O Sepe conquistou na Justiça direito do pagamento do 1/3 de férias referente ao período do governo RosinhaMatheus para os profissionais que fizeram, à época, GLP. Trata-se de uma grande vitória para a categoriaatravés do Departamento Jurídico do SEPE (DJ) – Processo Nº 0011719.722003.8.19.0000.
Apesar de todos os contratempos e ataques dos governos Rosinha Matheus, Sergio Cabral e Luiz Pezão, nossosindicato prova, mais uma vez, que não desiste de lutar em defesa dos profissionais de educação. A seguir, umresumo da ação vitoriosa do sindicato, com as orientações sobre o pagamento. (ao final desse texto, leia as listascom os nomes dos beneficiados).
Em março de 2003, o DJ impetrou mandado de segurança contra o ato ilegal da então governadora Rosinha Matheus, quenão efetuou o pagamento do 1/3 de férias.
A referida ação tramitou no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A liminar foi deferida naquela oportunidade e mesmo com os recursos interpostos pelo governo a decisão foi mantida naíntegra.
Em que pese o pagamento ter ocorrido antes mesmo do julgamento do Mandado de Segurança, foi informado pelo DJ doSepe, no decorrer do processo, que o pagamento não incidiu sobre a GLP e a gratificação do Programa Nova Escola.
Durante a execução do processo, a Procuradoria de Justiça manifestou entendimento de que o pagamento dessas verbasdeveria ser cobrado em outra ação, o que não foi acolhido pelo então presidente do Órgão Especial.
Ao final da execução, o Estado efetuou o depósito da quantia devida numa conta judicial em nome do SEPE, que atuouneste processo como substituto processual.
Foram feitas várias diligências para que a Secretaria do Órgão Especial expedisse Requisitórios de Pequeno Valor emnome dos beneficiários relacionados em uma listagem acostada ao processo. Como se tratava de um número muitogrande de servidores, e o depósito já havia sido feito em nome do SEPE, a solução para esta situação foi o levantamentoda quantia pelo Sindicato, o depósito numa conta exclusiva para este fim e o repasse dos valores atualizados para osbeneficiários da ação.
Como o dinheiro ficou depositado em conta judicial, até que se decidisse a forma de levantá-lo e o Estado apresentasseuma listagem com o número das contas correntes dos beneficiários, o valor foi devidamente corrigido no percentual de 41,59%.
Os valores serão repassados aos beneficiários da ação através de um DOC do Sepe (Banco Itaú) para as contas informadaspelo estado dos profissionais (para o Banco Bradesco) e será descontado o valor da tarifa de R$ 7,40 cobrada pelo Bancopara efetivar a mencionada transação.
ATENÇÃO: DISPONIBILIZAMOS DUAS LISTAS AQUI NO SITE. UMA COM OS NOMES DOS PROFISSIONAIS QUE RECEBERÃOIMEDIATAMENTE O DINHEIRO (A LISTA TRARÁ TAMBEM O VALOR A SER DEPOSITADO); A SEGUNDA LISTA VIRÁ COM OSNOMES DOS PROFISSIONAIS QUE AINDA TÊM PENDÊNCIAS (CPF E DADOS BANCÁRIOS), O QUE IMPOSSIBILITA, NESTEMOMENTO, RECEBEREM O DINHEIRO. AINDA SOBRE ESTA SEGUNDA LISTA, O PROFISSIONAL, ASSIM QUE SOUBER OS DADOSQUE FALTAM, ENVIARÁ PARA O EMAIL DA CONTABILIDADE DO SINDICATO ESSAS INFORMAÇÕES – EMAIL: contabilidade@seperj.org.br;
ATENÇÃO 2: O SINDICATO VAI TRANSFERIR AS QUANTIAS RELATIVAS A CADA PROFISSIONAL SEM PENDÊNCIAS DE DADOS APARTIR DO DIA 3 DE SETEMBRO.
ATENÇÃO 3: O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS COM PENDÊNCIAS SERÁ FEITO A CADA SEMANA, A PARTIR DO DIA 8/09.
Cumpre esclarecer que o SEPE, ao final das transferências, deverá fazer prestação de contas dos valores transferidos e,caso sobre alguma quantia referente a servidores não localizados, deverá devolver através de depósito judicial.
O resultado dessa ação judicial é mais uma vitória do Sepe, em defesa dos profissionais de educação!
Filie-se ao Sepe.
LISTA DOS BENEFICIÁRIOS COM CRÉDITO IMEDIATO.
LISTA DOS BENEFICIÁRIOS COM PENDÊNCIA DE INFORMAÇÃO
terça-feira, 9 de setembro de 2014
Atenção rede estadual: audiência pública na Alerj foi transferida para o dia 17 de setembro
O Sepe informa aos profissionais da rede estadual que o ato que seria realizado durante a audiência pública na Alerj,anteriormente marcada para o dia 10 de setembro - foi transferido para o dia 17 de setembro, às 10h, no mesmo local, em virtude do adiamento da referida audiência. O tema da audiência pública é: A situação da lotação dos profissionais de educação nas unidades da rede estadual após o término da greve.
Fonte: Sepe RJ.
37º Encontro Estadual de Aposentados da Educação - SEPE/RJ
O 37º Encontro de Aposentados(as) do SEPE, que acontecerá entre os dias 28 e 30 de outubro deste ano, será na cidadede Itaperuna, mais precisamente em Raposo.
O tema escolhido é: "Aposentados(as) Exemplo de Resistência contra toda forma de Opressão e Ameaça".
As fichas de inscrição deverão ser preenchidas e devolvidas na secretaria do SEPE, impreterivelmente até o dia 23/09, pelo e-mail: secretaria@seperj.org.br ou entregues pessoalmente via ofício.
Informações importantes:
1. O prazo limite para inscrição não será prorrogado;
2. O núcleo/regional que NÃO PARTICIPAR, terá que nos INFORMAR A SUA NÃO PARTICIPAÇÃO;
3. Após o encerramento e o levantamento dos núcleos/regionais que não participarão, poderá ser aberto inscrições para os excedentes - e estes serão de total responsabilidade do núcleo/regional;
4. O Sepe Central assume as despesas ( 3 participantes) com alimentação e hospedagem, mas o TRANSPORTE É DE RESPONSABILIDADE DO NÚCLEO/REGIONAL;
Clique aqui para ler as deliberações do coletivo e da Secretaria de aposentados do dia 26/08.
Itinerância - dia 23 de setembro
O núcleo de Petrópolis fará Itinerância na Região Serrana no dia 23/09 das 09 às 16h.
terça-feira, 2 de setembro de 2014
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