Sepe se reuniu com direção do Rioprevidência para cobrar explicação sobre não inclusão de funcionários aposentados e pensionistas no Plano de Carreira

O Sepe se reuniu ontem (dia 17/11) com a direção do Rioprevidência para esclarecer dúvidas sobre os direitos dos funcionários administrativos (aposentados e pensionistas) que integram o quadro da rede estadual, no que diz respeito aos vencimentos daqueles que não tiveram incorporados aos seus salários de inativos os benefícios e reajustes oriundos da aprovação do plano de carreira dos funcionários no segundo semestre deste ano. Estiveram presentes na reunião os diretores do Rio Previdência, Gustavo Barbosa e Roberto Moisés, que explicaram à direção do Sepe o porquê da não incorporação dos benefício do Plano de Carreira nos vencimentos de vários profissionais aposentados e pensionistas.

A reunião com a direção do Rioprevidência foi agendada por indicação do secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, durante uma audiência realizada na SEEDUC no dia 10 de novembro. Questionado sobre os motivos de vários aposentados e pensionistas não estarem recebendo os aumentos e benefícios gerados pelo descongelamento do Plano de Carreira, o secretário Risolia sugeriu que o Sepe agendasse uma reunião com os diretores do Rioprevidência para esclarecer os motivos do problema.

Riopreviência explicou que somente quem se aposentou pelo patamar mínimo de tempo de serviço e de contribuição teria direito aos reajustes do descongelamento do Plano de Carreira

O Rioprevidência explicou que, por determinação da Emenda Constitucional 41, de 2003, só têm direito à paridade e a integralidade nos vencimentos os servidores que se aposentarem no patamar mínimo de 30 anos de serviço e de contribuição, sendo que aqueles que se aposentaram fora destes casos ficariam de fora das regras que garantem a paridade com os servidores da ativa e têm seus proventos da aposentadoria calculados pela média aritmética dos seus vencimentos durante o serviço na ativa. Ou seja, segundo a direção do Rioprevidência, estes funcionários não teriam direito aos aumentos proporcionados pelo descongelamento do Plano de Carreira e têm seus vencimentos reajustados pelo reajuste do salário mínimo nacional (R$ 545,00).

Fonte: Sepe RJ