Terceirizados contratados pelo Reda se manifestam no Centro de Campos

No final da tarde desta sexta-feira os trabalhadores que prestam serviços para Prefeitura de Campos através do Regime Especial de Direito Administrativo- Reda iniciaram uma manifestação no Centro, pedindo uma resposta do governo sobre os três meses de pagamento, que segundo eles, estão atrasados.

A secretária de Planejamento da Prefeitura, Ana Lúcia Boynard, esteve no local da manifestação e segundo os trabalhadores ele só afirmou que eles não precisam mais trabalhar. Depois disso em gritos os trabalhadores falam que “Ana Lúcia provocou” e a “prefeita está fugindo deles”.

Além de Ana Lúcia, Suledil Bernadino, responsável pelas pastas de Controle e Orçamento e Governo, também esteve na manifestação e afirmou que vai agendar brevemente uma reunião entre a prefeita, trabalhadores do Reda e representantes dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep).

Em nota a Prefeitura esclareceu que a situação funcional dos contratos temporários (Reda), têm gerado inúmeras interpretações equivocadas. A decisão foi proferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Wladimir Hungria, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes e baseia-se em premissas falsas apresentadas pelo Autor.

Segundo a Procuradoria do Município, os contratos foram realizados em caráter temporário, porque essa também é a natureza dos serviços a serem executados. E que a grande maioria dos casos se dá para cumprimento de programas de responsabilidade do Governo Federal, de natureza provisória, logo não há possibilidade de se fazer o preenchimento das vagas por provimento efetivo, mas sim por processo seletivo, da forma realizada e estabelecida pela lei.

Caso dos professores contratados

 

Outros casos dizem respeito a professores que estão de licença médica ou gozando de férias. Portanto suas ausências são temporárias, logo suas faltas devem ser cumpridas por contratações igualmente temporárias.

Ainda segundo a nota, a decisão liminar, de natureza provisória, está inviabilizando o bom andamento da máquina administrativa, interrompendo o ano letivo de mais de 4000 crianças e diversos serviços prestados por este Município, inclusive o atendimento a crianças especiais. "Esta decisão põe em risco a ordem pública, haja vista a paralisação de serviços públicos essenciais", citando parte da nota.

A Prefeitura de Campos perdeu neste mês uma ação envolvendo o Reda. Através de nota, a Procuradoria do Município se manifestou informando que iria recorrer. Entre tentativas em Campos e no Rio, a Prefeitura teve a quarta derrota. Ao todo, o governo contava com 1.700 contratados e cerca de mil estariam sem pagamento por determinação judicial.

Em petição protocalada pelo advogado José Paes Neto no dia 20 de outubro foi pedida a aplicação da multa de R$ 5 mil a cada envolvido por haver a suspeita de não cumprimento da decisão de agosto. O Ministério Público também protocolou petição nesse sentido. Na decisão, o juiz fala que a solicitação estava acompanhada de diversas notícias divulgadas na imprensa sobre funcionários temporários que estariam trabalhando. Uma das matérias trata de manifestação dos contratados ocorrida em outubro. O MP, após receber diversas notícias no “disque denúncia” de que efetivamente o município não havia cumprido a decisão, instaurou procedimento para verificar o ocorrido.

 

Fonte: Folha da Manhã.