Por Daniel Cara
Sancionado recentemente, o Plano Nacional de Educação (PNE) tem sido debatido a partir de muitas óticas, que evidenciam diferentes prioridades. Isso é natural. O texto é extenso e os desafios educacionais brasileiros estão acumulados há anos. Contudo, poucos analistas perceberam que as metas mais desafiantes tratam de uma questão complexa, quase esquecida e urgente: a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Após ser um tema central entre as décadas de 1950 e 1980, a EJA tornou-se uma questão invisível no Brasil. Hoje ela reflete, como nenhuma outra, a incapacidade do país em consagrar o direito à educação. E pior: desnuda o descomedimento do Estado Brasileiro e de setores da sociedade com a questão social.
De modo direto, três metas do PNE tratam da EJA. São as metas 8 (equalização dos anos de estudo da população entre 15 e 29 anos), 9 (universalização da alfabetização e redução do analfabetismo funcional) e 10 (articulação da EJA com a educação profissional).
Apenas a universalização da alfabetização de jovens e adultos exige a criação de 13,2 milhões de matrículas até 2024, último ano de vigência do PNE. Para se ter uma ideia, todas as outras etapas e modalidades da educação básica juntas, somadas ao ensino superior, exigirão 8,6 milhões de novas vagas públicas no mesmo período. Segundo a Unesco, o Brasil é o oitavo país com o maior número de analfabetos no mundo, sendo o primeiro na América Latina.
No entanto, como a conclusão da educação básica é um direito de todas as cidadãs e de todos os cidadãos, a demanda total da EJA é de 87 milhões de jovens e adultos brasileiros que não completaram seus estudos, segundo dados disponibilizados por Roberto Catelli Jr., coordenador do Programa de Educação de Jovens e Adultos da ONG Ação Educativa. Não é possível resolver esse enorme deficit em uma década, nem o PNE pretende fazer isso, mas esse documento legal – ao menos – evidencia a prioridade da questão e decide dar passos firmes rumo à sua resolução.
EJA: entre a perversidade e a ignorância
O tema da EJA é espinhoso. Os governantes e a opinião pública preferem não abordá-lo, evitando tornar público o desrespeito ao direito à educação de dezenas de milhões de brasileiros. Assim, ao invés de pautar e enfrentar o problema, muitos governos e grande parte da sociedade brasileira limitam-se a dizer que é "difícil e oneroso" empreender esforços para matricular jovens e adultos. Mais complexo ainda é mantê-los na escola ou em ações de educação popular.
Mais grave é o fato de que, em muitos círculos do debate público e educacional, a EJA é tratada como um problema menor, a ser resolvido naturalmente pelo envelhecimento da população. Basicamente, alguns acreditam e defendem que em algumas décadas os analfabetos vão morrer e é preciso centrar esforços na educação de crianças e adolescentes.
Trata-se de um raciocínio tão perverso e indigno quanto ignorante. Em primeiro lugar, reduz a EJA à alfabetização do jovem e adulto, desconsiderando a perspectiva da educação ao longo da vida, dedicada centralmente à conclusão da educação básica. Em segundo lugar, demonstra desconhecimento sobre a realidade dos sistemas públicos de ensino.
No Brasil atual, parcela significativa da população inicia o ensino fundamental, mas cerca de metade dos que ingressam nele não concluem o ensino médio na idade esperada. Em outras palavras, a EJA permanece sendo um caminho para a conclusão da educação básica. E essa realidade precisa ser abordada com reflexão, franqueza e recursos.
O descomedimento frente à EJA
A expressão mais grave desse pragmatismo míope e desumano contra a urgência da EJA está entre aqueles que insistem em afirmar que o PNE trata de pautas ultrapassadas, pois se dedica a enfrentar necessidades e questões educacionais dos séculos 19 ou 20. A pergunta que fica é: o que fazer se tais questões, infelizmente, remanescem no Brasil do século 21? A omissão, certamente, não é uma resposta aceitável.
Alguns, sendo menos hipócritas – mas não menos perversos –, não se envergonham de tomar como exemplo de sua crítica ao PNE o tamanho da demanda da EJA no novo plano. Em outras palavras, dizem que garantir o direito à educação básica de milhões de jovens e adultos não é "inteligente" ou "estratégico". O Brasil teria "outras prioridades".
O descomedimento contemporâneo, problematizado por T. Todorov no ensaio "Os inimigos íntimos da democracia", é desnudado no Brasil no caso da EJA. Aqui muitos entendem que parte significativa da população brasileira é um insumo econômico, sendo tratada como simples mão de obra. A cidadania e a humanidade, portanto, ficam prejudicadas ou são completamente desconsideradas.
Quando muito, a EJA interessa na medida em que forma profissionais para um mercado de trabalho em que o nível de emprego é alto, mas a qualidade das ocupações é muito baixa. Ainda que isso seja muito melhor do que o desemprego, permanece sendo insuficiente tanto para o presente quanto para o futuro das pessoas. A autonomia dos homens e das mulheres fica gravemente prejudicada quando o direito à educação não é assegurado. E a autonomia é um atributo básico da vida.
Infelizmente, há muita gente no Brasil que fala sobre políticas educacionais sem nada saber sobre elas. São pessoas que falham desde o pressuposto. Não conseguem encarar a educação como um direito e as políticas públicas como um meio para alcançá-lo e universalizá-lo.
Isso ocorre porque essas pessoas não aceitam como seu igual o jovem e o adulto analfabeto absoluto ou funcional. Insistem na ideia de que "não é preciso gastar tanto dinheiro com "essa gente" que não vai gerar benefícios econômicos concretos ou imediatos para o país...".
Escrever tudo isso assim, de modo tão direto, é tratado em algumas rodas como deselegância e afronta. Para alguns, é mais palatável afirmar que milhões de brasileiros deixarão de ser analfabetos simplesmente porque vão envelhecer e, consequentemente, morrer. Há até quem veja racionalidade nesse descomedimento inaceitável. Alguns fazem uso de falaciosas "evidências empíricas", tentando atribuir uma estrutura de racionalidade à brutalidade.
Analisando as opções postas, considero preferível ser cru e deselegante. Em muitos momentos, uma suposta falta de bons modos é um ato seminal de cidadania – e também de humanidade.
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