A briga na Justiça começou em 2005, a partir de uma ação pública solicitada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), para que o abono fosse incorporado aos salários dos aposentados. Em 2009, a gratificação passou a ser depositada também para os inativos, mas os nove anos sem o pagamento foram esquecidos pelo governo.
Segundo o sindicato, números enviados pela própria Secretaria estadual de Educação — a partir de ordem judicial — mostram que são 71.297 inativos com direito ao pagamento. Agora, a entidade está convocando esses profissionais para dar início à execução da sentença, no início de 2014.
— O prazo para trazer todos os documentos vai até março do ano que vem, porque, depois disso, a ação perde os efeitos — explica a diretora da Secretaria de Aposentados do Sepe, Maria Oliveira da Penha, que diz ter recebido, até agora, os documentos de 300 filiados.
Para receber não é preciso ser sindicalizado. Mas, nesse caso, é preciso ir à Justiça com um advogado próprio.
Cálculos têm que ser feitos caso a caso
Pelos cálculos iniciais do Sepe, os professores aposentados antes de 2000 e que, portanto, tenham direito aos nove anos de atrasados são os que têm pagamentos de até R$ 25 mil para receber. O valor, porém, varia muito, de acordo com Maria Oliveira da Penha.
— Será preciso fazer o cálculo individual de cada caso, na Justiça, porque o pagamento depende da quantidade de parcelas que deixaram de ser recebidas pelo profissional, do salário da época, do cargo e da correção monetária — explica a diretora do sindicato.
Os valores de cada parcela do programa Nova Escola foram estipulados pela Justiça em R$ 100, para os professores inativos, e em R$ 50 para os demais funcionários de cargos administrativos da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro.
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