O aumento de agressões contra à mulher, em Campos e região, vem causando revolta entre a população. De acordo com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas-Mulher 3), de setembro de 2011 à setembro de 2012 foram registrados 540 casos no município e adjacências. Já de acordo com dados da 134ª Delegacia do Centro, de janeiro a julho deste ano, 480 casos foram registrados, contra 301 no mesmo período registrado no ano de 2007. Segundo especialistas, a falta de uma delegacia especializada à mulher, na região, e a desinformação em algumas famílias são apontados como possíveis motivos de ocorrer esses crimes. Na semana passada, em menos de uma semana, três mulheres foram assassinadas na região.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Margarida Estela Mendes do Nascimento, há mais de dez anos as mulheres campistas esperam pela inauguração da delegacia da mulher na cidade. Desde 2010, a unidade vinha sendo instalada no terceiro pavimento da 134ª Delegacia Policial (Centro), e recebeu cerca de R$ 500 mil em investimentos na obra e nos equipamentos. Mas, há mais de seis meses a obra está parada, adiando ainda mais a inauguração do órgão.
— A informação que temos é que a empresa que venceu a licitação para as obras no espaço não teria cumprido as exigências do contrato. Por isso, houve outra licitação e uma outra empresa foi escolhida. A previsão era de que a unidade fosse inaugurada até o fim deste ano. Acredito que com a delegacia, as mulheres vão ter mais coragem em denunciar os agressores. A inauguração do órgão vai ser uma vitória a todas as mulheres — disse a presidente.
Em nota, a assessoria da Delegacia Legal informou que, a empresa Construnor Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda, vencedora da licitação não concluiu as obras dentro do prazo, apesar das prorrogações concedidas para a empreiteira pela secretaria de Estado de Obras (Seobras). Os técnicos do Programa Delegacia Legal solicitaram a Seobras as sanções legais contra a Construnor pelo descumprimento do referido contrato. A nota informou ainda, que no dia 20 de setembro foi realizada uma nova licitação para contratação de outra empresa para concluir a obra, mas a licitação foi considerada deserta já que não foram apresentadas propostas na concorrência.
Com isso, a Seobras estará providenciando publicação de edital para realização de nova licitação. Após a conclusão da licitação e assinatura do contrato a obra será concluída em até dois meses, já que nesta unidade foram executadas cerca de 60% dos serviços.
Lei Maria da Penha aumenta a punição
Para a presidente do Com-dim, Margarida Estela Mendes do Nascimento, na maioria dos casos de agressões à mulher, o homem está desinformado sobre os avanços da Lei Maria da Penha. Segundo ela, antes, os homens acusados de agressão à mulher pagavam pelo crime com cestas básicas e hoje são indiciados e respondem o processo na justiça. Outro avanço é que os agressores terão que ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) todos os custos com benefícios concedidos pelo órgão, gerados em função das agressões contra as mulheres.
— A lei mudou e a mulher está mais protegida. Órgãos que discutem o tema deveriam estar presentes também, em bairros e distritos para informas os avanços da lei nos últimos meses. Algumas pessoas estão desinformadas e não sabe o que uma agressão à mulher pode causar ao agressor futuramente. Esses criminosos devem ser denunciados — disse Margarida Estela Mendes.
Desde maio, Campos conta também com o Creas – Mulher 3. Ligado à secretaria municipal da Família e Assistência, o órgão surgiu na cidade a partir da fusão dos dois núcleos (Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher - Niam e Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher - Neam), atendendo a toda a família e não só à mulher agredida. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o homem, em papel de agressor, também tem acompanhamento, porque é necessário que ele saia desta condição.
