Nas últimas semanas, após as denúncias trazidas
ao conhecimento do grande público pelo vereador Marcão (PT), iniciou-se uma
ampla discussão sobre a legalidade da compra de material didático da empresa
EXPOENTE pelo Município de Campos. Aqui, no blog Opiniões, do
Jornalista Aluysio Abreu Barbosa, você leitor pode se aprofundar e conhecer
melhor os fatos que apontam para uma suposta ilegalidade dos processos de
aquisição desse material, que poderia ser adquirido gratuitamente através do
Governo Federal.
A fim de obter maiores informações sobre a
questão, realizei pesquisa no banco de dados do Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro, em que foi possível constar que no último dia 25 de janeiro,
referido Tribunal, através de voto do Conselheiro Julio Rabello, determinou a
notificação da Secretaria de Educação de Campos, Joilza Rangel, para que a
mesma, no prazo legal, apresente suas razões de defesa por ter celebrado a
contratação direta da empresa Expoente Soluções Comerciais e Educacionais Ltda.
que tem como objeto a aquisição de materiais didáticos para educação infantil no
valor
de R$ 7.983.963,90.
No entendimento do TCE, a justificativa
apresentada pela Secretária de Educação para contratação da EXPOENTE, sem
licitação, restaria afastada pelo fato do Município, em 2009, ter contratado a
mesma empresa através de procedimento licitatório. Abaixo, seguem os principais
trechos da decisão do Tribunal de contas, que pode ser visualizado na íntegra,
aqui.
Notem, caros leitores, que este blogueiro não
está afirmando que houve irregularidades, mas apenas que o TCE encontrou
indícios de que isso tenha ocorrido. Não se pode negar que essa situação é no
mínimo obscura e que investigações mais aprofundadas devem ser realizadas.
A Câmara Municipal deveria seguir o exemplo do
TCE e requerer esclarecimentos do Governo Municipal, até mesmo para eliminar
qualquer tipo de contestação, caso as irregularidades não sejam comprovadas. Nos
últimos meses, diversas audiências públicas foram realizadas na Casa
Legislativa, para discutir assuntos sensíveis do município. Acredito que o caso
Expoente também comportaria uma audiência pública, para que o Executivo
Municipal possa esclarecer de forma definitiva algumas questões: O que
diferencia o material da Expoente? Qual a razão para escolha desse material e
não o de outras empresas? O material fornecido pelo Governo Federal,
gratuitamente, não poderia ser utilizado, já que se mostrou eficiente em outros
municípios mais bem colocados no IDEB? O município recebeu ou não o material do
Ministério da Educação? Se sim, o que foi feito com os livros? Os procedimentos
licitatórios foram realizados de forma correta? Os professores aprovam a
utilização do material da Expoente?
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