Matéria publicada hoje no jornal Folha da Manhã
Embora seja favorável à Medida Provisória que destina para a educação todos os recursos dos royalties dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro deste ano, a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), em Campos, Cristini Marcelino, defende maior transparência na sua aplicação.
— São recursos que precisam ser mais bem administrados — afirmou ela, destacando ainda que nas visitas semanais que faz a diversas escolas das redes estadual e municipal sempre se depara com uma realidade nada agradável, principalmente nas unidades municipais. “A educação está caótica”, afirmou.
Segundo Cristini, a Prefeitura faz propaganda das escolas e creches modelos, mas a situação em muitas unidades é precária.
— São escolas que funcionam em casas alugadas e com a estrutura ruim, como a Escola Municipal João Goulart, em Venda Nova, que estava caindo aos pedaços e foi demolida no final do ano passado. Após denúncia do Sepe e manifestação dos pais, os alunos foram alocados para outra escola e uma nova está sendo construída pela Prefeitura — relatou a sindicalista.
Cristini citou também o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011, onde Campos ficou em último lugar dentre as cidades do Estado do Rio de Janeiro. Para ela, além da construção de novas escolas e creches, que se faz necessária diante da pouca oferta e grande demanda, é preciso que haja valorização profissional, começando pela reestruturação do Plano de Cargos e Salários, que hoje, segundo ela, contempla apenas os professores. “Os demais profissionais não são atendidos por ele”.
A Prefeitura de Campos foi procurada para comentar o assunto, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
A MP 592/2012, que define os critérios para a distribuição dos royalties do petróleo a partir dos novos contratos de concessão e sua destinação integral à educação, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 3. A presidenta Dilma Rousseff decidiu destinar 100% dos royalties de concessões futuras para a educação e 50% do fundo social do pré-sal.
Meta de investimento é de 10% do PIB
No anúncio da Medida Provisória (MP-592/2012), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a vinculação permite ao país alcançar a meta de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), nova lei que regulará o setor, já aprovada pela Câmara e em tramitação no Senado.
Hoje, mesmo com a exigência de um investimento mínimo estipulado pela educação, o Brasil investe apenas 5% de toda a riqueza que o país produz por ano.
— O que vai ficar no lugar se a gente desperdiçar essa riqueza com calçadas de luxo, obras suntuosas e máquina pública inchada? Não vai ficar nada. Se nós priorizarmos a educação nós vamos dar um salto extraordinário, mesmo quando o petróleo acabar — disse o ministro.
Segundo Mercadante, a educação de qualidade custa caro e o Brasil precisa aumentar o investimento no setor para recuperar seu atraso histórico.
Fernanda Moraes
