Lei federal pode impedir terceirização de servente

 Se aprovado, projeto elimina 26.460 cargos administrativos nas escolas estaduais

POR Bruno Dutra

Rio - Na luta contra o projeto de lei do governo do estado que pretende terceirizar cargos administrativos (merendeiras, serventes, zeladores e vigias) na rede estadual de Educação, deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ensaiam o discurso em favor da categoria. O objetivo é forçar o governador Sérgio Cabral a retirar o projeto enviado à Casa. Segundo a deputada Inês Pandeló, existe lei federal que determina que os cargos em questão devem ser exercidos por profissionais de Educação e que, por isso, não podem ser terceirizados.
“Essas funções são parte importante nas escolas e precisam de concurso para a carreira. Além disso, existe uma lei que nos dá subsídios para confrontar o projeto do governador”, explica. “Ainda há saída para esse cenário”.

DEFININDO AS CATEGORIAS

A lei que pode ser aliada dos servidores contra a terceirização é a 12.014, de agosto de 2009, que altera o Artigo 61 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Ela define as categorias de trabalhadores considerados profissionais da Educação. Assim, deputados que tentam barrar o texto na Alerj defendem a manutenção dos cargos na rede e prometem engrossar as discussões contra a proposta. “O projeto é inconstitucional e, se necessário, vamos à Justiça contra a proposta”, diz o deputado Paulo Ramos (PDT).

Se aprovado, o texto elimina, automaticamente, 26.460 cargos que hoje estão divididos entre merendeiras, zeladores, serventes e vigias da rede estadual de ensino. Presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS) apoia os servidores e pretende mobilizar profissionais do setor e a sociedade para discutir o projeto.

“A proposta cria um grande problema na rede estadual de ensino porque tira uma parte da escola da política de governo para a Educação. Representa um retrocesso na carreira do servidor público e não podemos permitir que isso aconteça”, diz Comte.

Servidores têm medo de extinção dos cargos e remoção

Nas escolas, os servidores estão preocupados. Mário Fernandes, de 56 anos, e servente escolar há 28, conta que os profissionais ficaram receosos com a possibilidade de extinção dos cargos. Eles temem ainda o processo de remoção, que acontece desde o ano passado.

“A terceirização vai causar transtornos. Existe resistência dos concursados em relação aos contratados, o que pode gerar conflito”, diz. Além disso, Fernandes destaca que a falta de servidores de carreira nas escolas pode resultar ainda, na perda de qualidade na Educação.

“Terceirizados não têm identificação com a escola. Já os servidores concursados, em sua maioria, trabalham nos bairros onde moram, o que cria uma identificação com a comunidade escolar”, diz.

Para justificar o projeto, a Secretaria Estadual de Educação alega que a terceirização sempre existiu, mas pontua como motivo principal, o apagão da mão de obra na rede.

“Se todos os servidores estivessem em atividade, não existiria a terceirização. Muitos estão licenciados e grande parte dos que estão na ativa estão próximos da aposentadoria”, argumenta Luiz Carlos Becker, subsecretário de Gestão de Pessoas da secretaria.http://odia.ig.com.br/portal/economia/lei-federal-pode-impedir-terceirização-de-servente-1.