Veja o que foi aprovado pela Alerj no PL do reajuste

A Alerj terminou na quarta-feira, dia 5, a votação do PL 2200 que reajusta o salário da educação - o reajuste de 8% aprovado na terça (04) foi mantido, tendo sido derrubado pela bancada governista todos os destaques para aumentar este índice. O reajuste é válido para todos os profissionais, incluindo os aposentados; os animadores culturais também receberão o reajuste.

A direção do Sepe acompanhou toda a votação e lutou pela aprovação das emendas propostas pela categoria - tendo sido aprovada a nossa emenda que determina que cada matrícula do profissional da educação deve corresponder à lotação em apenas uma escola.

Veja o que foi aprovado em plenário:

1) Reajuste de 8% a ser pago no salário de junho;

2) Abono dos dias da greve de advertência de 16 a 18 de abril - atenção, se alguma escola tiver sofrido código 30 (falta sem motivo) em outra paralisação convocada pelo Sepe em 2013 deve entrar em contato com o Sepe, informando os detalhes;

3) Cada matrícula do profissional da educação deve corresponder à lotação em apenas uma escola.

Propostas aprovadas no Colégio de Líderes da Alerj com a presença do Sepe, Seeduc, Seplag e Casa Civil:

1) Pagamento de difícil acesso para os funcionários administrativos;

2) Extensão do reajuste de 8% para os animadores culturais através de decreto.

 

Fonte: Sepe RJ.

Votação do PL do reajuste terminou nessa quarta

A Alerj terminou na quarta-feira, no começo da noite a votação do PL 2200 que reajusta o salário da educação - o reajuste de 8% aprovado na terça (04) foi mantido, tendo sido derrubado pela bancada governista todos os destaques para aumentar este índice. O reajuste é válido para todos os profissionais, incluindo os aposentados; os animadores culturais também receberão o reajuste.

A direção do Sepe acompanhou toda a votação e lutou pela aprovação das emendas propostas pela categoria - tendo sido aprovada a nossa emenda que determina que cada matrícula do profissional da educação deve corresponder à lotação em apenas uma escola.

Amanhã daremos mais detalhes do que foi aprovado.

A direção do Sepe informa que em breve vai divulgar um calendário de lutas, com a data da próxima assembleia.

 

Fonte: Sepe RJ.

EMENDAS DE SINDICATOS DA EDUCAÇÃO SERÃO LEVADAS AO COLÉGIO DE LÍDERES

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) acolheu todas as subemendas que foram sugeridas pelos representantes dos sindicatos da Educação e do Degase e vai apresentá-las no próximo dia 3 de junho na reunião do Colégio de Líderes da Casa. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (21/05) pelo presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS). “São quatro matérias de impacto importante na educação do estado e é natural que se tenha essa quantidade de emendas apresentadas. Reconhecemos o avanço do atual Governo, mas também temos que forçar a compreensão do Executivo de que essas iniciativas não têm sido suficientes”, explicou o parlamentar.

Os quatro projetos do Governo foram enviados à Alerj, na última semana, receberam quase 300 emendas parlamentares e saíram de pauta. “Vamos concentrar as subemendas nesses pontos trazidos pelos sindicatos para que, no Colégio de Líderes, a gente possa conseguir sensibilizar as bancadas para um reajuste maior no salário desses profissionais, já que essa é a principal reivindicação. Há lastro fiscal e capacidade financeira do Governo para esse percentual ser aumentado”, disse Bittencourt. A mensagem que prevê o aumento de 7% para os profissionais da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) foi criticada pela coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), Marta Moraes.

“Depois de um ano sem reajuste, é inaceitável esse aumento. Só de perda já temos 23,7% acumulados”, reclamou. Nos projetos que atendem a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, o Degase, o Executivo estadual também pretende reajustar os salários em 7%. Para Marcelo Costa, representante do SindpFaetec, o aumento deveria ser de 36,47%. “Queremos também emendas para a chamada de mais aprovados no último concurso da fundação e o envio do nosso plano de cargos e salários para a Alerj ainda este ano”, enumerou Costa. O Presidente do Sind-Degase, Marco Aurélio Rodrigues, afirmou que a principal solicitação dos funcionários é a majoração do índice de reajuste dado aos inspetores penitenciários, que foi de 23,3%.

Outra emenda disse respeito a uma política salarial prevendo reajuste em 2014 no dobro do índice da inflação, como está previsto com os profissionais da Segurança Pública e inspetores penitenciários. Representantes da Associação dos Servidores da Fundação Cecierj (Acecierj), comemoraram a mensagem do Governo que cria o plano de cargos, carreiras e salários, mas querem que a comissão inclua uma subemenda concedendo aos servidores técnicos administrativos, os auxílios transporte, alimentação, educação e creche, além dos triênios. Os deputados Inês Pandeló e Robson Leite do PT, Janira Rocha (PSol) e Paulo Ramos (PDT) também participaram da audiência.

 

(Texto de Vanessa Schumacker)

 

Fonte: ALERJ.

Notícias da ALERJ...

Daqui há pouco serão votadas as emendas relativas ao reajuste da educação estadual na ALERJ. Estão presentes acompanhando a audiência, representantes do SEPE, FAETEC, DEGASE E UPPES.

Nesse momento, está sendo discutida a questão da multa para atraso na entrega de imóveis.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará agora o veto integral ao projeto de lei 1.018-A/11 que obriga construtoras e incorporadoras que entregarem imóveis fora do prazo a indenizar compradores no valor equivalente a 2% do valor total do imóvel. Para ser transformada em lei, a proposta precisará dos votos favoráveis de pelo menos 36 deputados.

 

Em breve, postarei mais informações.

21 de maio (terça-feira) - Paralisação na rede estadual!

Atenção rede estadual, todos à ALERJ na terça (dia 21)

Na próxima terça-feira, dia 21/05/13 a Comissão de Educação da Alerj discute as emendas no projeto de reajuste do estado

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública sobre o projeto de reajuste do governo. A audiência será no dia 21 (terça), às 11h, na Alerj - pedimos à categoria que compareça, pois os deputados também vão discutir as emendas.

O Sepe está em contato direto com os deputados desde terça-feira, dia 14, quando o PL de Cabral, com o reajuste de 7%, chegou à Alerj. Desde esse dia, percorremos os gabinetes dos parlamentares, informando-os sobre as nossas principais reivindicações: piso salarial de 5 salários mínimos para o professor e 3,5 salários para o funcionário e data base em maio.
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Também informamos os parlamentares sobre os estudos do Dieese, que comprovam as perdas da categoria. O Dieese analisou a perda do poder aquisitivo do magistério estadual de setembro de 2006 a abril de 2013 – que engloba os dois mandatos de Cabral (iniciado em janeiro de 2007). Neste período, o INPC-IBGE teve uma variação de 45,89% e o IPCA-IBGE de 43,09; já os salários foram reajustados em 17,94%. Dessa forma, os salários mantêm apenas 80,84% do poder aquisitivo, segundo o INPC-IBGE.

Para que os salários dos professores em 1º de maio 2013 retornem ao mesmo poder de compra de 1º de setembro 2006, o reajuste necessário sobre os salários de abril de 2013 teria que ser de 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33% de acordo com o IPCA-IBGE.

Em outra pesquisa do Dieese, no período que vai de setembro de 2002 a abril de 2013, dados do INPC-IBGE e IPCA-IBGE apresentaram uma variação (inflação) de, respectivamente, 97,49% e 94,30%. Os salários do magistério, no mesmo período, foram reajustados somente em 17,94%. Assim, o reajuste necessário para a recuperação das perdas salariais dos professores no período de 2002 a 2013 seria de 67,45% pelo INPC-IBGE e de 64,75% de acordo com o IPCA-IBGE.

Propostas de emendas da direção do Sepe que serão encaminhadas aos deputados:

1) Garantia de um piso salarial de 5 salários mínimos para professor e 3,5 salários para funcionários;

2) Aumentar o percentual do reajuste para que reponha as perdas salariais do magistério, que são, pelo Dieese, de setembro de 2006 a abril de 2013: 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33%, de acordo com o IPCA-IBGE;

3) Carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos;

4) Enquadramento por formação para os funcionários administrativos;

5) Cada matrícula do profissional da educação deverá corresponder à lotação em apenas uma escola;

6) Inclusão dos professores de 30 horas no plano de carreira, com salários proporcionais;

7) Garantia de lotação do professor docente II em atividades do magistério;

8) Data base em maio.

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ

Alerj em Campos por “Meninas de Guarus”

 

Marcada para hoje às 14h, a audiência pública que será promovida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em Campos e pretende abrir a ferida do caso que ficou conhecido como “Meninas de Guarus”. Uma história de horror que envolveria crianças, prostituição, morte e extorsão. O deputado estadual Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj confirmou presença e o requerimento foi feito pelo deputado Roberto Henriques, justificando que ainda espera ver se o caso, noticiado amplamente pela imprensa desde 2009, tenha um  desfecho conforme prevê a lei, protegendo as crianças e suas famílias e punindo os criminosos deste fato grave que envolve pedofilia. A audiência acontece na Câmara Municipal, que ontem colocou em discussão a questão sobre  pedofilia e defendeu a criação de uma delegacia para a criança.

Na audiência de hoje, também participam representantes de duas outras comissões permanentes da Alerj: da defesa da Mulher e da Criança, do Adolescente e Idoso.

Henriques conta que o que o levou a requerer a audiência pública é o fato de o caso ter abalado a comunidade, “com todos os seus ingredientes agravantes, como sequestro, extorsão, assassinato e outros”. Além disso, defende que “a sociedade de Campos aguardou pacientemente, mas nada aconteceu, o que motivou a procurar saber por que a demora para a conclusão do caso”.
Roberto Henriques diz que sua expectativa é que a partir da audiência pública ”possamos ter um desfecho exemplar para coibir quaisquer outros casos de pedofilia em Campos, porque onde há impunidade, há a continuidade dos crimes”.

Delegacia —  A Câmara Municipal de Campos reuniu ontem entidades para debater a pedofilia no município. Participaram da sessão especial a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ) e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Thiago Ferrugem, presidente da FMIJ, e o presidente da Câmara, Edson Batista, defenderam a instalação no município de uma Delegacia da Criança e do Adolescente e Vítima (Decav).

 

 Fonte: Folha da Manhã.

Governo envia mensagem de reajuste de 7% para os servidores da Faetec. Mas nossas perdas são de 36,47%!

Começou na manhã desta quarta-feira (15/5) o debate na Alerj sobre a mensagem enviada pelo Executivo com um reajuste de 7% para os servidores da Faetec a partir do salário de junho.

A direção do Sindpefaetec esteve na Alerj, levou as faixas que exibiam nossas perdas acumuladas (36,47%), a aprovação imediata do PCS e a convocação imediata dos concursados e acompanhou os discursos dos parlamentares presentes, infelizmente menos da metade dos 70 deputados estaduais.

Conversamos com alguns deputados e assessores e deixamos bem claro que estamos próximos da deflagração da greve e queremos um reajuste que recomponha nossas perdas salariais acumuladas, o destravamento do PCS e a convocação dos concursados.

Os parlamentares tem até sexta-feira, às 14h, para apresentar emendas. Nos discursos de hoje até deputados da base do governo disseram que 7% é muito pouco para um orçamento estadual que nada em dinheiro (para os empresários, empreiteiros e banqueiros!).

A Comissão de Educação da Alerj fará uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 21, às 11h, para debater as emendas com as entidades sindicais. A presença dos servidores é muito importante.

Acompanharemos diariamente a tramitação da mensagem e assim que ficar definido o dia da votação final, convocaremos os servidores da Faetec – provavelmente já em greve! – para que lotem a Alerj!

Veja o excelente discurso do deputado Marcelo Freixo (PSOL) hoje na

Alerj: https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=jTH6Qs0vmEY

 

Fonte: Site Sindpefaetec.

Alerj aprova incorporação integral do Nova Escola, mas derruba emenda que concede 36% de reajuste

 A Assembleia Legislativa aprovou no início da noite desta terça (dia 17) o projeto de Lei nº 1.423, que incorpora as duas parcelas restantes da gratificação “Nova Escola” nos salários dos profissionais das escolas estaduais. Esta incorporação faz parte da pauta de reivindicações da educação e sua implementação é uma conquista da categoria, que luta por ela desde 2009, quando o governador Cabral aprovou uma lei que criou a incorporação da gratificação em parcelas anuais, a “perder de vista”, como brincava a categoria, com a previsão para terminar de ser incorporada apenas em 2015. 

 Graça à mobilização da educação, que ano passado realizou uma greve de mais de 60 dias, a gratificação será paga integralmente a partir de maio, como está anunciado no site da Assembleia Legislativa: “os reajustes concedidos terão efeito a contar de maio, assim como a antecipação das duas últimas parcelas da incorporação da gratificação do Nova Escola – referentes aos meses de julho de 2012 e 2013”. 

 Não há dúvida de que a luta dos profissionais de educação, que realizaram pelo menos duas grandes greves no período, foi fundamental para que a gratificação Nova Escola tenha sido incorporada hoje. No entanto, a Alerj não aprovou a emenda que continha a proposta de reajuste salarial de 36% para toda a educação, um dos itens da campanha salarial da educação. Foi aprovada uma emenda da bancada do governo de reajuste de 4,5% para a Faetec, Degase, funcionários da Secretaria de Cultura e funcionários administrativos da Secretaria de Educação - os professores ficaram de fora deste reajuste, o que pode configurar que o setor terá 0% de reajuste este ano. O reajuste de 4,5% dos funcionários administrativos, que não receberão mais nenhuma parcela do Nova Escola em 2012, diferentemente dos professores, que ainda têm duas parcelas a receber, apesar de muito rebaixado, também reflete a pressão da categoria e do Sepe para que este segmento não ficasse sem reajuste. Mas, como dissemos, ainda é muito pouco - os 4,5% nem recuperam a inflação do período! 

 A categoria não vai aceitar um índice zero de reajuste este ano para os professores, já que a incorporação do Nova Escola não é um reajuste, como o governo vem alardeando. Também não podemos aceitar este índice tão rebaixado para os funcionários. Desta forma, nesta quinta-feira, dia 19, os profissionais de educação da rede estadual vão paralisar suas atividades por 24 horas, com assembleia às 14h na ABI. O Sepe convoca a categoria a comparecer! Não aceitaremos zero por cento de reajuste!

Fonte: Sepe RJ.

Profissionais da rede estadual de Educação cobram dos deputados o apoio aos 36% de reajuste

 O governador Sérgio Cabral enviou à Assembleia Legislativa (Alerj) o projeto de Lei nº 1.423, que prevê a incorporação imediata das duas parcelas restantes da gratificação “Nova Escola” nos salários dos profissionais das escolas estaduais. Mas a medida pode representar uma ameaça às reivindicações de reajuste para a educação em 2012, já que entre as emendas incluídas no projeto pelos deputados da bancada governista estão propostas de reajustes de 4,5% para alguns setores, menos paras os professores da rede estadual, que ficariam sem reajuste salarial. A categoria não vai aceitar um índice zero de reajuste em 2012, já que a incorporação do Nova Escola não é um reajuste. 

Por causa disto, o Sepe vai intensificar a mobilização para sensibilizar os deputados a incluírem emendas que atendam às reivindicações da campanha salarial da educação, iniciada em fevereiro deste ano. 

 Nesta terça-feira (dia 17 de abril), dia previsto para a votação do PL, o Sepe convoca a categoria para a Alerj para acompanhar o andamento da votação e pressionar os deputados a garantirem as reivindicações da categoria: 36% de reajuste já; 1/3 de carga horária para atividades extraclasse, entre outras reivindicações – a educação estadual não aceita zero por cento de reajuste!

Fonte: Sepe RJ

Audiência na Alerj discute problemas na rede

A Comissão de Educação da Alerj realizou audiência pública hoje, dia 14, sobre a rede estadual. O secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, compareceu e fez um balanço da sua gestão. A diretoria do Sepe cobrou do secretário diversos assuntos, como o fechamento de escolas noturnas, a perseguição a grevistas e o tratamento da Seeduc em relação à evasão de alunos da rede.

Em novembro, o secretário declarou à imprensa que existem 120 mil "alunos fantasmas" nas escolas estaduais. O Sepe criticou duramente esta fala de Risolia e considera que estes 120 mil alunos que abandonaram as aulas não são “fantasmas” e sim alunos evadidos, que por motivos diversos, inclusive sociais, abandonaram as escolas, sem o apoio devido da Seeduc para continuar os estudos. Também em relação a isso, alunos criticaram a declaração de Risolia e se fantasiarem de fantasmas na audiência (fotos).

A direção do sindicato entregou ao secretário o livro da professora norte-americana Diane Ravitch, “Vida e morte do grande Sistema Escolar Americano”. Ravitch foi secretária-assistente de educação nos governos Bush (pai) e Clinton; ela era uma defensora da meritocracia e dos testes padronizados nas escolas de seu país, mas após trabalhar no governo, reviu radicalmente sua visão. O livro mostra como os testes padronizados e o modelo de mercado fracassaram nos EUA.

Como conseqüência das intervenções da direção do Sepe na audiência, na semana que vem ocorrerá uma reunião na Seeduc para discutir a situação dos profissionais que estão sendo perseguidos nas escolas por terem participado da greve. Já na segunda-feira, dia 19, às 10h, na Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, ocorrerá uma nova audiência pública para discutir o fechamento de escolas e turmas na rede estadual – a Comissão de Educação da Alerj também vai comparecer a esta audiência.

Fonte: Sepe RJ