Pauta de lutas da educação municipal de Campos

REDE MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES: 

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE

Escolas municipais realizaram paralisação de 24 horas no dia 14 de março por reajuste emergencial de 22,5%, pelo pagamento do FUNDEB e pelas eleições para diretores de escola.

Em 14 de março, os profissionais da rede municipal paralisaram suas atividades por 24 horas, com ato no calçadão em Campos, às 14h, em conjunto com a rede estadual. As aulas foram suspensas nas escolas municipais em todo o estado do Rio de Janeiro e o mesmo ocorreu em outros estados, como parte de uma mobilização nacional em defesa da educação pública e da valorização dos profissionais. Vamos lutar pela abertura das negociações, pois temos uma pauta com reajuste emergencial de 22.5%, eleições para diretores de escolas, revisão do PCCS, fim das terceirizações e concurso público para funcionários administrativos, convocação imediata dos concursados de 2008, concurso público em 2012, pagamento do FUNDEB, construção de escolas e creches, reestruturação das instalações físicas de escolas e creches com sinais evidentes de abandono, etc.

SEPE ENTROU NA JUSTIÇA EM DEFESA DA LEI DO 1/3 DE ATIVIDADE EXTRACLASSE

O Departamento Jurídico do SEPE já entrou na Justiça para defender a implementação, na rede estadual, da Lei Federal nº 11.1178, que estipula 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela constitucionalidade da lei, que também criou o piso nacional. Foi aprovado que os Núcleos do SEPE ingressem com a mesma ação em relação ao cumprimento de 1/3 de carga horária nos munícipios. O Departamento Jurídico do SEPE/Campos já está tomando as providências cabíveis.

O GOVERNO DA PREFEITA ROSINHA GAROTINHO DÁ PROVAS DA FALTA DE PLANEJAMENTO E COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO

No início do ano letivo, muitas escolas municipais vivenciam grande carência de professores. Isso porque a Prefeita Rosinha não prorrogou a validade do concurso de 2008. Apesar do edital de novo concurso público – até que todas as fases sejam cumpridas – centenas de alunos da creche ao ensino fundamental ficarão sem professores. Dentre elas estão a E.M. João Borges em Ururaí, E.M. Isabel Maria Polônio Tavares em Murundu e escolas de gestão compartilhadas, etc. Em função disso, muitas escolas convivem com superlotação nas salas de aula.

Outro problema grave é a falta de ofertas de vagas nas escolas públicas municipais. São aproximadamente 6 mil alunos nesta situação. Alguns são encaminhados para escolas da rede privada com bolsas oferecidas pelo poder público municipal e um número acentuado de crianças não conseguem o acesso a elas.

ESCOLAS MUNICIPAIS SOFREM COM O DESCASO DA PREFEITA ROSINHA GAROTINHO

O SEPE tem sido incansável na cobrança da construção de novas escolas e creches bem como a reestruturação de instalações físicas precárias na maioria delas. Casas alugadas abrigam ainda hoje muitas unidades escolares tais como a E. M. Campo Novo – em Campo Novo – a Creche e a escola localizada em Fazendinha, a E.M.João Goulart em Venda Nova – licitação foi feita após anos de luta – C.E.Gilberto do Espírito Santo do Amaral na Codin, etc. Vamos continuar lutando por condições dignas de trabalho.

SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Em dezembro de 2009 foi aprovado o PCCS do magistério, entretanto, o mesmo apresenta lacunas capazes de lesar o respeito e a valorização dos profissionais de educação. Além disso, Auxiliares de Secretaria, Animadores Culturais, Psicólogos, Assistentes Sociais, etc, não foram contemplados pelo PCCS. Daí, o SEPE em conjunto com setores do governo montou comissão para melhorá-lo. As alterações foram feitas e deveriam ser remetidas à Câmara de Vereadores de Campos para votação. Até o presente momento isso não foi feito. O governo Rosinha engavetou o documento final, fruto de amplo debate.

FUNDEB, CADÊ VOCÊ ???

Professores não aceitam o fato de terem seus salários pagos com recursos do FUNDEB. Diz a Lei de Responsabilidade Fiscal que, 25% da arrecadação própria do município devem ser investidos em educação. Apesar disso o município de Campos recorre aos R$ 100 milhões do FUNDEB para pagar salários.

O GOLPE NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL CONTINUA

Em 14/12/09, a Câmara de Vereadores de Campos aprovou o Plano Municipal de Educação onde foi aprovado as eleições de diretores de escolas deveria acontecer no prazo de 2 anos. Os critérios para gestor foram publicados no D.O. do município. Ocorre que em 14/12/12 um duro GOLPE foi desferido na educação: a Secretária de Educação solicita ao C.M.E. a prorrogação por mais 01 ano para as referidas eleições. Continuamos exigindo que as eleições para diretores sejam JÁ !!!

REAJUSTE SALARIAL, JÁ!

Os profissionais de educação merecem salários dignos. A campanha salarial de 2012 foi lançada pelo SEPE foi lançada no início de fevereiro. O SEPE reivindica para os professores municipais 22,5% de reposição salarial. Este índice é o mesmo aplicado pelo MEC à correção do piso nacional.

ASSIM AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE CAMPOS SÃO:

* 1/3 para atividades extraclasses; * 22,5% de reajuste emergencial; * Eleições diretas para diretores de escolas; * Revisão do PCCS; * Fim das terceirizações com concurso imediato para funcionários administrativos; * Convocação imediata dos concursados de 2008; * Concurso Público; * Construção de escolas e creches para atender demanda reprimida; * Reestruturação das condições físicas de escolas e creches; * Pagamento do FUNDEB como incremento salarial.