Daqui há pouco serão votadas as emendas relativas ao reajuste da educação estadual na ALERJ. Estão presentes acompanhando a audiência, representantes do SEPE, FAETEC, DEGASE E UPPES.
Nesse momento, está sendo discutida a questão da multa para atraso na entrega de imóveis.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará agora o veto integral ao projeto de lei 1.018-A/11 que obriga construtoras e incorporadoras que entregarem imóveis fora do prazo a indenizar compradores no valor equivalente a 2% do valor total do imóvel. Para ser transformada em lei, a proposta precisará dos votos favoráveis de pelo menos 36 deputados.
Em breve, postarei mais informações.
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