Jurídico do Sepe se pronuncia sobre a ADIN 4782, que pede o fim dos adicionais por tempo de serviço

A rede estadual de educação fará uma paralisação de 48 horas, nos dias 3 e 4 de julho (terça e quarta), em defesa dos adicionais por tempo de serviço do funcionalismo estadual, ameaçados por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 4782), impetrada pelo governador Sérgio Cabral, no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma ameaça real ao nosso direito, já que também foi solicitada uma liminar – que pode ser concedida a qualquer momento.

Esta ADIN atinge diretamente nossos triênios e até mesmo um dos pilares básicos do plano de carreira da Educação: a diferença de 12% entre os níveis por tempo de serviço. Por causa disto, a rede estadual se encontra mobilizada e se aliou aos outros setores do funcionalismo ameaçados por Cabral. Temos que fazer pressão para que o governador retire imediatamente a ação impetrada no Supremo!

A seguir, disponibilizamos um estudo da Secretaria Jurídica do Sepe:

Justificativa de Cabral: a ADIN questiona junto ao Supremo o art. 83, inc. IX, da Constituição Estadual, sustentando vício de iniciativa, sob o argumento de haver invasão da competência privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual.

O que a ADIN ataca: o direito atacado se refere às gratificações adicionais por tempo de serviço, o que representa qualquer modalidade de pagamento sob o efeito de tempo de serviço: triênios, quinquênios, anuênios, adicionais ou gratificações por tempo de serviço, que venha a incidir sobre o vencimento básico.

O que uma ADIN pode afetar: a medida declaratória de inconstitucionalidade só pode afetar a vigência dos dispositivos atacados como nulos de pleno direito. Ou seja, que tenham produzido efeitos a partir de janeiro de 1989 (início de vigência da Constituição Estadual). O governador pediu liminar argumentando que pretende implementar novos Planos com políticas de remuneração que se fundamentem em cumprimento de metas e objetivos e não ficar atrelado à progressão por tempo de serviço.

O que o Supremo pode decidir sobre retroatividade: a concessão de medida cautelar liminar importa em efeitos apenas futuros, salvo se o STF quiser conceder efeitos retroativos, o que não é a regra. Porém, a decisão final, em regra, possui efeitos retroativos, já que se refere a uma nulidade, podendo o STF definir que seus efeitos sejam apenas futuros ou ainda modulá-los por votação de maioria de 2/3 dos seus membros sobre o alcance dos seus efeitos.

Conclusão: se Cabral conseguir a suspensão do benefício da gratificação do adicional por tempo de serviço, ficará desobrigado de dar continuidade ao cumprimento das leis que estabelecem adicionais por tempo de serviço na vigência da sua edição. Cabe ressaltar que as legislações anteriores e vigentes, para o Sepe, não estariam prejudicadas por quaisquer vícios de iniciativa, uma vez que instituídas por iniciativa do Governador da época, com plena legitimidade para tanto. O STF deverá avaliar a matéria, pois o preceito constitucional atacado representa uma conquista histórica dos servidores, assim consignado legitimamente pelo Constituinte, não representando por si só qualquer impacto ou ingerência administrativa/orçamentária, tratando-se de um instituto a seguir.

Por exemplo: o Adicional por Tempo de Serviço que está previsto no Estatuto do Funcionalismo Público Estadual (art. 150 do Decreto 2479/79) prevê, desde a sua edição em 08.03.79, que o benefício será objeto de disciplina própria, ou seja, através de qualquer ato normativo de iniciativa do Poder competente, ora Executivo, sendo assim editadas, posteriormente, as leis nº 1118 de 12.02.87 e nº 1258 de 16.12.87, que tratam dos TRIÊNIOS, vigentes na ALERJ.

Porém, indaga-se que há outras legislações, posteriores à edição da Constituição Estadual (jan./89), que definem igualmente benefícios de gratificações por tempo de serviço que poderiam forçosamente vir a ser sustentadas como indiretamente viciadas pela norma atacada pela ADIN.

Fonte: Sepe RJ.

Conheça as propostas da CHAPA 7

Propostas da Chapa 7 para a educação municipal:

 * Alteração do PCCS da rede municipal;

 * Gestão democrática nas escola - Eleição para diretores de escolas JÁ!

 * Respeito ao limite de alunos por turma, garantido pelo PME;

 * Presença de cuidadores nas creches;

 * Cumprimento de 1/3 da carga horária dos professores para atividades extraclasses;

 * 22,5% de reajuste salarial para todo os profissionais de educação;

 * Fim da precarização no serviço público municipal;

 * Concurso público para funcionários administrativos;

 * Inclusão de Assistentes Sociais, Psicólogos, Psicopedagogos, Auxiliares de Secretaria, Animadores Culturais, etc. no PCCS do magistério, conforme legislação federal em vigor.

 * Constução de novas creches e escolas;

 * Valorização profissional através do  pagamento do FUNDEB.

A Chapa 7 - Sepe na Luta pela Educação com Qualidade e Dignidade revindica para a educação estadual:

 * Cumprimento de 1/3 da carga horária dos professores para atividades extraclasses;

 * 36% de reposição salarial;

 * Fim da carência de professores, convocação de concursados;

 * Concurso público para funcionários administrativos e fim das terceirizações e contratações;

 * Gestão democrática nas escolas estaduais;

 * Fim da MERITOCRACIA e da política de gratificações;

 * Fim da superlotação de turmas;

 * Contra as municipalizações de escolas estaduais;

 * Respeito aos direitos dos Prof Doc II;

 * Fim do Conexão Professor.

Essa é a CHAPA 7 - Sepe na Luta pela Educação com Qualidade e Diginidade!!!

As eleições do Sepe se aproximam, não esqueça: Vote na CHAPA CERTA, Vote CHAPA 7.

Assembléia unificada dos servidores estaduais decide fazer paralisação de 48 horas e passeata ao Palácio Guanabara no dia 4 de julho

Em assembleia realizada na concha acústica da UERJ no final da tarde desta terça-feira, os integrantes do Movimento Unificado dos Servidores Estaduais (MUSPE) aprovaram um indicativo de paralisação de 48 horas nos dias 3 e 4 de julho, com uma passeata a ser realizada no dia 4 de julho do Largo do Machado até o Palácio Guanabara em defesa dos triênios do funcionalismo estadual.

A paralisação e a marcha tem o objetivo de manter a pressão sobre o governo Cabral, que ataca os direitos do funcionalismo e quer acabar com os triênios. Também objetivam a conquista da pauta unificada de reivindicações, que incluui reajuste, incorporação de gratificações, implementação dos planos de carreira, conruso público, defesa do Iaserj e fim das privatizações. Ficou decidido que a mobilização deve se intensificar até o dia 3 de julho, com as categorias realizando o máximo possível de assembleias gerais para referendar o indicativo de paralisação de 48 horas e de participação na marcha ao Palácio Guanabara.

Os profissionais de educação da rede estadual já aprovaram a nova paralisação de 48 nos dias 3 e 4/7 e a participação na passeata na assembleia realizada ontem (dia 19/6), no Clube Municipal. Na plenária, os profissionais da rede estadual também decidiram estender por mais um dia a paralisação que estavam realizando nestas segunda e terça-feiras e vão manter as escolas fechadas hoje (dia 20/6).

Fonte: Sepe RJ.

Professores da Uenf realizam paralisação

Reunidos em assembléia na noite desta segunda-feira, os professores da UENF decidiram pela decretação do " Estado de Greve", bem como por uma paralisação de 24 horas para esta terça- feira (19.06) quando uma delegação representando a comunidade universitária da UENF deverá estar presente numa Audiência Pública que será realizada pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro a partir das 10:00 horas.

É importante lembrar que esta audiência foi originalmente convocada para discutir a situação crítica em que se encontra a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde docentes e servidores já se encontram em greve.

A participação das comunidades da UENF e da Universidade Estadual da Zona Oeste (UEZO) ocorre de forma a também possibilitar a que os membros da Comissão de Educação da Alerj e dos secretários de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Pereira, e Ciência e Tecnologia, Luiz Edmundo Horta, possam ouvir também os problemas que ameaçam colocar também estas duas universidades em greve por tempo indeterminado.

É bom lembrar que no caso dos docentes da UENF, a pauta é bastante similar a que levou os da UERJ a entrarem em greve:

1. Retirada da Ação Direta de Inconstitucionalidade que visa extinguir o pagamento dos triênios.
2. Reposição das Perdas Salariais
3. Remuneração do Regime de Dedicação Exclusiva

Fonte: Folha da Manhã.

Rede Estadual: Paralisação nos dias 27 e 28 de Junho!!!

Sepe convoca paralisação nos dias do Saerj

O Sepe é contra o Saerj (ou Saerjinho) - uma avaliação feita pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), que pretende medir os conhecimentos dos alunos, mas não foi planejada pelos professores da rede estadual e não leva em consideração a realidade das escolas, que não têm uma estrutura mínima para o estudo. Por isso, o sindicato orienta os professores a não aplicaram a prova, cuja aplicação está prevista para os dias 27 e 28 de junho. Nesses dias, o sindicato está convocando uma paralisação de nossas atividades – atenção, se as datas forem modificadas pela Secretaria, a paralisação ocorrerá na nova data.

As provas do Saerjinho fazem parte do Plano de Metas apresentado pela Seeduc e tem como um dos seus eixos a meritocracia. Isto significa que o resultado desta e de outras avaliações externas será utilizado para “premiar” ou “punir” professores e funcionários de acordo com o resultado das provas, estabelecendo uma lógica de remuneração variável.

O Sepe não é contra qualquer avaliação que tenha por objetivo identificar problemas no processo de ensino para melhorar a qualidade da educação. O problema, para o sindicato, é que o Saerjinho é uma avaliação classificatória que pretende estabelecer salários diferentes de acordo com a produtividade de cada escola. Alem do mais, este sistema já deu errado em vários lugares, tais como Chile, EUA e no estado de São Paulo. E já deu errado aqui na própria Seeduc, com o Programa Nova Escola, que foi um tremendo fracasso.

A educação é um direito de todos e dever do Estado. Estabelecer uma lógica produtivista na educação é esquecer que a escola não é uma fábrica, que a riqueza do processo educativo depende de muitas coisas além do esforço dos professores e funcionários, e que não haverá qualidade na educação enquanto as condições de trabalho forem tão ruins que levam ao abandono de mais de 20 professores por dia – como pesquisa do Sepe no Diário Oficial comprova.

Não somos contra o Saerj para impedir um diagnóstico, pois nós profissionais da educação fazemos isso o tempo todo. Somos contra o Saerj porque não podemos aceitar que a educação pública seja encarada como uma mercadoria vendida a preços diferentes dependendo das condições do “negócio”. Educação de qualidade é direito de todos!

Diagnóstico ou Responsabilização? O “X” do problema

É importante que a sociedade saiba se a aprendizagem em uma determinada escola pública é baixa ou alta. Mas fazer do resultado de uma prova, o ponto de partida para um processo de responsabilização dos profissionais leva-nos a explicar a diferença baseados na ótica da meritocracia liberal: mérito do diretor que é bem organizado, méritos dos alunos que são esforçados, mérito dos professores que são aplicados. Mas, e as condições de vida dos alunos e professores?

E as políticas governamentais inadequadas? De quem é a responsabilidade por décadas de descaso e desmonte da escola pública? Quem é o responsável pelo permanente rodízio de professores e especialistas, sempre em busca de melhores condições para realizar o seu trabalho? E o que dizer dos professores obrigados a dividir o seu trabalho entre várias escolas para tentar aumentar seus salários ou mesmo porque foram obrigados a dividir sua carga horária? E a completa falta de funcionários administrativos, devido aos muitos anos sem concurso? E a terceirização destas funções, subordinando o trabalho destes educadores à lógica e aos interesses das empresas que os contratam e não aos interesses e demandas da comunidade escolar que atendem? E as condições de vida dos próprios alunos, especialmente os mais pobres que vivem em famílias sem condições mínimas de sobrevivência e muito menos para criar um ambiente propício ao estudo?

Um dos mais graves problemas destes sistemas de metas e desempenho é que a avaliação passa a ser vista como o objetivo de todo o processo de ensino aprendizagem e não como seu resultado. Inverte-se à lógica do processo educativo e passa-se a ensinar os alunos a fazerem os testes e provas. Não somos contrários a todo tipo de avaliação externa. Entendemos que os governos, as secretarias e mesmo a sociedade tem o direito de saber o resultado dos investimentos e políticas públicas para educação. mas qualquer avaliação rigorosa tem de contar com os professores.

A utilização de provas como instrumento de responsabilização e pressão sobre os profissionais de cada escola é uma medida que recusa o diagnostico dos problemas, condição básica para buscarmos saídas planejadas e fecundas. Tal postura é compreensível em governos que estão cientes de que uma avaliação criteriosa, capaz de examinar as condições materiais e educacionais subjacentes ao trabalho escolar colocaria em evidencia a falta de compromisso do poder publico com a educação popular. Daí, a ordem dos fatores é oposta àquela presente no Plano de Metas do secretário Risolia: é a política educacional que determina a política de avaliação.

As “metas” que queremos são outras

Propomos que, no lugar de estabelecer metas numéricas baseadas em uma avaliação classificatória e produtivista, façamos coletiva e democraticamente um esforço para estabelecer as bases do que seriam as condições concretas para o exercício de uma educação de qualidade. Com esse projeto, deveríamos estabelecer metas de curto, médio e longo prazos visando à universalização destas condições que certamente envolveriam salários, funcionários, número de alunos por turma, grade curricular e currículo, estrutura física, laboratórios, quadras e bibliotecas, etc. Em contrapartida, os profissionais se comprometem com metas estabelecidas nos projetos político-pedagógicos pelas comunidades (metas qualitativas e não quantitativas apenas em português e matemática). E como fazer isso?

Acreditamos que a educação é um direito de todos e dever do Estado. Estabelecer uma lógica produtivista na educação é esquecer que a escola não é fábrica, que a riqueza do processo educativo depende de muitas coisas além do esforço dos professores e funcionários, que não haverá qualidade na educação enquanto as condições de trabalho forem tão ruins que levam ao abandono de mais de 20 professores por dia.

Não boicotamos o Saerj para impedir um diagnóstico, pois nós, profissionais da educação. fazemos isso com nossos alunos o tempo todo.

Boicotamos o “SAERJinho” porque não podemos aceitar que a educação pública seja encarada como uma mercadoria vendida a preços diferentes dependendo das condições do “negócio”. Ao tentar padronizar e aprisionar os modos de ensinar, as formas de aprender e os múltiplos saberes de estudantes e educadores, o Plano de Metas mata o sentido público da educação pública. Ao estabelecer gratificações e bonificações por metas (e, obviamente, o seu contrário, a ausência destes “incentivos” frente ao não cumprimento das mesmas metas), sem oferecer as condições mínimas para o exercício da tarefa de ensinar, o plano estabelece uma lógica por demais injusta: para a escola e seus profissionais, todo o rigor; para o Estado, a relativização “do que é possível fazer”. Não podemos concordar com isso. Assim, propomos ao secretário Risolia o seguinte:

1) O fim da política de bonificações por produtividade.

2) A abertura de uma discussão para o estabelecimento das condições necessárias para uma efetiva educação de qualidade e a negociação das metas de curto, médio e longo prazos para a universalização destas condições.

3) A valorização do processo de construção e de avaliação do projeto político-pedagógico de cada escola, de modo a permitir que as diversas comunidades escolares realizem um diagnóstico da sua situação e discutam as maneiras de superar as adversidades presentes em cada realidade.

Fonte: Sepe RJ.

Greve de advertência da rede estadual continua até amanhã

Os profissionais de educação da rede estadual decidiram continuar a greve de advertência em defesa dos triênios dos servidores estaduais até amanhã, quarta (dia 20) – amanhã, o Sepe convoca a categoria a participar das atividades dos servidores federais da educação, com concentração às 13h, na Alerj; e depois participação das manifestações da Cúpula dos Povos.

A greve de advertência, que se iniciou ontem, dia 18, será de 72 horas em todo o estado, com o retorno ao trabalho na quinta-feira, dia 20.

A educação e os demais servidores estaduais estão mobilizados para defender o direito à gratificação por tempo de serviço (triênios). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do governador Sergio Cabral, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), representa ameaça real a esse direito, já que também foi solicitada uma liminar – que pode ser concedida a qualquer momento. O movimento exige a retirada imediata dessa ADIN.

Além da defesa dos triênios, a educação se mobiliza por mais reivindicações, sendo as mais importantes: garantia de reajuste para os professores em 2012 (os professores não tiveram reajuste salarial este ano); enquadramento por formação para os funcionários; e reconhecimento da situação dos animadores culturais. Estas reivindicações já foram entregues ao secretário da Educação, Wilson Risolia.

Hoje, segundo dia da paralisação de 72 horas da rede estadual, foi realizada uma assembleia no Clube Municipal, que decidiu o seguinte calendário:

- Continuação da greve de advertência até quarta, dia 20;

- Paralisação nos dias de aplicação do SAERJ, previstos para 27 e 28 de junho – atenção, se a SEEDUC mudar os dias, a paralisação ocorrerá da mesma forma;

- 3 e 4 de julho: paralisação de 48 horas – dia 3, Conselho Deliberativo, no Clube Municipal, 10h, e assembleia, às 14h; no dia 4, marcha até o Palácio Guanabara, com concentração no Largo do Machado, às 10h.

Na foto, passeata dos servidores estaduais no dia 14, no Centro do Rio.

Fonte: Sepe RJ.

Triste constatação...

SELEÇÃO INTERNA NA EDUCAÇÃO ESTADUAL PARA DIRETORES

Retirado do site do jornal O Dia.
Estava indo antes das 7h da manhã para o ponto de ônibus quando vejo uma capa de jornal muito estranha. Quando chego perto vejo que a capa me enganou, mas não meus olhos.
Esse jornalzinho mais uma vez deu a entender que os professores vão ganhar aumentos. Seguindo a lógica daqui a pouco estaremos ricos.

Veja a capa e leia a matéria.

18.06.2012 às 01h15
Seleção interna na educação estadual oferece mais quase 4 mil vagas
POR ALESSANDRA HORTO
Rio - Servidores da Secretaria Estadual de Educação podem participar de processos seletivos internos que rendem entre R$ 840 e R$ 2 mil em gratificações por mês. Serão 3.824 vagas para diretor-geral, diretor-adjunto, coordenador pedagógico e orientador educacional.

O estado vai oferecer 87 vagas imediatas de diretor-geral de escolas para substituir oficialmente os que atuam interinamente no cargo na rede de ensino. Os classificados no processo interno receberão, em média, R$ 2 mil por mês.

Haverá outras 217 oportunidades para diretor-adjunto que vai receber R$ 900 mensais. Também serão 1.765 vagas para coordenador pedagógico e outras 1.765 para orientador educacional. Nas duas funções será pago gratificação de R$ 840.

O subsecretário de Gestão de Pessoas, Luiz Carlos Becker, explicou que haverá banco de cadastro para todos os classificados na seleção para diretor-geral e diretor-adjunto. A ideia é que os nomes fiquem disponíveis por um ano e que sejam convocados de acordo com a demanda do órgão. Todos os aprovados terão carga de 40 horas semanais.

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Fonte: Blog Acampa Greve.

Veja abaixo o inteiro teor da notícia extraída do site do STF:

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de dispositivo da Constituição estadual (artigo 83, inciso IX) que assegura aos servidores públicos civis do estado a incidência da gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos.

O governador pede que o STF declare a inconstitucionalidade formal e material do dispositivo. Sustenta que os deputados estaduais, ao editarem a norma, interferiram indevidamente em um dos elementos mais vitais da Administração Pública – a gestão dos recursos públicos.

“No caso presente, a inconstitucionalidade formal do dispositivo combatido também é manifesta, porquanto o vício se concentra, de igual forma, na inobservância, pelo constituinte estadual, da relevante questão da reserva constitucional, em favor de cada um dos Poderes, da competência para deflagrar processo legislativo para a edição de lei que disponha sobre o funcionalismo público, no âmbito de cada um daqueles respetivos Poderes”, argumenta o governador.

A inconstitucionalidade material da norma decorreria da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, a que está adstrito o constituinte estadual, segundo o governador. “O preceito invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo, ao qual cabe, como no modelo federal, dirigir e dispor sobre a organização e funcionamento da Administração”, salienta a ação.

Na ADI, o governador fluminense pede liminar para suspender os efeitos da norma até que o mérito da questão seja julgado em Plenário. Segundo ele, o governo está buscando implementar novos planos de cargos e remuneração para as diversas carreiras do funcionalismo estadual, com a estipulação de formas de progressão remuneratória que não estão atreladas exclusivamente ao tempo de serviço, mas sim no comprimento de metas e objetivos.

“Evidentemente, se não concedida a medida cautelar pretendida, todos os novos Planos de Cargos e Remuneração referidos correrão o risco de ter sua constitucionalidade (em relação à Carta Estadual, evidentemente) questionada perante o Tribunal local. E tal fato, por si só, já torna ainda mais presente nos dias atuais o periculum in mora, inobstante o tempo de vigência da norma combatida [promulgada em 5 de outubro de 1989]”, concluiu o governador.

O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: http://m.stf.jus.br/portal/noticia/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=208301

Eleições do SEPE nos dia 26, 27 e 28 de Junho: Vote CHAPA 7

Vote na chapa 7 para eleger legítimos representantes na luta pela educação e pelos direitos de TODOS os profissionais de educação.
Quem vota? TODOS os filiados ao SEPE até o dia 27/04 de 2012.

As eleições do SEPE serão realizadas nos dias 26, 27 e 28 de Junho. Participe!!! Vote na chapa certa, vote CHAPA 7.

Republicando postagem do Blog Doc

Essa é para os que adoram um bônus! rsrsrs

Não é um bônus tão grande quanto o que recebe o Cabral dos empreiteiros ou o Risoles das imobiliárias! Obs: Meus comentários aparecem ao longo do texto em azul.

Professores do estado vão receber R$ 500 em dinheiro

Valor será creditado no segundo semestre para os 60.829 profissionais em sala de aula

A Secretaria Estadual de Educação vai pagar o auxílio qualificação, no valor de R$ 500, em dinheiro, no segundo semestre deste ano para os 60.829 professores regentes (em sala de aula). O benefício foi suspenso em agosto de 2011, após um grupo de docentes utilizar o valor, que na época foi concedido por meio de cartão de débito, em supermercados, em vez de atividades culturais. Apesar do episódio, a pasta decidiu manter o pagamento do auxílio. (Nossa, fico comovido com a bondade dessa pasta! Lágrimas me escorrem pela face quando presencio tamanha generosidade...obrigado, pasta!)

Para contornar o problema, a Secretaria de Educação pensou em cadastrar alguns estabelecimentos para aumentar o controle do gasto do benefício. Mas a alternativa poderia prejudicar outros professores que moram no interior, por exemplo.

“O auxílio qualificação este ano deverá ser depositado em folha de pagamento. Não será cartão de débito porque, para fazermos desta forma, teríamos que cadastrar alguns estabelecimentos comerciais, e algumas cidades não possuem tantas opções culturais, cujos ingressos possam ser adquiridos por meio do cartão. Isso, portanto, prejudicaria alguns docentes, o que não queremos”, explicou o secretário estadual de Educação, Wilson Risolia.

A pasta reconhece que não terá como controlar se o professor vai usar os R$ 500 em atividades culturais: “A ideia inicial de se fazer por meio de cartão de débito se devia ao fato de, dessa forma, podermos acompanhar a aplicação e saber se a ação estava funcionando pedagogicamente”, argumentou Risolia.

Em entrevista à Coluna, o secretário de Educação orientou os professores a usar o auxílio de forma devida: “O valor, o auxílio qualificação, é para ser investido em bens pedagógicos e culturais. É uma forma de incentivar e contribuir para a formação do docente. No ano passado, um grupo de sindicalistas o utilizou, propositalmente, de forma equivocada, o que poderia ter prejudicado a maioria.” (Foi propositalmente, mas não de forma equivocada! Foi uma forma de manifestar a nossa insatisfação com o governo e o tratamento dado à educação pública; foi um protesto contra o plano de metas e a meritocracia implantada pelo sec. Risoles!)

Em 2011, 22% dos professores da rede usaram o auxílio qualificação com outros fins. Na época, o Ministério Público Estadual chegou a questionar a pasta sobre a utilização dos recursos públicos.

Fonte: O Dia.

Atenção, educação estadual!!!

Amanhã (dia 18) e dia 19 (terça-feira) a educação estadual VAI PARAR!!! Faremos uma GREVE DE ADVERTÊNCIA de 48 horas pela não retirada dos triênios!!! Na terça-feira haverá assembleia da rede estadual às 10 horas no Clube Municipal na Tijuca, para definir os rumos do movimento.

Vamos à luta!!! Quem sabe faz a hora, não espera acontecer!!!

A greve das universidades federais...

Greve dos professores federais completa um mês; pelo menos 54 instituições são afetadas

Do UOL*, em São Paulo

A greve dos professores de universidades federais completa um mês neste domingo (17). No total, pelo menos 54 instituições são afetadas pela paralisação, sendo 49 universidades federais e cinco institutos.

A principal reivindicação dos docentes é a revisão do plano de carreira. Em acordo firmado no ano passado, o governo prometeu um reajuste de 4%, a incorporação de parte das gratificações e a revisão do plano para 2013. Os dois primeiros pontos já foram atendidos, mas não houve avanço na revisão da carreira. Uma nova rodada de negociação está marcada para terça-feira (19).

A greve nacional é organizada pelo Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). Entidades ligadas ao Proifes-Federação (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior) também começaram a paralisar as atividades.

Em plebiscito realizado na última semana, os docentes da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), em São Paulo, votaram a favor da greve, a partir do dia 15 de junho. Foram 283 votos a favor, 280 votos contra e 19 abstenções - os campi de Sorocaba e Araras tiveram mais votos favoráveis à greve, enquanto em São Carlos a maioria dos docentes votou conta a paralisação.

Segundo comunicado da ADUFSCar (Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Carlos), a posição deliberada é pela deflagração da greve, mas a entidade diz que, tendo em vista o histórico da votação, "será preciso que todos tenham tranquilidade para lidar com as contradições que porventura surjam, procurando sempre resolvê-las através do diálogo".

Os docentes da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) decidiram pela deflagração da greve no dia 19 deste mês, mas realizam uma nova assembleia no dia. Na UFBA (Universidade Federal da Bahia) a greve chegou a ser confirmada em assembleia, mas a decisão foi rejeitada em referendo.

Saiba quais instituições aderiram à greve

Norte

Ufac (Universidade Federal do Acre)

UFRR (Universidade Federal de Roraima)

Unir (Universidade Federal de Rondônia)

UFPA (Universidade Federal do Pará), campi Central e Marabá

Ufra (Universidade Federal Rural da Amazônia)

Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará)

Ufam (Universidade Federal do Amazonas)

Unifap (Universidade Federal do Amapá)

UFT (Universidade Federal do Tocantins)

Nordeste

UFC (Universidade Federal do Ceará)

Unilab (Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira)

UFPE (Universidade Federal de Pernambuco)

Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco)

UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco)

UFPI (Universidade Federal do Piauí)

Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido)

UFPB (Universidade Federal da Paraíba)

UFCG (Universidade Federal de Campina Grande), campi central, Patos e Cajazeiras

IFPB (Instituto Federal da Paraíba) - campus João Pessoa

UFMA (Universidade Federal do Maranhão)

Ufal (Universidade Federal de Alagoas)

UFS (Universidade Federal de Sergipe)

IFPI (Instituto Federal do Piauí)

UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano)

Centro-Oeste

UnB (Universidade de Brasília)

UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados)

UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso), campi Central e Rondonópolis

UFG (Universidade Federal de Goiás), campi Catalão, Jataí, Goiânia e Cidade de Goiás

Sudeste

UFSCar (Universidade Federal de São Carlos)

UFABC (Universidade Federal do ABC)

Unifesp (Universidade Federal de São Paulo)

UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora)

Unifal (Universidade Federal de Alfenas)

IF Sudeste de Minas (Instituto Federal do Sudeste de Minas)

UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro)

UFU (Universidade Federal de Uberlândia)

UFV (Universidade Federal de Viçosa)

Ufla (Universidade Federal de Lavras)

Ufop (Universidade Federal de Ouro Preto)

UFSJ (Universidade Federal de São João del Rei)

UFVJM (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri)

Cefet-MG (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais)

UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro)

Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro)

UFF (Universidade Federal Fluminense)

UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)

Cefet-RJ (Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro)

Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo)

Sul

Unipampa (Universidade Federal do Pampa)

Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana)

UFPR (Universidade Federal do Paraná)

UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná)

Furg (Universidade Federal do Rio Grande)

UFSM (Universidade Federal de Santa Maria)

• Fonte: Andes-SN e sindicatos

Servidores também entram em greve

Os servidores técnico-administrativos das universidades federais começaram a entrar em greve na última segunda-feira (11). O movimento nacional é coordenado pela Fasubra (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-administrativos das Universidades Brasileiras).

Segundo a Fasubra, os 37 sindicatos ligados à entidade decidiram pela paralisação, que pode afetar todas as 59 universidades federais. Porém, a adesão ao movimento seria decidida hoje em assembleias locais.

Entre as reivindicações específicas da categoria estão o reajuste salarial, a racionalização dos cargos e a isonomia salarial e de benefícios entre os três poderes. Na pauta geral, a categoria pede o fim da terceirização, o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação e a implantação da jornada de trabalho de 30h sem redução de salário.

(Com informações da Agência Brasil)