Reuniram-se no dia 8 de abril, na Faculdade de Direito de Campos, várias
entidades da sociedade civil e partidos políticos preocupados em intervir no
processo de reforma da Lei Orgânica do Município (LOM) que esta acontecendo na
Câmara Municipal.
A LOM, como todos sabem, equivale à Constituição de nosso Município, a lei
máxima da qual todas as outras leis municipais se originam, razão pela qual o
processo de elaboração de uma nova Lei Orgânica iniciado no mês passado pela
Câmara deve vir acompanhado de uma grande discussão com a sociedade e máxima
transparência.
Atentos a isto, as entidades presentes decidiram constituir a Comissão Popular da Lei Orgânica, que se propõe a acompanhar as discussões que vêm sendo desenvolvidas na Câmara Municipal, discutir propostas, divulgando-as para a sociedade, promover debates na sociedade, e recolher sugestões para serem apresentadas (à Câmara).
A Comissão Popular da Lei Orgânica pretende ser um espaço aberto para a sociedade participar da elaboração da LOM, tal qual a sociedade se organizou na época da Constituinte de 1988, para que esta nova Lei atenda, de fato, os interesses da população. Afinal, todas as diretrizes das políticas públicas municipais, como saúde, educação, moradia, controle social, etc., estarão contidas na nova Lei Orgânica.
Atentos a isto, as entidades presentes decidiram constituir a Comissão Popular da Lei Orgânica, que se propõe a acompanhar as discussões que vêm sendo desenvolvidas na Câmara Municipal, discutir propostas, divulgando-as para a sociedade, promover debates na sociedade, e recolher sugestões para serem apresentadas (à Câmara).
A Comissão Popular da Lei Orgânica pretende ser um espaço aberto para a sociedade participar da elaboração da LOM, tal qual a sociedade se organizou na época da Constituinte de 1988, para que esta nova Lei atenda, de fato, os interesses da população. Afinal, todas as diretrizes das políticas públicas municipais, como saúde, educação, moradia, controle social, etc., estarão contidas na nova Lei Orgânica.
Assinam a presente nota:
Ramon Maia Vieira – Centro de Produção e Defesa de Direitos Humanos de
Campos
Cristini Marcelino – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE)
Levy Barroso do Nascimento – Associação dos Pacientes Renais Crônicos
Lauro de Cunha – Movimento Nacional dos Direitos Humanos
Francisco de Assis do Nascimento – Movimento dos Sem Terra
José Geraldo – Observatório de Controle do Setor Público e Partido Republicano Progressista
Graciete Santana – Partido Comunista Brasileiro
Cláudio Cunha Costa – Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Bruna Mac – Diretório Acadêmico de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e União da Juventude Comunista (UJC).
Alexis Sardinha – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP)
Thayanni Santos – Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito de Campos (FDC)
Rafael Chaves Matos – Munícipe de Campos
Cristiane Fernandes – Munícipe de Campos
Edson Marcos Ramos Galaxe – Munícipe de Campos
Cristini Marcelino – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE)
Levy Barroso do Nascimento – Associação dos Pacientes Renais Crônicos
Lauro de Cunha – Movimento Nacional dos Direitos Humanos
Francisco de Assis do Nascimento – Movimento dos Sem Terra
José Geraldo – Observatório de Controle do Setor Público e Partido Republicano Progressista
Graciete Santana – Partido Comunista Brasileiro
Cláudio Cunha Costa – Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Bruna Mac – Diretório Acadêmico de Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e União da Juventude Comunista (UJC).
Alexis Sardinha – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP)
Thayanni Santos – Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito de Campos (FDC)
Rafael Chaves Matos – Munícipe de Campos
Cristiane Fernandes – Munícipe de Campos
Edson Marcos Ramos Galaxe – Munícipe de Campos
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