Assembleia unificada da rede estadual e municipal do Rio amanhã às 14 horas!

Vídeo de pai e filho discutindo durante manifestação em SP

ASSEMBLEIA UNIFICADA COMEÇOU HÁ POUCO NO CLUBE MUNICIPAL

A assembleia unificada das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro começou às 15h40, no Clube Municipal, na Tijuca.

Fonte: Sepe RJ.

Justiça do Trabalho implanta processo eletrônico: Campos

segunda-feira, 09 de junho de 2014    -      Foto:  Hamilton Garcia / Divulgação

O município de Campos é o próximo a receber o sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), paralelamente à instalação da 4ª Vara do Trabalho da comarca, que tem jurisdição também sobre as cidades de Cardoso Moreira, São Francisco de Itabapoana, São Fidelis e São João da Barra. A solenidade de instalação da nova unidade judiciária e de implementação do sistema acontece nesta quarta-feira, dia 11/6/14, às 13h, no Fórum trabalhista de Campos, localizado na Av. Tenente Coronel Cardoso, 517, Centro.

Neste mesmo dia, a nova ferramenta de tramitação processual também será implantada em Itaperuna e Cabo Frio. A distribuição de ações pelo sistema do PJe-JT, nas três comarcas, somente terá início a partir de 12 de junho.

As Varas novas serão exclusivamente eletrônicas, ou seja, trabalharão apenas com processos distribuídos pelo PJe-JT. Nas demais, a tramitação será mista: elas vão trabalhar com processos físicos e eletrônicos, sendo que os processos físicos continuarão recebendo petições em papel, e as petições iniciais só poderão ser ajuizadas através da nova ferramenta, a partir do dia seguinte à data de sua implementação.

Com essa expansão, o sistema estará instalado em 124 Varas do Trabalho, perfazendo um total de 86,7% de VTs da Justiça do Trabalho fluminense com o sistema em funcionamento, além de um Posto Avançado.

SOBRE O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está implantado em 34 tribunais brasileiros. De acordo com o balanço mais recente, na Justiça do Trabalho (nível nacional), 70% das 1.479 varas dos 24 tribunais regionais do trabalho (TRTs) já utilizam o sistema, com distribuição de mais de 1,5 milhão de processos eletrônicos. “O balanço mostra que o PJe tem avançado rapidamente, sobretudo a partir da percepção dos tribunais que o utilizam sobre os avanços que o sistema representa para a eficiência do Poder Judiciário”, afirma o conselheiro Saulo Bahia, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do CNJ.

O PJe-JT deve resultar, em longo prazo, na economia de 5,6 mil toneladas de papel por ano – o equivalente a 112 mil árvores, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Trata-se da primeira experiência, em nível mundial, de um processo judicial cem por cento digital, no qual o papel é totalmente eliminado. A estimativa foi feita a partir de um cálculo que leva em conta o fato de que a produção de uma tonelada de papel consome 20 árvores. Os processos que chegam ao TST têm, em média, três volumes, ou 600 folhas, que pesam cada uma 4,64 gramas. Como a Justiça do Trabalho recebe anualmente dois milhões de novos processos, chega-se ao total de 5,6 mil toneladas, que serão economizadas quando o processo eletrônico estiver plenamente instalado em todas as 1.397 Varas do Trabalho e nos 24 Tribunais Regionais do país, além do TST.

O impacto socioambiental positivo da adoção do PJe-JT, porém, vai além da economia de papel e insumos, e atinge também a redução do espaço necessário para o armazenamento dos volumes, a economia de combustível necessário para o transporte de processos entre a Vara do Trabalho, os TRTs e o TST.

Outras vantagens:

• A virtualização do processo trabalhista é uma solução gratuita, em linguagem moderna e segura, que permitirá a interoperabilidade entre as Varas e Tribunais do Trabalho e outros órgãos da Administração Pública. O PJe também substituirá mais de 40 sistemas de informática existentes no Poder Judiciário, que atualmente não se comunicam. Trata-se de uma solução única, gratuita, em linguagem moderna e atenta aos requisitos de segurança. Com a interoperabilidade propiciada entre os tribunais e outros órgãos da Administração Pública (Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Receita Federal etc), a sociedade contará com uma Justiça mais ágil e organizada.

• Para a sociedade, a vantagem mais imediata é a agilidade e a acessibilidade: qualquer pessoa conectada à internet poderá, mediante cadastro de acesso, consultar os processos eletrônicos de qualquer lugar, a qualquer hora. Como a prática de atos processuais ocorre diretamente no sistema, os advogados não precisam se deslocar até as Varas do Trabalho ou Fóruns Trabalhistas para ingressar com ações ou recursos. Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela.

• Dentro das unidades judiciárias, o transporte e a distribuição de processos físicos deixam de existir. Sem as pilhas de papel em salas e corredores, magistrados e servidores contam com um ambiente de trabalho mais saudável e organizado. O espaço antes destinado ao arquivo dos processos pode ser usado para outros fins.

Para os advogados que vão trabalhar com o sistema, o primeiro passo é adquirir um Certificado Digital, por meio de uma autoridade certificadora (AC). Escritórios de advocacia devem buscar a certificação para todos os seus operadores, inclusive os estagiários cadastrados, pois estes estão aptos para operar no sistema e protocolizar petições, não podendo, entretanto, assiná-las.

Fonte: Campos 24 horas.

Conheça o Projeto de Lei Menino Bernardo, mais conhecida como a Lei da Palmada...

Conheça o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014 que foi aprovado e agora segue para sanção presidencial.

A Lei Menino Bernardo, aprovada pelo Congresso, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Saiba, ponto a ponto, o que a nova lei determina:

-Estabelece o direito da criança e do adolescente a ser educado e cuidado sem o uso de castigos físicos, de tratamento cruel ou degradante como forma de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto

A proibição vale para pais, integrantes da família, responsáveis ou qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger crianças e adolescentes

- Castigos físicos são qualquer ação punitiva ou disciplinar com emprego de força física que resulte em sofrimento físico ou lesão

Tratamento cruel ou degradante é qualquer ação que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança

- Conforme a gravidade do caso, as medidas punitivas são: advertência, encaminhamento à programa de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e a cursos ou programas de orientação

Inclui nos currículos escolares do ensino fundamental e médio conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente

- A União, Estados e Municípios passam a ter que atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas com vistas a coibir o uso de castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação

Denúncias de castigos físicos devem ser feitas ao Conselho Tutelar

O profissional da saúde, educação, assistência social ou servidor público que não comunicar às autoridades competentes casos de violência que tenha conhecimento fica sujeito à multa de 3 a 20 salários mínimos

Os currículos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio terão conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes

Simples assim...

Professores decidem mais uma vez manter greve unificada no RJ

Assembleia no Centro decidiu pela permanência da paralisação.

Greve das rede estadual e municipal começaram no dia 12 de maio.

Daniel Silveira Do G1 Rio

Professores votam pela permanência da greve no Rio

 (Foto: Daniel Silveira / G1)

Foi sob o grito de "não tem arrego" que os professores das redes municipal e estadual do Rio decidiram, na tarde desta quinta-feira (5), manter a greve da categoria, iniciada no dia 12 de maio. A assembleia ocorreu no pátio do prédio onde funciona o escritório do Ministério da Educação (MEC), no Centro, e foi acompanhada por dezenas de policiais militares.

A próxima assembleia da categoria será realizada na sexta-feira (13), um dia após a abertura oficial da Copa do Mundo no Brasil. Até lá, os professores planejam ao menos sete atos de protesto, segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe).

A assembleia unificada dos professores teve inicio no auditório localizado no 9º andar do prédio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, também no Centro. Devido à superlotação, a categoria votou e decidiu realizar a assembleia em local aberto onde pudesse haver participação de todos.

Abertos os debates, os professores reclamaram falta de informações claras sobre as implicações jurídicas da greve e exigiram a presença do advogado do Sepe para prestar os esclarecimentos. Até as 15h30, quando foi votada a continuidade da greve, o advogado não havia comparecido.

A preocupação apresentada pelos grevistas está relacionada, principalmente, ao anúncio do corte nos salários dos dias faltosos e sobre riscos e garantias para os grevistas manterem a paralisação durante o recesso para a Copa do Mundo.

Em audiência de conciliação realizada na terça-feira (3) entre os professores estaduais e representantes do governo estadual no Tribunal de Justiça do Rio, presidida pela desembargadora Leila Mariano, presidente do TJ, o governo se comprometeu a encaminhar à Assembleia Legislativa (Alerj) até o dia 30 de junho um projeto de lei com os itens relacionados à campanha salarial da categoria.

De acordo com o TJ, as partes decidiram ainda agendar uma nova audiência, com data ainda não marcada, onde será discutido o percentual de reajuste que será apresentado pelo governo, os demais itens da pauta de reivindicação dos grevistas e a revisão das consequências jurídicas das anotações de ponto decorrentes da paralisação.

Reivindicações

As reivindicações conjuntas — para estado e município — englobam: plano de carreira unificado, reajuste linear de 20% com paridade para os aposentados, autonomia pedagógica, 30 horas para os funcionários administrativos, eleição direta para diretores, equiparação salarial da categoria, reconhecimento do cargo de cozinheira  e 15% de reajuste entre níveis.

Segundo a Secretaria estadual de Educação (Seeduc), as reivindicações não podem ser as mesmas para estado e município. Quanto à demanda de equiparação salarial dos professores, a Seeduc informa que a rede estadual do Rio paga, atualmente, R$ 16,90 pela hora-aula. Valor maior do que a hora-aula em São Paulo (R$ 15,80), no Espírito Santo (R$ 9,80) e em Minas Gerais (R$ 11,80).

A secretaria diz que também os novos servidores têm ainda auxílio-transporte (entre R$ 63 a R$ 120/mês), auxílio-qualificação (bônus anual de R$ 500), auxílio-alimentação (R$ 160 mensais) e auxílio-formação para professores regentes de turma em  parceria consórcio Cederj (R$ 300 mensais).

Fonte: G1.

A greve continua!!!

Nesse momento, acaba de ser aprovada a continuidade da greve da rede estadual e municipal do Rio na assembleia. Com gritos de "Não tem arrego" e " A greve continua, Pezão a culpa é sua", a grande maioria da categoria votou pela manutenção da GREVE.

Vem pra greve!!!

Informes da rede estadual...

Nesse momento continua rolando a assembleia unificada da rede estadual e municipal do Rio. A assembleia que inicialmente seria na ABI, teve que ir para um espaço aberto, pois o auditório não comportou o quantitativo de profissionais.

A greve está crescendo, as adesões só aumentam! Vamos à luta!

ESCLARECIMENTO DO SEPE SOBRE A ATA DA AUDIÊNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DISCUTIU A GREVE NA REDE ESTADUAL

O SEPE/RJ vem esclarecer que em nenhum momento, na audiência de conciliação, se comprometeu a se empenhar para que a categoria retornasse ao serviço.

Ao contrário, o texto que consta na ata da referida audiência, por engano, foi inserido como se fosse obrigação assumida pelo SEPE/RJ, quando, na verdade, foi um apelo da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Mais uma vez, o Sepe esclarece que quem tem o poder de a continuidade ou o término da greve é a categoria, através da assembleia.

Fonte: Sepe RJ.

Resultado da audiência do Sepe com o governo do Estado hoje

Acabou, nesse momento a audiência do Sepe com o Governo do Estado que teve como mediadora a desembargadora Leila Mariano. No entanto, não houve avanços na audiência. 

Foram tratados os seguintes pontos da pauta: reajuste salarial, o Sepe solicitou que o reajuste seja feito o mais rápido possível, o governo garantiu enviar um projeto de lei de reajuste salarial para a ALERJ até o dia 30 de junho. Quanto às 30 horas para funcionários administrativos e enquadramento dos mesmos no Plano de Cargos e Salários, o governo informou que isso causaria impacto na folha da pagamento. Outro ponto crucial, foi o corte de ponto, onde o Sepe afirmou que a greve é legal e que portanto o código 61 é que deve ser usado nas unidades escolares, mas não houve consenso quanto à essa questão.

A desembargadora assumiu o compromisso de conversar com Pezão amanhã (dia 4) sobre todos os pontos de pauta tratados na audiência  de hoje e dentro do prazo de 10 dias marcar uma nova audiência com o Sepe afim de dar as devidas respostas quanto às reivindicações da categoria.

Para refletir!!!

ATO NO TJ NESTA TERÇA-FEIRA (DIA 3/6): CATEGORIA IRÁ PROTESTAR NA FRENTE DO TRIBUNAL DURANTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Os profissionais de educação, em greve desde o dia 12 de maio, farão um ato para acompanhar a sessão de conciliação convocada pela presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano. Nesta sessão, na qual estarão presentes a direção do Sepe e representantes do governo  do estado, será discutido a possibilidade do corte de ponto dos profissionais de educação da rede estadual. O ato está marcado para ser iniciado às 14h, com uma concentração de professores e funcionários na porta do tribunal. 

A direção do Sepe, convocada pela Justiça para a conciliação, levará para o tribunal documentação e denúncias sobre as tentativas infrutíferas da categoria, antes do início da greve deste ano, de negociar com os governos estadual e municipal os pontos da pauta de reivindicação da categoria.

Fonte: Sepe RJ.

Vigília amanhã contra o corte de ponto da rede estadual!