Uma matrícula, uma escola JÁ!

  A emenda à lei 2200 garante aos professores da rede estadual que tenham 1 matrícula trabalhar em apenas 1 escola, entretanto o governador Cabral impediu que ela fosse oficializada. Essa emenda foi aprovada na ALERJ e depois vetada pelo governador.

O governo estadual fechou diversas escolas e fez com que professores dividissem seus tempos em várias escolas para cumprirem sua carga horária, os professores mais prejudicados são os de 16 horas. Muitos são obrigados a trabalhar em até 4 escolas.

Temos que pressionar os deputados a derrubarem o veto de Cabral e fazer valer o nosso grito por condições dignas de trabalho e uma educação pública de qualidade.  A emenda pode entrar em pauta na Alerj durante essa semana, temos que nos preparar para lutar pela manutenção da mesma, através da derrubada do veto do Cabral!

Abaixo ao veto do Cabral!!!

 Uma matrícula, uma escola!!!

SEEDUC propõe redução de aula presencial para os alunos da rede no CEE

Aproveitando uma brecha da LDB, que apresenta uma possibilidade de ensino não presencial para os estudantes nas graduações, o secretário de Educação Wilson Risolia encaminhou um projeto de Resolução para ser aprovado no Conselho Estadual de Educação, reduzindo em 20% a frequência presencial para os estudantes da rede estadual. Ainda segundo a Resolução, os alunos assistiriam as aulas da grade, de segunda a quinta, e na sexta-feira ficariam liberados, frequentando as bibliotecas.

A mensagem encontrou resistência no próprio Conselho, que marcou para amanhã uma audiência pública.

A direção do sindicato procurou a Comissão de Educação e conversou com a assessoria do deputado Conte Bittencourt, que nos passou os detalhes da Resolução que, apesar de ser pública, não teve divulgação. O deputado, presidente da comissão, alerta que, se tal matéria for aprovada, irá questioná-la na justiça.

Parece que o secretário de Educação, Sr. Wilson Risolia, não sentiu o clima das ruas do país e  tampouco do Estado, onde já são rotina manifestações exigindo a saída do governador. Demonstra com essa medida não só a falta de sensibilidade como  total descompromisso com a educação pública de qualidade neste Estado.

Não podemos permitir mais esse ataque, pois, com essa medida, o governo Cabral estará economizando dinheiro na contratação de mais professores e subtraindo o direito da nossa juventude de ter acesso a uma educação pública de qualidade. Sem falar no que nos parece um deboche, pois gostaríamos de saber onde estão as bibliotecas e os bibliotecários, que abandonaram a rede por causa dos péssimos salários pagos pelo Estado!

"Queremos uma escola padrão FIFA". Com essa  frase, a população registrou a sua insatisfação com a educação pública brasileira e o desvio das verbas públicas que não chegam às escolas, mas nos parece que o governador Cabral e o secretário Risolia teimam em não ouvir as ruas.

Todos à audiência pública de amanhã, a partir das 9 horas na Av. Erasmo Braga, 118, Centro.

Vamos exigir a revogação dessa resolução!

Cabral: Protestos no Leblon e no Palácio Guanabara têm cunho político

Governador é alvo de novas manifestações durante lançamento dos programas 'Renda Melhor' e 'Renda Melhor Jovem'

Francisco Edson Alves

Rio - O governador Sérgio Cabral foi alvo de protesto de estudantes nesta terça-feira durante lançamento dos programas "Renda Melhor" e "Renda Melhor Jovem", em Volta Redonda, no SUl Fluminense. Cerca de 25 jovens cobriram as bocas com esparadrapos e seguraram cartazes contra o governador. De acordo com ele, os recentes protestos no Palácio Guanabara e no Leblon, onde reside, tem cunho político.

"Isso é ação da oposição, que está querendo antecipar o calandário eleitoral. Não tem nada a ver com manifestações genuínas que pedem mudanças sociais. Sei também que onde for irei enfrentar oposição local, manifestações típicas de oposição. Não quero antecipar o calendário eleitoral, como querem PSOL, PR, Garotinho e (Marcelo) Freixo. Quero apenas seguir trabalhando", afirmou.

Governador Sérgio Cabral e o vice-governador Luiz Fernando de Souza Pezão no lançamento dos programas 'Renda Melhor' e 'Renda Melhor Jovem'

Foto:  Estefan Radovicz / Agência O Dia

Novos protestos

Cerca de 300 pessoas protestaram, no último domingo, em frente ao Palácio Guanabara, depois de caminharem desde o Largo do Machado. Aos gritos de “Fora Cabral”, eles queimaram um boneco do governador e ocuparam as duas faixas da Rua Pinheiro Machado. Um manifestante passou mal e foi socorrido por bombeiros. Homens da tropa de Choque do 2º BPM (Botafogo) fizeram a escolta durante o percurso.

A Casa de Saúde Pinheiro Machado, que fica em frente ao Palácio, e foi invadida por manifestantes e o Batalhão de Choque na passeata da última quinta, desta vez foi protegida por um ‘paredão’ formado por policiais com escudos. “Os pacientes ficam tensos, porque nunca se sabe o que vai acontecer aqui fora”, afirmou o enfermeiro Antonio Crispin.

Manifestantes se reúnem de forma pacífica em frente à sede do governo

Foto:  Márcio Mercante / Agência O Dia

Mais cedo, 20 pessoas protestaram em frente ao Maracanã. O grupo é contra a demolição do complexo esportivo formado pelo estádio de atletismo Célio de Barros e pelo parque aquático Júlio Delamare.

De volta aos atos, mesmo depois de atingido por cinzeiro

Mesmo depois de ser atingido na cabeça por um cinzeiro que teria sido arremessado do segundo andar do Copacabana Palace — onde era realizada sábado de madrugada a festa de casamento de Beatriz Perissé Barata, neta do empresário do setor de transportes Jacob Barata — Ruan Martins Nascimento, de 24 anos, foi no domingo a um novo protesto que começou no Largo do Machado e terminou em frente ao Palácio Guanabara.

Ruan disse que foi encaminhado no sábado para a UPA de Copacabana e recebeu 12 pontos no ferimento. Ele ressaltou ainda que o protesto seguia pacífico e a confusão começou quando alguns convidados fizeram gestos para os manifestantes e jogaram notas de R$ 20 na direção do grupo. “Não vi de onde veio (o cinzeiro). Foi tudo muito rápido. Só me dá forças para ir a novas manifestações”, destacou.

Apesar de ter sido atingido na cabeça por cinzeiro no sábado, Ruan Martins foi a novo protesto no domingo

Foto:  Márcio Mercante / Agência O Dia

Em princípio pacífico, com manifestantes gritando palavras de ordem, o protesto no sábado acabou em confusão. O Batalhão de Choque usou bombas de efeito moral e spray de pimenta. Ninguém foi detido.

Governo do estado sanciona reajustes para 172 mil servidores da Educação

Foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira as leis que reajustam em 8% os salários de cerca de 172 mil servidores estaduais da Secretaria de Educação, da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e do Departamento de Ações Socioeducativas (Degase). O governador Sérgio Cabral, no entanto, vetou a emenda prevendo que o professor trabalhe numa única escola para cada matrícula que tenha. Em sua justificativa, Cabral alegou que essa mudança cabe ao Poder Executivo, por se tratar de um tema ligado ao Estatuto do Servidor Público.

A emenda foi proposta pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL). O veto do governador ainda pode ser derrubado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Um abaixo-assinado na internet está pedindo a manutenção da emenda. Quem quiser aderir à campanha pode acessar o site http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N41176.

O aumento de 8% será pago no salário relativo a este mês, que começará a ser pago no próximo dia 24, para as pensionistas com finais de inscrição 0 e 1. Os adicionais de qualificação para docentes da Secretaria de Educação com mestrado e doutorado também foram reajustados e agora variam de R$ 236 a R$ 946. Também foi sancionada a lei que cria um novo plano de cargos e salários para os servidores da Fundação Cecierj.

Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/governo-do-estado-sanciona-reajustes-para-172-mil-servidores-da-educacao-8737049.html#ixzz2WheFYkuK

Cabral veta emenda do Sepe na lei do reajuste

O Diário Oficial do estado publicou hoje (18/06) a sanção do governador Cabral ao reajuste de 8% para a rede estadual de educação.

No entanto, conforme anunciado pelo secretário Risolia, o governador vetou a emenda que garante "uma matrícula, uma escola" - proposta feita pelo Sepe aos deputados e que foi aprovada em plenário.

A categoria vai buscar derrubar em plenário o veto de Cabral.

A lei sancionada pode ser lida aqui.

Dieese: perdas salariais da educação atingem até 23,70%, mas projeto de Cabral concede apenas 7% - Sepe fará emendas no PL com as nossas reivindicações

O governo enviou à Alerj um projeto de lei que reajusta os salários dos profissionais de educação em míseros 7%. Este reajuste é bem abaixo do que a categoria reivindica – piso salarial de 5 salários mínimos para o professor e 3,5 salários para o funcionário. Além disso, este reajuste nada significa, se levarmos em conta o piso atual do professor, que é R$ 1001,82 (cargo: professor docente 1 de 16 horas). Os profissionais de educação decidiram paralisar as atividades no dia da votação do projeto para sensibilizar os deputados a aprovarem as emendas que o Sepe vai encaminhar à Alerj.

O Dieese acompanhou a perda do poder aquisitivo da educação de setembro de 2006 a abril de 2013 – que engloba os dois mandatos de Cabral. Neste período, o INPC-IBGE teve uma variação de 45,89% e o IPCA-IBGE de 43,09; já os salários foram reajustados em 17,94%. Dessa forma, os salários mantêm apenas 80,84% do poder aquisitivo, segundo o INPC-IBGE.

Para que os salários dos profissionais de educação em 1º de maio 2013 retornem ao mesmo poder de compra de 1º de setembro 2006, o reajuste necessário sobre os salários de abril de 2013 teria que ser de 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33% de acordo com o IPCA-IBGE.

O projeto de lei de Cabral com o reajuste está inserido num pacote de quatro projetos, que contemplam também os profissionais do DEGASE, da FAETEC e uma proposta de reestruturação do Plano de Carreira dos servidores da Fundação Cecierj. De acordo com Sérgio Ruy, o pacote representa uma despesa de R$ 214,2 milhões no ano de 2013.

Sepe já contestou o índice de reajuste anunciado pelo secretário Risolia no mês de abril

Logo que foi anunciado pelo secretário de estado e Educação, Wilson Risolia em 1º de maio - anúncio próximo da paralisação da categoria no dia 8, em uma tentativa de esvaziar o movimento -, o índice de 7% foi prontamente contestado pelo Sepe. O salário atual com o reajuste proposto pelo governo não atrairá novos professores para trabalhar na rede, como também pouco ajudará a manter os profissionais atuais. Uma pesquisa do Sepe realizada no Diário Oficial do estado confirma que desde o início do ano 306 professores pediram exoneração das escolas estaduais – duas exonerações por dia. Acreditamos que os baixos salários e as más condições de trabalho são os causadores dessa verdadeira sangria, que não é reposta.

Pesquisa do Sepe revela que pelo menos três municípios, com arrecadação muito menor que o estado, reajustaram os salários da educação com um índice maior que o proposto pelo estado. São eles: Maricá - 8% de reajuste; Itaboraí - 10% em maio e mais 5% em outubro; e Cachoeiras de Macacu - 14% em março.

O Sepe também discorda da afirmação da Secretaria Estadual de Educação de que o piso do professor teria sido quase dobrado nos últimos anos. Lembramos que em julho de 2007, um professor nível 3  ganhava R$ 540,00 de piso, acrescido de R$ 435,00 da gratificação máxima do Nova Escola (que parte dos professores já ganhava), totalizando R$ 975,00. O piso salarial atual de um professor nível 3, como dissemos acima, é de R$ 1001,80. Ou seja, à época do Nova Escola, o salário já era muito próximo do que é hoje.

 

Fonte: Sepe RJ.

Ação do governo estadual contra o direito sindical: Direção do Sepe terá primeira audiência de conciliação no TJ hoje (dia 14/5)

A direção do Sepe terá nesta terça-feira (dia 14) a primeira audiência de conciliação no Tribunal de Justiça sobre a ação judicial do governo do estado que atacou o direito de representatividade do sindicato e culminou numa multa de R$ 500 mil reais, por causa da greve de advertência de 72 horas realizada pela rede estadual em abril. A audiência, que contará também com representantes da SEEDUC será realizada no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do RJ. Esta primeira audiência foi conseguida pela direção do Sepe, em reunião realizada no dia 29 de abril com o desembargador Ademir Pimentel, relator do processo judicial que, após ouvir as considerações do sindicato e o nosso pedido de reconsideração do despacho que resultou na multa, determinou o encaminhamento do processo para o NUPEMEC. Ali, a desembargadora Marilene Melo Alves irá presidir as sessões de conciliação.

Código 30 também será discutido

Em relação à orientação da Seeduc de colocar o código 30 nos dias da greve de advertência de 16 a 18 de abril, informamos que essa discussão está atrelada à ação descrita acima e por isso também será discutida pelo NUPEMEC.

O sindicato também reuniu todas as informações e documentação pertinente à nossa mobilização em torno da Campanha Salarial de 2013, com os pedidos de audiência e abertura de negociações com o governo do estado, o envio da nossa pauta de reivindicações e os editais de convocação das assembleias gerais realizadas pela categoria neste ano. Tais documentos comprovam que os profissionais de educação sempre procuraram o diálogo e a abertura de negociações com o governo do Estado e com a SEEDUC, mostrando que a falta de disposição para dialogar do governo e da secretaria foi o principal motivo para a entrada da categoria em estado de greve, em março, e para a realização da greve de advertência de 72 horas em abril.

Fonte: Sepe RJ.

Servidores estaduais da Educação dizem, em pesquisa, que não se sentem reconhecidos

 

Djalma Oliveira

 

Para a professora Janaina, reconhecimento é ter um bom salário Foto: Djalma Oliveira / Agência O Globo

Apesar de estarem informados sobre os critérios para a concessão do bônus de desempenho, os servidores da Secretaria estadual de Educação do Rio não sentem que seu esforço é reconhecido. Esse foi um dos resultados da primeira Pesquisa de Clima Organizacional realizada pela pasta. A participação do quadro de funcionários foi voluntária, e o questionário ficou disponível na internet entre dezembro de 2012 e fevereiro deste ano.

Numa das 70 perguntas feitas aos funcionários — nenhuma delas sobre salário —, apenas 22% dos participantes responderam que sempre têm reconhecido o empenho em contribuir para o sucesso da secretaria. No entanto, 55% dos entrevistados afirmaram que são informados a respeito das regras para o pagamento da gratificação por desempenho.

— Reconhecimento tem a ver com salário e condições de trabalho — afirmou o coordenador do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, Alex Trentino.

Wilson Risolia, secretário estadual de Educação, considerou o resultado “natural”:

— Ainda tem quem confunda remuneração variável com meritocracia, que é uma coisa mais ampla. Nós levamos professores para fazer intercâmbio em vários países e vamos fazer um treinamento na França para os docentes das escolas bilíngues (português-francês). Isso também é reconhecer o mérito.

Ainda segundo Risolia, uma pergunta sobre salário não seria obrigatória.

— A pesquisa era para saber se ele entendia o nosso programa. Mas podemos incluir uma pergunta sobre remuneração na próxima pesquisa — disse.

A pesquisa, realizada pelo Centro de Produção da Uerj (Cepuerj), também apontou que 52% dos servidores que responderam sempre confiam nas pessoas com as quais trabalham. Na parte de saúde e bem-estar, 61% afirmaram que sempre gostam do trabalho que realizam, e 52% sempre se sentem seguros nos locais de trabalho. Já 31% dos servidores entendem que os benefícios oferecidos sempre aumentam a qualidade de vida deles.

— Para mim, reconhecimento de mérito é ganhar um salário digno e ter boas condições de trabalho — afirmou a professora do estado Janaina de Assis Matos, de 28 anos

Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidores-estaduais-da-educacao-dizem-em-pesquisa-que-nao-se-sentem-reconhecidos-8172055.html#ixzz2RK6u03aJ

Vergonha!!!

PL que acaba com cargos de funcionários das escolas estaduais pode ser votado na quarta

Atenção profissionais da rede estadual, o Sepe convoca a categoria a comparecer à Assembleia Legislativa, na quarta-feira, dia 10, às 14h, quando haverá reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, que irá discutir nesse dia o Projeto de Lei 2055/2013, de autoria do governador Cabral, que acaba com os cargos de merendeiras, serventes, vigias e zeladores (funcionários administrativos) da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC). A bancada do governo na CCJ quer aprovar o PL rapidamente e colocar em votação no plenário no mesmo dia.

A categoria tem que comparecer na reunião da CCJ e depois, se necessário, lotar o plenário da Alerj na quarta, pois não podemos permitir que o PL seja aprovado.

O PL 2055 comprova o total desprezo e falta de compromisso do governador e do secretario de Educação, Wilson Risolia, para com os funcionários administrativos e para com o funcionamento das unidades da rede estadual.

No texto do PL, o governador mostra todo o seu descaso com o serviço público, privilegiando a iniciativa privada, quando justifica o PL da seguinte forma: “A terceirização dos serviços por meio de empresas especializadas, além de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz, reduz o custo advindo da sua prestação”. Esta afirmação cai por terra quando sabemos das diversas denúncias contra o governo Cabral de superfaturamento em licitações diversas, além de favorecimento à empresas cujos donos são próximos do convívio do governador, como a própria imprensa noticiou.

Já neste outro trecho do PL, Cabral ataca a instituição do concurso público: “O provimento de novos cargos, mediante a realização de concursos públicos, importa na criação de despesas com a remuneração dos servidores e com o custeio dos encargos sociais respectivos, de caráter assistencial e previdenciário” - não concordamos em absoluto com esta justificativa! O concurso, lembramos, existe exatamente para tornar mais transparente, democrática e efetiva a administração pública.

Em um trecho do parecer enviado à CCJ da Alerj, o Sepe defende a ilegalidade do PL: "(...) para a valorização da educação pública, vislumbra-se a aplicação do concurso público como princípio vinculante a ser respeitado no processo de seleção de trabalhadores de educação (todos existentes nas escolas), seja para a atividade técnica, pedagógica ou de “apoio” - palavra já abolida em nossa concepção, pois entendemos que esses trabalhadores são parte integrante do processo ensino-aprendizagem que ocorre no ambiente escolar. Para a concretização desse objetivo, faz-se necessária a adoção de medidas propícias ao incentivo e aprimoramento profissional, possibilitar a dedicação exclusiva, assegurar revisão salarial anual, unidade dos trabalhadores (as) para o exercício educacional, determinando-se ainda que o funcionamento das escolas seja gerido apenas por servidores públicos (art. 10)".
A íntegra do parecer pode ser lida aqui.

 

 

Fonte: Sepe RJ.

Resposta correta!

De Cabral à Cabral, tudo igual!!!

CABRAL QUER ACABAR COM CARGOS NAS ESCOLAS E ABRE GUERRA COM FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS

O governador Sérgio Cabral enviou à Assembleia Legislativa projeto de Lei (PL nº 2055/13) que acaba com os cargos de merendeiras, serventes, vigias e zeladores da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC). O despacho do Poder Executivo estadual já chegou à Alerj e, por ser uma mensagem enviada pelo governador, entra imediatamente em regime de urgência de votação. O Sepe alerta os profissionais de educação: não podemos aceitar a aprovação de tal projeto, que comprova o total desprezo e falta de compromisso do governador e do secretario de Educação, Wilson Risolia, para com os funcionários administrativos e para com o funcionamento das unidades da rede estadual.

Funcionários devem ficar atentos ao dia da votação do projeto

O sindicato já tem a cópia do texto do PL e vai procurar os deputados, na Alerj, para impedir a aprovação do projeto original. O sindicato também já começou a analisar as medidas jurídicas cabíveis para barrar mais este ataque do governador às escolas públicas.

No texto, o governador mostra todo o seu descaso com o serviço público, privilegiando a iniciativa privada, quando justifica o PL da seguinte forma: “A terceirização dos serviços por meio de empresas especializadas, além de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz, reduz o custo advindo da sua prestação”. Esta afirmação cai por terra quando sabemos das diversas denúncias contra o governo Cabral de superfaturamento em licitações diversas, além de favorecimento à empresas cujos donos são próximos do convívio do governador, como a própria imprensa noticiou.

Já neste outro trecho do PL, Cabral ataca a instituição do concurso público: “O provimento de novos cargos, mediante a realização de concursos públicos, importa na criação de despesas com a remuneração dos servidores e com o custeio dos encargos sociais respectivos, de caráter assistencial e previdenciário” - não concordamos em absoluto com esta justificativa! O concurso, lembramos, existe exatamente para tornar mais transparente, democrática e efetiva a administração pública.

A remoção dos funcionários concursados e a sua substituição por terceirizados já vem ocorrendo desde dezembro do ano passado, sem maiores justificativas por parte da SEEDUC.

As escolas estaduais vêm sofrendo um processo de sucateamento neste governo, que prejudica o dia-a-dia da comunidade escolar.

Também alertamos que a entrada de empresas privadas não só nos serviços de limpeza e administração, mas também na própria linha pedagógica pode inviabilizar a escola pública de qualidade.

Os profissionais de educação da rede estadual estão em campanha salarial e lutam por um piso salarial de cinco salários mínimos (R$ 3 mil) para o professor e de 3,5 salários (R$ 2 mil) para o funcionário; a categoria, na assembleia do dia 21, também aprovou o estado de greve - uma prontidão para entrar em grave por tempo indeterminado a qualquer momento.

Nos dias 16, 17 e 18 de abril ocorrerá uma greve de advertência de 72 horas e a retirada do PL 2055 da pauta da Alerj já passa a constar na pauta de reivindicações da categoria.

Tão logo seja marcada a votação do projeto, o sindicato vai convocar os funcionários para uma ida à Alerj e barrar mais este ataque aos profissionais da rede estadual.

Diretoria do Sepe

Leia o PL 2055