Aluno com renda familiar superior a 20 salários mínimos não poderá participar do Fies

Do UOL, em São Paulo

O MEC (Ministério da Educação) publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) que estabelece a renda familiar mensal de até 20 salários mínimos para que o estudante possa se cadastrar no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Até então, as regras para participação no programa não estipulavam uma renda máxima – o candidato deveria comprovar somente a porcentagem de comprometimento da renda familiar com o pagamento do curso.

Veja no quadro como ficam as regras do Fies

% do financiamento	Comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com encargos educacionais	Renda familiar mensal bruta
100%	Igual ou superior a 60%	Até dez salários mínimos
75%	Igual ou superior a 40% e inferior a 60%	Até 15 salários mínimos
50%	Igual ou superior a 20% e inferior a 40%	Até 20 salários mínimos

• Nota: O salário mínimo brasileiro é de R$ 622

• Veja aqui a Portaria com as novas regras (arquivo em .pdf)

Na segunda-feira (9), a presidente Dilma Rousseff afirmou que de janeiro até o início de abril, mais de 140 mil estudantes contrataram o Fies. “Isso significa que vamos atingir quase o mesmo número de contratos, em quatro meses, do que tudo que fizemos no ano passado”, disse. Atualmente, 500 mil universitários participam do programa.

O Fies é destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação. O inscrito só começa a pagar o empréstimo depois de terminar a faculdade. O prazo de quitação do financiamento é de três vezes o tempo de uso do benefício, acrescido de 12 meses. A taxa de juros é de 3,4% ao ano.

Para candidatar-se ao Fies os estudantes devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino não gratuitas cadastradas no programa, em cursos com avaliação positiva no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ). O Fies é operacionalizado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A inscrição para o Fies pode ser feita pela internet em qualquer época do ano. Os dados do estudante são analisados por uma comissão da própria faculdade ou universidade escolhida. Atualmente, mais de 1.500 instituições de ensino superior estão credenciadas no programa.