REDE MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES:
EM DEFESA DA
EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE
Escolas municipais
realizaram paralisação de 24 horas no dia 14 de março por reajuste emergencial de
22,5%, pelo pagamento do FUNDEB e pelas eleições para diretores de escola.
Em 14 de março, os profissionais da rede municipal paralisaram suas
atividades por 24 horas, com ato no calçadão em Campos, às 14h, em conjunto com
a rede estadual. As aulas foram suspensas nas escolas municipais em todo o estado
do Rio de Janeiro e o mesmo ocorreu em outros estados, como parte de uma
mobilização nacional em defesa da educação pública e da valorização dos
profissionais. Vamos lutar pela abertura das negociações, pois temos uma pauta
com reajuste emergencial de 22.5%, eleições para diretores de escolas, revisão
do PCCS, fim das terceirizações e concurso público para funcionários
administrativos, convocação imediata dos concursados de 2008, concurso público
em 2012, pagamento do FUNDEB, construção de escolas e creches, reestruturação
das instalações físicas de escolas e creches com sinais evidentes de abandono, etc.
SEPE
ENTROU NA JUSTIÇA EM DEFESA DA LEI DO 1/3 DE ATIVIDADE EXTRACLASSE
O Departamento Jurídico do SEPE já entrou na Justiça para defender a implementação,
na rede estadual, da Lei Federal nº 11.1178, que estipula 1/3 da carga horária
para atividades extraclasse. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela
constitucionalidade da lei, que também criou o piso nacional. Foi aprovado que
os Núcleos do SEPE ingressem com a mesma ação em relação ao cumprimento de 1/3
de carga horária nos munícipios. O Departamento Jurídico do SEPE/Campos já está
tomando as providências cabíveis.
O GOVERNO DA PREFEITA ROSINHA GAROTINHO DÁ PROVAS DA FALTA DE PLANEJAMENTO
E COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO
No início do ano letivo, muitas escolas municipais vivenciam grande
carência de professores. Isso porque a Prefeita Rosinha não prorrogou a
validade do concurso de 2008. Apesar do edital de novo concurso público – até
que todas as fases sejam cumpridas – centenas de alunos da creche ao ensino
fundamental ficarão sem professores. Dentre elas estão a E.M. João Borges em
Ururaí, E.M. Isabel Maria Polônio Tavares em Murundu e escolas de gestão
compartilhadas, etc. Em função disso, muitas escolas convivem com superlotação
nas salas de aula.
Outro problema grave é a falta de ofertas de vagas nas escolas públicas
municipais. São aproximadamente 6 mil alunos nesta situação. Alguns são
encaminhados para escolas da rede privada com bolsas oferecidas pelo poder
público municipal e um número acentuado de crianças não conseguem o acesso a
elas.
ESCOLAS MUNICIPAIS SOFREM COM O DESCASO DA PREFEITA ROSINHA GAROTINHO
O SEPE tem sido incansável na cobrança da construção de novas escolas e
creches bem como a reestruturação de instalações físicas precárias na maioria
delas. Casas alugadas abrigam ainda hoje muitas unidades escolares tais como a
E. M. Campo Novo – em Campo Novo – a Creche e a escola localizada em
Fazendinha, a E.M.João Goulart em Venda Nova – licitação foi feita após anos de
luta – C.E.Gilberto do Espírito Santo do Amaral na Codin, etc. Vamos continuar
lutando por condições dignas de trabalho.
SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Em dezembro de 2009 foi aprovado o PCCS do magistério, entretanto, o
mesmo apresenta lacunas capazes de lesar o respeito e a valorização dos
profissionais de educação. Além disso, Auxiliares de Secretaria, Animadores
Culturais, Psicólogos, Assistentes Sociais, etc, não foram contemplados pelo
PCCS. Daí, o SEPE em conjunto com setores do governo montou comissão para
melhorá-lo. As alterações foram feitas e deveriam ser remetidas à Câmara de
Vereadores de Campos para votação. Até o presente momento isso não foi feito. O
governo Rosinha engavetou o documento final, fruto de amplo debate.
FUNDEB, CADÊ VOCÊ ???
Professores não aceitam o fato de terem seus salários pagos com recursos
do FUNDEB. Diz a Lei de Responsabilidade Fiscal que, 25% da arrecadação própria
do município devem ser investidos em educação. Apesar disso o município de
Campos recorre aos R$ 100 milhões do FUNDEB para pagar salários.
O GOLPE NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL CONTINUA
Em 14/12/09, a Câmara de Vereadores de Campos aprovou o Plano Municipal
de Educação onde foi aprovado as eleições de diretores de escolas deveria
acontecer no prazo de 2 anos. Os critérios para gestor foram publicados no D.O.
do município. Ocorre que em 14/12/12 um duro GOLPE foi desferido na educação: a
Secretária de Educação solicita ao C.M.E. a prorrogação por mais 01 ano para as
referidas eleições. Continuamos exigindo que as eleições para diretores sejam
JÁ !!!
REAJUSTE SALARIAL, JÁ!
Os profissionais de educação merecem salários dignos. A campanha
salarial de 2012 foi lançada pelo SEPE foi lançada no início de fevereiro. O
SEPE reivindica para os professores municipais 22,5% de reposição salarial.
Este índice é o mesmo aplicado pelo MEC à correção do piso nacional.
ASSIM AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE CAMPOS SÃO:
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* 1/3 para
atividades extraclasses;
* 22,5% de reajuste emergencial;
* Eleições diretas para diretores de escolas;
* Revisão do PCCS;
* Fim das terceirizações com concurso imediato para funcionários
administrativos;
* Convocação imediata dos concursados de 2008;
* Concurso Público;
* Construção de escolas e creches para atender demanda reprimida;
* Reestruturação das condições físicas de escolas e creches;
* Pagamento do FUNDEB como incremento salarial.
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