ato, o sindicato vai promover uma campanha intitulada "Fechar escolas é crime", veiculando mensagens contra a política da SEEDUC de extinção de escolas noturnas em carros de som nas ruas da capital e dos municípios que também terão unidades fechadas, colagem de cartazes, distribuição de adesivos como slogan contra a medida e publicação de encarte publicitário em um jornal de grande circulação. Para o ato do dia 23 de novembro, o sindicato também veiculará uma chamada de rádio para mobilizar profissionais, alunos e responsáveis envolvidos no problema e a população em geral.

Em 2010, o Sepe esteve à frente da luta em várias escolas ameaçadas, mobilizando as comunidades escolares com atos de protesto, reuniões e audiências na SEEDUC para reverter o processo de extinção de escolas, que ameaçava o ano letivo dos alunos do ensino estadual noturno. A mobilização foi iniciada em meados deste ano, quando Risolia anunciou a inteção de fechar mais de duas dezenas de escolas noturnas que atendiam alunos da região da Tijuca, Rio Comprido e Centro. Graças à mobilização, a secretaria acabou revertendo o fechamento. Em outubro, foi a vez da mobilização da comunidades na escola Tereza Cristina (Brás de Pina), onde a SEEDUC queria extinguir várias turmas e realocar os alunos há dois meses do final do ano letivo. Depois de vários protestos e reuniões na escola, na Metropolitana local e na SEEDUC, o secretário recuou da decisão e os alunos não foram prejudicados.

Agora, a SEEDUC volta a atacar o direitos dos alunos à escolas públicas noturnas e ameaça fechar 48 unidades para o ano letivo de 2012. A iniciativa faz parte do processo de municipalização e de "otimização" das unidades estaduais e o sindicato e as comunidades escolares não irão permitir que a política de mercantilização da escola pública estadual prejudique ainda mais a educação em nosso estado. 

Fonte: Sepe RJ