Ainda em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4782 do governo estadual, que pede, no Supremo Tribunal Federal, o fim dos triênios dos servidores estaduais do Rio, no site do Supremo já existe a informação de que o tribunal entrou em recesso até 31 de janeiro. Isso impossibilita qualquer movimentação da dita ação - leia mais aqui.
Abaixo, a íntegra da notícia no site do Supremo:
"Conforme determina a Portaria 411/2012 do Supremo Tribunal Federal (STF), os prazos processuais ficam suspensos a partir desta quinta-feira, 20 de dezembro, em razão do recesso forense.
"Os prazos voltarão a ser contados no dia 1º de fevereiro de 2013, data em que será realizada sessão solene de abertura do ano judiciário, às 10h, no Plenário do Tribunal.
"Entre os dias 2 e 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h."
Abaixo, a íntegra da notícia no site do Supremo:
"Conforme determina a Portaria 411/2012 do Supremo Tribunal Federal (STF), os prazos processuais ficam suspensos a partir desta quinta-feira, 20 de dezembro, em razão do recesso forense.
"Os prazos voltarão a ser contados no dia 1º de fevereiro de 2013, data em que será realizada sessão solene de abertura do ano judiciário, às 10h, no Plenário do Tribunal.
"Entre os dias 2 e 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h."
Fonte: Sepe RJ.
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