A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, novamente, adiou a retomada do julgamento da Apelação (0081598-85.2011.8.19.0001) interposta pelo SEPE em defesa dos Animadores Culturais contra sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do RJ.
Na última sessão, em razão do pedido de vista feito pelo Desembargador Dr. Ricardo Couto, a Câmara adiou o julgamento para a primeira semana de dezembro, quando então esperamos ser julgado e acatado o recurso interposto pelo SEPE.
Através do Desembargador Presidente, a Câmara se desculpou pelo novo adiamento, mas ressaltou a relevância da matéria que exige maior aprofundamento e amadurecimento da questão, refletindo, desta forma a sensibilização da Câmara em relação ao recurso, que esperamos seja provido integralmente na decisão final.
O Departamento Jurídico continua acompanhando a tramitação do caso junto ao Tribunal de Justiça junto com os Animadores Culturais, que seguem com o calendário de mobilização no sentido de pressionar por um julgamento favorável.
Fonte: Sepe RJ.
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