Justiça do Trabalho implanta processo eletrônico: Campos

segunda-feira, 09 de junho de 2014    -      Foto:  Hamilton Garcia / Divulgação

O município de Campos é o próximo a receber o sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), paralelamente à instalação da 4ª Vara do Trabalho da comarca, que tem jurisdição também sobre as cidades de Cardoso Moreira, São Francisco de Itabapoana, São Fidelis e São João da Barra. A solenidade de instalação da nova unidade judiciária e de implementação do sistema acontece nesta quarta-feira, dia 11/6/14, às 13h, no Fórum trabalhista de Campos, localizado na Av. Tenente Coronel Cardoso, 517, Centro.

Neste mesmo dia, a nova ferramenta de tramitação processual também será implantada em Itaperuna e Cabo Frio. A distribuição de ações pelo sistema do PJe-JT, nas três comarcas, somente terá início a partir de 12 de junho.

As Varas novas serão exclusivamente eletrônicas, ou seja, trabalharão apenas com processos distribuídos pelo PJe-JT. Nas demais, a tramitação será mista: elas vão trabalhar com processos físicos e eletrônicos, sendo que os processos físicos continuarão recebendo petições em papel, e as petições iniciais só poderão ser ajuizadas através da nova ferramenta, a partir do dia seguinte à data de sua implementação.

Com essa expansão, o sistema estará instalado em 124 Varas do Trabalho, perfazendo um total de 86,7% de VTs da Justiça do Trabalho fluminense com o sistema em funcionamento, além de um Posto Avançado.

SOBRE O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está implantado em 34 tribunais brasileiros. De acordo com o balanço mais recente, na Justiça do Trabalho (nível nacional), 70% das 1.479 varas dos 24 tribunais regionais do trabalho (TRTs) já utilizam o sistema, com distribuição de mais de 1,5 milhão de processos eletrônicos. “O balanço mostra que o PJe tem avançado rapidamente, sobretudo a partir da percepção dos tribunais que o utilizam sobre os avanços que o sistema representa para a eficiência do Poder Judiciário”, afirma o conselheiro Saulo Bahia, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do CNJ.

O PJe-JT deve resultar, em longo prazo, na economia de 5,6 mil toneladas de papel por ano – o equivalente a 112 mil árvores, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Trata-se da primeira experiência, em nível mundial, de um processo judicial cem por cento digital, no qual o papel é totalmente eliminado. A estimativa foi feita a partir de um cálculo que leva em conta o fato de que a produção de uma tonelada de papel consome 20 árvores. Os processos que chegam ao TST têm, em média, três volumes, ou 600 folhas, que pesam cada uma 4,64 gramas. Como a Justiça do Trabalho recebe anualmente dois milhões de novos processos, chega-se ao total de 5,6 mil toneladas, que serão economizadas quando o processo eletrônico estiver plenamente instalado em todas as 1.397 Varas do Trabalho e nos 24 Tribunais Regionais do país, além do TST.

O impacto socioambiental positivo da adoção do PJe-JT, porém, vai além da economia de papel e insumos, e atinge também a redução do espaço necessário para o armazenamento dos volumes, a economia de combustível necessário para o transporte de processos entre a Vara do Trabalho, os TRTs e o TST.

Outras vantagens:

• A virtualização do processo trabalhista é uma solução gratuita, em linguagem moderna e segura, que permitirá a interoperabilidade entre as Varas e Tribunais do Trabalho e outros órgãos da Administração Pública. O PJe também substituirá mais de 40 sistemas de informática existentes no Poder Judiciário, que atualmente não se comunicam. Trata-se de uma solução única, gratuita, em linguagem moderna e atenta aos requisitos de segurança. Com a interoperabilidade propiciada entre os tribunais e outros órgãos da Administração Pública (Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Receita Federal etc), a sociedade contará com uma Justiça mais ágil e organizada.

• Para a sociedade, a vantagem mais imediata é a agilidade e a acessibilidade: qualquer pessoa conectada à internet poderá, mediante cadastro de acesso, consultar os processos eletrônicos de qualquer lugar, a qualquer hora. Como a prática de atos processuais ocorre diretamente no sistema, os advogados não precisam se deslocar até as Varas do Trabalho ou Fóruns Trabalhistas para ingressar com ações ou recursos. Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela.

• Dentro das unidades judiciárias, o transporte e a distribuição de processos físicos deixam de existir. Sem as pilhas de papel em salas e corredores, magistrados e servidores contam com um ambiente de trabalho mais saudável e organizado. O espaço antes destinado ao arquivo dos processos pode ser usado para outros fins.

Para os advogados que vão trabalhar com o sistema, o primeiro passo é adquirir um Certificado Digital, por meio de uma autoridade certificadora (AC). Escritórios de advocacia devem buscar a certificação para todos os seus operadores, inclusive os estagiários cadastrados, pois estes estão aptos para operar no sistema e protocolizar petições, não podendo, entretanto, assiná-las.

Fonte: Campos 24 horas.