O Departamento Jurídico do Sepe informa à categoria sobre o andamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4782, pela quall o governador Cabral questio na no Supremo Tribunal Federal (STF) um artigo da Constituição Estadual que garante o pagamento de triênios aos servidores estaduais. O processo foi distribuído em 24 de maio, tendo como relator o ministro do STF, Gilmar Mendes, que entendeu serem necessárias maiores informações das partes envolvidas.
O Departamento Jurídico do Sepe está acompanhando o caso e o sindicato deverá ingressar como parte interessada no processo, caso o STF defira o nosso pedido, que será feito no momento oportuno. Nos próximos dias, o DJ vai preparar o referido pedido de ingresso e tentará despechar diretamente como ministro Relator em Brasília.
O Departamento Jurídico do Sepe está acompanhando o caso e o sindicato deverá ingressar como parte interessada no processo, caso o STF defira o nosso pedido, que será feito no momento oportuno. Nos próximos dias, o DJ vai preparar o referido pedido de ingresso e tentará despechar diretamente como ministro Relator em Brasília.
Fonte: Sepe RJ.
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