Mediante situação vivida hoje pelas escolas e creches da rede municipal
de educação de Campos, onde as contratações tomam lugar do concurso público
para funcionários administrativos, que se arrastam ao longo do tempo e dos
governos, ocasionando a precarização do trabalho pedagógico bem como os demais,
só vem confirmar o papel nefasto de tais práticas do poder público aqui no
nosso município.
O SEPE defende o concurso público para todos os setores dos servidores
públicos municipais e enquanto representante legítimo dos profissionais de
educação, a nossa luta pelo concurso público para todos os cargos é uma histórica pauta de reivindicações deste
Sindicato. Só se consegue estabilidade, autonomia e dignidade através de
concurso público.
A contratação em caráter de urgência, enquanto não acontece o concurso
público, é permitida desde que não se torne regra geral e permanente, conforme
ocorre no nosso município. Podemos apontar como exemplo, o REDA (Regime
Especial de Direito Administrativo), um contrato irregular, feito em período
eleitoral, o que não é permitido por lei. Fato, que foi duramente denunciado
pelo Sindicato , mas o governo municipal em detrimento da legislação, insistiu
em mantê-lo, ocasionando o caos que atualmente toma conta de todas as unidades
escolares do nosso município.
Outra luta histórica do Sepe é a eleição direta para diretores de
escolas, pois não há como os profissionais de educação continuarem convivendo
com diretores indicados pelas bases governistas, que cumprem o triste papel de
cabos eleitorais no âmbito das escolas, gerando repressão e muitos casos de
assédio moral. Por uma educação pública de qualidade e por valorização
profissional, exigimos GESTÃO DEMOCRÁTICA!
Lembrando que o Conselho Municipal de Educação posterga para a próxima
gestão tratar da eleição. Queremos garantias para que a mesma ocorra no início
do próximo ano letivo.
O prazo para o governo municipal implementar a eleição para diretores
encerra-se no dia 14 de dezembro deste ano, não podemos cruzar os braços, temos
que exigir o cumprimento do PME.
As questões elencadas aqui e muitas outras que fazem parte da
problemática da educação municipal, se traduzem no resultado do IDEB deste ano,
onde a educação pública de Campos, ficou em último lugar. Retratando o descaso
do poder público para com a educação e seus profissionais, que não são
valorizados e não tem condições dignas de trabalho, ocasionando sérios
prejuízos no processo ensino-aprendizagem.
Outra questão recente que tomou força no seio das discussões da
categoria refere-se à 7ª Bienal do Livro, onde os profissionais recebem um vale
de R$ 70,00 para adquirirem livros, objetivando aprimoramento profissional e
intelectual, sendo que o mesmo tratamento não é dispensado aos profissionais
que estão licenciados, readaptados ou aposentados.
Partindo dessas premissas, convocamos todos os profissionais de educação
(professores, educadores de creche, funcionários administrativos, pedagogos,
assistentes sociais, animadores culturais, psicólogos, orientadores
pedagógicos, entre outros) como também os respectivos representantes de cada
escola e/ou setor para um Seminário Ampliado que ocorrerá no SEPE - situado na Praça São Salvador, Edifício
Ninho das Águias, Sala 514 - no dia 04 de dezembro às 14h, para
juntos atualizarmos a nossa pauta de reivindicações para o ano de 2013.
O Sindicato para retomar, intensificar e ser vitorioso nas lutas precisa
da participação e contribuição da categoria para fortalecer e respaldar a luta
pelos avanços que se fazem necessários.
Aproveitamos a oportunidade para convidá-los para a nossa Festa de
Confraternização no Automóvel Clube dia 13 de dezembro, das 19:30 às 24h.
Contamos com a presença da categoria para que dancemos a música que queremos e
nos fortalecendo contra a "música que querem que dancemos". !!!
Direção do SEPE-Campos
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