No dia 24 de novembro, será realizado um Seminário Regional contra a flexibilização da CLT e o Acordo Coletivo Especial, na sede do Sindipetro-RJ (Avenida Passos 34 - Centro), a partir das 9h. Participarão dos debates representantes das entidades que elaboraram o Manifesto de Porto Alegre e as entidades do Rio que já assinaram este Manifesto (SINDPETRO-RJ, SINDSCOPE, SINDCONIR e o SEPE-RJ) e centrais sindicais.
Apresentado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (filiado à CUT), com o aval da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o Acordo Coletivo Especial (ACE) se caracteriza como um ataque à legislação trabalhista brasileira. A proposta coloca em vigor e ressuscita uma proposta defendida pelo governo FHC.
Sob o argumento de que existem especificidades em cada empresa, renasce a proposta de que o negociado prevaleça sobre o legislado, ou seja, as negociações individuais, empresa por empresa, passam a valer mais que o previsto em lei. Na prática, os acordos coletivos poderão desrespeitar as leis trabalhistas.
Portanto, os trabalhadores brasileiros estão diante de uma nova e grave ameaça de flexibilização das leis trabalhistas. No dia 28 de novembro, está programado um grande ato no Senado Federal, em Brasília, contra o Acordo Coletivo Especial, a partir das 9h.
Fonte: Sepe RJ.
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