Educação do Rio com oferta de 200 vagas para professor

A secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-Rio) abre nesta terça-feira, dia 30, o prazo de inscrição para concursos públicos previstos em editais para professor de Português e de História. A oferta inicial é de 200 vagas, sendo 100 para cada uma das disciplinas. A remuneração prevista é de R$4.097,05 mensais, sendo R$3.597,34 de salário-base, R$121 de auxílio-transporte e R$114,71 de bônus cultura e R$264 de benefício-alimentação (R$12 para 22 dias de trabalho), para carga de 40h semanais. Para concorrer é necessário ter licenciatura plena específica. As inscrições seguem até o de 12 de novembro, pelo site da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Depois de fazer o cadastra-mento, o candidato deverá imprimir o documento de arrecadação de receitas municipais (Darm), para efetuar o pagamento da taxa, de R$70, em um dos banco conveniados até as 16h do dia 13 de novembro. O prazo de validade é de dois anos, prorrogável por igual período. A contratação ocorrerá pelo regime estatu-tário (garantia de estabilidade).

O candidato que for solicitar isenção deve fazer o pedido do dia 30 de outubro até o dia 1° de novembro, pelo site da Prefeitura do Rio de Janeiro. Após ter feito o requerimento, será necessário comparecer em um dos postos de atendimento portando a documentação especificada no item 2.2 do capítulo VI do edital.

Além disso, o concurso irá reservar 20% das vagas para negros e índios (40), conforme a lei de cotas sancionada pelo prefeito Eduardo Paes.

Será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição. Há ainda outras 20 vagas para portadores de deficiência. Para concorrer a uma das vagas será necessário ter a ficha limpa.

A medida atende ao estabelecido pelo Decreto nº 35.610, de 15 de maio de 2012, que impede candidatos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, de realizar qualquer concurso público na cidade do Rio de Janeiro durante o prazo de sua condenação e oito anos depois do cumprimento da pena.

 

Fonte: Folha da Manhã.

“Confiança” na mira da Justiça

Matéria publicada hoje no Jornal Folha da Manhã.

Um jogo de xadrez numa casa de espelhos. Assim é a questão da multiplicação de cargos de confiança na Prefeitura de Campos. Às vezes difícil de entender, mas nem tanto para visualizar. Segundo Ação Civil Pública movida pelo Ministério do Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Campos abusou ao criar cargos de confiança e funções gratificadas que violam a Constituição Federal. A Lei Máxima do país admite a criação desses cargos e funções apenas para direção, chefia e assessoramento. Seriam 1.145 cargos e funções que geram, de acordo com o MPE, uma despesa mensal de R$ 2.085.008,73. Multiplicados e em duplicação — nomes diferentes para a mesma função -, esses cargos e funções se somam a outras contratações sem concurso público e que também são sendo contestadas na Justiça: as ocorridas através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Essa prática não é nova: vem se refazendo a cada novo prefeito. O procurador geral do município, Fabrício Ribeiro, informou que a Prefeitura de Campos ainda não foi intimida e que só vai se manifestar após esta etapa. Sobre o Reda, ele informou que a Prefeitura recorreu.

De acordo com a Ação, assinada pelo promotor Êvanes Soares, em seu primeiro dia de governo, em 2009, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) editou o Decreto Municipal nº 001/2009, por meio do qual dispôs sobre cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Pública, “visando a concatenar e sistematizar a legislação esparsa criadora dos referidos cargos e funções”. Sobre o decreto, falou o juiz Cláudio Cardoso França, que concedeu liminar, suspendendo criação de cargos e funções citadas na Ação, além do pagamento dos vencimentos: “A Chefia do Executivo, depois de definir sua nova estrutura organizacional, limitou-se a renomear e realocar cargos comissionados e funções de confiança, negligenciando, por isso mesmo, a problemática das atribuições a eles inerentes”.

Um dos sinais da suposta preferência pela multiplicação de cargos de confiança, segundo a Ação, é a edição do Decreto Municipal n° 028/2009, quando a prefeita reduziu o DAS dos supervisores locais e, depois, mais que duplicou a quantidade, que passou de 41 para 107.

Além da “multiplicação”, o fato desses cargos não remeterem “a qualquer elemento de especial confiança que justifique sua criação para serem providos por livre nomeação, ao nuto dos governantes” é outra irregularidade apontada pela Ação.

— É inadmissível supor que ocupantes cargos técnicos e operacionais só possam exercer as atribuições que lhes são inerentes se houver um vínculo especial de confiança com o superior hierárquico — destaca o promotor na Ação.

Relatório do TCE levanta o problema desde 2004

Na decisão, o juiz lembra que sucessivas inspeções do Tribunal de Contas do Estado (TCE) falam sobre o mesmo problema. Nos períodos de 31/03/2008 a 18/04/2008 e 05/05/2008 a 16/05/2008, o TCE/RJ realizou inspeção ordinária na Prefeitura de Campos.

O relatório lembra que a irregularidade era a mesma encontrada desde 2004: “A despeito de ser irregularidade já abordada na inspeção ordinária de 2004, a Prefeitura de Campos insiste em utilizar cargos comissionados para funções de natureza operacional, configurando, no que diz respeito às funções constantes dos quadros apresentados adiante, a utilização de cargos comissionados para o exercício de funções não condizentes com as de chefia, direção e assessoramento”.

O juiz Cláudio Cardoso França destaca que a inspeção do Tribunal de Contas ocorreu poucos meses antes da edição dos Decretos Municipais nos 001/2009 e 028/2009, cujo Anexo II não revelou as atribuições inerentes aos cargos e funções de confiança nele mencionados.

Funções iguais com nomes diferentes

Além do aumento na quantidade e desvio de funções previstas na Constituição para o caso, o Ministério Público aponta cargos de nomes diferentes para a mesma função e entre comissionados e concursados. Como exemplo, são citados cargos comissionados de chefia em diversos órgãos e entidades, mas, na Procuradoria, as Chefias são tratadas como função gratificada. Também há previsão de cargos comissionados de diretor e vice-diretor de escolas municipais, mas, na mesma secretaria de Educação, há também funções gratificadas de diretor e vice-diretor de creches escolares: “A par disso, não menos grave é a convivência de cargos comissionados e de cargos efetivos com a mesma nomenclatura e funções. Com efeito, emerge do quadro de cargos em comissão, por exemplo, a existência (pasme-se) de motoristas e fiscais. Tais cargos também existem, aos montes, como efetivos, no quadro permanente da municipalidade”, diz o promotor na Ação.

Contratos do Reda estão sob suspeita

Em 30 de agosto, a Justiça suspendeu todos os contratos temporários e pagamentos firmados pela Prefeitura de Campos sob sistema do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A pena pelo não cumprimento é de R$ 5 mil por dia. Porém, o autor da Ação Popular, o advogado José Paes Neto, diz que não há informações sobre o cumprimento da decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Campos, Wladimir Hungria. Por essa razão, o advogado apresentou petição requerendo a aplicação da multa aos envolvidos.

Segundo informações, o Ministério Público também teria apresentado uma petição. Ambas serão analisadas pelo juiz.

Na decisão de agosto, o juiz entendeu que os processos seletivos realizados pela Prefeitura de Campos com fundamento no Reda são, a priori, inconstitucionais, violando os princípios do concurso público, da isonomia, igualdade, moralidade e impessoalidade. Os cargos oferecidos são atividades permanentes, que deveriam ser exercidas por servidores concursados.

A Ação Popular questiona a constitucionalidade da lei nº 8.295/12, que instituiu o Reda, bem como a real necessidade de contratação dos temporários, que aconteceu às vésperas do período eleitoral. Além disso, também questiona a razão pela qual esses cargos não estiveram previstos no concurso público ocorrido esse ano, já que vários deles seriam funções de caráter permanente da Administração, não cabendo, em tese, contratação temporária, a não ser em casos realmente excepcionais.

 

Suzy Monteiro

Carência de efetivo nos DPO’s da região

Os Destacamentos de Policiamento Ostensivo (DPO) são postos da Polícia Militar espalhados em vários pontos para reforçar na segurança da população. Porém, os distritos de Santa Maria, Santo Eduardo e Espírito Santinho, que ficam situados entre Campos e Bom Jesus do Itabapoana, logo depois de Morro do Coco, não vivem esta realidade. Segundo os moradores, o policiamento dos DPO’s conta com poucos policiais, que não seriam suficientes pra atender a população dessas localidades mais afastadas da área urbana do município.

O DPO de Santo Eduardo dá suportes aos outros dois, já que é o único com mais de um policial e que conta com viatura. Espírito Santinho e Santa Maria contam apenas com um policial que trabalha no posto, mas mesmo assim, sem viatura. Quando acontece alguma situação, o posto de Santo Eduardo é acionado para dar suporte aos outros distritos.

Para o presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Campos, Amaro Ribeiro Gomes, isso acontece devido à nova escala dos policiais que foi decretada pelo governo, em que o PM trabalha 24 horas e folga 72 horas. “Com essa mudança houve complicação na escala e a solução encontrada para o DPO não fechar foi deixar apenas um policial em Santa Maria. O funcionamento é precário, mas é melhor funcionar com um apenas do que fechar. Os três locais, Santa Maria, Santo Eduardo e Espírito Santinho são bem pertos um do outro e esta foi a solução encontrada para tentar resolver o problema”, relatou.

O comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Campos, coronel Lúcio Flávio Baracho, argumentou que as populações de Santa Maria, Santo Eduardo e Espírito Santinho não estão desassistidas ou desamparadas. Segundo ele, há, nas três localidades, DPO para atender a população e uma rádio patrulha que atende as três localidades 24 horas por dia.

— Pelo fato de todas estarem bem próximas uma da outra, é suficiente para atender a demanda dos três distritos, que tem baixíssimo número de registro de ocorrência. Vale lembrar ainda que o atual número de policiais nos três distritos não é definitivo e sim, momentâneo, devido à demanda operacional do 8° BPM — afirmou o comandante Baracho, que considera o efetivo suficiente.

População afirma que situação é vulnerável

Para os moradores, o clima é de insegurança, pois a falta de policiais, segundo eles, deixa a população local vulnerável a ações de bandidos. “Meu maior medo é de assalto, pois até chegar um policial, os ladrões já vão ter fugido. Sem falar o patrulhamento, que é importante, pois inibe pessoas com más intenções”, relatou a dona de casa Feliciana Pacheco, de 45 anos.

O comerciante de Santa Maria, Geraldo Mathias, de 29 anos, contou que fecha o comércio mais cedo, por insegurança. Segundo ele, outro comércio na mesma rua foi alvo de bandidos. “Quando o outro comércio foi assaltado não tinha ninguém, quando o proprietário chegou já deu por falta de muitas coisas. Meu medo é que isso aconteça com o meu também. Santa Maria e os demais distritos mais afastados podem ser locais pequenos e de pouco movimento, mas hoje a violência não escolhe lugar fixo, está por toda parte e por isso não podemos contar com a sorte”, concluiu.

Crescimento requer contingente maior

Campos é uma cidade em crescimento. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento foi de 13,90% nos últimos dez anos. O município conta hoje com 1.129 Policiais Militares para atender outras três cidades: São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e São Fidélis. Um maior efetivo de policiais militares atuando no quartel é vista pela população como uma solução para o problema registrado em alguns Destacamentos de Policiamento Ostensivo. De acordo com informações da assessoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, existe um estudo sendo realizado que tem por objetivo a ampliação do efetivo de policiais em Campos, visando aumentar o aparato para a área de cobertura. Além disso, a assessoria ainda informou que a Polícia Militar vem realizando concursos para colocar mais policiais em regiões onde as manchas criminais são maiores.

 

Bianca Alonso

 

Fonte:Folha da Manhã.

28 de outubro: parabéns, servidor público!

O Blog SOS Educação em Campos parabeniza aos servidores públicos de todo o país, que hoje (dia 28 de Outubro) comemoram o seu dia. Essa data foi instituída em 1937, pelo então presidente Getúlio Vargas e sempre foi mantida, no calendário nacional, como ponto facultativo na administração pública federal, estadual e municipal.

Infelizmente o funcionalismo público não tem muito a comemorar, as condições de trabalho em muitas áreas do serviço público brasileiro ainda são precárias, em todos os níveis da administração. E a grande injustiça é que a crônica falta de investimentos em áreas fundamentais para o bem-estar da população, como saúde, educação e transportes, gera reclamações contra os servidores, muitas vezes apontados como responsáveis por esse e outros problemas. Entretanto, na verdade, a responsabilidade é do poder público (governos federal, estadual e municipal).

Mas festejamos a nossa garra e nosso empenho em sempre realizar nossas atribuições da melhor forma possível mesmo mediante as adversidades do dia-a-dia ocasionadas pelo descaso do poder público.

A todos que trabalham no serviço público, seja nas esferas municipal, estadual ou federal, parabéns pela passagem dessa data importante. No entanto, fundamental seria que esses trabalhadores fossem sempre lembrados e respeitados, não apenas na data de hoje.

 

Parabéns, Servidor Público!!!

Professora é demitida após divulgar fotos de escola alagada em Imperatriz

Imagens mostram alunos realizando prova segurando guarda-chuvas.
Secretário municipal disse que professora procedeu de forma errada.

 

Fernanda Libério Do G1 MA

 

Chão da sala de aula ficou alagado após chuva
(Foto: Uiliene Araújo/Arquivo Pessoal)

A divulgação em redes sociais de fotos que mostram alunos fazendo prova embaixo de guarda-chuvas causou a demissão de uma professora do ensino municipal de Imperatriz (MA). As imagens causaram impacto e o caso ganhou repercussão na cidade. O secretário municipal de Educação, Zeziel Ribeiro da Silva, disse que a medida foi tomada porque a professora procedeu de forma errada. A reportagem foi sugerida por um internauta através do VC no G1.
Uiliene Araújo Santa Rosa, de 24 anos, foi afastada e teve seu contrato com a Prefeitura Municipal de Imperatriz encerrado nesta sexta-feira (26), após a publicação das fotos que mostravam uma sala de aula do Colégio Municipalizado Guilherme Dourado. Nas imagens é possível ver os alunos se protegendo com guarda-chuvas, além do chão da sala de aula alagado e buracos no telhado da instituição. De acordo com a professora, a intenção ao publicar as imagens era chamar a atenção para os problemas da rede municipal. “Não identifiquei o nome do colégio ou de qualquer funcionário da instituição, mas publiquei as fotos em meu perfil pessoal, pois acredito que não se deve ficar de braços cruzados diante de uma situação assim”, falou ao G1.

Acredito na liberdade de expressão e em formar alunos com uma visão crítica, que não se conformem com as coisas do jeito que elas estão.

Uiliene Araújo

Após a publicação das fotos, Uiliene conta que percebeu que os colegas a tratavam de forma diferente. “Quando voltamos do feriado, percebi que os funcionários me olhavam de uma forma diferente e já não falavam comigo. Era por causa das fotos. Então começaram a boicotar minhas aulas. Não liberavam data-show ou televisão para que eu trouxesse material para os meus alunos, coisa que faziam para os outros professores”, afirmou ela.
Na mesma semana em que as imagens foram divulgadas, a professora conta que a Secretaria de Educação providenciou reparos imediatos no telhado da escola. No dia 25 deste mês, no entanto, Uiliene foi afastada de seu cargo na unidade Guilherme Dourado e na sexta-feira (26), a professora recebeu um comunicado que anunciava o encerramento de seu contrato com a Prefeitura Municipal de Imperatriz por atos de conduta incabível.
“Fui punida pela publicação das fotos e isso não é justo. É o tipo de coisa que acontecia na época da ditadura, mas estamos em uma democracia, não é? Ela [a diretora] não está agindo como uma gestora. Está tratando a escola como propriedade privada, mas a escola é de propriedade pública, é do município. Acredito na liberdade de expressão e em formar alunos com uma visão crítica, que não se conformem com as coisas do jeito que elas estão. Cresci vendo meu pai e meus professores reivindicando os direitos de educação e aprendi a dar valor a ela, então não poderia ficar de braços cruzados frente a essa situação”, relatou a professora.

 

Após chuva, sala de aula do Colégio Municipalizado Guilherme Dourado ficou alagada e alunos tiveram que se proteger com guarda-chuvas (Foto: Uiliene Araújo/Arquivo Pessoal)

Uiliene, que se formou no ano passado, começará a dar aulas no ensino superior, mas não pretende abandonar a luta pela valorização da educação fundamental. “Passarei a dar aula para o ensino superior, mas já dei aulas em várias escolas municipais desde a época da faculdade e sei o estado delas. Tenho um filho pequeno e fico pensando, será em um colégio como esse que ele terá que estudar?”, pergunta a jovem.
RepercussãoPublicadas em seu perfil pessoal no Facebook, as quatro fotos que mostram o estado da sala de aula do Colégio Municipalizado Guilherme Dourado já contam com quase 200 compartilhamentos e diversos comentários em apoio à professora e indignação diante da estrutura e atitude da unidade.
Em contato com o G1, o secretário municipal de Educação, Zeziel Ribeiro da Silva, confirmou a demissão da professora. De acordo com ele, Uiliene Araújo Santa Rosa é seletivada e seu contrato foi rescindido após a postagem da situação da escola nas redes sociais. O secretário afirmou que o episódio foi isolado e que a escola, que fica no parque São José, um bairro da periferia de Imperatriz, tem um dos melhores prédios entre as municipalizadas da cidade.
Ainda segundo o secretário, uma ventania ocorrida logo após a eleição destelhou a sala mostrada nas imagens e que no dia em que as fotos foram tiradas uma prova seria realizada, mas que a professora poderia ter evitado a situação. Zeziel alegou que em nenhum momento a professora procurou a direção da escola ou mesmo a Secretaria de Educação para denunciar o caso. Ele afirmou, ainda, que a demissão foi comunicada ao prefeito Sebastião Madeira, que autorizou o procedimento.
O secretário alegou que problemas internos não deveriam ser tratados em redes sociais e que a funcionária, efetivada há quatro meses, procedeu de forma errada. Ele afirma que não há perseguição contra a professora e que a medida administrativa também seria tomada em relação a outro funcionário que cometesse o erro.
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Entidades médicas: alerta à crise nos planos de saúde

ANS recebe um documento das entidades médidas cobrando maior transparência nos dados sobre a cobertura assistencial dos planos

 

Entidades médicas entregaram nesta sexta-feira (26/10) à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um documento cobrando maior transparência nos dados sobre a cobertura assistencial dos planos de saúde no país. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), os números mais detalhados podem ajudar pacientes e profissionais da área a decidir pela adesão aos planos.

A categoria pede a divulgação de informações como a quantidade e a distribuição geográfica de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva (UTIs), de laboratórios e de médicos disponíveis. A ideia, segundo o CFM, é comprovar o desequilibro entre o crescimento da demanda no setor e a oferta de serviços.

Os médicos também entregaram à ANS uma série de reportagens, pesquisas e estudos que sugerem uma iminente crise na saúde suplementar. O documento, assinado pelo CFM, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), é um desdobramento das reivindicações que levaram à suspensão do atendimento a planos de saúde em vários estados nos últimos 15 dias.

“Para as lideranças médicas, somente com o acesso público a informações detalhadas do setor será possível evitar excessos cometidos por alguns empresários, assegurando, sobretudo, o bom funcionamento da saúde suplementar no país”, informou o CFM em nota.

 

As entidades médicas avaliam que a estabilidade econômica e o aumento do poder aquisitivo da população têm gerado um aumento significativo no volume de clientes dos planos e seguros de saúde, mas as redes assistenciais (lista de médicos conveniados, leitos e laboratórios disponíveis) não acompanharam essa evolução.

A assessoria da ANS informou que a agência vai analisar o documento na próxima segunda-feira (29).

 

Fonte: Site Ururau.

Violência crescente na Planície Goytacá!!!

Assalto, troca de tiros e passageiros feridos dentro de van em Campos

Fotos: Divulgação / Gerson Gonçalo

Em uma ação rápida bandido fugiu a pé e foi capturado pela PM

 

Um homem assaltou uma van na manhã deste sábado (27/10) no distrito de Goitacazes, houve troca de tiros, passageiros e motorista levaram coronhadas na cabeça.

De acordo com a Polícia Militar, um homem negro identificado como Tito, embarcou na van que fazia a linha Centro/Parque Saraiva, no distrito de Goitacazes. Minutos após o embarque o homem anunciou o assalto e começou a ameaçar os passageiros com um revólver calibre 38, carregado com cinco munições.
















O homem exigiu que os passageiros entregassem dinheiro e celulares, o condutor do veículo, Roberto Apolitano, de 41 anos, foi ameaçado e agredido com coronhadas na nuca. Um menor de 17 anos foi atingido com uma coronhada no nariz, e Franciane Gomes Rosa, de 26 anos, na cabeça.

Segundo a polícia ele efetuou três disparos.















A van estava cheia na hora do assalto, entre os passageiros uma mãe com um bebê de colo. Desesperados os passageiros faziam sinal para os moradores que estavam na rua, e estes acionaram a PM.

O veículo seguia pela Rua Professor João da Hora, quando o assaltante pediu para o motorista acelerar a van. A viatura da polícia seguia o veículo. O homem pediu para que o condutor parasse e tentou fugir a pé. Houve troca de tiros, mas os policiais militares conseguiram prender o assaltante.















Ainda de acordo com a polícia Tito é morador da Penha e já tem passagem por tráfico de drogas.

Os passageiros feridos foram encaminhados para o Hospistal Ferreira Machado (HFM), mas já foram liberados.

O caso foi registrado na 134ª Delegacia Legal do Centro.

Ururau

Siga: twitter.com/siteururau

CRECHE DA PREFEITURA DISPENSA CRIANÇAS SEM PRAZO PARA RETORNO

 

Blog de Fernando Leite

O caso é grave.

Cerca de sessenta (60) crianças do Maternal da creche da Orla 1, no Jardim Carioca, foram dispensadas, hoje, sexta, 26, com a recomendação de ficarem em casa até que a prefeitura resolva o problema criado com a decisão judicial que afastou os funcionários contratados pelo sistema REDA - Regime Especial de Direito Administrativo -

As mães dos alunos, surpresas com a recomendação da direção da creche, vão procurar amparo no Ministério Público Estadual, uma vez que o governo não tem previsão de quando a questão estará resolvida. Ao que parece, o ano letivo dessas crianças terminou três meses mais cedo, com evidente prejuízo pedagógico e social.

A situação se impõe por sua complexidade. Alunos de Campos recebem um ensino reprovado pelo IDEB e pior do que isso, não concluem o curso. Os gestores não podem transferir a culpa para terceiros ou para a Justiça, pois sabem que o REDA é por tempo determinado.

Sem exageros, estamos diante de um crime de lesa infância.

Bondinho do Pão de Açúcar completa hoje 100 anos!!!

O Rio de Janeiro comemora o centenário do primeiro teleférico do Brasil.

Nesse mês de outubro, um dos principais cartões-postais do Rio de Janeiro completa 100 anos. O Bondinho do Pão de Açúcar foi o primeiro teleférico do Brasil e o terceiro do mundo. A ideia surgiu em 1908, durante a comemoração dos 100 anos da abertura dos portos por Dom João VI. O engenheiro Augusto Ferreira Ramos, antigo sócio do Clube de Engenharia, projetou e construiu um "caminho aéreo" entre os morros da Baía de Guanabara para alavancar o turismo no Rio de Janeiro.

O primeiro trecho do Bondinho foi inaugurado em 1912. Em 1970, com o aumento da demanda, outra linha foi construída. A nova linha foi inaugurada em 1972 e, com algumas reformas, continua operando até hoje.

 

 

Fonte: Site Se Liga Brasil.

Mais acidentes e mortes no trabalho no ano passado

O Globo

Aumentou o número de acidentes e mortes no trabalho no Brasil em 2011, de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social, divulgado ontem pelo ministério. Foram mais 130 acidentes fatais no ano passado frente a 2010. Morreram trabalhando 2.884 pessoas contra 2.753 em 2010, uma alta de 4,7%. Restrito aos empregados com carteira assinada, o registro mostrou 711.164 acidentes, considerados os típicos (aqueles que acontecem durante o trabalho) e os de trajeto. Em 2010, houve 709.474.
- Apesar de ter aumentado o número de mortes, diminuiu o de consequências mais graves, como invalidez permanente - afirmou Cid Pimentel, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional.
Segundo Pimentel, a Previdência ainda está analisando os números para saber o motivo da alta. Nas contas do médico do trabalho Zuher Handar, consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o aumento do número de empregados com carteira assinada pode explicar essa alta. Os vínculos empregatícios subiram de 48,2 milhões em 2010 para 51,8 milhões. Assim, a taxa de mortalidade ficou praticamente estável de um ano para outro:
- O ideal é que diminuísse. Alguma alavanca está segurando a queda. É necessário uma política mais ousada, mais forte para quebrar essa alavanca.
Na construção civil, a elevação foi mais expressiva. Houve 59.808 acidentes, 6,9% superior aos 55.920 de 2010. Para Pimentel, a explicação inicial também é de aumento dos trabalhadores registrados:
- O salto na empregabilidade foi maior que os 6%.
Mais mulheres se acidentaram ou adoeceram no ano passado. Apesar de responderam por 29% dos acidentes, a alta em 2011 entre elas foi de 3% contra queda de 0,9% entre os homens.
Segundo Handar, as mulheres estão em setores onde há mais incidência de lesões por esforço repetitivo e transtornos mentais, doenças mais bem medidas pela Previdência nos últimos anos.

 

Fonte: Blog Nacional da Unidade Classista.

Muito pertinente!!!

Do Blog " Estou Procurando o que Fazer"

Comemorar o que prefeita?

Por Bira Santiago

A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes estará promovendo a FESTA do Servidor Público no CEPOP!! Bom,muitos colegas me chamaram para junto com eles, irmos a GRANDE FESTA!! Me pergunto: Afinal qual motivação eu teria para poder participar de uma festa promovida pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, para comemoração do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO????

Talvez seria os 5,1% de reajuste salarial oferecido!! Ou quem sabe a unificação de regime, a qual não incorporam os meus quase 10 anos de serviço prestados como funcionário público celetista, negando-me com isso receber benefícios como quinquênio e licença prêmio!! Quem sabe seria o acordo feito junto a CEF para pagar em 15 anos o FGTS atrasados e o que já tem depositado, para se resgatar somente através de alvará judicial!!

Possa ser também o tão sonhado financiamento da casa própria junto da CEF no plano Minha Casa Minha Vida, que poderia ser descontado em folha de pagamento!! Ou posso dizer que seria o Plano de Cargo e Carreira e Salário que com certeza ajudaria muito servidor em questão salarial,o que fora prometido em campanhas passadas!! e para terminar, talvez seria então a bolsa de estudo INTEGRAL nas faculdades, para que eu venha ampliar meus conhecimentos e com isso obter um cargo melhor dentro da própria Prefeitura, os quais HOJE são oferecidos a contratados e não aos funcionários de carreira!

Sendo assim eu, em minha tão insignificante campanha SOLITÁRIA venho aqui a PÚBLICO informar que FESTA é para se comemorar ALGO importante o qual estará sempre marcado no calendário da nossa simples e grandiosa vida, que nos faça ter SATISFAÇÃO de compartilhar com os familiares e amigos, que TRANSBORDE o nosso coração de FELICIDADES!!!

Então Srª PREFEITA faça-me compreender qual razão eu teria de estar em uma festa realizada e promovida pela sua administração pelo dia do servidor público, se na verdade há 4 anos em que a Srª. junto com sua trupe encontram-se a frente da administração pública do município de Campos me NEGANDO o motivo de comemorar!!

Lamento pelos colegas que lá comparecerão e faço das palavras de Cristo, as minhas: "PAI PERDOA-LHES, POIS ELES NÃO SABEM O QUE FAZEM"!!!

AOS DEMAIS QUE JUNTO COMIGO COMPARTILHAM A MESMA IDEOLOGIA QUERO AQUI LHES DIZER:

F E L I Z D I A D O S E R V I D O R!!!!!

Sepe protesta contra distribuição de livro de autora ligada a entidade privada

A Secretaria de Estado de Educação está distribuindo para os professores em sala de aula o livro “Depende de você – como fazer de seu filho uma história de sucesso”, da educadora Andrea Cecília Ramal, consultora da TV Globo.

Trata-se de um livro de auto-ajuda, que pretende atingir os pais e responsáveis dos alunos de nossas escolas.

O Sepe está apurando como se deu a distribuição desse livro, se o governo comprou a edição e o distribuiu – o que equivaleria a pelo menos 60 mil exemplares, número de professores em salas de aula.

O Sepe está convocando um protesto para o dia 5 de dezembro, às 14h, em frente à sede da SEEDUC, no Santo Cristo (Avenida Professor Pereira Reis 119), contra a distribuição deste livro.

O ato é um protesto simbólico contra a forma com que o governo estadual trata a escola pública, privilegiando, no caso, uma autora de uma entidade privada, sem discutir com os próprios professores o conteúdo do livro.

Perguntamos: por que o estado não trabalha com autores da UERJ, uma instituição pública e estadual?

A nosso ver, o livro representa mais um tijolinho na construção que o secretário Risolia e o governador Cabral vêm fazendo na tentativa de desmontar a escola pública, e que inclui a montagem de uma política salarial que só fala de bônus, mérito, de gratificação.

Política essa que a mídia aplaude de forma explícita, como fez o jornal O Globo, no dia 20/10, quando atacou, em um pequeno editorial, o próprio Sepe e os profissionais, dizendo que temos “arejar a cabeça” etc. Disse mais: que preferimos “ganhar pouco, mas não ser cobrado pelo patrão, no caso, o estado”.

Perguntamos ao jornal: nossas mobilizações por melhores salários e condições de trabalho por acaso são apenas uma farsa? Afirmamos ao O Globo que os profissionais de educação do estado não têm medo de serem cobrados, mas querem que isso ocorra com o governo dando uma contrapartida mínima, que é o cumprimento da lei: a Constituição estadual prevê reajuste salarial anual; uma contrapartida que é a de pagar salários dignos e oferecer boas condições de trabalho. Não isso que está aí: um piso salarial de R$ 1001,00; salas com 50 alunos; evasão de professores; diminuição do currículo para o aluno etc.

Provocação de O Globo à parte, recomendamos que os ditos formadores de opinião revejam seus conceitos, já que mesmo os formuladores da política da meritocracia no exterior, como a educadora norte-americana Diane Ravitch - ex-secretária assistente da Educação nos Estados Unidos no governo Bush, e que também assessorou o governo Clinton. Ravitch, outrora uma defensora da meritocracia, mudou de opinião e hoje prega o fim desta política nas escolas, o fim da privatização do ensino e o fim dos testes padronizados.

A opinião dessa educadora não é pouca coisa.

Não podemos tratar nossas escolas como fábricas, e não podemos tratar nossos profissionais de educação e nossos alunos como mera matéria prima.

Por isso mesmo realizaremos este protesto – reivindicamos que a SEEDUC esclareça como (o que foi gasto) e porque está distribuindo este livro; e se foi comprada a tiragem, quanto gastou.

Por tudo isso, o Sepe convoca a categoria a participar do ato, no dia 5, às 14h.

 

Fonte: Sepe RJ.

Secretaria de Aposentados do Sepe promoverá 36º Estadual em Friburgo a partir do dia 31 de outubro

A Secretaria de Aposentados do Sepe promoverá nos dias 31 de outubro e 01 de novembro o 36º Encontro Estadual dos Aposentados da Educação. Com o tgema Políticas Públicas para Aposentados e Idosos - o que temos e o que queremos, o evento será realizado no Hoel Bucksy, em Nova Friburgo. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones: (21) 2195-0450.

Durante dois dias, aposentados da educação de diferentes municípios do Estado discutirão temas como conjuntura, políticas públicas e direitos para os aposentados e idosos. Além dos debates e plenárias, a programação inclui a realização de atividades lúdicas e city tour.

 

Fonte: Sepe RJ.

Governo municipal faz exposição desnecessária de servidores...

Foi publicada no D.O. de ontem (dia 25 de Outubro) uma listagem de todos os servidores públicos municipais que encontram-se licenciados, a referida listagem publiciza  o nome do servidor, matrícula, função, lotação, início, fim e o total de dias da licença médica. O governo municipal realiza uma exposição desnecessária dos servidores do município, justificando tal ato pela transparência da administração pública.

Essa publicização que agora é necessária para fortalecer a "tal falada e pouco vista" transparência do governo, nunca ocorreu anteriormente. Questiono porque ao invés de publicar listas desse tipo, o governo não se preocupa em diagnosticar os motivos que estão acarretando as licenças médicas no nosso município...

Esse diagnóstico está muito claro, todo profissional que trabalha sem condições dignas e sem valorização, adoece.

O funcionalismo público exige valorização, respeito e dignidade!!!

Prefeitura inicia pagamento de outubro de servidores públicos

 

Divulgação

Valor total da folha chega R$ 50.911.836,85

 

Aproveitando a programação da XIII Semana do Servidor, a Prefeitura de Campos está efetuando até esta sexta-feira (26/10), o pagamento do mês de outubro aos 20.365 servidores públicos ativos, efetivos, DAS, contratados e inativos (aposentados e pensionistas). De acordo com informação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), o valor total dos pagamentos chega R$ 50.911.836,85.

“O pagamento antes do dia 28 é uma homenagem aos servidores”, destaca o secretário-adjunto de Planejamento, Fábio Paravidino.

O Dia do Servidor é comemorado no dia 28 de outubro que, este ano, será no próximo domingo.

Semana do Servidor

A programação da XIII Semana do Servidor termina nesta sexta-feira (26/10), com um baile no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop). O “Baile dos Anos 80” terá como atração musical a banda Anjos da Noite e participação de DJ e passistas, às 22h, além de Rick Duarte e Banda, a partir das 3h da manhã. Durante toda a semana, houve uma extensa programação com o Projeto Adote um Lar, palestras e premiação para o Servidor do Ano, sendo a maioria no Teatro Municipal Trianon.

Ururau/Ascom

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MP obtém liminar contra excesso e desvio de função na Prefeitura de Campos

 

Por suzy, em 24-10-2012 - 10h50

Dentro de Ação Pública movida pelo Ministério Público de Campos, o juiz Cláudio França, da 5ª Vara Cível, concedeu tutela antecipada para suspender nomeações e pagamentos em cargos de confiança da Prefeitura de Campos. O objetivo é manter a continuidade de serviços através de concurso público.

“a) suspender todas as nomeações, designações e pagamentos relativos aos cargos em comissão e funções gratificadas destacados às fls. 31/40, 41/42 e 47/59 da petição inicial, cumprindo ao Município de Campos dos Goytacazes manter a continuidade dos serviços com funcionários concursados, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada nomeação, designação ou pagamento irregular, sem prejuízo de responsabilização pessoal dos ordenadores de despesa; b) suspender todas as nomeações e pagamentos relativos aos cargos comissionados de Secretário existentes na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, cumprindo ao Município de Campos dos Goytacazes manter a continuidade dos serviços com funcionários concursados, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada nomeação ou pagamento irregular, sem prejuízo de responsabilização pessoal dos ordenadores de despesa; c) determinar ao Município de Campos dos Goytacazes que se abstenha de criar novos cargos comissionados e funções gratificadas que não correspondam, efetivamente, a verdadeiras atribuições de chefia, direção ou assessoramento superior e que não envolvam a consecução da atividade-fim dos respectivos órgãos e entidades, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada cargo ou função irregularmente criado, sem prejuízo de responsabilização pessoal dos ordenadores de despesa.”

 Fonte: Folha da Manhã.

Eleições Sindpefaetec nos dias 6, 7 e 8 de Novembro - Vote na CHAPA 2

Audiência do Sepe com a SEEDUC: veja o que foi discutido ontem (dia 24/10)

A direção do Sepe teve uma audiência na SEEDUC ontem (dia 24 de outubro). O encontro foi comandado com os subsecretários de Gestão de Ensino e Superintendência Pedagógica, Antonio Neto e Paulo Fortunati, que abriram a reunião mencionando a intenção de tratar da pauta que havia sido enviada anteriormente pelo Sepe, mas a direção do sindicato lembrou que uma outra pauta havia sido protocolada posteriormente e alguns outros pontos adendados. Veja o que foi discutido:

1- O governo iniciou a reunião, tratando da cobrança dos 15% dos residentes: a cobrança será feita de todo o período passado, desde 1998 até os dias atuais. O valor de 15% do salário mensal será multiplicado pelo número de meses referentes a este período. O subsecretário disse que cada residente recebeu um formulário para ter uma noção da situação real, para negociar o passado e autorizar o desconto em contracheque daqui para frente. Segundo ele, muitos nem eram servidores e outros, apesar de serem servidores, não mais cumpriam horário na escola. Antonio Neto e Paulo Fortunati entregaram para a direção do sindicato uma cópia das leis que tratam dessa questão( Lei nº 8/77 e resolução 2131/98), dizendo que todos que não quiserem pagar o que a lei estipula terão que sair. Questionamos tal medida uma vez que, possivelmente, nenhum desses residentes deve ter sido informado de tal exigência no momento em que foram morar nas casas. Defendemos que todos fossem anistiados como contrapartida aos trabalhos realizados durante todos estes anos dentro destas escolas, onde a carga horária e responsabilidades dos mesmos ultrapassavam suas funções. Paulo Fortunati foi taxativo, dizendo que a secretaria cumpriria a lei. Solicitamos a relação dos colégios com residentes. Ele disse que só poderia nos dar o quantitativo.

2-CIEP 125- construído em 1985 e que teve seu terreno ocupado por uma obra para a construção de uma filial do Supermercado Guanabara. Mais uma vez, citando legislação, o governo disse que fez uma permuta de área e que não via nenhum prejuízo para a comunidade escolar, pois tudo foi analisado por uma equipe técnica da SEEDUC. Depois que a direção do sindicato argumentou que a obra dentro do terreno da escola era absurda o subsecretário Antônio Neto disse que iria fazer uma visita ao local para ver como está a situação do CIEP e das obras.

3- Ensino Profissionalizante- com o discurso de que o mundo do trabalho mudou e de que é preciso adequar os cursos a tais mudanças o governo apresentou detalhadamente seu projeto de reformulação, já aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. Ressalta que o ensino técnico é de competência prioritária da FAETEC, mas que há a possibilidade de implantação de Ensino Médio Integrado à Educação profissionalizante. Foi feita uma retrospectiva de como eram criados os cursos técnicos no passado e mencionada as mudanças a partir da criação da FAETEC. Eles apresentaram um mapeamento das escolas que oferecem cursos técnicos, professores capacitados e disciplinas; das 89 escolas com curso profissionalizantes, onde esses professores podem trabalhar. Foi mencionado também que, com relação aos cursos de mecânica, informática, enfermagem, a FAETEC deverá manter porque existem demandas do mercado, mas que ainda não está definida a absorção de todos os cursos pela FAETEC.

Os subsecretários citaram o programa “Dupla Escola”, que foi lançado recentemente, e mencionaram o projeto NAVE em parceria com a Oi e as parcerias com empresas privadas e o sistema S. Sobre o Normal médio estão focando na educação infantil;

4- Novo EJA- Em 2013, o Nova EJA é a primeira estratégia para a redução idade-série, a segunda éo Projeto Autonomia. Segundo eles, se forem considerados os dados apresentados, o Rio vai levar 20 anos para acabar com a distorção série/idade. Eles disseram que, ontem (dia 24), estiveram no Fórum EJA para conversar sobre o projeto da SEEDUC e que 117 escolas não receberam a bonificação por conta do EJA. Hoje, o perfil deste segmento é de pessoas com muita idade ou jovens que são empurrados do ensino fundamental e acabam ficando dois anos a mais. O novo EJA funcionará em três horários: diurno (7h50m/11h10m); vespertino (12h50m/16h10m) e noturno (18h50m/22h10m).

Os secretários também falaram do novo horário escolar que iniciará às 18h50m, com 4 tempos de aula com 50 minutos das disciplinas obrigatória e disciplinas optativas. Terminando às 22h10m e a disciplina Educação Artística só será oferecido no quarto módulo. A previsão da SEEDUC é de que cerca de 5 mil alunos com mais de 21 anos serão atendidos no Novo EJA.

Sobre o Curso de Formação, foi informado que ele será realizado em duas etapas: primeira semana de dezembro e primeira semana de fevereiro.

6- Animação cultural: não quiseram tratar do tema, apesar da fala da direção do Sepe fazendo um resumo da atual situação destes profissionais.

7- Perguntados se os funcionários vão receber o bônus novembro( finados) disseram que não sabiam responder.

8 – Advertência pelo não lançamento de notas: Garantiram que sobre o não lançamento de notas do Conexão Educação, os subsecretários afirmaram que os professores não podem receber advertência por se recusarem a lançar suas notas pelo sistema;

Solicitamos outra audiência com os subsecretários Antônio Neto e Becker, bem como com Patrícia Reia para que eles possam responder sobre os dias abonados que não estão sendo levados em conta e prejudicam as licenças- prêmio.

 

Fonte: Sepe RJ.