segunda-feira, 31 de dezembro de 2012
domingo, 30 de dezembro de 2012
Cai a quantidade de escolas
Brasil tem menos unidades de ensino do que no início da década passada; municipais e estaduais foram as que mais fecharam
Camila Ploennes
O total de escolas brasileiras diminuiu nos últimos dez anos. Levantamento feito pela revista Educação na base de dados do Censo Escolar mostra que o número de instituições em 2011 é 11% menor do que em 2001. Ou seja, o Brasil tinha 218.383 escolas em 2001 e, dez anos depois, contava com 193.047, o que significa uma redução de 25.336 unidades de ensino no período. Ao observar as informações pelo tipo de escola, nota-se que a queda aconteceu na quantidade de municipais e estaduais, enquanto o número de federais e privadas aumentou.
A única região do país onde o número total de escolas cresceu no período foi a Sudeste. Em 2001, eram 56.063 instituições de ensino. Em 2011, elas somavam 58.717, representando um aumento de 2.654 unidades, ou 4,7% em relação a 2001. No entanto, houve crescimento apenas em dois estados: Rio de Janeiro e São Paulo. Em Minas Gerais e Espírito Santo, a quantidade caiu. Além disso, foi registrada queda no número de escolas estaduais, de 13.465 para 11.384, enquanto houve aumento nas federais, municipais e privadas.
A região que mais teve queda foi a Nordeste. De 95.953 escolas, em 2001, a região passou a contar com 75.234 no ano passado, redução de 21,6% em relação a 2001. Os estados que registraram maior redução foram Bahia (que ficou com 7.374 escolas a menos no período) e Ceará (5.177 unidades a menos). Em nenhum estado do Nordeste houve crescimento no número total de escolas, ao contrário do Norte, onde três estados apresentaram aumentos: Amapá (87 a mais), Amazonas (637) e Roraima (17).
Para Luiz Araújo, mestre em políticas públicas em Educação pela Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário de Educação de Belém (Pará), alguns motivos podem ajudar a explicar esses números, além de razões específicas a cada localidade: a queda contínua de matrículas no ensino fundamental e o fechamento de escolas rurais em vários municípios. "Afora esses fatores, houve um processo de agrupamento de escolas pequenas nas áreas rurais e substituição delas por transporte escolar das crianças", acrescenta.
Fonte: Revista Educação.
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Governo recua e escola do Maracanã não será demolida em 2013
A Escola Municipal Friedenreich, que fica na região do Maracanã e que seria demolida para a construção de parte do Complexo Esportivo do estádio, permanecerá em pé pelo menos até o fim do ano letivo de 2013. Foi o que confirmou a Secretaria Municipal de Educação neste sábado (29).
Câmara do Rio aprova projeto de lei para tombar escola no Maracanã
Promotoria entra com ação contra demolição de escola no complexo do Maracanã
Reforma do Maracanã prevê demolição de colégio-modelo
Promotoria entra com ação contra demolição de escola no complexo do Maracanã
Reforma do Maracanã prevê demolição de colégio-modelo
A escola atende cerca de 400 alunos e tem o quarto melhor Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da cidade do Rio. O anúncio da demolição da escola realizado próximo ao fim do ano letivo de 2012 pegou os pais de surpresa e gerou grande mobilização dos pais dos alunos que desaprovaram a medida.
Ainda de acordo com a secretaria, a permanência não garante que a escola não será demolida. A secretaria disse que fez uma nova proposta para a transferência dos alunos. O projeto é construir a nova Friedenreich em um terreno da Escola Municipal Orsina da Fonseca, na Tijuca e que fica a 700 metros do Maracanã.
Antes disso, a prefeitura cogitou a transferência da unidade para o prédio da antiga escola veterinária do Exército, mas a proposta não foi aceita pelos familiares dos estudantes. Segundo a prefeitura, os alunos não serão transferidos antes da conclusão das obras do novo prédio que ainda nem começaram. A expectativa é que a mudança ocorra apenas em 2014.
Já o governo do Estado disse em nota que a demolição ocorrerá após "a transferência completa dos alunos para uma nova unidade escolar municipal, a ser realizada nas férias escolares de 2013/2014".
Em outubro, o governo estadual disse em nota que a demolição faz parte do projeto que transformará o complexo esportivo do Maracanã em uma grande área de entretenimento, e é necessária para a Olimpíada de 2016. Na área da escola, está prevista a construção de duas quadras de aquecimento para as seleções de vôlei, dentro do Complexo Esportivo do Maracanã.
Na página do Movimento Meu Rio, que liderou a luta pela permanência da escola, os manifestantes comemoraram a notícia, mas não confirmaram a nova proposta. "A secretária Municipal de Educação, Claudia Costin, entrou em contato com a gente e nos informou que a Prefeitura e o Governo do Estado voltaram atrás em seu plano de demolir a Escola Municipal Friedenreich durante as férias. A Escola ficará no lugar durante todo o ano letivo de 2013", informou. Procurados, não foram encontrados.
O Ministério Público do Estado do Rio chegou a distribuir uma Ação Civil Pública contra a prefeitura e o governo do estado para manter o funcionamento do colégio. No documento, a promotora solicitou que as autoridades fossem multadas diariamente em R$ 5 mil, caso inviabilizassem o funcionamento da escola no próximo ano. O juiz responsável ainda não se pronunciou sobre o caso.
Outra medida tomada para impedir a derrubada foi feita pela Câmara de Vereadores que aprovou por unanimidade em primeira votação no início de dezembro o tombamento da escola. O projeto, porém, ainda precisa ser votado uma segunda vez para ir a sanção do prefeito Eduardo Paes (PMDB).
Fonte: Jornal Folha de S. Paulo.
Servidor estadual: Bradesco lança pacote de benefícios em 2013
O Bradesco, banco que administra a folha de pagamento dos servidores estaduais, vai lançar benefícios para o funcionalismo em 2013. Um deles é a prorrogação, até 31 de dezembro de 2014, da isenção de tarifas das cestas de serviços oferecidas aos funcionários. Com a continuação da vantagem, que acabaria neste fim de ano, esses trabalhadores vão manter a economia de até R$ 33 por mês, valor normalmente cobrado pela cesta mais cara oferecida pelo banco a servidores do governo do estado.
Os juros do crédito consignado para prazos de pagamento entre 25 e 60 meses vão cair a partir de 1º de janeiro, passando de 1,40% para 1,35% ao mês. De acordo com Altair Antonio de Souza, diretor executivo adjunto do Bradesco, essa taxa menor também vai valer para quem já pegou o empréstimo e estiver disposto a refinanciá-lo.
Também haverá redução nos juros do crédito pessoal para os servidores. Atualmente, essas taxas são de 5,13% ao mês, em média, e vão ficar entre 2,30% e 2,90% ao mês, entre os dias 1 de janeiro e 31 de março.
— O objetivo é ajudar nas despesas de início de ano — afirmou Altair de Souza.
De fevereiro a junho de 2013, os servidores que fizerem compras com os cartões de crédito Bradesco das bandeiras Visa, Mastercard e Elo nos estabelecimentos conveniados ao programa Pré-Compensa terão um crédito de 20% na fatura seguinte, limitado a R$ 150. O benefício vai valer para transações a partir de R$ 50. Cerca de 120 mil servidores estaduais têm cartões de crédito ativos.
Servidor estadual que aderir a Fundo de Previdência complementar vai receber dois contracheques. Mudança deve começar a valer até abril
Os servidores estaduais que aderirem ao RJPrev, fundo de previdência complementar que o estado está criando, terão dois contracheques por mês. Isso porque vão receber o equivalente ao teto previdenciário (atualmente em R$ 3.916,20, mas que deve ter correção em janeiro) do Rioprevidência e o complemento do RJPrev. Segundo o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, o novo regime deverá entrar em vigor até abril de 2013. Os conselheiros já foram nomeados, mas os diretores ainda não estão escolhidos.
O servidor que se casar depois de aposentado poderá, se quiser, deixar uma pensão para a esposa, mas terá o valor do benefício recalculado a fim de que haja uma sobra no montante que poupou para gerá-lo. Com isso, a aposentadoria vai diminuir.
Gustavo Barbosa estima que cerca de 40 mil servidores ingressem no RJPrev, que deve fechar 2013 com R$ 25 milhões em caixa, pelo menos, somando as contribuições dos trabalhadores e do governo. A adesão não é obrigatória, mas quem se tornar funcionário público estadual após o início do funcionamento do RJPrev e ganhar acima do teto do INSS terá só este limite máximo previdenciário garantido na aposentadoria. Para ganhar mais, terá que descontar para o novo RJPrev.
Inscrição para BNDES começa quinta-feira
Estão disponíveis a partir do dia 3 de janeiro as inscrições para o concurso públcio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES). O edital foi divulgado há algumas semanas no Diário Oficial da União (DOU). Será formado um cadastro reserva de funcionários de dois cargos e salários que chegam a mais de R$ 9 mil. As oportunidades são tanto para profissionais de nível Superior quanto de nível Médio. Para o primeiro grupo, as vagas são para o cargo de Profissional Básico e abrangem as formações nas áreas de Administração, Análise de Sistemas - Desenvolvimento, Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura, Arquivologia, Bibliotecono-mia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia.
Os profissionais selecionados terão também a disponibilidade para realizar viagens a serviço, no país ou no exterior. Para todos os cargos, o órgão oferece salário de R$ 9.182,01 com uma jornada de trabalho de 35h semanais.
Já para os profissionais com ensino intermediário, é oferecido o cargo de Técnico Administrativo e salário de R$ 2.925,39 em regime de 35h semanais nico e/ou administrativo.
As inscrições serão abertas até 27 de janeiro e poderão ser realizadas pelo endereço eletrônico www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 64 e R$ 35.
Fonte: Folha da Manhã.
sexta-feira, 28 de dezembro de 2012
Carta do Papai Noel aos professores brasileiros
Do Blog SOS Educação Pública
Queridos Professores
Pela primeira vez, quebro o protocolo e envio uma
carta, mas vocês merecem! Estou profundamente indignado com a forma que as
autoridades brasileiras estão tratando vocês. Acabo de jogar na lareira todas as
cartas que recebi dos políticos brasileiros pedindo como presente a reeleição,
meninos maus e incompetentes que não merecem a minha atenção.
A situação de vocês é tão grave, que acabo de ligar
para a menina Dilma e lhe dei um violento
puxão de orelha, pois no discurso de posse ela prometeu tratá-los com respeito
e dignidade. O mandato está correndo e até agora vocês continuam ganhando uma
miséria, a aprovação automática continua a todo vapor e os professores só
aguentando humilhações. Já dei um ultimato a Dilma proibindo-a de usar a cor vermelha, exclusividade
minha, enquanto não cumprir as promesas e dar a atenção que a educação e os
professores merecem.
Dois estados do Brasil estão em situação crítica, ou
melhor na minha lista negra, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A crueldade com os professores e a educação
nestes estados estão me deixando indignado. Estou revoltado, pois vejo todos os
dias nos jornais as promessas e os resultados magníficos, mas basta ver a minha
correspondência que encontro milhares de criancinhas pedindo que eu mande um
professor porque desde o começo do ano estão sem aulas por falta de professor,
mães me pedindo para libertar os filhos do analfabetismo funcional, merendeiras
pedindo alimentos para preparar a merenda, professores pedindo socorro, pois
estão sendo forçados pelas diretoras a aprovar alunos para bater metas,
comunidades aflitas com o fechamento de escolas, etc. Em Minas, o governador tem
a cara de pau de dizer que os professores recebem mais do que o piso, isso é
demais até mesmo para o saco de Papai Noel.
Nada mais me irrita do que os pedidos de diretores,
diretoras e GIDES (que diabo é isso?) me pedindo ajuda para cumprimento de metas
pra ganhar bônus. Aviso a essa turma que podem parar de me mandar carta que eu
não vou atender. Deixem de ficar se enganando, deixem de ser tolos, arrumem
coragem, tomem vergonha na cara e façam uma bela greve em 2013. Bônus é conversa
para boi dormir...
Prometo a vocês professores que todos esses algozes que
estão infernizando a vida de vocês, se depender de mim, não serão eleitos nem
para síndico de cortiço. Agora peço a vocês que se unam e comecem o ano letivo
de 2013, com uma greve monumental, paralisando as aulas do Oiapoque ao
Chuí.
Lembrem-se a UNIÃO FAZ A FORÇA.
FELIZ NATAL A TODOS!
Papai Noel.
HO! HO! HO!
Seeduc remaneja funcionários de forma arbitrária
Os funcionários administrativos (serventes) da metro 1 e da metropolitana de Duque de Caxias tiveram um amargo presente de fim de ano. Todos os funcionários estatutários serão remanejados para algumas escolas.
Na metro 1, que tem 80 escolas , só poderão ficar lotados em 3. Ou seja terão que sair de junto de suas residencias e ir para uma outra escola longe, querendo ou não.
A justificativa para tal ato arbitrário é que não se pode misturar funcionários estatutários com funcionários terceirizados.
Lembramos que muitos desses funcionários já estão em vias de se aposentar. E trabalham nessas escolas há vinte anos.
A direção do SEPE ao longo dia fez contato com a SEE, com o subsecretário Becker , que não conseguiu dar uma resposta concreta do porque só estas duas coordenadorias tomaram este tipo de medida e também não disse se irá reverter a situação.
A direção do SEPE/RJ, junto com os núcleos de Caxias e Nova Iguaçu, irá à SEEDUC no dia 03/01/2013 às 10:00H com os profissionais atingidos bem como tirando encaminhamento junto ao Departamento jurídico do sindicato para tomar as devidas providencias .
Na metro 1, que tem 80 escolas , só poderão ficar lotados em 3. Ou seja terão que sair de junto de suas residencias e ir para uma outra escola longe, querendo ou não.
A justificativa para tal ato arbitrário é que não se pode misturar funcionários estatutários com funcionários terceirizados.
Lembramos que muitos desses funcionários já estão em vias de se aposentar. E trabalham nessas escolas há vinte anos.
A direção do SEPE ao longo dia fez contato com a SEE, com o subsecretário Becker , que não conseguiu dar uma resposta concreta do porque só estas duas coordenadorias tomaram este tipo de medida e também não disse se irá reverter a situação.
A direção do SEPE/RJ, junto com os núcleos de Caxias e Nova Iguaçu, irá à SEEDUC no dia 03/01/2013 às 10:00H com os profissionais atingidos bem como tirando encaminhamento junto ao Departamento jurídico do sindicato para tomar as devidas providencias .
Fonte: Sepe RJ.
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
terça-feira, 25 de dezembro de 2012
Anatel suspende promoções de operadoras de celular até janeiroAnatel suspende promoções de operadoras de celular até janeiro
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só vai permitir que as operadoras de telefonia celular voltem a fazer promoções que gerem impacto em suas redes a partir de janeiro. A informação é do superintendente de Serviços Privados do órgão, Bruno Ramos, em entrevista concedida ao G1.
A decisão se deve ao aumento das reclamações de clientes nos últimos meses e ao temor de que a rede de telefonia das operadoras não suportasse o tráfego adicional de dados (internet móvel) e voz, provocando queda na qualidade do serviço.
Sob essa justificativa, em novembro a Anatel suspendeu uma promoção da TIM, chamada Infinity Day, que permitia aos usuários fazer ligações ilimitadas entre números da operadora pagando R$ 0,50 por dia - a tarifa regular da operadora é de R$ 0,25 por ligação. A TIM chegou a entrar na Justiça contra a decisão, mas teve o pedido recusado.
De acordo com Ramos, no final de novembro a agência também recusou um pedido da Claro para colocar no mercado uma promoção parecida com a da TIM. A Oi chegou a preparar oferta do tipo para clientes, mas recuou diante da possibilidade de uma intervenção do órgão regulador.
A decisão se deve ao aumento das reclamações de clientes nos últimos meses e ao temor de que a rede de telefonia das operadoras não suportasse o tráfego adicional de dados (internet móvel) e voz, provocando queda na qualidade do serviço.
Sob essa justificativa, em novembro a Anatel suspendeu uma promoção da TIM, chamada Infinity Day, que permitia aos usuários fazer ligações ilimitadas entre números da operadora pagando R$ 0,50 por dia - a tarifa regular da operadora é de R$ 0,25 por ligação. A TIM chegou a entrar na Justiça contra a decisão, mas teve o pedido recusado.
De acordo com Ramos, no final de novembro a agência também recusou um pedido da Claro para colocar no mercado uma promoção parecida com a da TIM. A Oi chegou a preparar oferta do tipo para clientes, mas recuou diante da possibilidade de uma intervenção do órgão regulador.
Fonte: G1
Educação: nova etapa do Concurso de Remoção na quarta-feira
A secretaria Municipal de Educação de Campos (SMEC) convida os professores do 6° ao 9º ano do Ensino Fundamental que participaram do concurso de remoção, realizado no mês de outubro deste ano, para comparecerem à sede da secretaria na próxima quarta-feira (26), às 9h. De acordo com informações da coordenação do processo, o motivo da convocação é para os profissionais buscarem o memorando de remoção.
O concurso de remoção teve início no mês de maio e encerrará no final deste mês. A portaria com a relação dos profissionais que foram encaminhados no concurso foi publicado no Diário Oficial do dia 19 de outubro de 2012, na portaria 14. "Além da entrega dos memorandos, tivemos alterações na grade curricular de algumas escolas com ampliações de novas turmas, conseqüentemente aumento no número de aulas", declarou a secretária municipal de Educação, Joilza Rangel Abreu.
O concurso de remoção teve início no mês de maio e encerrará no final deste mês. A portaria com a relação dos profissionais que foram encaminhados no concurso foi publicado no Diário Oficial do dia 19 de outubro de 2012, na portaria 14. "Além da entrega dos memorandos, tivemos alterações na grade curricular de algumas escolas com ampliações de novas turmas, conseqüentemente aumento no número de aulas", declarou a secretária municipal de Educação, Joilza Rangel Abreu.
Fonte: Secom/Campos
segunda-feira, 24 de dezembro de 2012
Feliz Natal a todos os leitores do Blog SOS Educação em Campos
Feliz Natal e Próspero Ano Novo!!!
Que os desafios do próximo ano se transformem em oportunidades de crescimento e realizações. Desejo que o ano novo seja repleto de vitórias e nossa luta seja sinônimo de sucesso. As grandes conquistas da vida não são alcançadas em um dia. A vitória se conquista com amor, coragem, perseverança e garra.
Que o seu Natal seja repleto de paz, felicidade e alegria.
Feliz Natal e Boas Festas!!!
São os votos de Cristini Marcelino - Coordenadora Geral/Sepe Campos.
sábado, 22 de dezembro de 2012
Governo vai adiar início do Acordo Ortográfico para o início de 2016
A obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, assinado em 2008 e previsto para entrar em vigor no próximo dia 31, deverá ser adiada por mais três anos. O Ministério de Relações Exteriores trabalha atualmente na minuta de um decreto que precisa ser assinado pela presidente Dilma Rousseff ainda neste mês para adiar o prazo, caso contrário o acordo entrará em vigor. O novo prazo acordado pelo MRE, durante reunião de um grupo interministerial composto também por técnicos do Ministério da Educação e da Casa Civil, é para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2016.
De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, a ministra-chefe Gleisi Hoffmann recebeu em novembro um grupo de senadores que defenderam o adiamento do prazo, e convocou uma reunião com os ministérios envolvidos no tema. Uma reunião com representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Cultura e da Casa Civil, definiu que o acordo vai começar a valer daqui a três anos. A nova data escolhida pelo grupo, que reúne técnicos e subchefes dos três ministérios tem como objetivo ajustar o prazo brasileiro com o de Portugal, que tem mais três anos até que o acordo seja totalmente aplicado no país.
Segundo o Ministério da Educação, o Brasil é o que mais avançou na implantação do acordo entre os oito países que assinaram o documento. Mesmo já tendo feito "a lição de casa", o secretário de Educação Básica, César Callegari, explicou ao G1 que o MEC é favorável a alinhar o cronograma brasileiro "com o cronograma de outros países, entre eles Portugal".
Callegari afirmou que, pouco depois da ratificação do acordo pelo Brasil, o ministério, que é o maior provedor de livros didáticos do país, começou a incluir, em seus editais de compra de livros e dicionários para escolas, a exigência de que os materiais já estejam adaptados às novas regras da ortografia. Porém, para ele, a preparação dos professores para ensinar as novas regras cabe às universidades.
"Boa parte da tarefa que cabe ao ministério está realizada. O trabalho de formação de professores e atualização cabe fundamentalmente ao sistema de ensino, das instituições públicas e privadas de educação superior. Mas as diretrizes estão dadas, e os materiais já estão com as novas características dessa nova ortografia", disse.
O MRE afirmou, por meio de sua assessoria, que seus técnicos ficaram responsáveis por minutar o decreto até o fim do mês, para que ele possa ser submetido à Presidência da República. Mas, segundo o ministério, novo prazo será definido pela própria presidente. A ideia, de acordo com o MRE, é prorrogar a entrada em vigor do acordo para dar mais tempo de adaptação das pessoas à nova ortografia.
De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, a ministra-chefe Gleisi Hoffmann recebeu em novembro um grupo de senadores que defenderam o adiamento do prazo, e convocou uma reunião com os ministérios envolvidos no tema. Uma reunião com representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Cultura e da Casa Civil, definiu que o acordo vai começar a valer daqui a três anos. A nova data escolhida pelo grupo, que reúne técnicos e subchefes dos três ministérios tem como objetivo ajustar o prazo brasileiro com o de Portugal, que tem mais três anos até que o acordo seja totalmente aplicado no país.
Segundo o Ministério da Educação, o Brasil é o que mais avançou na implantação do acordo entre os oito países que assinaram o documento. Mesmo já tendo feito "a lição de casa", o secretário de Educação Básica, César Callegari, explicou ao G1 que o MEC é favorável a alinhar o cronograma brasileiro "com o cronograma de outros países, entre eles Portugal".
Callegari afirmou que, pouco depois da ratificação do acordo pelo Brasil, o ministério, que é o maior provedor de livros didáticos do país, começou a incluir, em seus editais de compra de livros e dicionários para escolas, a exigência de que os materiais já estejam adaptados às novas regras da ortografia. Porém, para ele, a preparação dos professores para ensinar as novas regras cabe às universidades.
"Boa parte da tarefa que cabe ao ministério está realizada. O trabalho de formação de professores e atualização cabe fundamentalmente ao sistema de ensino, das instituições públicas e privadas de educação superior. Mas as diretrizes estão dadas, e os materiais já estão com as novas características dessa nova ortografia", disse.
O MRE afirmou, por meio de sua assessoria, que seus técnicos ficaram responsáveis por minutar o decreto até o fim do mês, para que ele possa ser submetido à Presidência da República. Mas, segundo o ministério, novo prazo será definido pela própria presidente. A ideia, de acordo com o MRE, é prorrogar a entrada em vigor do acordo para dar mais tempo de adaptação das pessoas à nova ortografia.
Fonte: G1
Demitidos do Reda cobram pagamento
Depois da derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), pelas mãos do ministro do Mensalão, Joaquim Barbosa, on-em, na parte da manhã, em frente à prefeitura, os funcionários do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) realizaram uma manifestação exigindo seus direitos, já que os afastados não recebem desde setembro. O secretário Controle e Orçamento e, interino no Governo, Suledil Bernardino, disse que a Prefeitura já fez o que tinha que ter feito, mas não pode efetuar o pagamento.
Suledil explicou que algumas pessoas estão agindo de má fé, alegando que a prefeitura tem possibilidades de pagar os funcionários, o que, diz, é uma distorção da verdade, já que a prefeitura não pode desobedecer a uma ordem judicial.
— Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance, mas as pessoas precisam entender que, no momento, não podemos fazer nada que já não tenhamos feito. Algumas pessoas insistem em mentir para os funcionários, dizendo que a prefeitura pode pagar de outras maneiras. Isso é uma inverdade — disse, acrescentando que o que está acontecendo é covardia: “Não tenho dúvidas de que esta ação dúbia foi motivada por interesses políticos” conclui.
Também presente à manifestação, o vereador Rogério Matoso (PPS) afirmou que poderá ajudar os trabalhadores.
Gustavo Matheus
Prazo para quitar IPTU 2012 vence dia 28
Proprietários de imóveis que ainda não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exercício 2012 tem até o próximo dia 28 de dezembro, uma sexta-feira, para quitar a dívida e assim evitarem problemas futuros, alerta a Secretaria Municipal de Finanças. Os contribuintes que desejarem ficar em dia basta irem com o carnê a uma instituição financeira, como por exemplo, bancos e casas lotéricas que estão autorizadas a receberem o pagamento do IPTU.
Quem não quitar o IPTU deste ano, em 2013, será inscrito na dívida ativa, ocasionando cobrança de juros, multas elevadas, atualização monetária, custas processuais e honorários advocatícios. O contribuinte que por acaso não tenha recebido o carnê do IPTU deve comparecer à sede da Secretaria Finanças, à Rua Treze de Maio, 129, e atualizar o cadastro do imóvel. O serviço é rápido e feito no mesmo dia. “Tributos em dia contribuem no aumento da arrecadação própria, sem aumentar os impostos”, destacou o Secretário, Benilson Paravidino.
É importante destacar que o IPTU exercício 2012 não poderá ser parcelado, somente o de anos anteriores. Nesse caso os proprietários de imóveis que ainda não pagaram o IPTU exercício 2011 e anos anteriores podem resolver o problema também comparecendo a Secretaria de Finanças e solicitar o parcelamento da dívida em até 36 vezes. Caso já esteja inscrito na dívida ativa, o contribuinte deverá então ir até a Procuradoria do Município, na sede da Prefeitura.
Quem não quitar o IPTU deste ano, em 2013, será inscrito na dívida ativa, ocasionando cobrança de juros, multas elevadas, atualização monetária, custas processuais e honorários advocatícios. O contribuinte que por acaso não tenha recebido o carnê do IPTU deve comparecer à sede da Secretaria Finanças, à Rua Treze de Maio, 129, e atualizar o cadastro do imóvel. O serviço é rápido e feito no mesmo dia. “Tributos em dia contribuem no aumento da arrecadação própria, sem aumentar os impostos”, destacou o Secretário, Benilson Paravidino.
É importante destacar que o IPTU exercício 2012 não poderá ser parcelado, somente o de anos anteriores. Nesse caso os proprietários de imóveis que ainda não pagaram o IPTU exercício 2011 e anos anteriores podem resolver o problema também comparecendo a Secretaria de Finanças e solicitar o parcelamento da dívida em até 36 vezes. Caso já esteja inscrito na dívida ativa, o contribuinte deverá então ir até a Procuradoria do Município, na sede da Prefeitura.
Fonte: Secom de Campos
Professor aponta falhas no acordo ortográfico
Heloisa Cristaldo
Da Agência Brasil, em Brasília
Da Agência Brasil, em Brasília
O maior problema do acordo ortográfico são as regras do hífen, na opinião do professor de língua portuguesa, Ernani Pimentel. Especialista em gramática e autor de livros, o professor já ensinou o idioma para mais de 500 mil alunos. "O grande problema [é que] não se quis pensar na regra. A rigor, o latim nunca teve hífen. Há quem defenda até a inexistência do hífen. A Alemanha acabou com ele. É possível simplificar as regras", assegura.
Dentre o que considera "incoerências" do acordo, o professor destaca palavras como mandachuva, que não tem escreve sem hífen e guarda-chuva, que manteve o sinal.. "Como você pode dizer que cor de café, cor de abacate se escrevem sem hífen e cor-de-rosa se escreve com hífen? Faz sentido isso, regras com exceções? Não faz mais sentido".
Outro exemplo é o uso das letras "j" e "x". "Você estudou que se usa "j" nas palavras derivadas do tupi e do árabe, mas como você vai saber que elas vieram do tupi e do árabe? Você vai escrever com "x" as palavras derivadas do árabe e do africano, mas como saber se a palavra é derivada do árabe ou do africano? Você não tem condição de saber".
No caso das consoantes que não se pronunciam, Pimentel lembra que o aluno aprende que as consoantes não pronunciadas não devem ser escritas, por isso óptimo passou a ser escrito ótimo quando o "p" deixou de ser pronunciado. "Então, [se] o aluno aprende que as consoantes não pronunciadas não devem ser escritas porque que o "h" inicial não foi jogado fora? Ele é uma consoante não pronunciada. Então existem regras que se contradizem".
Ao citar a palavra super-homem, que é com hífen e com "h", Pimentel lembra que esse hífen está dizendo que o "h" é importante, tem que ser mantido. Por outro lado, a palavra desumano é sem hífen e sem "h", o que significa que o "h" não é importante e pode ser jogado fora. "Qual o critério? O "h" é importante ou não? O italiano já jogou o "h" inicial fora e é uma língua latina. Porque a gente não aproveita isso"?
No que diz respeito ao acento diferencial, o professor defende que o da forma verbal para (terceira pessoa do singular do verbo parar no presente do indicativo) deve ser restituído, " porque a pronúncia dele é muito diferente no verbo e na preposição". Pimental explica que há uma intensidade na pronúncia [do verbo] e essa intensidade tem que ser reproduzida no acento porque muda o significado.
No caso do trema, Pimentel é radical: "É absurdo é ter tirado o trema, porque o acordo é ortográfico, só pode mexer na escrita e o trema não é ortográfico, é ortofônico [é um sinal que significa que a letra sobre a qual há tema se pronuncia]. Ele [o acordo] mudou a pronúncia".
Para o professor o trema não poderia ser suprimido pelo acordo. "Por exemplo: farmácia era com ph e lei, com y, mas [quando essas letras foram substituídas] não se alterou a fonética, houve mudança ortográfica. O trema não pode ser mexido por um acordo ortográfico".
Relatório do Sepe sobre a ação do 164
A advogada do Dept. Jurídico do Sepe, Mara Vasques, fez um relatório à diretoria do Sepe sobre a ação do sindicato relacionada à gratificação de R$ 164,00.
Participaram da reunião especial designada pela Dra. Luciana Losada Albuquerque Lopes, Juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que trabalha diretamente com os precatórios do Tribunal e é responsável pelo MS 360, que trata da gratificação de R$ 164,08 para professores e R$ 50,00 para funcionários administrativos da educação: três procuradores do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Bruno Veloso de Mesquita - Chefe da Procuradoria de Pessoal, Dr. Sérgio Pyrrho e Dr. Rafael Pepe), além das advogadas do SEPE Mara Vazquez e Adriana Palmer.
Os questionamentos principais da procuradoria eram a existência de identidade entre filiados da UPPE e do SEPE e o risco do pagamento em duplicidade, a existência de falecidos e a ausência de listagem no processo do SEPE, sendo destacado que a UPPE havia apresentado uma listagem no processo e que não haveria como o Estado identificar quem era filiado do SEPE e da UPPE, além da existência dos pagamentos administrativos.
Foi esclarecido e demonstrado pelas representantes do SEPE que o Estado forneceu a listagem em 2004 (disquete fl. 341) dos membros do sindicato Impetrante (foi disponibilizada a cópia do arquivo que estava juntado ao processo em disquete, pela juíza aos procuradores em audiência), o que possibilitou a liquidação do julgado pelo SEPE e que essa listagem, impressa, acrescida dos beneficiários da ação, que descontam para o SEPE na matrícula municipal, também foi devidamente relacionada e comprovada a filiação por documentos. Essas listagens estão nos anexos II e III da petição de liquidação do SEPE, juntamente com os cálculos de funcionários, professores 20 horas e professores 40 horas, compondo os 4 volumes anexados por linha (volumes com capa branca do processo).
Foi esclarecido também que todos os questionamentos apresentados pelo Estado já foram objeto de embargos à execução pelo próprio Estado, já há muito ultrapassada esta etapa no processo.
Foi esclarecido também pelas representantes do SEPE que a UPPE congrega tão somente professores do estado e não funcionários.
Assim, após duas horas de debate, detalhamento e esclarecimentos de pontos centrais que envolvem o processo, foi convencionado pelas partes o seguinte:
1. O RIOPREVIDÊNCIA será intimado para informar em 10 dias a relação de professores que receberam administrativamente a gratificação de R$ 164,08, vinculados aos processos da UPPE e do SEPE;
2. O SEPE deverá apresentar a relação de 100 funcionários administrativos da educação beneficiários da ação, com os valores a receber já atualizados, incluídos nos anexos I, II e III da liquidação e enviar por email o arquivo à Procuradoria de Pessoal, que terá 15 dias para manifestar-se no processo sem necessidade de intimação, ficando convencionado que iniciado o procedimento para pagamento dos beneficiários da primeira listagem, será observado o mesmo rito para os demais.
Em resumo, ficou claro que sobre os funcionários administrativos não há problemas com risco de pagamento em dobro e foi acordado que dar-se-á início ao procedimento para pagamento desse contingente, após manifestações do estado, que pediu 15 dias por questões administrativas, mas o procedimento será simplificado sem necessidade de intimação formal, o que deve tornar mais rápido o processamento.
Importante esclarecer que, enquanto isso, virão ao processo os documentos solicitados para a verificação dos professores que já receberam e/ou estão na ação da UPPE para afastar risco de pagamento em duplicidade.
Importante esclarecer também que esse procedimento ficou convencionado independente da tramitação do agravo regimental, que será possivelmente apreciado no dia 07/01/2013 (será confirmada a pauta somente na manhã do dia 07/01, o que será diligenciado pelo DJ).
Assim, diante das alterações informadas, é necessário em caráter URGENTE:
1. Atualizar o valor dos funcionários administrativos e incluir na planilha, tornando desnecessária assim a remessa ao contador do Tribunal (a atualização dos valores é responsabilidade da Dra. Mara Vazquez);
2. Reordenar os lotes já preparados, separando os funcionários administrativos da educação dos professores, e já separando o primeiro grupo de 100, incluindo quem porventura foi incluído no grupo que já está no processo, (tarefa administrativa que deverá ser diligenciada pela Direção do SEPE/RJ),para juntarmos no primeiro dia útil após o final do recesso (07/01/2013) e enviarmos uma cópia por email para a Procuradoria do Estado.
A partir do envio da listagem de 100, começa a contagem dos 15 dias para manifestações do Estado e, sem impugnações, iniciam-se os procedimentos para pagamento do primeiro grupo, e assim sucessivamente o procedimento para manifestações do estado e consequente viabilização do pagamento dos funcionários da administração, em paralelo com o cruzamento das informações dos professores.
Mara Pose Vazquez - advogada SEPE/RJ
Foi esclarecido e demonstrado pelas representantes do SEPE que o Estado forneceu a listagem em 2004 (disquete fl. 341) dos membros do sindicato Impetrante (foi disponibilizada a cópia do arquivo que estava juntado ao processo em disquete, pela juíza aos procuradores em audiência), o que possibilitou a liquidação do julgado pelo SEPE e que essa listagem, impressa, acrescida dos beneficiários da ação, que descontam para o SEPE na matrícula municipal, também foi devidamente relacionada e comprovada a filiação por documentos. Essas listagens estão nos anexos II e III da petição de liquidação do SEPE, juntamente com os cálculos de funcionários, professores 20 horas e professores 40 horas, compondo os 4 volumes anexados por linha (volumes com capa branca do processo).
Foi esclarecido também que todos os questionamentos apresentados pelo Estado já foram objeto de embargos à execução pelo próprio Estado, já há muito ultrapassada esta etapa no processo.
Foi esclarecido também pelas representantes do SEPE que a UPPE congrega tão somente professores do estado e não funcionários.
Assim, após duas horas de debate, detalhamento e esclarecimentos de pontos centrais que envolvem o processo, foi convencionado pelas partes o seguinte:
1. O RIOPREVIDÊNCIA será intimado para informar em 10 dias a relação de professores que receberam administrativamente a gratificação de R$ 164,08, vinculados aos processos da UPPE e do SEPE;
2. O SEPE deverá apresentar a relação de 100 funcionários administrativos da educação beneficiários da ação, com os valores a receber já atualizados, incluídos nos anexos I, II e III da liquidação e enviar por email o arquivo à Procuradoria de Pessoal, que terá 15 dias para manifestar-se no processo sem necessidade de intimação, ficando convencionado que iniciado o procedimento para pagamento dos beneficiários da primeira listagem, será observado o mesmo rito para os demais.
Em resumo, ficou claro que sobre os funcionários administrativos não há problemas com risco de pagamento em dobro e foi acordado que dar-se-á início ao procedimento para pagamento desse contingente, após manifestações do estado, que pediu 15 dias por questões administrativas, mas o procedimento será simplificado sem necessidade de intimação formal, o que deve tornar mais rápido o processamento.
Importante esclarecer que, enquanto isso, virão ao processo os documentos solicitados para a verificação dos professores que já receberam e/ou estão na ação da UPPE para afastar risco de pagamento em duplicidade.
Importante esclarecer também que esse procedimento ficou convencionado independente da tramitação do agravo regimental, que será possivelmente apreciado no dia 07/01/2013 (será confirmada a pauta somente na manhã do dia 07/01, o que será diligenciado pelo DJ).
Assim, diante das alterações informadas, é necessário em caráter URGENTE:
1. Atualizar o valor dos funcionários administrativos e incluir na planilha, tornando desnecessária assim a remessa ao contador do Tribunal (a atualização dos valores é responsabilidade da Dra. Mara Vazquez);
2. Reordenar os lotes já preparados, separando os funcionários administrativos da educação dos professores, e já separando o primeiro grupo de 100, incluindo quem porventura foi incluído no grupo que já está no processo, (tarefa administrativa que deverá ser diligenciada pela Direção do SEPE/RJ),para juntarmos no primeiro dia útil após o final do recesso (07/01/2013) e enviarmos uma cópia por email para a Procuradoria do Estado.
A partir do envio da listagem de 100, começa a contagem dos 15 dias para manifestações do Estado e, sem impugnações, iniciam-se os procedimentos para pagamento do primeiro grupo, e assim sucessivamente o procedimento para manifestações do estado e consequente viabilização do pagamento dos funcionários da administração, em paralelo com o cruzamento das informações dos professores.
Mara Pose Vazquez - advogada SEPE/RJ
Sepe se reúne com Risolia - sindicato convoca categoria para assembleia em fevereiro
A direção do Sepe se reuniu ontem (dia 21) com o secretário Risolia – alguns pontos muito importantes, como a questão salarial, foram discutidos. Abaixo os detalhes da reunião:
1) O primeiro ponto discutido na audiência foi sobre a notícia na imprensa de um possível reajuste em 2013 para a educação. O secretário afirmou que apesar de ainda não ter o índice, está discutindo sobre o reajuste com a equipe do governo. Após discussões sobre o tema, Risolia reafirmou sua intenção de anunciar o índice em fevereiro e apontou que um dos parâmetros para o estudo que está sendo feito é a inflação. Ficou acordado que ao final de janeiro teremos novo encontro para discussão do reajuste. Importante ressaltar que o Sepe reafirmou o reajuste como a única política que abrange toda a categoria - professores, funcionários e aposentados.
2) Certificação: o projeto será implementado em 2013 e provavelmente a prova será no primeiro semestre com pagamento a partir do segundo semestre de 2013. O secretário esclareceu alguns aspectos do projeto e garantiu que, caso toda a categoria passe no exame de certificação, haverá verba suficiente para o pagamento do abono. O Sepe reafirmou a posição contrária à política de abonos e certificação. O sindicato continuará no combate a essa política e na luta pela manutenção do plano de carreira e por melhores condições de trabalho em todas as escolas.
3) Sobre a licença remunerada para estudos: Patricia Reis (da Gestão de Pessoas da Seeduc) garantiu que as licenças são concedidas dentro de duas regras básicas: o curso deve ter relação com a função e área do professor e que tenha GLP para cobrir as turmas. Tendo garantido essas duas condições, o profissional da educação deve dar entrada no pedido em sua escola. Orientamos que aqueles que não consigam a licença, tendo cumprido as duas exigências, deve procurar o Sepe para discutir com a Seeduc.
4) Concurso para funcionários: No primeiro semestre de 2013 haverá concurso para coordenador de turno, inspetor de disciplina, auxiliar de secretaria. O concurso aberto agora (800 vagas) é para a função administrativa.
5) Docente II: o secretário garantiu que as resoluções da SEEDUC resolvem a situação dos docentes das escolas municipalizadas. Esses podem escolher ficar na escola municipalizada ou não. Caso vá para outra unidade da rede estadual e não houver turmas, poderá ficar com uma função extra classe, tendo seus direitos garantidos. Foi acertado que os casos problemáticos serão discutidos com a Seeduc. O secretário relembrou que no convênio de municipalização o estado só manda verbas para a escola durante um ano. Após isso, os professores que ficarem na escola passarão a ser professores cedidos.
6) Diferença do 13º e do Bônus - reafirmou o que está nos jornais de hoje: até o dia 24 acertará a diferença do pagamento do 13º dos cerca de 7 mil servidores e até o dia 31 de dezembro devolverão a diferença do bônus.
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO: O DESENVOLVIMENTO DA SUA CARREIRA JÁ ESTÁ PREVISTO NO PLANO DE CARREIRA, CONQUISTA HISTÓRICA DA CATEGORIA EM SUAS LUTAS.TEMPO DE SERVIÇO E FORMAÇÃO SÃO A FORMA MAIS JUSTA E DEMOCRÁTICA DE ASCENSÃO NA CARREIRA. NINGUÉM É MELHOR SOZINHO, POIS EDUCAÇÃO REQUER UM TRABALHO DE EQUIPE NA ESCOLA E NA REDE. A POLÍTICA MERITOCRÁTICA RESULTA NA CULPABILIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. VAMOS DIZER NÃO À CERTIFICAÇÃO, LUTANDO POR REAJUSTE PARA TODOS E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS ESCOLAS. NÃO PODEMOS DEIXAR NINGUÉM PARA TRÁS.
TODOS À ASSEMBLEIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2013
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
1) O primeiro ponto discutido na audiência foi sobre a notícia na imprensa de um possível reajuste em 2013 para a educação. O secretário afirmou que apesar de ainda não ter o índice, está discutindo sobre o reajuste com a equipe do governo. Após discussões sobre o tema, Risolia reafirmou sua intenção de anunciar o índice em fevereiro e apontou que um dos parâmetros para o estudo que está sendo feito é a inflação. Ficou acordado que ao final de janeiro teremos novo encontro para discussão do reajuste. Importante ressaltar que o Sepe reafirmou o reajuste como a única política que abrange toda a categoria - professores, funcionários e aposentados.
2) Certificação: o projeto será implementado em 2013 e provavelmente a prova será no primeiro semestre com pagamento a partir do segundo semestre de 2013. O secretário esclareceu alguns aspectos do projeto e garantiu que, caso toda a categoria passe no exame de certificação, haverá verba suficiente para o pagamento do abono. O Sepe reafirmou a posição contrária à política de abonos e certificação. O sindicato continuará no combate a essa política e na luta pela manutenção do plano de carreira e por melhores condições de trabalho em todas as escolas.
3) Sobre a licença remunerada para estudos: Patricia Reis (da Gestão de Pessoas da Seeduc) garantiu que as licenças são concedidas dentro de duas regras básicas: o curso deve ter relação com a função e área do professor e que tenha GLP para cobrir as turmas. Tendo garantido essas duas condições, o profissional da educação deve dar entrada no pedido em sua escola. Orientamos que aqueles que não consigam a licença, tendo cumprido as duas exigências, deve procurar o Sepe para discutir com a Seeduc.
4) Concurso para funcionários: No primeiro semestre de 2013 haverá concurso para coordenador de turno, inspetor de disciplina, auxiliar de secretaria. O concurso aberto agora (800 vagas) é para a função administrativa.
5) Docente II: o secretário garantiu que as resoluções da SEEDUC resolvem a situação dos docentes das escolas municipalizadas. Esses podem escolher ficar na escola municipalizada ou não. Caso vá para outra unidade da rede estadual e não houver turmas, poderá ficar com uma função extra classe, tendo seus direitos garantidos. Foi acertado que os casos problemáticos serão discutidos com a Seeduc. O secretário relembrou que no convênio de municipalização o estado só manda verbas para a escola durante um ano. Após isso, os professores que ficarem na escola passarão a ser professores cedidos.
6) Diferença do 13º e do Bônus - reafirmou o que está nos jornais de hoje: até o dia 24 acertará a diferença do pagamento do 13º dos cerca de 7 mil servidores e até o dia 31 de dezembro devolverão a diferença do bônus.
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO: O DESENVOLVIMENTO DA SUA CARREIRA JÁ ESTÁ PREVISTO NO PLANO DE CARREIRA, CONQUISTA HISTÓRICA DA CATEGORIA EM SUAS LUTAS.TEMPO DE SERVIÇO E FORMAÇÃO SÃO A FORMA MAIS JUSTA E DEMOCRÁTICA DE ASCENSÃO NA CARREIRA. NINGUÉM É MELHOR SOZINHO, POIS EDUCAÇÃO REQUER UM TRABALHO DE EQUIPE NA ESCOLA E NA REDE. A POLÍTICA MERITOCRÁTICA RESULTA NA CULPABILIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. VAMOS DIZER NÃO À CERTIFICAÇÃO, LUTANDO POR REAJUSTE PARA TODOS E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS ESCOLAS. NÃO PODEMOS DEIXAR NINGUÉM PARA TRÁS.
TODOS À ASSEMBLEIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2013
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ
sexta-feira, 21 de dezembro de 2012
Erro no 13º salário de servidores do estado será corrigido na véspera de Natal
Por Aline Salgado
A maioria dos prejudicados é de professores da Secretaria de Educação, que tiveram problemas com o cálculo da parcela variável das remunerações. Eles somam 6.522 servidores. O segundo órgão mais afetado foi a Polícia Militar. Fazem parte desse grupo 105 ativos e 302 inativos.
Ao todo, 458.957 servidores, dos quais 200.999 ativos e 124.703 inativos da Administração Direta, 36.842 ativos e 15.353 inativos da Administração Indireta, além de 65.707 pensionistas do Rio Previdência receberam a segunda parcela do 13º salário. O valor líquido total depositado pelo governo na quarta-feira foi de R$ 558 milhões.
IR SOBRE AUXÍLIO
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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
Participe do 14º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais
Congresso reunirá profissionais e estudantes de todo o Brasil em outubro de 2013
Entre os dias 14 e 18 de outubro de 2013, a cidade paulista de Águas de Lindóia receberá o mais importante evento do serviço social brasileiro. É o 14ºCongresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), cujo tema será“Impactos da crise do capital nas políticas sociais e no trabalho do/a assistente social”.
Com uma estimativa de 3 mil participantes, dentre estudantes e assistentes sociais de todo o Brasil, o CBAS tem registrado um número crescente de artigos que tratam de pesquisas acadêmicas e relatos de experiências profissionais que retratam a diversidade e a contribuição do serviço social, trazendo elementos de debate para os desafios do trabalho profissional no contexto atual.
Além de apresentação de trabalhos, o 14º CBAS também contará com conferências, mesas-redondas, plenárias simultâneas e atividades culturais.
Com uma estimativa de 3 mil participantes, dentre estudantes e assistentes sociais de todo o Brasil, o CBAS tem registrado um número crescente de artigos que tratam de pesquisas acadêmicas e relatos de experiências profissionais que retratam a diversidade e a contribuição do serviço social, trazendo elementos de debate para os desafios do trabalho profissional no contexto atual.
Além de apresentação de trabalhos, o 14º CBAS também contará com conferências, mesas-redondas, plenárias simultâneas e atividades culturais.
(retirado do site do CFESS)
Atenção Rede Estadual: Nota sobre a orientação de não lançamento de notas no Conexão Educação
Sepe mantém a orientação de não lançar a nota no Conexão Educação:
As Coordenadorias Metropolitanas continuam pressionando os professores a lançarem notas pelo Conexão Educação, embora a SEEDUC negue que esteja incentivando ou tenha dado ordens diretas para que tais medidas fossem levadas a cabo pelas direções das Metros. Nos últimos dias, o Sepe tem recebido diversas denúncias de que algumas Coordenadorias, em todo o estado, como em Angra e São João de Meriti, vêm assediando os profissionais para que lancem as notas no programa.
O Sepe reafirma à categoria que a nossa orientação é a de que o professor não lance a nota no programa: digitar as notas no Conexão NÂO É FUNÇÃO DO PROFESSOR!
Dessa forma, não podemos aceitar esta dupla função, a de professor e de secretário, que deveria ser o responsável pelo lançamento das notas no Conexão.
Recentemente, como prova desse verdadeiro assédio, a Metro VII convocou professores de São João de Meriti, determinando que eles justificasem “o não cumprimento das resoluções e portarias da Seeduc” a respeito do lançamento das notas no programa.
Nesta convocação, o coordenador da Metro VII informa o conteúdo das resoluções e comunica também que, caso os professores não cumpram as resoluções – ou seja, não apliquem o Conexão -, “será devidamente registrado e informado à Secretaria, caso a justificativa não seja considerada plausível e justificável, ficando os servidores cientes das sanções que possam vir a sofrer”.
A conclusão do documento da Metro VII, como podemos ler, por si só é merecedora da mais alta rejeição por parte do Sepe e da categoria – trata-se de uma ameaça aos professores convocados, o que demonstra um total descumprimento do estatuto do servidor por parte da chefia; de maneira alguma um chefe pode utilizar seu cargo para fazer ameaças aos servidores.
É uma prática arbitrária e truculenta, que não pode ocorrer no serviço público e muito menos na Educação.
Lembrando, o que a Metro, aparentemente, não sabe: o lançamento das notas no Conexão não é obrigatório por parte dos professores – isso foi dito inclusive pelo próprio secretário Risolia, em várias reuniões com a diretoria do sindicato.
A diretoria do sindicato informa que este assédio será devidamente comunicado ao secretário na audiência que será realizada nesta sexta-feira, dia 21.
Sepe entrou na Justiça contra o Conexao
O Sepe entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio contra a implementação do programa (Processo nº 0266856-08.2010.8.19.0001). Nossa ação tem dois argumentos principais:
1) A dupla função que o Conexão obriga o profissional a fazer, causando diversos problemas inclusive de saúde aos profissionais, com a enorme sobrecarga de trabalho;
2) A falta de condições de trabalho nas escolas (internet lenta ou inexistente; turmas superlotadas, falta de computadores ou computadores obsoletos nas unidades etc);
Além disso, podemos afirmar que um professor tem ao menos cinco motivos para não lançar as notas:
1) Não concorda com o programa;
2) Não concorda em assinar o termo de responsabilidade do Conexão – afinal, como assinar um termo em que os lançamentos não são de total responsabilidade do professor? Isso porque o programa está aberto a outras pessoas na escola;
3) O professor que entrou depois de 2007 ainda não recebeu o laptop do estado; já aquele que recebeu antes dessa data tem um computador obsoleto, que não suporta o programa;
4) A instabilidade técnica do programa;
5) A enorme sobrecarga que o programa causa aos professores. Por exemplo: um professor Doc. 1 de Sociologia de 40 horas, com 30 turmas e que só tem um tempo de aula, assim como o de Filosofia, terão que lançar a nota de cerca de 1200 alunos por bimestre. Isso sem contar com a aplicação e correção de três instrumentos (exercícios e provas) no bimestre. Ou seja, para dar conta, o professor tem que trabalhar em casa para lançar essas notas, que já estão no diário de classe.
Em cima dessa discussão proposta pelo Sepe na ação judicial, no dia 14/12, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, onde corre o processo, Eduardo Antonio Klausner, concedeu o seguinte despacho, indagando à Seeduc:
“Comprove a parte ré (Secretaria) ter capacitado os professores e fornecido o material necessário, se for o caso, para o cumprimento do ato administrativo objeto da presente demanda. Caso não seja necessário material especial, ou o mesmo já esteja disponível em unidade na qual o docente é lotado, também esclareça e prove a parte ré.”
Este despacho demonstra que estamos no bom caminho, dentro do Judiciário, para conseguirmos barrar mais este ataque do governo. O despacho também mostra a necessidade da categoria enviar ao Sepe o máximo de exemplos dos problemas que vem tendo com o Conexão – para isso pedimos aos profissionais que enviem e-mails, narrando estes problemas, com a devida identificação (nome completo, local de trabalho, matrícula) e detalhamento do que ocorreu. Por exemplo: a instabilidade do sistema, a superlotação das salas ou a falta de uma rede de internet decente na escola.
Em 2013, o governo já demonstra que vai pressionar ainda mais a categoria para lançar as notas. Cabe à categoria resistir. Não se trata, como o governador Cabral volta e meia afirma, de os profissionais serem contra todos os projetos do executivo. Na verdade, lutamos contra um projeto maior da Seeduc, em que o Conexão é apenas mais uma engrenagem; um projeto maior que visa atacar a escola publica, em apoio direto ao ensino privado; um projeto que tem como uma das bases a política meritocrática, que o Conexão se insere especialmente. Contra esse projeto maior os profissionais vão se bater, seja com ações no Judiciário, como estamos fazendo, seja principalmente na mobilização da comunidade escolar.
As Coordenadorias Metropolitanas continuam pressionando os professores a lançarem notas pelo Conexão Educação, embora a SEEDUC negue que esteja incentivando ou tenha dado ordens diretas para que tais medidas fossem levadas a cabo pelas direções das Metros. Nos últimos dias, o Sepe tem recebido diversas denúncias de que algumas Coordenadorias, em todo o estado, como em Angra e São João de Meriti, vêm assediando os profissionais para que lancem as notas no programa.
O Sepe reafirma à categoria que a nossa orientação é a de que o professor não lance a nota no programa: digitar as notas no Conexão NÂO É FUNÇÃO DO PROFESSOR!
Dessa forma, não podemos aceitar esta dupla função, a de professor e de secretário, que deveria ser o responsável pelo lançamento das notas no Conexão.
Recentemente, como prova desse verdadeiro assédio, a Metro VII convocou professores de São João de Meriti, determinando que eles justificasem “o não cumprimento das resoluções e portarias da Seeduc” a respeito do lançamento das notas no programa.
Nesta convocação, o coordenador da Metro VII informa o conteúdo das resoluções e comunica também que, caso os professores não cumpram as resoluções – ou seja, não apliquem o Conexão -, “será devidamente registrado e informado à Secretaria, caso a justificativa não seja considerada plausível e justificável, ficando os servidores cientes das sanções que possam vir a sofrer”.
A conclusão do documento da Metro VII, como podemos ler, por si só é merecedora da mais alta rejeição por parte do Sepe e da categoria – trata-se de uma ameaça aos professores convocados, o que demonstra um total descumprimento do estatuto do servidor por parte da chefia; de maneira alguma um chefe pode utilizar seu cargo para fazer ameaças aos servidores.
É uma prática arbitrária e truculenta, que não pode ocorrer no serviço público e muito menos na Educação.
Lembrando, o que a Metro, aparentemente, não sabe: o lançamento das notas no Conexão não é obrigatório por parte dos professores – isso foi dito inclusive pelo próprio secretário Risolia, em várias reuniões com a diretoria do sindicato.
A diretoria do sindicato informa que este assédio será devidamente comunicado ao secretário na audiência que será realizada nesta sexta-feira, dia 21.
Sepe entrou na Justiça contra o Conexao
O Sepe entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio contra a implementação do programa (Processo nº 0266856-08.2010.8.19.0001). Nossa ação tem dois argumentos principais:
1) A dupla função que o Conexão obriga o profissional a fazer, causando diversos problemas inclusive de saúde aos profissionais, com a enorme sobrecarga de trabalho;
2) A falta de condições de trabalho nas escolas (internet lenta ou inexistente; turmas superlotadas, falta de computadores ou computadores obsoletos nas unidades etc);
Além disso, podemos afirmar que um professor tem ao menos cinco motivos para não lançar as notas:
1) Não concorda com o programa;
2) Não concorda em assinar o termo de responsabilidade do Conexão – afinal, como assinar um termo em que os lançamentos não são de total responsabilidade do professor? Isso porque o programa está aberto a outras pessoas na escola;
3) O professor que entrou depois de 2007 ainda não recebeu o laptop do estado; já aquele que recebeu antes dessa data tem um computador obsoleto, que não suporta o programa;
4) A instabilidade técnica do programa;
5) A enorme sobrecarga que o programa causa aos professores. Por exemplo: um professor Doc. 1 de Sociologia de 40 horas, com 30 turmas e que só tem um tempo de aula, assim como o de Filosofia, terão que lançar a nota de cerca de 1200 alunos por bimestre. Isso sem contar com a aplicação e correção de três instrumentos (exercícios e provas) no bimestre. Ou seja, para dar conta, o professor tem que trabalhar em casa para lançar essas notas, que já estão no diário de classe.
Em cima dessa discussão proposta pelo Sepe na ação judicial, no dia 14/12, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, onde corre o processo, Eduardo Antonio Klausner, concedeu o seguinte despacho, indagando à Seeduc:
“Comprove a parte ré (Secretaria) ter capacitado os professores e fornecido o material necessário, se for o caso, para o cumprimento do ato administrativo objeto da presente demanda. Caso não seja necessário material especial, ou o mesmo já esteja disponível em unidade na qual o docente é lotado, também esclareça e prove a parte ré.”
Este despacho demonstra que estamos no bom caminho, dentro do Judiciário, para conseguirmos barrar mais este ataque do governo. O despacho também mostra a necessidade da categoria enviar ao Sepe o máximo de exemplos dos problemas que vem tendo com o Conexão – para isso pedimos aos profissionais que enviem e-mails, narrando estes problemas, com a devida identificação (nome completo, local de trabalho, matrícula) e detalhamento do que ocorreu. Por exemplo: a instabilidade do sistema, a superlotação das salas ou a falta de uma rede de internet decente na escola.
Em 2013, o governo já demonstra que vai pressionar ainda mais a categoria para lançar as notas. Cabe à categoria resistir. Não se trata, como o governador Cabral volta e meia afirma, de os profissionais serem contra todos os projetos do executivo. Na verdade, lutamos contra um projeto maior da Seeduc, em que o Conexão é apenas mais uma engrenagem; um projeto maior que visa atacar a escola publica, em apoio direto ao ensino privado; um projeto que tem como uma das bases a política meritocrática, que o Conexão se insere especialmente. Contra esse projeto maior os profissionais vão se bater, seja com ações no Judiciário, como estamos fazendo, seja principalmente na mobilização da comunidade escolar.
Fonte: Sepe RJ.
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