O Sepe conquistou na Justiça direito do pagamento do 1/3 de férias referente ao período do governo RosinhaMatheus para os profissionais que fizeram, à época, GLP. Trata-se de uma grande vitória para a categoriaatravés do Departamento Jurídico do SEPE (DJ) – Processo Nº 0011719.722003.8.19.0000.
Apesar de todos os contratempos e ataques dos governos Rosinha Matheus, Sergio Cabral e Luiz Pezão, nossosindicato prova, mais uma vez, que não desiste de lutar em defesa dos profissionais de educação. A seguir, umresumo da ação vitoriosa do sindicato, com as orientações sobre o pagamento. (ao final desse texto, leia as listascom os nomes dos beneficiados).
Em março de 2003, o DJ impetrou mandado de segurança contra o ato ilegal da então governadora Rosinha Matheus, quenão efetuou o pagamento do 1/3 de férias.
A referida ação tramitou no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A liminar foi deferida naquela oportunidade e mesmo com os recursos interpostos pelo governo a decisão foi mantida naíntegra.
Em que pese o pagamento ter ocorrido antes mesmo do julgamento do Mandado de Segurança, foi informado pelo DJ doSepe, no decorrer do processo, que o pagamento não incidiu sobre a GLP e a gratificação do Programa Nova Escola.
Durante a execução do processo, a Procuradoria de Justiça manifestou entendimento de que o pagamento dessas verbasdeveria ser cobrado em outra ação, o que não foi acolhido pelo então presidente do Órgão Especial.
Ao final da execução, o Estado efetuou o depósito da quantia devida numa conta judicial em nome do SEPE, que atuouneste processo como substituto processual.
Foram feitas várias diligências para que a Secretaria do Órgão Especial expedisse Requisitórios de Pequeno Valor emnome dos beneficiários relacionados em uma listagem acostada ao processo. Como se tratava de um número muitogrande de servidores, e o depósito já havia sido feito em nome do SEPE, a solução para esta situação foi o levantamentoda quantia pelo Sindicato, o depósito numa conta exclusiva para este fim e o repasse dos valores atualizados para osbeneficiários da ação.
Como o dinheiro ficou depositado em conta judicial, até que se decidisse a forma de levantá-lo e o Estado apresentasseuma listagem com o número das contas correntes dos beneficiários, o valor foi devidamente corrigido no percentual de 41,59%.
Os valores serão repassados aos beneficiários da ação através de um DOC do Sepe (Banco Itaú) para as contas informadaspelo estado dos profissionais (para o Banco Bradesco) e será descontado o valor da tarifa de R$ 7,40 cobrada pelo Bancopara efetivar a mencionada transação.
ATENÇÃO: DISPONIBILIZAMOS DUAS LISTAS AQUI NO SITE. UMA COM OS NOMES DOS PROFISSIONAIS QUE RECEBERÃOIMEDIATAMENTE O DINHEIRO (A LISTA TRARÁ TAMBEM O VALOR A SER DEPOSITADO); A SEGUNDA LISTA VIRÁ COM OSNOMES DOS PROFISSIONAIS QUE AINDA TÊM PENDÊNCIAS (CPF E DADOS BANCÁRIOS), O QUE IMPOSSIBILITA, NESTEMOMENTO, RECEBEREM O DINHEIRO. AINDA SOBRE ESTA SEGUNDA LISTA, O PROFISSIONAL, ASSIM QUE SOUBER OS DADOSQUE FALTAM, ENVIARÁ PARA O EMAIL DA CONTABILIDADE DO SINDICATO ESSAS INFORMAÇÕES – EMAIL: contabilidade@seperj.org.br;
ATENÇÃO 2: O SINDICATO VAI TRANSFERIR AS QUANTIAS RELATIVAS A CADA PROFISSIONAL SEM PENDÊNCIAS DE DADOS APARTIR DO DIA 3 DE SETEMBRO.
ATENÇÃO 3: O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS COM PENDÊNCIAS SERÁ FEITO A CADA SEMANA, A PARTIR DO DIA 8/09.
Cumpre esclarecer que o SEPE, ao final das transferências, deverá fazer prestação de contas dos valores transferidos e,caso sobre alguma quantia referente a servidores não localizados, deverá devolver através de depósito judicial.
O resultado dessa ação judicial é mais uma vitória do Sepe, em defesa dos profissionais de educação!
Filie-se ao Sepe.
LISTA DOS BENEFICIÁRIOS COM CRÉDITO IMEDIATO.
LISTA DOS BENEFICIÁRIOS COM PENDÊNCIA DE INFORMAÇÃO
terça-feira, 9 de setembro de 2014
Atenção rede estadual: audiência pública na Alerj foi transferida para o dia 17 de setembro
O Sepe informa aos profissionais da rede estadual que o ato que seria realizado durante a audiência pública na Alerj,anteriormente marcada para o dia 10 de setembro - foi transferido para o dia 17 de setembro, às 10h, no mesmo local, em virtude do adiamento da referida audiência. O tema da audiência pública é: A situação da lotação dos profissionais de educação nas unidades da rede estadual após o término da greve.
Fonte: Sepe RJ.
37º Encontro Estadual de Aposentados da Educação - SEPE/RJ
O 37º Encontro de Aposentados(as) do SEPE, que acontecerá entre os dias 28 e 30 de outubro deste ano, será na cidadede Itaperuna, mais precisamente em Raposo.
O tema escolhido é: "Aposentados(as) Exemplo de Resistência contra toda forma de Opressão e Ameaça".
As fichas de inscrição deverão ser preenchidas e devolvidas na secretaria do SEPE, impreterivelmente até o dia 23/09, pelo e-mail: secretaria@seperj.org.br ou entregues pessoalmente via ofício.
Informações importantes:
1. O prazo limite para inscrição não será prorrogado;
2. O núcleo/regional que NÃO PARTICIPAR, terá que nos INFORMAR A SUA NÃO PARTICIPAÇÃO;
3. Após o encerramento e o levantamento dos núcleos/regionais que não participarão, poderá ser aberto inscrições para os excedentes - e estes serão de total responsabilidade do núcleo/regional;
4. O Sepe Central assume as despesas ( 3 participantes) com alimentação e hospedagem, mas o TRANSPORTE É DE RESPONSABILIDADE DO NÚCLEO/REGIONAL;
Clique aqui para ler as deliberações do coletivo e da Secretaria de aposentados do dia 26/08.
Itinerância - dia 23 de setembro
O núcleo de Petrópolis fará Itinerância na Região Serrana no dia 23/09 das 09 às 16h.
terça-feira, 2 de setembro de 2014
Biblioteca gera dignidade
Biblioteca gera dignidade
Natália Moraes
Foto: Rodrigo Silveira
Sol, céu azul e um barquinho no azul do mar. Ou se preferir, palmeiras imperiais que compõem a paisagem de um belo romance. Lugares não faltam para compor o cenário de uma boa história. Essas mesmas histórias, muitas vezes, estão escondidas em páginas de livros antigos à espera de um passageiro para embarcar em mais uma viagem. “Ler, é o melhor remédio”, já dizia o escritor Luís Fernando Veríssimo. E é, através da leitura, que cerca de 50 pessoas que vivem na rua embarcam em uma nova viagem, todas às vezes que lêem um livro no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CentroPop), que fica na Rua Formosa, nas proximidades do Mercado Municipal. Uma biblioteca foi montada há três meses no local e, agora, os moradores têm a oportunidade de conhecer um mundo novo. O CentroPop vem desenvolvendo projetos para promover a socialização de pessoas que, por estarem rompidas com as famílias e não terem residência e trabalho fixos, acabam transformando em moradia os lugares públicos da cidade. Na sede do ControPop, os assistidos têm espaço para descanso, higiene, alimentação, atendimento social e psicológico. E agora, também, têm um lugar reservado para leitura. Também são oferecidas diversas oficinas, que, de certa forma, contribuem para melhorar a vida dos moradores de rua.
A coordenadora do CentroPop, Márcia Helena Pereira, destaca que a ideia de montar a biblioteca no local veio pelo próprio interesse que os moradores de rua demonstravam. — Atualmente atendemos cerca de 50 pessoas que vivem em situação de rua e muitas dessas pessoas têm algum tipo de conhecimento e querem aprender mais. Todas as vezes que encontravam um jornal ou uma revista no CentroPop ficavam lendo. Foi aí que surgiu a ideia de montar uma biblioteca para os nossos assistidos. Fizemos uma campanha para a doação de livros usados e muitas pessoas estão doando. Quem quiser fazer doação, é só se encaminhar ao Centro, que fica na rua Tenente Coronel Cardoso, 565, durante o nosso horário de atendimento, de 8h às 15h. Está sendo montado, neste momento, um plano para funcionar até as 20h. Ou então ligar para o telefone 2726-4041, que um carro irá buscar os livros na casa das pessoas que desejam doar — destaca Márcia Helena, que enfatiza, ainda, que o principal objetivo do CentroPop é resgatar a dignidade das pessoas que estão em situação de rua.
José Francisco de Souza, que é um dos freqüentadores da biblioteca, destaca que o CentroPop o ajudou a sair das ruas. E observa que, com a biblioteca, os moradores deixam de perambular pela cidade e ficam no Centro de Referência.
— Vim para Campos à procura de emprego. Morava no Espírito Santo e lá estava muito difícil arrumar um emprego. Cheguei a Campos tem 20 dias e passei alguns dias morando nas ruas. Agora, tenho um lugar para dormir e me alimentar e, com a ajuda do Centropop, arrumei um emprego. Essa ideia de montar a biblioteca é muito boa, pois em vez de estarmos nas ruas estamos aqui buscando novos conhecimentos — destacou.
Moradores de rua têm refeições e atividades
No Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centropop), os usuários podem passar o dia, tendo quatro refeições diárias e sendo encaminhadas pela rede socioassistencial para o atendimento de que precisam, como retirada de documentos, atendimento médico, inserção no mercado de trabalho ou mesmo para um acolhimento, como a Casa de Passagem, até que consigam resgatar os vínculos familiares e sociais.
Segundo a coordenadora do CentroPop, Márcia Helena Pereira, a maior parte das pessoas que moram nas ruas atualmente tem algum tipo de dependência química, principalmente do álcool. E como acabam se desentendendo com seus familiares acabam ficando pelas ruas, pois na rua podem fazer o que quiserem.
— Muitas pessoas que são assistidas não querem voltar para casa e preferem ficar nas ruas. Na rua não tem regras e eles podem fazer o que bem entendem. No Centropop, tentamos colocar essas pessoas novamente no mercado de trabalho e na sociedade — diz Márcia Helena, que finaliza dizendo que no local outras atividades não feitas, dentre elas oficinas de artesanato e desenho.
01/09/2014 11:00
Servidores aderem à “Lei do Silêncio”
Matéria publicada no Jornal Folha da Manhã no dia 1º de setembro/2014
Alexandre Bastos
Foto: Héllen Souza
Com o deputado federal Anthony Garotinho (PR) na disputa pelo governo do estado, veículos de imprensa do Rio circulam por Campos em busca de informações sobre o estilo de administração do grupo político liderado pelo parlamentar. Porém, o que encontraram foram as escolas blindadas e funcionários em silêncio. Na visão do vereador Rafael Diniz a atitude demonstra que “falta transparência e coragem para mostrar a realidade”. “No debate o candidato do grupo diz que a Educação de Campos melhorou muito nos últimos anos. Se vai muito bem, por que tentam esconder a realidade? Por que não abrir e mostrar para todo o estado do Rio? Em sua propaganda, o candidato do PR mostra filmagens das escolas e hospitais do estado e aponta problemas. Mas aqui ninguém pode filmar nada, nem ouvir ninguém. Será que só podemos ver o interior das escolas nas propagandas oficiais, com maquiagem e ensaios?”, indagou Rafael, que tem visitado escolas e creches. “O que eu vejo é algo bem diferente da propaganda. Recentemente estive em uma creche e vi paredes com infiltrações, berços improvisados e refeitório funcionando na garagem. Puro improviso”, relatou.
Se os funcionários que possuem cargos de confiança não podem falar, os professores concursados, que não seguem as ordens da cartilha rosácea, acabam revelando os bastidores. Em carta aberta à prefeita Rosinha Garotinho (PR), a professora Luciana Soares Marques fez um desabafo. “O que me deixa mais triste é saber que o professor que é comprometido sofre perseguição. É uma pena que eu esteja sendo ‘forçada’ a tirar minha licença prêmio, devido a falta de gestão coerente. Com isso quem sai perdendo são os meu queridos alunos”, disse a professora, que aguarda desde 2012 melhorias prometidas par a Escola Municipal Jacques Richer. Outra professora que desabafou em uma carta aberta foi Cláudia Moura Gouvêa. Em seu relato ela diz: “Estive olhando agora o contracheque, são apenas dois salários mínimos. 11 anos de carreira, turmas lotadas, nenhum aparato. Sabe, prefeita, uso boa parte do meu salário na compra de remédios controlados que a senhora não fornece em seus postinhos… ganhei uma depressão e uma síndrome do pânico, sem contar com a bursite por esforço repetitivo, que adquiri com os quadros feitos pra gigantes… consegui também, prefeita, um hipotireoidismo e uma fibromialgia”, protestou a professora.
Prefeitura garante que vem investindo
No site oficial da Prefeitura de Campos, a prefeita Rosinha garante que vem investindo na recuperação e construção de novas unidades escolares e oferecendo aos alunos da rede municipal melhores condições para garantir um aprendizado de qualidade. “Material didático, uniforme, merenda de qualidade e, ainda, valorização dos profissionais, com a implantação do Plano de Cargos e Salários, estão entre os investimentos”, diz a matéria publicada no site. Sobre as novas unidades, já foram construídas 19, sendo 14 creches e cinco escolas modelo. Outra novidade da Educação, este ano, é a instalação de lousas interativas nas unidades de ensino, o que já começou nas escolas da rede.
Já foram licitadas para construção as escolas modelo do Parque Saraiva e Eldorado. Em processo de licitação, estão as escolas Albertina Venâncio, Travessão; Cemstiac, Centro; Escola Municipal Alcebíades Schwarts, Conselheiro Josino, e a Escola Senador José Carlos Pereira Pinto, Nova Brasília, além do Ciep Francisco Portela, Tócos; Marechal Arthur da Costa e Silva, Avenida Zuza Motta, Parque Alvorada. Algumas escolas também estão ganhando quadras cobertas, através de parceria com o governo federal.
Prefeitura terá que convocar aprovado do PSF
Suzy Monteiro
Foto: Folha da Manhã
Foto: Folha da Manhã
A Prefeitura de Campos terá que convocar, nomear e dar posse, em um prazo de 30 dias, todos os aprovados no concurso público para o Programa Saúde da Família (PSF), realizado no final de 2008. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Campos, Felipe Pinelli Pedalino Costa, que deferiu pedido liminar da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Caso não cumpra a determinação judicial, o município terá que pagar multa cominatória diária de R$ 10 mil. A decisão foi publicada no último dia 29 de julho e o prazo para o cumprimento da decisão terminou em 28 de agosto. A informação foi publicada no blog de Zé Paes, do advogado José Paes Neto, hospedado no Folha Online. A prefeitura não respondeu aos questionamentos da Folha da Manhã se cumpriu o que determinou a Justiça.
De acordo com o advogado José Paes, o município já recorreu da decisão, contudo, a relatora do recurso, desembargadora Georgia de Carvalho Lima, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio de Janeiro, ainda não se manifestou.
Em sua decisão, o juiz Pinelli destacou: “Nada justifica a colocação de um empregado público, contratado discricionariamente pelo poder público municipal, para atuar no lugar de um candidato aprovado em concurso público para desempenhar a função inerente ao cargo já criado por lei... O que não se admite é a existência do cargo e o seu não provimento. No caso dos autos, a falta de provimento caracteriza dano à população, que será atendida pelo indivíduo menos qualificado — o empregado não concursado, quando poderia ser o serviço público prestado pelo agente mais capacitado — aquele que foi aprovado no concurso”.
Para lembrar — O PSF foi suspenso desde março de 2008 por determinação da Justiça, que determinou a realização de concurso público. A primeira data marcada foi dia 23 de novembro de 2008. Porém, um dia antes desta data, o juízo concedeu liminar pedida em ação popular impetrada pelo hoje presidente da Câmara de Campos, Edson Batista. Na época, o município chegou a recorrer e conseguiu derrubar a liminar. No entanto, o concurso foi novamente suspenso. A realização do concurso só foi liberada no dia 26 dezembro de 2008 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No início da sua primeira gestão, a prefeita Rosinha chegou a falar que não iria homologar o concurso.
02/09/2014 11:00
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