O Sepe é contra o Saerj (ou Saerjinho) - uma avaliação feita pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), que pretende medir os conhecimentos dos alunos, mas não foi planejada pelos professores da rede estadual e não leva em consideração a realidade das escolas, que não têm uma estrutura mínima para o estudo. Por isso, o sindicato orienta os professores a não aplicaram a prova, cuja aplicação está prevista para os dias 27 e 28 de junho. Nesses dias, o sindicato está convocando uma paralisação de nossas atividades – atenção, se as datas forem modificadas pela Secretaria, a paralisação ocorrerá na nova data.
As provas do Saerjinho fazem parte do Plano de Metas apresentado pela Seeduc e tem como um dos seus eixos a meritocracia. Isto significa que o resultado desta e de outras avaliações externas será utilizado para “premiar” ou “punir” professores e funcionários de acordo com o resultado das provas, estabelecendo uma lógica de remuneração variável.
O Sepe não é contra qualquer avaliação que tenha por objetivo identificar problemas no processo de ensino para melhorar a qualidade da educação. O problema, para o sindicato, é que o Saerjinho é uma avaliação classificatória que pretende estabelecer salários diferentes de acordo com a produtividade de cada escola. Alem do mais, este sistema já deu errado em vários lugares, tais como Chile, EUA e no estado de São Paulo. E já deu errado aqui na própria Seeduc, com o Programa Nova Escola, que foi um tremendo fracasso.
A educação é um direito de todos e dever do Estado. Estabelecer uma lógica produtivista na educação é esquecer que a escola não é uma fábrica, que a riqueza do processo educativo depende de muitas coisas além do esforço dos professores e funcionários, e que não haverá qualidade na educação enquanto as condições de trabalho forem tão ruins que levam ao abandono de mais de 20 professores por dia – como pesquisa do Sepe no Diário Oficial comprova.
Não somos contra o Saerj para impedir um diagnóstico, pois nós profissionais da educação fazemos isso o tempo todo. Somos contra o Saerj porque não podemos aceitar que a educação pública seja encarada como uma mercadoria vendida a preços diferentes dependendo das condições do “negócio”. Educação de qualidade é direito de todos!
Diagnóstico ou Responsabilização? O “X” do problema
É importante que a sociedade saiba se a aprendizagem em uma determinada escola pública é baixa ou alta. Mas fazer do resultado de uma prova, o ponto de partida para um processo de responsabilização dos profissionais leva-nos a explicar a diferença baseados na ótica da meritocracia liberal: mérito do diretor que é bem organizado, méritos dos alunos que são esforçados, mérito dos professores que são aplicados. Mas, e as condições de vida dos alunos e professores?
E as políticas governamentais inadequadas? De quem é a responsabilidade por décadas de descaso e desmonte da escola pública? Quem é o responsável pelo permanente rodízio de professores e especialistas, sempre em busca de melhores condições para realizar o seu trabalho? E o que dizer dos professores obrigados a dividir o seu trabalho entre várias escolas para tentar aumentar seus salários ou mesmo porque foram obrigados a dividir sua carga horária? E a completa falta de funcionários administrativos, devido aos muitos anos sem concurso? E a terceirização destas funções, subordinando o trabalho destes educadores à lógica e aos interesses das empresas que os contratam e não aos interesses e demandas da comunidade escolar que atendem? E as condições de vida dos próprios alunos, especialmente os mais pobres que vivem em famílias sem condições mínimas de sobrevivência e muito menos para criar um ambiente propício ao estudo?
Um dos mais graves problemas destes sistemas de metas e desempenho é que a avaliação passa a ser vista como o objetivo de todo o processo de ensino aprendizagem e não como seu resultado. Inverte-se à lógica do processo educativo e passa-se a ensinar os alunos a fazerem os testes e provas. Não somos contrários a todo tipo de avaliação externa. Entendemos que os governos, as secretarias e mesmo a sociedade tem o direito de saber o resultado dos investimentos e políticas públicas para educação. mas qualquer avaliação rigorosa tem de contar com os professores.
A utilização de provas como instrumento de responsabilização e pressão sobre os profissionais de cada escola é uma medida que recusa o diagnostico dos problemas, condição básica para buscarmos saídas planejadas e fecundas. Tal postura é compreensível em governos que estão cientes de que uma avaliação criteriosa, capaz de examinar as condições materiais e educacionais subjacentes ao trabalho escolar colocaria em evidencia a falta de compromisso do poder publico com a educação popular. Daí, a ordem dos fatores é oposta àquela presente no Plano de Metas do secretário Risolia: é a política educacional que determina a política de avaliação.
As “metas” que queremos são outras
Propomos que, no lugar de estabelecer metas numéricas baseadas em uma avaliação classificatória e produtivista, façamos coletiva e democraticamente um esforço para estabelecer as bases do que seriam as condições concretas para o exercício de uma educação de qualidade. Com esse projeto, deveríamos estabelecer metas de curto, médio e longo prazos visando à universalização destas condições que certamente envolveriam salários, funcionários, número de alunos por turma, grade curricular e currículo, estrutura física, laboratórios, quadras e bibliotecas, etc. Em contrapartida, os profissionais se comprometem com metas estabelecidas nos projetos político-pedagógicos pelas comunidades (metas qualitativas e não quantitativas apenas em português e matemática). E como fazer isso?
Acreditamos que a educação é um direito de todos e dever do Estado. Estabelecer uma lógica produtivista na educação é esquecer que a escola não é fábrica, que a riqueza do processo educativo depende de muitas coisas além do esforço dos professores e funcionários, que não haverá qualidade na educação enquanto as condições de trabalho forem tão ruins que levam ao abandono de mais de 20 professores por dia.
Não boicotamos o Saerj para impedir um diagnóstico, pois nós, profissionais da educação. fazemos isso com nossos alunos o tempo todo.
Boicotamos o “SAERJinho” porque não podemos aceitar que a educação pública seja encarada como uma mercadoria vendida a preços diferentes dependendo das condições do “negócio”. Ao tentar padronizar e aprisionar os modos de ensinar, as formas de aprender e os múltiplos saberes de estudantes e educadores, o Plano de Metas mata o sentido público da educação pública. Ao estabelecer gratificações e bonificações por metas (e, obviamente, o seu contrário, a ausência destes “incentivos” frente ao não cumprimento das mesmas metas), sem oferecer as condições mínimas para o exercício da tarefa de ensinar, o plano estabelece uma lógica por demais injusta: para a escola e seus profissionais, todo o rigor; para o Estado, a relativização “do que é possível fazer”. Não podemos concordar com isso. Assim, propomos ao secretário Risolia o seguinte:
1) O fim da política de bonificações por produtividade.
2) A abertura de uma discussão para o estabelecimento das condições necessárias para uma efetiva educação de qualidade e a negociação das metas de curto, médio e longo prazos para a universalização destas condições.
3) A valorização do processo de construção e de avaliação do projeto político-pedagógico de cada escola, de modo a permitir que as diversas comunidades escolares realizem um diagnóstico da sua situação e discutam as maneiras de superar as adversidades presentes em cada realidade.
Fonte: Sepe RJ.
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