Matéria publicada no dia 13/04/2014 no Jornal Folha da Manhã
Dora Paula Paes
A prefeitura de Campos tem um “pacote de terceirizações” para este
ano, que gira em torno de R$ 100 milhões e um acordo firmado no ano
passado de igual valor com o Ministério Público do Trabalho,
considerado “histórico”, para benfeitorias e por fim à prática,
inclusive, priorizado a realização de concurso público. Mas entre a
versão do administrativo e a decisão do judiciário encontram-se
aproximadamente 100 auxiliares de creches da rede municipal, recém
contratadas pela empresa Biomed, do segmento de logística, onde um grupo
se diz indignado. “Fomos comunicadas que desde o último dia 7, estamos a
serviço da Biomed. O problema é que a nova empresa reduziu nossos
salários, tirou o vale alimentaçãovale alimentação
e teremos que usar uniformes iguais aos de empresas do ramo de limpeza.
Nos sentimos rebaixadas”, conta uma profissional inconformada.
O grupo de auxiliares de creche procurou à redação da Folha da Manhã
no decorrer da última semana. As profissionais contaram que elas atuam
na função que exige segundo grau — algumas há cerca de 10 anos.
“Resolvemos denunciar porque queremos nossos direitos. Precisamos
trabalhar, mas fomos pegas de surpresa com essa contratação pela Biomed.
Antes éramos contratadas da Angels, quando ganhávamos R$ 1.100,00, mais
R$ 200,00 de vale alimentação. A empresa nos demitiu e continuamos
atuando, recebendo através de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) o valor
de R$ 1.212,00 que era feito na ‘boca’ do caixa e, agora, essa surpresa
de que vamos receber na Biomed R$ 920,00 e perdemos o direito do vale
alimentação”, relatam.
A questão de perder o vale alimentaçãovale alimentação
na nova empresa deixou as profissionais sem ação e foi o que motivou a
revolta. “Na empresa, onde deixamos nossas carteiras e não ficamos com
nenhuma xérox do contrato, apenas recebemos um pedaço de papel para o
exame médico adicional, fomos informadas de que não precisamos de vale
alimentação, porque comemos na escola, mas essa não é a realidade.
Trabalhamos de 7h às 17h e só podemos comer na unidade, que tem comida
em quantidade certa, quando sobra. Eu pergunto o que vamos fazer?”,
destaca outra professora, ressaltando: “Quando falta um professor
assumimos a turma de 15 a 20 crianças, sozinhas. É muita
responsabilidade com filho dos outros, mas na hora dos nossos direitos
não temos igualdade”.
A Folha tentou contato com a direção da empresa
Biomed na sede em Campos e por telefone, mas não conseguiu falar com a
administração sobre as denúncias. Na recepção da empresa a única
informação é que a Biomed atua com “auxiliares de creche” no município.
Governo: Salário médio é de R$ 1.002,00
Sobre a questão das auxiliares nas creches, a secretária municipal de
Educação, Cultura e Esportes, Marinéia Abud, informou que estão sendo
supridas toda a carência de auxiliares de turmas, visto que estão sendo
encaminhados profissionais às creches. Marinéia ainda explica que “as
creches estão funcionando normalmente”. Ela destaca que “ao todo, o
município conta com cerca de 60 mil alunos, divididas em 240 unidades
escolares. Já foram construídas 19 novas unidades, sendo 14 creches e
cinco escolas modelo”.
Ainda segundo a prefeitura de Campos o salário médio desse
profissional é de R$ 1.002,00. O secretário de Administração e Gestão de
Pessoas, Fábio Ribeiro, também contou que “a situação das creches está
sendo resolvida, através de processo de terceirização, conforme acordado
com o Ministério Público e a empresa Biomed, vencedora da licitação, é a
empresa contratada”. O secretário só não informou de quanto é o
contrato com a Biomed e quantos profissionais estão sendo contratados
para a função.
O município vai abrir concurso para 200 vagas, mas o secretário Fábio
Ribeiro informa que: “Se houver necessidade, mais aprovados serão
convocados a exemplo do último concurso, em que foram abertas 1.028
vagas e já foram convocados mais de três mil aprovados”.
Terceirização tratada como “caixa preta”
A
questão da terceirização em Campos é tratada na Câmara, pelo grupo de
vereadores da oposição, como uma “caixa preta”, apesar do governo
Rosinha informar que tudo está as claras no Portal da Transparência. Em
janeiro deste ano a Prefeitura realizou pregão para registro de preços
de licitação de terceirizados. O pregão foi acompanhado de perto pelos
vereadores Rafael Diniz (PPS) e Marcão (PT), na sede da Prefeitura. Os
vereadores também chegaram a protocolar um pedido de informação, que até
a última sexta-feira, não havia sido respondido pela secretaria de
Administração e Gestão de Pessoas.
“Transparência não é favor, é obrigação. A população tem o direito de
saber quanto se gasta por mês com os funcionários e ter acesso ao
número de contratados, comissionados e concursados que atuam na
Prefeitura”, diz o vereador Rafael, que espera pelas respostas há oito
meses.
Governista — Líder do governo na Câmara, o vereador
Paulo Hirano (PR) afirmou em fevereiro que o número de terceirizados
“não chega a 5 mil”. “Nos governos passados as contratações obedeceram a
um esquema que levou em conta fins eleitoreiros de uma corrente
política, fato que levou à cassação de um prefeito e o afastamento de
outro”, disse Hirano, referindo-se aos ex-prefeitos Carlos Alberto
Campista e a Alexandre Mocaiber. “Hoje, esse número de terceirizados foi
reduzido em 75% e não chega a cinco mil”, afirmou Hirano, ressaltando
que ao atual governo aposta nos concursos públicos. “A solução passa
pela realização de concursos públicos, algo que o governo Rosinha tem
priorizado”, completou.
Para Rosinha críticas são sem fundamento
O
município de Campos vai realizar concurso para a área da Educação em
maio, onde pretende preencher 200 vagas de auxiliares de creche. As
inscrições foram abertas desde o último dia 7 e seguem até o dia 29
desde mês. Além das vagas para auxiliares, constam no edital: 80 pa-ra
inspetor de alunos, 50 para acompanhante e 15 para professor de ensino
religioso, totalizando 345 vagas. A escolaridade exigida é o ensino
médio, a exceção de professor de ensino religioso.
A remuneração de professor de ensino religioso será de R$ 1.777,17. A
taxa de inscrição é de R$ 100. Para as outras áreas, o salário é de R$
1.337,27. A taxa de inscrição é de R$ 50. As provas serão aplicadas no
dia 18 de maio, para professor de ensino religioso e acompanhante. Já no
dia 25 de maio serão aplicadas as avaliações para auxiliar de turma e
inspetor de alunos.
Para o governo, as críticas são infundadas. Na questão das
terceirizações, a prefeita Rosinha (PR) sempre rebate as críticas,
alegando que não têm fundamento. “Nós encontramos uma Prefeitura com 300
contratados só no gabinete. Nem cabia todo mundo lá. Fomos mudando essa
realidade, sempre em sintonia com a Justiça. Já chamei mais de dois mil
concursados. Quem critica não sabe exatamente o que está acontecendo”,
afirmou a prefeita Rosinha em uma emissora de rádio.
