Prefeitura abre concurso para Programa Saúde da Família

As inscrições para o concurso público do Programa Saúde da Família (PSF), de Macaé começam nesta sexta-feira pela internet e vão até dia 14 de dezembro. No posto presencial - na Fábrica da Cidadania (Rua Teixeira de Gouveia, 636, centro - o prazo vai do dia três a 14 de dezembro. Confira o edital completo do concurso no site www.incp.com.br, onde já podem ser feitas as inscrições.

Estão sendo oferecidas vagas para agentes comunitários de saúde, médico, nutricionista, motorista, auxiliar de saúde bucal, técnico de enfermagem, assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro e fisioterapeuta. As inscrições custam R$ 20 para os cargos de nível fundamental e médio e R$ 30 para nível superior. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. A expectativa é de que as provas sejam aplicadas no dia 29 de dezembro. Pelo cronograma, o resultado final sai no dia 31 de janeiro.

Ao todo, são 105 vagas para agente comunitário de saúde, duas vagas para auxiliar de saúde bucal, duas para motorista, duas para técnico de enfermagem, duas para assistente social, duas para cirurgião dentista, duas para enfermeiro, duas para fisioterapeuta, duas para médico e duas para nutricionista. Os salários variam entre R$ 688,74 a R$ 7.114,25. Para todos os cargos, a carga horária é de 40 horas semanais.

Para o cargo de agente comunitário de saúde, não será permitida a inscrição via internet: no ato da inscrição, o candidato deve apresentar comprovante de residência. Isso porque uma das exigências do edital é de que o profissional – que deve ter ensino fundamental completo - more na área de abrangência as unidades do PSF. Esta exigência é prevista em lei federal. Para este mesmo cargo, a seleção será em duas etapas eliminatórias – prova objetiva e curso preparatório.

 

Fonte: Secom de Macaé

Terceirizados contratados pelo Reda se manifestam no Centro de Campos

No final da tarde desta sexta-feira os trabalhadores que prestam serviços para Prefeitura de Campos através do Regime Especial de Direito Administrativo- Reda iniciaram uma manifestação no Centro, pedindo uma resposta do governo sobre os três meses de pagamento, que segundo eles, estão atrasados.

A secretária de Planejamento da Prefeitura, Ana Lúcia Boynard, esteve no local da manifestação e segundo os trabalhadores ele só afirmou que eles não precisam mais trabalhar. Depois disso em gritos os trabalhadores falam que “Ana Lúcia provocou” e a “prefeita está fugindo deles”.

Além de Ana Lúcia, Suledil Bernadino, responsável pelas pastas de Controle e Orçamento e Governo, também esteve na manifestação e afirmou que vai agendar brevemente uma reunião entre a prefeita, trabalhadores do Reda e representantes dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep).

Em nota a Prefeitura esclareceu que a situação funcional dos contratos temporários (Reda), têm gerado inúmeras interpretações equivocadas. A decisão foi proferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Wladimir Hungria, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes e baseia-se em premissas falsas apresentadas pelo Autor.

Segundo a Procuradoria do Município, os contratos foram realizados em caráter temporário, porque essa também é a natureza dos serviços a serem executados. E que a grande maioria dos casos se dá para cumprimento de programas de responsabilidade do Governo Federal, de natureza provisória, logo não há possibilidade de se fazer o preenchimento das vagas por provimento efetivo, mas sim por processo seletivo, da forma realizada e estabelecida pela lei.

Caso dos professores contratados

 

Outros casos dizem respeito a professores que estão de licença médica ou gozando de férias. Portanto suas ausências são temporárias, logo suas faltas devem ser cumpridas por contratações igualmente temporárias.

Ainda segundo a nota, a decisão liminar, de natureza provisória, está inviabilizando o bom andamento da máquina administrativa, interrompendo o ano letivo de mais de 4000 crianças e diversos serviços prestados por este Município, inclusive o atendimento a crianças especiais. "Esta decisão põe em risco a ordem pública, haja vista a paralisação de serviços públicos essenciais", citando parte da nota.

A Prefeitura de Campos perdeu neste mês uma ação envolvendo o Reda. Através de nota, a Procuradoria do Município se manifestou informando que iria recorrer. Entre tentativas em Campos e no Rio, a Prefeitura teve a quarta derrota. Ao todo, o governo contava com 1.700 contratados e cerca de mil estariam sem pagamento por determinação judicial.

Em petição protocalada pelo advogado José Paes Neto no dia 20 de outubro foi pedida a aplicação da multa de R$ 5 mil a cada envolvido por haver a suspeita de não cumprimento da decisão de agosto. O Ministério Público também protocolou petição nesse sentido. Na decisão, o juiz fala que a solicitação estava acompanhada de diversas notícias divulgadas na imprensa sobre funcionários temporários que estariam trabalhando. Uma das matérias trata de manifestação dos contratados ocorrida em outubro. O MP, após receber diversas notícias no “disque denúncia” de que efetivamente o município não havia cumprido a decisão, instaurou procedimento para verificar o ocorrido.

 

Fonte: Folha da Manhã.

Ceia da Miséria 2012

Nota do Sepe sobre anulação das provas do SAERJ

Com relação ao cancelamento do Sistema de Avaliação da Rede Estadual do Rio de Janeiro (SAERJ), divulgado ontem (dia 29/11), em nota da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), o Sepe, mais uma vez vem a público manifestar a sua posição contrária - deliberada por uma assembleia de profissionais da rede estadual a - este tipo de avaliação. A grande maioria da categoria entende que o SAERJ é uma parte integrante da política do governo estadual de implementação da Meritocracia na rede de ensino público estadual.

Desde o anúncio do primeiro SAERJ, a categoria já havia decidido que os professores não deveriam aplicar as provas. Tal decisão, acabou sendo encampada por grêmios estudantis e entidades representativas dos alunos que, em outras ocasiões, também se recusaram a fazer as provas.

O SAERJ já nasceu polêmico e não é a primeira vez que se tem notícia de problemas com a aplicação das provas, violação das mesmas e outras denúncias, as quais são sempre colocadas na responsabilidade dos alunos ou dos profissionais da rede estadual. Isto está ocorrendo agora, quando a SEEDUC, em nota oficial, culpabilizou a direção de uma escola estadual de Pilares, por um suposto vazamento do exame e cancelou a sua realização.

Sem qualquer investigação ou inquérito administrativo, a Secretaria quer responsabilizar um profissional sobre um problema de segurança, segurança esta que deveria ser um encargo das equipes da Secretaria e, não, das escolas já tão atribuladas por causa da falta de investimentos em infraestrutura e de pessoal docente e administrativo.

Mais uma vez reafirmamos que os professores não tem medo de avaliação. Mas não podemos concordar com uma avaliação como a do SAERJ, que não leva em conta a realidade da comunidade escolar, que não foi realizada a partir de um projeto formulado pela categoria. É no mínimo uma avaliação autoritária que tenta mascarar o resultado do Rio de Janeiro no IDEB nacional, sem considerar àqueles que trabalham nas escolas.

O Sepe informa que já está consultando o seu Departamento Jurídico para averiguar quais medidas serão tomadas pela categoria contra mais uma prova de falta de preparo e de autoritarismo da SEEDUC.

Rede estadual fará paralisação e Ceia da Miséria na SEPLAG no dia 05 de dezembro

Na próxima quarta-feira (dia 5 de dezembro), os profissionais das escolas estaduais farão uma paralisação de 24 horas e, junto com aposentados da Educação e animadores culturais, promoverão um protesto na porta da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), na Rua Erasmo Braga, a partir das 14h. O Sepe realizará a já tradicional “Ceia da Miséria” para denunciar a falta de reajuste salarial em 2012 e os ataques do governo estadual contra os educadores das escolas estaduais.

Os aposentados da Educação vão aproveitar para denunciar o descumprimento de uma ação judicial que determinou que o governo do estado pague retroativamente uma gratificação de R$ 164,00 criada pelo então governador Garotinho e que só foi paga ao pessoal da ativa. Já os animadores culturais da rede estadual irão denunciar a falta de disposição do governo para resolver a sua situação funcional – que continua a mesma desde que foram contratados ainda na década de 90.

Durante o protesto, os profissionais vão promover a devolução do livro “Depende de você – como fazer de seu filho uma história de sucesso”, da consultora da TV Globo Andrea Ramal, que foi enviado pelo secretário de Educação (Wilson Risolia) para todos os 72 mil professores das escolas estaduais a um custo não revelado pela secretaria.

 

Fonte: Sepe RJ.

Sábias palavras...

Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil

Para cada pessoa branca que morre assassinada em Belo Horizonte, 3,5 negros são vítimas de homicídio. Os dados constam no estudo "Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil", lançado nesta quinta-feira (29) na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

Feito pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, o mapa faz as comparações entre assassinatos por cor, idade e Estado, baseando-se nos dados de mortalidade do Ministério da Saúde de 2010 (os mais atualizados). É a primeira vez que o pesquisador faz um mapa temático se debruçando sobre a questão da raça e cor das vítimas.
 
 Link mapa: http://www.seppir.gov.br/arquivos-pdf/mapa-da-violencia-1

Fonte: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2012/11/negros-morrem-35-vezes-mais-que-brancos-em-bh-diz-mapa-da-violencia.html

 

O Maraca é nosso!!!

Você sabia que o governo do estado tá querendo vender o Maracanã pro Eike Batista em uma das transações mais bizarras e criminosas da história? O contrato que querem aprovar fará com que ao fim de 35 anos nós não tenhamos recebido nem 17% de tudo que foi investido com nosso dinheiro no Maraca de 1999 pra cá. Pra se ter uma ideia, isso não paga nem os juros dos financiamentos feitos pelo Estado nas reformas do estádio. Em compensação, o sr. Eike teria um lucro acima de 2 BILHÕES! Como se não bastasse, o p... rojeto prevê a demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Júlio Delamare, da Escola Municipal Friedenreich e do prédio histórico do antigo Museu do Índio para a construção de estacionamentos e shopping centers. Atletas olímpicos e paraolímpicos ficariam sem ter onde treinar. Jovens, crianças, idosos e deficientes físicos atendidos por projetos sociais ficariam a ver navios. Os indígenas, antropólogos, historiadores e arquitetos que defendem o Museu do Índio também. E os alunos, pais e professores perderiam uma das dez melhores escolas públicas de ensino fundamental do país. Ou seja: em lugar de equipamentos de importante uso esportivo, social e cultural, espaços para que os empresários façam mais dinheiro! Mas o Maraca não é shopping! Vamos para a rua mostrar qual o Maracanã que queremos: um parque público que sirva ao esporte, à saúde, ao lazer, à cultura e à educação da população. DIA 1o. de DEZEMBRO, SÁBADO, TODOS À PRAÇA SAENS PEÑA, NA TIJUCA! VAMOS ATÉ O MARACANÃ

Praça Saens Peña

 

Acorda Brasil! Educação é PRIORIDADE!

Ato no dia 1º de dezembro contra a privatização e as demolições do complexo do Maracanã

As entidades que estão na luta contra a privatização e as transformações planejadas pelo governo estadual com a reforma do Maracanã realizarão um grande ato unificado de protesto para o próximo sábado (dia 1º de dezembro). O ato será realizado na Praça Saens Peña, na Tijuca, a partir ds 9h30m. Os manifestantes vão exigir das autoridades estaduais e municipais respeito à história e aaos direitos dos cidadãos cariocas, ameaçados com a demolição de instalações esportivas, do Museu do Índio e da Escola Municipal Friedenreich, que funciona dentro do complexo.

 

Fonte: Sepe RJ.

Nota de esclarecimento: matéria do Globo de 27 de novembro

Com relação a reportagem publicada pelo Jornal O Globo, edição de 27 de novembro, falando sobre o ponto facultativo nas escolas estaduais para a realização da manifestação sobre os royalties do petróleo no Centro do Rio, o Sepe informa que:

- sobre o subtítulo da matéria, intitulada "Ponto facultativo em escola pública desagrada a pais e alunos", que diz que, para o Sepe, o fato de não haver reposição de dias prejudica o ensino, esclarecemos que o coordenador ouvido pelo Jornal na matéria, Alex Trentino, não foi bem entendido quando falou sobre o problema da falta de reposição. O que foi dito pelo diretor é que o que prejudica o ensino estadual é a política educacional do governo Cabral e o descaso deste para com a rede. Isto faz com que os alunos das escolas estaduais sofram todos os dias com a falta de professores nas escolas em disciplinas como matemática, química, física entre outras e esta carência de profissionais faz com que os estudantes acabem tendo "pontos facultativos" todos os dias por não poderem estudar e terem o seu direito ao conhecimento roubado pelas autoridades estaduais.

 

Fonte: Sepe RJ.

Risolia ataca outra vez: SEEDUC quer criar aula-prova para professores no concurso para rede em 2013

O secretário de Educação Wilson Risolia, em mais uma das manobras do governo estadual para jogar nas costas da categoria a culpa pelo fracasso da política educacional, anunciou no Jornal O Dia que a SEEDUC vai criar uma nova etapa - eliminatória - para o concurso para o Magistério previsto para 2013: além do exame escrito, os professores terão que fazer uma prova prática que consistirá em aula-prova que será ministrada para uma banca a ser definida pela Secretaria. Segundo Risolia, "o novo processo é necessário para que o professor consiga provar que ele tem didática (Jornal O Dia de 29/11/2012, pág. 26).

Em entrevista para a rádio CBN, que repercutiu a matéria, a direção do Sepe condenou a novidade anunciada pelo secretário. Para o Sepe o anúncio de Risolia faz parte da estratégia do governo do estado de colocar a culpa nos professores pelo fracasso da sua política educacional. Para o sindicato dar uma aula para uma banca ou grupo de alunos é uma coisa muito diferente da atuação cotidiana de um professor da rede em sala de aula. Hoje, a categoria tem que lidar com a falta de estrutura, falta de pessoal, excesso de trabalho para poder complementar os seus baixos salários e a violência no ambiente escolar e que nada disso pode ser medido na aula-prova.

O Sepe lembrou também dos outros projetos da SEEDUC, como o Projeto de Certificação, que promete dar bônus para os professores aprovados em exames de avaliação anuais: a verba de R$ 100 milhões que o governo anunciou para este projeto - menor do que a do Nova Escola - não será suficiente para gratificar todos os professores aprovados no exame, além de deixar de fora aposentados e funcionários.

Segundo o sindicato, o problema não é a falta de capacidade do professor. Há pouco tempo, um secretário de estado de Educação chegou a afirmar que a rede estadual conta com um dos melhores corpos docentes do país. Para o Sepe, o governo deveria era dotar as escolas de todas as condições (equipamentos, pessoal administrativo, orientadores educacionais, infraestrutura e melhores salários) para que os professores pudessem ter condições de trabalho e de planejamento para, assim, poder melhorar a qualidade da escola pública estadual. Também explicamos que, Em 2012, a categoria não teve reajuste e que escolas com mais de mil alunos funcionam sem orientadores educacionais e que somente o professor dentro de sala de aula não pode resolver todos problemas das escolas. O Sepe deixou claro para a rádio CBN que a categoria quer é uma política de governo na educação que abarque a todos e toda a rede de escolas, já que a população tem o direito de ter uma escola de qualidade e esta escola tem que ser para todos.

Veja abaixo o link com a entrevista na rádio CBN (a entrevista foi ao ar às 10h5m):

http://cbn.globoradio.globo.com/semanaCBN.php?praca=RJ&data=29/11/2012&hora=10:00

METAS E MITOS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RJ

Por Caio Andrade Bezerra da Silva*

“Numa época de mentiras universais, dizer a verdade é um ato revolucionário” George Orwell

Desde fins de 2010 à frente da Secretaria de Estado de Educação do RJ (SEEDUC), o economista Wilson Risolia vem promovendo um conjunto de ações polêmicas no bojo do que apresenta como planejamento estratégico. São medidas que dizem respeito a vários aspectos, tais como a remuneração dos profissionais, os processos de avaliação, “atualização” de professores, seleção para cargos de confiança, currículo mínimo, etc.

Obcecado pela ideia de elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) fluminense, o secretário, com o auxílio de um séquito crescente e fenomenal aparato burocrático, tem atuado firmemente no sentido de consolidar sua ideologia no modus operandi pedagógico do estado, em estreita vinculação com o projeto educacional do Banco Mundial – largamente difundido também na rede municipal carioca, além do estado de SP, nos EEUU, Chile e onde mais os governantes cumprem a cartilha em questão, lançando mão do velho expediente de apresentar interesses particulares como se fossem universais.

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Para tanto, a equipe do famigerado governador Sérgio Cabral na SEEDUC age de modo a camuflar sua estratégia enviesada sob uma roupagem apenas aparentemente neutra, técnica, encoberta por estatísticas, resultados, etc. Só a partir deste contexto é possível entender como estão sendo criados diversos mitos (e metas) no âmbito da educação pública do Rio de Janeiro, mitos estes incorporados ingenuamente e intensamente reproduzidos por significativas parcelas dentre suas próprias vítimas: os trabalhadores da educação, sobretudos alguns milhares de professores e professoras.

À primeira vista, o eminente planejamento estratégico do governo para a educação visa estabelecer profundas melhorias no setor. Todavia, é preciso examinar as ações em destaque um pouco mais de perto... vejamos, por exemplo, o caso da política de bonificação por resultados. Segundo a SEEDUC, “o sistema de bonificação vai recompensar os servidores da educação por bons resultados e trabalho em equipe”. Consiste em uma “remuneração variável, de acordo com o desempenho da unidade escolar”.

Trata-se de uma política muito simpática, dialogando demagogicamente com o senso comum, acionando um raciocínio extremamente sedutor: não é justo que os profissionais mais aplicados ganhem a mesma coisa em relação aos menos aplicados. Sem entrar no mérito desse argumento, isto é, independentemente de ele ser ou não correto, há um imenso abismo entre intenção e gesto. Ou seja, os tais indicadores a partir dos quais se pretende mensurar o “desempenho escolar”, nem de longe retratam o comprometimento, o esforço ou, simplesmente, a quantidade de trabalho dos profissionais da educação.

Por dois motivos, pelo menos. Primeiro, porque, em educação, o comprometimento dos servidores não deve ser confundido com a adesão subserviente e irrefletida à concepção pedagógica do governo da ocasião. Segundo, porque é notório que a rede estadual é coalhada de desigualdades internas, isto é, as escolas estão situadas em comunidades mais ou menos empobrecidas, com diferentes níveis de acesso à cultura, diversos graus de violência, degeneração humana, históricos e condições de vida em geral.

Em vez de respeitar a pluralidade de métodos e fomentar o debate filosófico-político-pedagógico, condições indispensáveis à formação para a consciência crítica, Risolia impõe o pensamento único mediante chantagens pecuniárias, pagando “bônus” somente a quem cumprir suas exigências, atendendo exclusivamente à sua visão sobre qualidade de ensino. Ademais, no lugar de promover o aprofundamento sobre as vidas concretas dos diferentes alunos, o mergulho na realidade das comunidades escolares, o conhecimento das distintas situações para entender suas demandas, seus limites, suas possibilidades e, a partir daí, estabelecer práticas mais profícuas e dotadas de sentido específico, o economista secretário vê a educação em números, aplicando procedimentos padronizados, com véu asséptico, à revelia das necessidades sociais.

A cartilha oficial que versa sobre esse tema afirma dentre seus objetivos “estimular a produtividade”. O que é produtividade na escola?! Política educacional séria não é prometer milagres estatísticos, de um dia para o outro. Isso é um insulto à nossa inteligência, cinismo deslavado, vendido como técnico e imparcial! Os países que hoje se destacam em termos de educação pública são aqueles que têm propostas autônomas e de longo prazo, de acordo com suas realidades, justamente os que não se dobram às chantagens financeiras impostas pelo Banco Mundial, com supostas receitas mágicas. Vejam os exemplos de Cuba, Venezuela e Bolívia, as conquistas realizadas por esses povos no que tange à educação pública. Não há máscara ideológica capaz de resistir ao fato de que esses países são territórios livres do analfabetismo, como reconhece a própria Unesco.

* Docente da Rede Estadual, membro da direção do SEPE Núcleo Duque de Caxias e militante da Unidade Classista/ PCB.

Fonte: DIÁRIO DA CLASSE

MANIFESTO CONTRA A PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

 

Mediante situação vivida hoje pelas escolas e creches da rede municipal de educação de Campos, onde as contratações tomam lugar do concurso público para funcionários administrativos, que se arrastam ao longo do tempo e dos governos, ocasionando a precarização do trabalho pedagógico bem como os demais, só vem confirmar o papel nefasto de tais práticas do poder público aqui no nosso município.

O SEPE defende o concurso público para todos os setores dos servidores públicos municipais e enquanto representante legítimo dos profissionais de educação, a nossa luta pelo concurso público para todos os cargos é  uma  histórica pauta de reivindicações deste Sindicato. Só se consegue estabilidade, autonomia e dignidade através de concurso público.

A contratação em caráter de urgência, enquanto não acontece o concurso público, é permitida desde que não se torne regra geral e permanente, conforme ocorre no nosso município. Podemos apontar como exemplo, o REDA (Regime Especial de Direito Administrativo), um contrato irregular, feito em período eleitoral, o que não é permitido por lei. Fato, que foi duramente denunciado pelo Sindicato , mas o governo municipal em detrimento da legislação, insistiu em mantê-lo, ocasionando o caos que atualmente toma conta de todas as unidades escolares do nosso município.

Outra luta histórica do Sepe é a eleição direta para diretores de escolas, pois não há como os profissionais de educação continuarem convivendo com diretores indicados pelas bases governistas, que cumprem o triste papel de cabos eleitorais no âmbito das escolas, gerando repressão e muitos casos de assédio moral. Por uma educação pública de qualidade e por valorização profissional, exigimos GESTÃO DEMOCRÁTICA!

Lembrando que o Conselho Municipal de Educação posterga para a próxima gestão tratar da eleição. Queremos garantias para que a mesma ocorra no início do próximo ano letivo.

O prazo para o governo municipal implementar a eleição para diretores encerra-se no dia 14 de dezembro deste ano, não podemos cruzar os braços, temos que exigir o cumprimento do PME.

As questões elencadas aqui e muitas outras que fazem parte da problemática da educação municipal, se traduzem no resultado do IDEB deste ano, onde a educação pública de Campos, ficou em último lugar. Retratando o descaso do poder público para com a educação e seus profissionais, que não são valorizados e não tem condições dignas de trabalho, ocasionando sérios prejuízos no processo ensino-aprendizagem.

Outra questão recente que tomou força no seio das discussões da categoria refere-se à 7ª Bienal do Livro, onde os profissionais recebem um vale de R$ 70,00 para adquirirem livros, objetivando aprimoramento profissional e intelectual, sendo que o mesmo tratamento não é dispensado aos profissionais que estão licenciados, readaptados ou aposentados.

Partindo dessas premissas, convocamos todos os profissionais de educação (professores, educadores de creche, funcionários administrativos, pedagogos, assistentes sociais, animadores culturais, psicólogos, orientadores pedagógicos, entre outros) como também os respectivos representantes de cada escola e/ou setor para um Seminário Ampliado que ocorrerá no SEPE - situado na Praça São Salvador, Edifício Ninho das Águias, Sala 514 - no dia 04 de dezembro às 14h,  para juntos atualizarmos a nossa pauta de reivindicações para o ano de 2013.

O Sindicato para retomar, intensificar e ser vitorioso nas lutas precisa da participação e contribuição da categoria para fortalecer e respaldar a luta pelos avanços que se fazem necessários.

Aproveitamos a oportunidade para convidá-los para a nossa Festa de Confraternização no Automóvel Clube dia 13 de dezembro, das 19:30 às 24h. Contamos com a presença da categoria para que dancemos a música que queremos e nos fortalecendo contra a "música que querem que dancemos". !!!

 

                                                                             Direção do SEPE-Campos

Paralisação de 24 horas na rede estadual no dia 05 de dezembro!!!

Conselho Deliberativo da Rede Estadual decide que categoria fará paralisação no dia 5 dezembro: veja o que mais foi decidido no sábado (dia 24/11)

O Conselho Deliberativo Ampliado da rede estadual, realizado no último sábado (dia 24/11), no Sepe decidiu que a categoria fará uma paralisação de 24 horas no dia 5 de dezembro. Neste dia, o Sepe realiza um protesto na SEPLAG (Rua Erasmo Braga 118 - Centro), a partir das 14h, quando os profissionais farão uma Ceia da Miséria para denunciar a maneira como o governo Cabral trata os profissionais da educação e demais servidores estaduais. Os aposentados da Educação também participarão do ato: eles promoverão O DIA D dos Aposentados que ganharam na Justiça a devolução da gratificação de R$ 164, entregando no protocolo da SEPLAG todas as petições reivindicando do governo estadual o cumprimento da decisão judicial. Os animadores culturais, que aguardam o julgamento de um recurso do Sepe no Tribunal de Justiça contra ação do Ministério Público Estadual - que pede a extinção deste cargo e demissão dos atuais animadores -, também serão convocados para o ato.

O Conselho também decidiu que os profissionais da educação estadual devem participar de um ato de protesto no Maracanã, no dia 1º de dezembro, contra a privatização do novo estádio e contra as demolições dos centros esportivos que ali funcionam, da EM Fridenreich e do Museu do Índio. Foi definida a data de 22 de fevereiro de 2013 para a realização do próximo Conselho Deliberativo e o dia 23 de fevereiro de 2013 o de uma assembleia geral da rede estadual em local e horário a serem confirmados posteriormente.

Outras ações:

• Ação na justiça para garantir a licença prêmio;

• Propor emenda da aplicação dos 10% da arrecadação dos royalties do petróleo exclusivamente para educação;

• Iniciar o ano letivo com corrida organizada de escolas;

• Indicativo de greve no início do ano letivo, estabelecendo desde já condições, priorizando a luta contra a certificação e a defesa dos triênios;

• Assinar a petição pública contra o plano de metas meritocrático do governo;

• Articular nacionalmente o conjunto dos trabalhadores;

• Campanha na mídia contra o fechamento das escolas;

• Investir numa campanha de filiação;

• Fazer o mapeamento da constituição dos MP e seu funcionamento;

• Retorno da matriz de 30 tempos. Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos. As disciplinas nas áreas de humanas deverão estar presentes nos três anos do ensino médio;

• Lutar para que o estado faça atendimento em educação infantil e creches onde houver demanda;

• Iniciar o ano letivo com um seminário para a categoria, buscando unir as duas redes. Debater a política educacional que queremos para se contrapor a dos governos que seguem a lógica meritocrática e mercadológica. Combater a política de certificação e fazer a disputa de projeto sobre a escola que queremos em consonância com a sociedade que queremos.