terça-feira, 29 de janeiro de 2013
Funcionários administrativos fazem ato na Seeduc na quinta, dia 31
As merendeiras, serventes e inspetores de alunos da rede estadual do Rio realizam ato público nesta quinta-feira, dia 31, às 10h, na sede da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), contra a remoção dos funcionários administrativos de suas escolas de origem, que estão sendo substituídos por terceirizados.
...
No mesmo dia, o Sepe vai entregar uma lista com os nomes dos funcionários que o subsecretário de Gestão da Seeduc, Luiz Carlos Becker, aceitou rever imediatamente as remoções – são os funcionários que já estão aptos a aposentar ou que já deram entrada na aposentadoria; além dos funcionários que têm que cuidar de parentes com algum tipo de deficiência ou doentes e que necessitam de acompanhamento diário.
Na quarta-feira que vem, dia 6, às 10h, ocorrerá novo protesto em frente à Seeduc, denominado: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”, um bloco de carnaval diferente, cujo maior objetivo é não deixar que a remoção arbitrária desses funcionários pelo governo caia no esquecimento durante o carnaval. Serão convidados para participar do bloco os integrantes da Aldeia Maracanã, que também lutam para que o Museu do Índio não seja demolido.
O Sepe está preparando uma ação na Justiça para barrar o processo de licitação das empresas que vão terceirizar os serviços desses funcionários que estão sendo removidos. Hoje, o Sepe já foi ao MP estadual, onde protocolou uma denúncia contra a Seeduc.
O sindicato também vai reeditar a campanha nas escolas para os funcionários denominada: “Se não é minha função, eu não faço”. Teme-se que com a remoção de centenas de funcionários, as condições e relações de trabalho nas escolas se deteriorem ainda mais neste segmento.
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
Contra a remoção de funcionários: Profissionais de educação acompanham audiência no TCE
Os Profissionais de educação da Rede estadual estiveram hoje pela manhã em frente a sede do Tribunal de Contas do Estado para acompanhar audiência sobre a remoção arbitrária dos funcionários de suas escolas. A Seeduc alega que o Tribunal de Contas do Estado orientou o governo a remover os funcionários, mas não há nenhum documento que comprove esta afirmação. Representantes do Sepe foram recebidos pelo Deputado Estadual Paulo Ramos, que faz parte da comissão de educação da Alerj. Ele ficou de levar uma pauta sobre o assunto para que seja analisada por tal comissão. Neste momento, os profissionais de educação fazem uma assembleia no Sepe para decidir os próximos passos da mobilização.
Fonte: Sepe RJ.
Sem saúde, creche e praça abandonada em Campo Limpo
Matéria publicada hoje no Jornal Folha da Manhã
A situação do distrito Campo Limpo, próximo a Goitacazes e situado entre o distrito de Mineiros e a localidade de Ponto do Carmo, parece estar um pouco suja e não vem agradando a quem reside no local.
Os moradores reclamam da praça que, segundo eles, não recebe manutenção frequentemente; da falta de posto de saúde e ambulâncias; além da carência de creche e a má qualidade da água que chega ao dsitrito.
De acordo com o coveiro Amaro Souza Silva, de 53 anos, a única área de lazer disponível foi inaugurada há pouco mais de um ano e quase não se vê serviços básicos de manutenção serem realizados.
— É muito brinquedo quebrado, sinais de vandalismo e sujeira. A reforma da praça foi boa, mas não adianta fazer a obra e não fazer uma conservação de vez em quando. As únicas coisas em ordem que sobraram aqui foram os banheiros, que nos finais de semana não ficam abertos, e a quadra — disse.
A qualidade da água também foi questionada por alguns moradores de Campo Limpo. O aposentado Francisco de Assis dos Santos, de 65 anos, contou que vez ou outra a água sai barrenta.
— Por não termos água encanada, temos uma caixa d’água que fica na praça, mas ela apresenta sinais de ferrugem e a água não é boa para beber, nem podemos cozinhar com ela também. Muitas pessoas aqui são obrigadas a abrir poços artesianos para suprir essa necessidade. O ideal seria que tivéssemos um abastecimento de água melhor, afinal é um líquido que todos precisam ainda mais nessa época de calor — relatou o aposentado.
Sobre a qualidade da água criticada pelos moradores, a Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento (Emhab) informou que já está pronto um projeto para realizar a instalação de uma rede de abastecimento de água que contemplará não somente o distrito de Campo Limpo, mas também a localidade de Venda Nova. Já foi realizado o processo de licitação para a melhoria da qualidade da água oferecida a distritos e localidades, incluindo Campo Limpo, e o mais breve possível, com a contratação de uma empresa, toda a água captada em poço artesiano será tratada.
O secretário de Obras e Urbanismo, Edilson Peixoto, informou que a praça foi reformada recentemente e ganhou uma quadra coberta.
Mães sem local para deixar as crianças
Para algumas mães, fica complicado sair para trabalhar e ter que deixar os filhos em casa ou sob cuidados de outras pessoas por conta da falta de creche. A doméstica Valéria Martins, de 36 anos, disse que alguns dias falta o serviço por não ter com quem deixar sua filha. "As creches mais próximas são muito longe e nem sempre consigo vaga para minha filha. Nem sempre consigo gente para ficar com a minha e, por isso, não consigo ir trabalhar. Se não vou trabalhar, como vou colocar as coisas dentro de casa. Acho que Campo Limpo merece mais atenção", disse.
A secretária de Educação, Joilza Abreu Rangel, informou que está sendo construída uma creche na localidade de Saturnino Braga, próximo a Campo Limpo. De acordo com a diretora do departamento de Supervisão Escolar, Rosa Júdice, nunca houve solicitação oficial de demanda para a construção de uma creche para a localidade de Campo Limpo, em Goitacazes. Atualmente, as unidades escolares que atendem os alunos da localidade são as de Goitacazes e Baixa Grande.
Ambulância é apontada como necessidade
Outro problema enfrentado pelos moradores é a falta de posto de saúde e ambulâncias para atendimento das necessidades do bairro.
O autônomo José da Silva, de 45 anos, disse que havia uma ambulância para atender a localidade, mas foi retirada há cerca de três anos.
— Até hoje ninguém sabe porque isso aconteceu. Se alguém passar mal aqui, principalmente de madrugada, o único jeito é procurar os postos de saúde mais próximos que ficam em Satur-nino Braga ou em Goita-cazes, mas sem ambulância por perto a gente fica preocupado — afimou o autônomo.
A dona de casa Eliete Gomes, de 34 anos, também reclamou da situação.
— Aqui não é uma localidade tão pequena para não ter um posto de saúde para atender a gente. Quando vamos para outros lugares, enfrentamos filas e nem sempre conseguimos ser consultados — comentou a dona de casa.
Em resposta ao problema citado, foi enviada a seguinte reposta: "Conforme a direção da Gestão de Unidade Básica de Saúde (UBS), moradores de Campos Limpo podem buscar atendimento nas Unidades Básicas de Saúde de Poço Gordo e São Sebastião".
Mário Sérgio
domingo, 27 de janeiro de 2013
Terceirizados nas escolas estaduais do Rio de Janeiro custam o dobro dos concursados
RIO - A rede estadual de ensino conta com 13 mil trabalhadores terceirizados. São faxineiros, vigias e merendeiras. Para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj), eles custam mais ao estado (R$ 1.300 cada) do que os concursados nestes mesmos setores (que ganham salário inferior a R$ 550).
A Secretaria estadual de Educação reconhece que estes funcionários de apoio custam mais caro se forem terceirizados — apesar de não ter divulgado quanto custam aos cofres os servidores concursados destas áreas. O subsecretário de Gestão de Ensino Antonio Neto acredita, no entanto, que vale mais a pena ter faxineiros, vigias e merendeiras contratados de empresas privadas.
— Estes funcionários não precisam ser de carreira pública. Dá para exigir das empresas um perfil específico para o que se espera. Ganha-se flexibilidade e rapidez. E eles não precisam ter uma base pedagógica, já que estes serviços são muito específicos — aponta o subsecretário.
A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Beatriz Lugão, porém, discorda da visão do subsecretário:
— Qualquer um que trabalha dentro de uma escola precisa ter uma visão pedagógica. Merendeiras e vigias estão no pátio, no corredor e no refeitório o tempo todo, lidando com os alunos. Estes não devem ser serviços de alta rotatividade.
O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt , disse que vai entrar com representação no Ministério Público contra o estado, pela falta de concursos públicos para trabalhadores de apoio:
— O último concurso para pessoal de apoio foi em 1994. As últimas gestões têm uma visão de que estes profissionais não têm compromisso com o ambiente escolar.
O subsecretário, no entanto, rebateu as críticas:
— Uma merendeira só precisa manusear os alimentos. A maneira de se oferecer a comida deve ser vista pela diretora.
sábado, 26 de janeiro de 2013
Funcionários das escolas estaduais vão acompanhar audiência no TCE nesta segunda, dia 28
Atenção profissionais de educação da rede estadual, o Tribunal de Contas do Estado fará uma audiência, na sua sede, na segunda-feira, dia 28, às 11h, sobre a remoção arbitrária dos funcionários de suas escolas. A Seeduc alega exatamente que este órgão orientou o governo a remover os funcionários, mas não há nenhum documento que comprove esta afirmação. O Sepe convoca a categoria a acompanhar a audiência e, em seguida, será realizada uma assembleia para avaliar a situação, em local a ser divulgado.
O TCE fica próximo ao Campo de Santana, no Centro do Rio, na Praça da República, nº 62 (veja o mapa - clique as teclas "Ctrl" e "+" para ampliar a imagem) – a estação da Central também fica próxima.
Na audiência do Sepe com a Seeduc, na sexta, dia 25, o governo não avançou na negociação em relação à remoção dos funcionários das escolas estaduais, que estão sendo substituídos por terceirizados – enquanto ocorria a audiência, mais de 100 funcionários realizavam uma vigília em frente ao prédio da Escola de Aperfeiçoamento da Secretaria, no Andaraí, local da reunião, dando uma aula de resistência ao ataque do governo.
Infelizmente, a Seeduc insiste na política de terceirização dos serviços dos funcionários administrativos e não recua da remoção. Após a vigília, foi realizada uma assembleia na sede do Sepe, que lotou; e aprovada a participação da categoria na audiência com o TCE.
Museu do Índio: A decisão judicial que permitiu sua demolição
O Estado do Rio de Janeiro, através de seus hábeis advogados, conseguiu induzir à Presidência do Tribunal Regional Federal a suspender a razoabilíssima liminar do Juízo Federal de 1ª Instância que protegia o prédio histórico de sua iminente demolição.
Vejam abaixo trechos de como a Desembargadora Presidente justificou a sua decisão de permitir a demolição deste patrimônio nacional, cujo valor histórico já foi reconhecido por dois Conselhos de Patrimônio: o municipal e o estadual.
“In casu, sem adentrar o mérito do suposto valor histórico e cultural do prédio onde teria funcionado o “Antigo Museu do Índio”, a despeito de se tratar de construção centenária, não há notícia de que tenha sido objeto de tombamento, encontrando-se, de fato, abandonado pelo poder público há mais de 34 anos, sendo notório o seu péssimo estado de conservação.
Certamente, a inércia do IPHAN – órgão criado em 1937, responsável pela proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, atualmente vinculado ao Ministério da Cultura -, no sentido de promover a preservação daquele edifício, sugere que o mesmo não atenderia a requisitos de ordem técnica, tidos como necessários para integrar o patrimônio cultural.
(…)
Saliente-se que as notas técnicas apresentadas pelo Requerente (fls. 191/201), no que diz respeito às saídas leste do Estádio de Maracanã, aparentemente, encontram-se de acordo com as recomendações e requisitos técnicos da FIFA (fls. 178/189), justificando, em tese, a necessidade de criação de uma área de circulação, exatamente onde se assenta o prédio objeto de litígio, visando à segurança do público que assistirá aos jogos das duas Copas.
Ademais, em que pese a inquestionável proximidade do término do prazo para a entrega do Maracanã, incluindo sua área externa, a tempo de realização da Copa das Confederações, em junho de 2013 – sendo, inclusive, já sabido que, eventualmente, também será necessária a demolição de outras estruturas adjacentes ao estádio, como o Parque Aquático Júlio Delamare, o Estádio de Atletismo Célio de Barros e até mesmo a Escola Municipal Friedenreich -, é certo que Defensoria Pública da União, até o presente momento, não apresentou um projeto técnico alternativo à solução trazida pela Requerente, que, ao mesmo tempo, atenda às recomendações e requisitos técnicos da FIFA e mantenha incólume a estrutura daquele edifício, fundado em seu alegado valor histórico e cultural.
Sendo assim, considerando inexistir elementos de convicção para afastar, neste momento processual, a presunção de legitimidade dos atos praticados pelo Estado do Rio de Janeiro para a realização das obras externas ao Estádio do Maracanã que visem, precipuamente, à segurança do grande público que prestigiará os eventos, tenho, pois, que a tutela antecipada deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0046188-62.2012.4.02.5101, ao proibir, em sede de cognição sumária, a prática de atos abstratos ou concretos de demolição do edifício conhecido como “Antigo Museu do Índio”, acarreta risco de grave lesão à segurança e à economia públicas, tendo em vista a necessidade de honrar os compromissos assumidos pelo Requerente, sob pena de imposição de sanções pecuniárias e descrédito do Brasil junto à comunidade internacional.
Não se diga, porém, que, em face da necessidade de suspensão da eficácia da tutela antecipada, atribui-se ao Requerente, ou mesmo a esta Presidência, a responsabilidade pelo risco de perecimento do objeto da Ação de tombamento compulsório do edifício, pois sempre coube aos antigos proprietários do bem, assim como ao IPHAN, provocar o tombamento do bem, acaso se convencessem de sua importância histórica e artística.
Uma vez suspensa a decisão que deferiu a tutela antecipada nos autos da Ação Civil Pública nº 0046188-62.2012.4.02.5101, prestigiando o entendimento do Juízo da 8ª Vara Federal/SJRJ, no sentido de que a reivindicação pela preservação daquele edifício configura questão prejudicial àquela em que se pleiteia a permanência de índios em áreas adjacentes ao prédio (fl. 110), também deve ser suspensa a eficácia da antecipação de tutela deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0046215-45.2012.4.02.5101, mesmo porque o suposto esbulho do imóvel recentemente adquirido pelo ora Requerente também contribui para o atraso do encerramento das obras para a Copa das Confederações.
Diante do exposto, restando configuradas situações de risco de grave lesão à segurança e à economia públicas a justificar a aplicação do art. 4o, caput, da Lei nº 8.437/1992, CONHEÇO do Pedido e DEFIRO a suspensão dos efeitos das tutelas antecipadas nos autos das Ações Civis Públicas nºs. 0046215-45.2012.4.02.5101 e 0046188-62.2012.4.02.5101.”
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente”
Há, ao nosso ver, contradições básicas na decisão, as quais assinalo:
1. O valor histórico e cultural do prédio não pode e não deve ser demonstrado só pelo IPHAN, mas também por órgãos do Patrimônio Cultural de outros níveis federativos, como foi o caso do Estado (INEPAC), e Município (art.23 da CF).
2. Não cabe à Defensoria propor alternativas técnicas à saída e circulação de veículos, mas ao órgão público que está fazendo a obra do Maracanã.
3. O valor do patrimônio cultural do prédio é direito fundamental e não pode ser afastado em função de outro interesse contratual de hierarquia inferior, especialmente em função de obrigações contratuais assinadas com entes privados, como a FIFA.
4. É certo que a grave ameaça à lesão de interesse público não é a busca de uma alternativa técnica de circulação viária, mas o desaparecimento do prédio histórico simbólico e centenário, da construção da luta pela preservação da cultural indígena no Brasil!
É uma decisão que urge ser reformada !!!
Fonte: http://
Vejam abaixo trechos de como a Desembargadora Presidente justificou a sua decisão de permitir a demolição deste patrimônio nacional, cujo valor histórico já foi reconhecido por dois Conselhos de Patrimônio: o municipal e o estadual.
“In casu, sem adentrar o mérito do suposto valor histórico e cultural do prédio onde teria funcionado o “Antigo Museu do Índio”, a despeito de se tratar de construção centenária, não há notícia de que tenha sido objeto de tombamento, encontrando-se, de fato, abandonado pelo poder público há mais de 34 anos, sendo notório o seu péssimo estado de conservação.
Certamente, a inércia do IPHAN – órgão criado em 1937, responsável pela proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, atualmente vinculado ao Ministério da Cultura -, no sentido de promover a preservação daquele edifício, sugere que o mesmo não atenderia a requisitos de ordem técnica, tidos como necessários para integrar o patrimônio cultural.
(…)
Saliente-se que as notas técnicas apresentadas pelo Requerente (fls. 191/201), no que diz respeito às saídas leste do Estádio de Maracanã, aparentemente, encontram-se de acordo com as recomendações e requisitos técnicos da FIFA (fls. 178/189), justificando, em tese, a necessidade de criação de uma área de circulação, exatamente onde se assenta o prédio objeto de litígio, visando à segurança do público que assistirá aos jogos das duas Copas.
Ademais, em que pese a inquestionável proximidade do término do prazo para a entrega do Maracanã, incluindo sua área externa, a tempo de realização da Copa das Confederações, em junho de 2013 – sendo, inclusive, já sabido que, eventualmente, também será necessária a demolição de outras estruturas adjacentes ao estádio, como o Parque Aquático Júlio Delamare, o Estádio de Atletismo Célio de Barros e até mesmo a Escola Municipal Friedenreich -, é certo que Defensoria Pública da União, até o presente momento, não apresentou um projeto técnico alternativo à solução trazida pela Requerente, que, ao mesmo tempo, atenda às recomendações e requisitos técnicos da FIFA e mantenha incólume a estrutura daquele edifício, fundado em seu alegado valor histórico e cultural.
Sendo assim, considerando inexistir elementos de convicção para afastar, neste momento processual, a presunção de legitimidade dos atos praticados pelo Estado do Rio de Janeiro para a realização das obras externas ao Estádio do Maracanã que visem, precipuamente, à segurança do grande público que prestigiará os eventos, tenho, pois, que a tutela antecipada deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0046188-62.2012.4.02.5101, ao proibir, em sede de cognição sumária, a prática de atos abstratos ou concretos de demolição do edifício conhecido como “Antigo Museu do Índio”, acarreta risco de grave lesão à segurança e à economia públicas, tendo em vista a necessidade de honrar os compromissos assumidos pelo Requerente, sob pena de imposição de sanções pecuniárias e descrédito do Brasil junto à comunidade internacional.
Não se diga, porém, que, em face da necessidade de suspensão da eficácia da tutela antecipada, atribui-se ao Requerente, ou mesmo a esta Presidência, a responsabilidade pelo risco de perecimento do objeto da Ação de tombamento compulsório do edifício, pois sempre coube aos antigos proprietários do bem, assim como ao IPHAN, provocar o tombamento do bem, acaso se convencessem de sua importância histórica e artística.
Uma vez suspensa a decisão que deferiu a tutela antecipada nos autos da Ação Civil Pública nº 0046188-62.2012.4.02.5101, prestigiando o entendimento do Juízo da 8ª Vara Federal/SJRJ, no sentido de que a reivindicação pela preservação daquele edifício configura questão prejudicial àquela em que se pleiteia a permanência de índios em áreas adjacentes ao prédio (fl. 110), também deve ser suspensa a eficácia da antecipação de tutela deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0046215-45.2012.4.02.5101, mesmo porque o suposto esbulho do imóvel recentemente adquirido pelo ora Requerente também contribui para o atraso do encerramento das obras para a Copa das Confederações.
Diante do exposto, restando configuradas situações de risco de grave lesão à segurança e à economia públicas a justificar a aplicação do art. 4o, caput, da Lei nº 8.437/1992, CONHEÇO do Pedido e DEFIRO a suspensão dos efeitos das tutelas antecipadas nos autos das Ações Civis Públicas nºs. 0046215-45.2012.4.02.5101 e 0046188-62.2012.4.02.5101.”
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2012.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente”
Há, ao nosso ver, contradições básicas na decisão, as quais assinalo:
1. O valor histórico e cultural do prédio não pode e não deve ser demonstrado só pelo IPHAN, mas também por órgãos do Patrimônio Cultural de outros níveis federativos, como foi o caso do Estado (INEPAC), e Município (art.23 da CF).
2. Não cabe à Defensoria propor alternativas técnicas à saída e circulação de veículos, mas ao órgão público que está fazendo a obra do Maracanã.
3. O valor do patrimônio cultural do prédio é direito fundamental e não pode ser afastado em função de outro interesse contratual de hierarquia inferior, especialmente em função de obrigações contratuais assinadas com entes privados, como a FIFA.
4. É certo que a grave ameaça à lesão de interesse público não é a busca de uma alternativa técnica de circulação viária, mas o desaparecimento do prédio histórico simbólico e centenário, da construção da luta pela preservação da cultural indígena no Brasil!
É uma decisão que urge ser reformada !!!
Fonte: http://
sexta-feira, 25 de janeiro de 2013
Radiografia dos Servidores da Seeduc-RJ.
Por Omar Costa
Aqui no estado do RJ a situação dos servidores da rede estadual é pericritante, pois um prof. do ensino médio tem como piso salarial R$1.001,82, pois estamos com perda superior a 40% só no governo Cabral e, acumulada c/ mais de 100%. Em 2012 não tivemos nenhuma reposição ( 0% ) e, pelo orçamento enviado a Alerj em out/12, o governo não previu NADA p/ 2013.
Cabe ressaltar que o governo não cumpre a Lei da Data Base, o que faz com que todos os anos tenhamos de lutar para conseguirmos alguma reposição. A última reposição obtida foi de 5% em 2011 e só depois de 65 dias de GREVE.
...
Agora o secretário vem com uma estória de solicitar permissão aos seus chefes, i.e.,ao governador , aos secretários de planejamento e casa cívil autorização para conceder-nos 5,84% , como se esse ridiculo percentual de reposição fosse uma grande coisa. ACORDA Risolia.
Em 23/02/13 teremos uma assembléia e a Greve não está descartada para o 1º bimestre.
E com a mudança de ATITUDE dos colegas servidores , seremos o cardume do post.
Cabe ressaltar que o governo não cumpre a Lei da Data Base, o que faz com que todos os anos tenhamos de lutar para conseguirmos alguma reposição. A última reposição obtida foi de 5% em 2011 e só depois de 65 dias de GREVE.
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Agora o secretário vem com uma estória de solicitar permissão aos seus chefes, i.e.,ao governador , aos secretários de planejamento e casa cívil autorização para conceder-nos 5,84% , como se esse ridiculo percentual de reposição fosse uma grande coisa. ACORDA Risolia.
Em 23/02/13 teremos uma assembléia e a Greve não está descartada para o 1º bimestre.
E com a mudança de ATITUDE dos colegas servidores , seremos o cardume do post.
Servidores da Seeduc, suposto 5,84% é VERGONHOSO
Foi noticiado pelo jornal EXTRA nos dias 22 e 23 de janeiro um suposto aumento de 5,84% para os Servidores da educação estadual do Rio de Janeiro , com a divulgação de tabela dos salários. Tabela essa que mostra o piso salarial de um docente do ensino médio que atualmente é de irrisórios R$1.001,82 , que com o suposto reajuste passará para R$1.060,32 ou seja um aumento de R$58,50 , que continuará sendo um salário ridiculo e desestimulante para pessoas que almejam se tornar professores ,pois ninguém vive de sonhos.
Pelo exposto digo aos colegas docentes da rede estadual do Rio de Janeiro não contem nem mesmo com esse índice rídiculo, pois não passa de um factóide desse secretário, que terá que pedir aos seus superiores,i.e.,ao governador, aos secretários da seplag e da casa civil se poderá propor esse índice e, provavelmente levará um baita esporro, pois eLLes já mostraram ao entregarem em out/12 a previsão orçamentária a Alerj, que não haveria NADA para os servidores da saúde e educação em 2013. ACORDEM ,só com mobilização e Luta conseguiremos um índice significativo de reposição das nossas perdas. Lembrem que só no DESgoverno Cabral a nossa perda ultrapassa a 40% e no acumulado estamos com perda superior a 100%.
Divulgamos nessa postagem a carta das promessas feitas pelo então candidato Cabral em 2006, que enviou aos docentes e nela contém entre outras promessas a reposição das perdas acumuladas no període de 1996 a 2006 que estavam superior a 60% e até hoje não cumprida. Logo podemos afirmar que nos aplicou estelionato eleitoral.
Portanto temos que exigir com mobilização e luta , reposição e cumprimento da Lei da Data Base.
Fonte: Diário de Classe.
Servidores estaduais que não se recadastraram terão o pagamento suspenso este mês
Os servidores estaduais que não se recadastraram vão começar a sentir no bolso os efeitos de não terem atualizado seus dados. A Secretaria de Planejamento anunciou a suspensão dos salários relativos a janeiro de 6.741 funcionários ativos, inativos e pensionistas que não compareceram a nenhuma das três chamadas do projeto Identidade Funcional. A medida vale a partir de hoje, quando começam a ser depositados os benefícios das pensionistas.
O servidor ainda poderá regularizar sua situação. Bastará ir a um dos dez postos de recadastramento espalhados pelo estado. O atendimento começará no dia 28 deste mês, e os postos da capital ficarão abertos até 28 de março. Os demais vão receber os servidores até 22 de fevereiro. Será preciso levar identidade, CPF e um comprovante de conta no Bradesco, como cartão, talão de cheque ou extrato bancário.
Quanto antes o servidor se recadastrar, maiores são as chances de ter o pagamento restabelecido na próxima folha. Do total de funcionários que vão ficar sem salário este mês, 80% são aposentados e pensionistas.
CRESS-RJ recolhe contribuições ao PEDH até dia 25/1
Dia 31/1 será aprovado o texto final das contribuições do CRESS-RJ
O CRESS-RJ está sistematizando propostas para o Plano Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro. As contribuições devem ser enviadas para as Comissões Temáticas, de acordo com o tema proposto. O prazo de envio é dia 25/1. Para saber quais os temas em pauta e o que já foi proposto, veja o site do CRESS.
No dia 31 de janeiro, de 14h às 20h, a Comissão de Direitos Humanos do CRESS realizará uma jornada, no auditório do CRESS, onde serão apresentadas todas as contribuições recolhidas e aprovado o texto final das contribuições do CRESS-RJ.
Procedimento sugerido:
1) No DOCUMENTO BASE é possível localizar, pelo sumário, quais temas estão sendo tratados pelo Plano. Ele envolve assuntos para os temos contribuições a oferecer, como:
- Políticas relativas às mulheres e à população negra
- Políticas relativas à população LGBT
- Políticas públicas sobre drogas
- Políticas públicas de combate ao sub-registro de nascimento
- Políticas de acesso à educação
- Políticas de combate à intolerância religiosa
- Políticas de saúde
- Educação e cultura em direitos humanos
- Democratização da comunicação
- Acesso à justiça, democratização do sistema de segurança pública, execução penal
- Combate à tortura
- Capacitação a servidores e condições de trabalho em diversas políticas
- Políticas para população em situação de rua
Há mais assuntos que não forma listados aqui.
Encontrados, pelo sumário, os itens para os quais vocês têm sugestões, procurem as propostas no corpo do DOCUMENTO BASE. As sugestões podem ser de exclusão do texto, alteração ou inclusão de novas propostas.
2) Após a leitura e elaborações propostas, as contribuições devem ser enviadas até o dia 25 de janeiro para o e-mail assessoriapolitica@cressrj.
Não consideraremos contribuições fora do formato proposto neste documento, tendo em vista a dificuldade de sistematização de tantas contribuições quantas podem nos chegar!
Fonte: Cress RJ.
Ato dos funcionários da rede estadual: vigília para audiência de hoje será realizada no novo local da audiência (Tijuca)
O Sepe informa os funcionários administrativos das escolas estaduais que estão se mobilizando para o ato vigília hoje, a partir das 14h, para acompanhar a audiência da direção do sindicato com o subsecretário de Gestão, Luiz Carlos Becker, será realizado na Rua Amaral nº 30, na Tijuca, em virtude da SEEDUC ter transferido o local da reunião por motivos técnicos. Ontem à noite, Becker entrou em contato com a direção do sindicato, solicitando a troca do local da audiência - que deveria ser realizada na sede da SEEDUC.
Na reunião, a direção do Sepe vai continuar a discussão do processo de remoção de funcionários das escolas estaduais, que tem causado inúmeros problemas para os funcionários administrativos que estão sendo ameaçados de remoção das suas escolas de origem, onde trabalhavam há muitos anos. O Sepe adverte a categoria para que não assinem nenhum documento ou atendam a qualquer solicitação de direções de escolas ou de Metropolitanas para que aceitem serem removidos até que o sindicato chegue a um termo nas negociações com a SEEDUC e possa acabar com esta ameaça.
Depois da audiência e do ato, o sindicato vai realizar uma assembleia geral, no final da tarde para avaliar os resultados da audiência com Luiz Carlos Becker e definir os próximos passos da mobilização. O local da assembleia será definido após a realização do encontro e do ato na porta do lugar onde será realizada a audência.
Na reunião, a direção do Sepe vai continuar a discussão do processo de remoção de funcionários das escolas estaduais, que tem causado inúmeros problemas para os funcionários administrativos que estão sendo ameaçados de remoção das suas escolas de origem, onde trabalhavam há muitos anos. O Sepe adverte a categoria para que não assinem nenhum documento ou atendam a qualquer solicitação de direções de escolas ou de Metropolitanas para que aceitem serem removidos até que o sindicato chegue a um termo nas negociações com a SEEDUC e possa acabar com esta ameaça.
Depois da audiência e do ato, o sindicato vai realizar uma assembleia geral, no final da tarde para avaliar os resultados da audiência com Luiz Carlos Becker e definir os próximos passos da mobilização. O local da assembleia será definido após a realização do encontro e do ato na porta do lugar onde será realizada a audência.
Fonte: Sepe RJ.
Atenção: local da audiência para discutir remoção dos funcionários mudou
O subsecretário de Gestão da Seeduc, Luiz Carlos Becker, entrou em contato com a diretoria do Sepe e solicitou a troca do local da audiência que discutirá o problema causado pela remoção dos funcionários de suas escolas, marcada para esta sexta, dia 25, na sede da Seeduc. Ele alegou falta de estrutura da sede da secretaria. Dessa forma, a audiêcia foi remarcada para a Escola de Aperfeiçoamento para Diretores da Seeduc, na Rua Amaral, nº 30, no Andaraí, próxima à quadra do Salgueiro.
O horário foi mantido - 14h.
Como toda a convocação do Sepe foi feita para a realização do ato-vigília dos funionários, visando acompanhar a audiência na sede da Seeduc, no Santo Cristo, pedimos aos profissionais que fiquem atentos ao site do Sepe amanhã pela manhã, quando daremos novas orientações a respeito do ato - se será mantido no mesmo local ou transferido para o novo local da audiência, no Andaraí.
O horário foi mantido - 14h.
Como toda a convocação do Sepe foi feita para a realização do ato-vigília dos funionários, visando acompanhar a audiência na sede da Seeduc, no Santo Cristo, pedimos aos profissionais que fiquem atentos ao site do Sepe amanhã pela manhã, quando daremos novas orientações a respeito do ato - se será mantido no mesmo local ou transferido para o novo local da audiência, no Andaraí.
Fonte: Sepe RJ.
Risolia fala em reajuste, mas apenas cobrindo a inflação do ano passado – nada de aumento real
No final do ano passado, o secretário Wilson Risolia se reuniu com o sindicato. A audiência teve como principais pontos as questões sobre o reajuste salarial e a implantação do programa Certificação. Risolia antecipou que estava discutindo um reajuste salarial com a equipe do governo. Na ocasião, o Sepe reafirmou o reajuste salarial como a única política que abrange toda a categoria.
Ontem, dia 23/02, Risolia anunciou na imprensa que vai negociar com o governador um reajuste tendo como base a inflação medida em 2012 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): 5,84% - o piso do professor passaria dos atuais R$ 1.001,82 para R$ 1.060,33. Esta proposta não leva em consideração que em 2012 não houve reajuste – apenas a incorporação de parte do Nova Escola, só conquistada após a nossa mobilização.
Este reajuste, se oficializado, não cobre nossas perdas no período recente; lembrando também que o secretário nada disse sobre uma mudança na política salarial do governo – o “Certificação” está aí para comprovar que a política de bonificação continua a ser a base do governo Cabral para a Educação. Dessa forma, é muito importante que todos compareçam à assembleia do dia 23/02, às 14h, na ABI, para discutir nossa campanha salarial.
Aa lado, retirada do jornal Extra, a tabela que mostra como ficaria o salário com o reajuste de 5,84%, comprovando que o índice ainda está muito baixo para estabelecer um salário digno aos profissionais.
Fonte: Sepe RJ.
Funcionários das escolas estaduais farão novo ato vigília na sexta-feira (dia 25) para acompanhar audiência na SEEDUC
A assembleia extraordinária dos funcionários administrativos da rede estadual deliberou8 uma série de atividades, com vistas à mobilização da categoria na luta contra as remoções arbitrárias que a SEEDUC vem efetuando em centenas de escolas espalhadas por todo o estado. No dia 21, a categoria fez um ato vigília na porta da SEEDUC, reunindo mais de 150 funcionários, para acompanhar uma audiência do Sepe com o superintendente de Gestão de Pessoal Luiz Carlos Becker.
Depois da audiência, os funcionários se dirigiram para o Sepe, onde realizaram a assembleia em que foi decidido o seguinte:
- continuar a mobilização contra as remoções
- orientação de que ninguém assine nenhum memorando.
Calendário e outras orientações:
Dia 25 - Audiência na Seeduc, às 15 horas com ato vigília para acompanhar a reunião a partir das 14h.
Obs.: Quem já assinou qualquer memorando deve fazer uma declaração de próprio punho dizendo que não quer sair de sua escola, e protocolar na coordenadoria (ou então trazer no ato do dia 25 com cópia do contracheque e atestado de residência). Qualquer dúvida procure o núcleo do Sepe em seu município.
quinta-feira, 17 de janeiro de 2013
Concurso público para assistentes sociais: curta essa ideia!
Cartaz em defesa do concurso público para assistentes sociais (arte: Mariano Vale)
Por que realizar concursos públicos para assistentes sociais? O que a categoria, as instituições empregadoras e, principalmente, a população usuária do Serviço Social tem a ver com isso?
Para responder a estas e outras perguntas, e dialogar com assistentes sociais, instituições empregadoras e a sociedade, o Conjunto CFESS-CRESS lançou, no dia 31 de outubro de 2012, a nova edição da campanha nacional por "Concursos Públicos para Assistentes Sociais". Afinal, estamos falando de uma categoria com mais de 120 mil profissionais, que trabalham em sua maioria no setor público, pela efetivação dos direitos da população brasileira.
A campanha defende que o concurso público garante acesso amplo às vagas no serviço público; permite realizar prova de conhecimento igual para quem se candidata, impedindo o clientelismo; possibilita que assistentes sociais tenham estabilidade e direitos trabalhistas garantidos, o que fortalece a autonomia profissional e a defesa por melhores condições de trabalho; instituições empregadoras podem ter assistentes sociais com qualificação e competência para exercer a profissão; contribui para que a população tenha acesso a direitos como saúde, educação, previdência social, assistência social, trabalho, entre outras. Para isso, foram elaborados cartaz e folder, que serão distribuídos pelos Conselhos Regionais, bem como um material específico para as redes sociais (Facebook e Twitter).
"Esta nova edição da campanha tem como público de interesse não só assistentes sociais, mas a população usuária, que pode ser beneficiada com serviços mais qualificados, e as próprias instituições empregadoras, para falar sobre a importância da inserção da categoria nos diversos espaços sócio-ocupacionais", afirma a coordenadora da Comissão de Fiscalização e Orientação (COFI-CFESS), Rosa Prédes. Ela lembrou também que o material da campanha é um importante instrumento para as ações de fiscalização dos CRESS, pois traz informações que muitas pessoas podem não conhecer, como por exemplo, de que prova em concurso público para assistentes sociais deve ser elaborada por assistentes sociais, ou que os CRESS devem fiscalizar concursos públicos na área de Serviço Social.
Por isso, participe desta campanha. Curta e compartilhe as informações! Concurso público para assistentes sociais é conquista de direitos para a categoria, para as instituições empregadoras e para a população usuária do Serviço Social!
Por que realizar concursos públicos para assistentes sociais? O que a categoria, as instituições empregadoras e, principalmente, a população usuária do Serviço Social tem a ver com isso?
Para responder a estas e outras perguntas, e dialogar com assistentes sociais, instituições empregadoras e a sociedade, o Conjunto CFESS-CRESS lançou, no dia 31 de outubro de 2012, a nova edição da campanha nacional por "Concursos Públicos para Assistentes Sociais". Afinal, estamos falando de uma categoria com mais de 120 mil profissionais, que trabalham em sua maioria no setor público, pela efetivação dos direitos da população brasileira.
A campanha defende que o concurso público garante acesso amplo às vagas no serviço público; permite realizar prova de conhecimento igual para quem se candidata, impedindo o clientelismo; possibilita que assistentes sociais tenham estabilidade e direitos trabalhistas garantidos, o que fortalece a autonomia profissional e a defesa por melhores condições de trabalho; instituições empregadoras podem ter assistentes sociais com qualificação e competência para exercer a profissão; contribui para que a população tenha acesso a direitos como saúde, educação, previdência social, assistência social, trabalho, entre outras. Para isso, foram elaborados cartaz e folder, que serão distribuídos pelos Conselhos Regionais, bem como um material específico para as redes sociais (Facebook e Twitter).
"Esta nova edição da campanha tem como público de interesse não só assistentes sociais, mas a população usuária, que pode ser beneficiada com serviços mais qualificados, e as próprias instituições empregadoras, para falar sobre a importância da inserção da categoria nos diversos espaços sócio-ocupacionais", afirma a coordenadora da Comissão de Fiscalização e Orientação (COFI-CFESS), Rosa Prédes. Ela lembrou também que o material da campanha é um importante instrumento para as ações de fiscalização dos CRESS, pois traz informações que muitas pessoas podem não conhecer, como por exemplo, de que prova em concurso público para assistentes sociais deve ser elaborada por assistentes sociais, ou que os CRESS devem fiscalizar concursos públicos na área de Serviço Social.
Por isso, participe desta campanha. Curta e compartilhe as informações! Concurso público para assistentes sociais é conquista de direitos para a categoria, para as instituições empregadoras e para a população usuária do Serviço Social!
Fonte: Site CFESS.
Abaixo-assinado contra a remoção dos funcionários estaduais
O Sepe disponibiliza o abaixo-assinado contra as remoções arbitrárias dos funcionários das escolas estaduais.
Para ler o abaixo-assinado e imprimir, cliqui aqui.
Para ler o abaixo-assinado e imprimir, cliqui aqui.
Profissionais fazem assembleia no Sepe para decidir rumos da mobilização
Mais de 100 profissionais de educação se reuniram em assembleia no Sepe Central. O objetivo foi discutir estratégias para intensificar a mobilização.
Após a manifestação que ocorreu nesta terça-feira, a Seeduc marcou audiência com o Sepe para o próximo dia 21 e, a princípio, marcada para as 10h da manhã. Para o Sindicato, é importante que a categoria se una e que os profissionais das mais diversas carreiras se juntem em prol de uma causa maior que é a garantia dois direitos dos servidores da rede estadual de educação, como o daqueles que, há anos, trabalham numa mesma escola e agora estão arbitrariamente sob a ameaça de remoção.
Manifestação
Nesta terça-feira, dezenas de profissionais de educação fizeram uma manifestação em frente a Secretaria Estadual de Educação. Como não foram recebidos por ninguém da Secretaria, os profissionais decidiram fechar uma das pistas para chamar a atenção da população sobre o descaso da Secretaria em relação à educação.
Após a manifestação que ocorreu nesta terça-feira, a Seeduc marcou audiência com o Sepe para o próximo dia 21 e, a princípio, marcada para as 10h da manhã. Para o Sindicato, é importante que a categoria se una e que os profissionais das mais diversas carreiras se juntem em prol de uma causa maior que é a garantia dois direitos dos servidores da rede estadual de educação, como o daqueles que, há anos, trabalham numa mesma escola e agora estão arbitrariamente sob a ameaça de remoção.
Manifestação
Nesta terça-feira, dezenas de profissionais de educação fizeram uma manifestação em frente a Secretaria Estadual de Educação. Como não foram recebidos por ninguém da Secretaria, os profissionais decidiram fechar uma das pistas para chamar a atenção da população sobre o descaso da Secretaria em relação à educação.
Fonte: Sepe RJ.
domingo, 13 de janeiro de 2013
Remoção de funcionários: Seeduc se compromete a rediscutir o problema
O Sepe e uma comissão de funcionários administrativos das escolas estaduais se reuniram no dia 03 de Janeiro com o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria estadual de Educação, Luiz Carlos Becker, e com Sergio Mendes, do Recursos Humanos, para discutir as remoções de local de origem que centenas de funcionários administrativos das escolas estaduais da Baixada Fluminense vêm sofrendo desde o final do ano. As remoções foram arbitrárias e sem o consentimento dos servidores, que acionaram o sindicato para impedir este ato.
Na reunião de hoje, conseguida depois que dezenas de servidores protestaram em frente à sede da Secretaria (fotos de Samuel Tosta e ver nota anterior), Becker se comprometeu da seguinte forma:
1) Rever a remoção dos funcionários que estão próximos da aposentadoria;
2) Rever os casos dos servidores que se sentirem prejudicados com a remoção, como aqueles que terão trabalhar em escolas distantes;
3) Foi marcada nova audiência com o Sepe, que será realizada no dia 15 de janeiro.
Com isso, o Sepe pede aos funcionários que se sentirem prejudicados que procurem o sindicato o mais rápido possível para fazer a denúncia por escrito. O sindicato irá apresentar todos os casos nesta reunião do dia 15.
O Sepe reitera: todos os funcionários que não quiserem sair do seu local de origem não devem assinar o documento da Seeduc de remoção.
Fonte: Sepe RJ.
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