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sábado, 7 de setembro de 2013

Sepe vai entrar com recurso contra liminar

O Departamento Jurídico do Sepe vai entrar com recurso contra a liminar que determina que o sindicato encerre a greve na rede municipal de ensino do Rio, sob pena de pagamento de uma multa de R$ 300 mil por dia de continuidade do movimento.

Em nota, divulgada no site do Sepe, a classe informa que a decisão da desembargadora Georgia de Carvalho Lima, da 20ª Câmara Cível, para a ação impetrada pelo Sepe contra o desconto dos dias parados, determina que a prefeitura não efetue corte de ponto ou qualquer punição aos servidores por causa da greve. Desse modo, a prefeitura não pode efetivar descontos (faltas) relativos à greve da rede municipal.

No entendimento do Departamento Jurídico, esse procedimento é necessário porque não podem existir dois processos sobre a mesma questão.

Fonte: Site Uol.

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