Deputados aprovam PL que legaliza internação compulsória de dependentes de drogas

          

No dia 22 de maio, o plenário do Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei 7663 que endurece a repressão às drogas. Conhecido como PL Antidrogas, o projeto reforça a lógica da internação como caminho prioritário para o tratamento da dependência de drogas. Os últimos destaques foram votados no dia 28 de maio. Agora, o projeto segue para o Senado.

As Frentes Nacional e estadual Drogas e Direitos Humanos estão organizando novas ações para evitar a aprovação da lei que significa um retrocesso na política de saúde do país.
O Conjunto CFESS/CRESS assinou a nota publicada este mês pela Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos contra o Projeto de Lei 7663. A nota denuncia a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, "como a principal articuladora e patrocinadora das internações involuntárias – como recolhimento social – e do financiamento público das Comunidades Terapêuticas (CTs), atendendo a motivações pessoais, eleitoreiras, religiosas e fundamentalistas". Veja a íntegra da nota.

Leia mais:

Pressão sobre Senado pode levar a mudanças na Lei Antidrogas (Sul21)

"Endurecimento de lei antidrogas beneficia hospitais privados" (Carta Capital)
Fonte: Cress RJ.

Vitória: Sepe consegue na Justiça decisão favorável ao 1/3 da carga horária para planejamento

O Departamento Jurídico do Sepe obteve uma  importante vitória com a decisão favorável da 13ª Vara de Fazenda Pública no processo 0006850-48.2012.8.19.0001, que discute o cumprimento do um terço da carga horária para atividades fora da interação com alunos na rede estadual.

A sentença deve ser publicada nos próximos dias. Como é decisão desfavorável ao ESTADO, por força de lei haverá o chamado duplo grau de jurisdição obrigatório, que significa a remessa do processo à 2a. instância para avaliação da sentença pelo Tribunal (independentemente de interposição de recurso). Com relação ao prazo de um ano concedido pela sentença, ainda avaliaremos recurso para que seja melhor esclarecido que a decisão é para o início do próximo ano letivo. Veja abaixo, um trecho da sentença:

"(...) No caso em tela, o argumento do Estado de que dez minutos de cada aula seriam destinados ao planejamento, bem como as semanas nas quais não há aula, poderiam compensar eventual carga horária faltante para completar o 1/3 exigido, não merece prosperar. A lei exige a destinação de 1/3 da carga horária semanal. Isso é adequado e fundamental para a preparação das aulas daquela semana e atualização dos professores. Assim, as semanas sem aulas, nas quais os professores não estão de férias não podem ser computadas para esse fim. A lei também exige 1/3 da carga horária. O fato da hora-aula ter cinquenta minutos não se pode admitir que os dez minutos restantes sejam considerados como tempo de planejamento, principalmente, porque este planejamento exige do professor um tempo maior e contínuo para ser efetivo. Assim, é caso de procedência do pedido para condenar o réu a adequar a carga horária dos seus professores às exigências da Lei. Esta sentença não pode servir de carta branca para contratações sem licitação, nem para contratações em regime de urgência. Assim, é caso de conferir ao Estado o prazo de um ano para se adequar às normas descritas na fundamentação desta sentença. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado a regularizar a distribuição da jornada de trabalho de todos os professores do quadro da educação básica no ensino público para o exercício de no máximo 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com educandos, sendo resguardado o mínimo de 1/3 para as atividades complementares de planejamento, estudo e avaliação, para o inicio do ano letivo e seguintes, bem como, para aplicar a Lei do Piso Salarial Nacional aos profissionais da rede de ensino estadual, nos termos previstos na Lei n.º 11.738/2008, no prazo de um ano, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa, na forma do art. 11, inc. II, da Lei 8.429/1992. (...)".

A educação estadual vai parar no dia 04/06

Votação do PL do reajuste do estado será na terça (4/06) - Sepe convoca paralisação

Atenção profissionais da rede estadual de educação: a mensagem com o projeto de lei do Executivo que propõe um reajuste salarial de apenas 7%, que não cobre nossas perdas salariais dos últimos ano, será votada pela Assembleia Legislativa (Alerj) nessa terça, dia 4 de junho. O Sepe convoca paralisação da categoria nesse dia e orienta os profissionais de educação a irem para a Alerj para acompanhar a votação. No dia 3, o Colégio de Líderes da Alerj se reunirá às 10h para discutir as emendas.

O Sepe acompanha de perto todas as negociações em torno das emendas desde o dia 14 de maio, data em que o PL chegou à Alerj. Todas as propostas de emendas feitas pela categoria foram apresentadas aos deputados. Na audiência pública da Comissão de Educação que discutiu, no dia 21/05, a mensagem do Executivo, diversos deputados anunciaram que irão defender nossas propostas; os parlamentares também anunciaram que fizeram emendas com diversos percentuais de reajustes superiores ao proposto pelo governo.

Uma outra forma de convencimento dos deputados é o envio de mensagens via email. Neste link disponibilizamos os endereços de e-mails dos deputados e uma carta modelo para ser enviada, pedindo aos parlamentares o apoio às nossas emendas.

A seguir, as emendas propostas pelo Sepe:

1) Aumentar o percentual do reajuste para que reponha as perdas salariais do magistério, que são, pelo Dieese, de setembro de 2006 a abril de 2013: 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33%, de acordo com o IPCA-IBGE;

2) Carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos;

3) Enquadramento por formação para os funcionários administrativos;

4) Cada matrícula do profissional da educação deverá corresponder à lotação em apenas uma escola;

5) Inclusão dos professores de 30 horas no plano de carreira, com salários proporcionais;

6) Garantia de lotação do professor docente II em atividades do magistério;

7) Data base em maio;

8) Um terço da carga horária para planejamento;

9) Abono nos dias parados;

10) Nenhuma disciplina com menos de dois tempos de aula em todas as séries;

11) Suspensão do Artigo 4º do PL do governo;

12) Piso para o professor de 5 salários mínimos e 3,5 salários para o funcionário.

 

Fonte: Sepe RJ.

Sepe participa de audiência para discutir assuntos da Rede estadual de educação

Uma comissão do Sepe foi recebida em audiência nesta quarta-feira (29/05) pelo subsecretário estadual de gestão de pessoas Luiz Carlos Becker. O objetivo da audiência foi discutir temas, tais como os professores que não assinaram o ato de investidura, além de outras questões. Uma nova audiência deve ser marcada na semana que vem para debater a remoção de funcionários.

Sobre o ato de investidura, o subsecretário Luiz Carlos Becker afirmou que vai verificar o atraso no pagamento do difícil provimento. Aproveitamos para cobrar a extensão do difícil provimento para os  funcionários administrativos. Becker afirmou que existe preocupação e sensibilidade para resolver essa situação e vai verificar se precisa ser por decreto. Mais uma vez cobramos a resolução dos casos dos  professores que estão trabalhando em diversas escolas por conta da otimização de turmas e o prejuízo pedagógico que isso acarreta na avaliação e  aprendizagem dos alunos.

Denunciamos também que as metropolitanas I, V e VII estão fechando  turmas com 35 alunos, descumprindo a resolução da própria Seeduc. Demos o exemplo do Col. Est Professor Murilo Braga. Becker afirmou que isso não pode acontecer e que vai entrar em contato com as metropolitanas.

Por último fizemos um longo debate sobre os funcionários que continuam com sua vida desorganizada por conta da remoção autoritária feita no início do ano. Reconhecemos que houve avanço com a resolução da maioria dos casos, mas que ainda temos situações graves que precisam ser resolvidas, especialmente nos municípios de Campos, Caxias e São Gonçalo  onde denunciamos inclusive que o caos está instalado.

Fizemos proposta de uma audiência específica para tratar dos casos dos professores que trabalham em várias escolas e dos funcionários administrativos dos núcleos citados, que ainda estão com problemas. Essa proposta foi aceita e deverá acontecer na próxima semana. Nessa reunião, levaremos mais uma vez  as relações dos profissionais com problemas, mas dessa vez trataremos  caso a caso.

 

Fonte: Sepe RJ.

Wilson Diniz: A Educação e a sucessão

No Brasil, no Fórum do Inae, no BNDES, Mercadante parece que está reinventando o modelo educacional brasileiro

O Dia

Rio - A Educação foi tema central dos filósofos e dos líderes mundiais que governaram grandes nações e que pensavam num amanhã melhor para a humanidade. Dos pensadores gregos aos iluministas franceses. Recentemente o tema tem sido pauta de governantes como Barack Obama, que no seu governo firma acordos internacionais em intercâmbios acadêmicos entre nações.

No Brasil, no Fórum do Inae, no BNDES, o ministro Aloizio Mercadante parece que está reinventando o modelo educacional brasileiro. A mudança de conteúdo das disciplinas e a interação dos meios tecnológicos entre alunos e professores chamam a atenção da política da presidenta Dilma Rousseff na questão educacional do país.

Referindo-se ao Estado do Rio, o ministro disse: “Campos é cidade que mais recebe royalties, mas tem os piores indicadores do Ideb entre todos os municípios do país”. Os dados comprovam. É a peste epidêmica da ‘maldição dos recursos naturais’ ou o ‘mal holandês’, que contaminou os governantes que por ali passaram e optaram por priorizar Passarela de Samba, Centros Esportivos ou Carnaval fora de época e esqueceram a população de adolescentes que ficarão desempregados no futuro ou que serão hospedados em presídios públicos.

No estudo ‘Radiografia do Orçamento de Campos — Raio-X’, em 20 anos, dos R$ 15,9 bilhões orçados, R$ 11 bilhões eram das receitas dos royalties. Os indicadores do Ideb das escolas municipais são em média de 3,7: quando projetados para 2021, chegam a 5,2. É o legado do clã de Garotinho.

Cesar Maia, na Prefeitura do Rio, implantou a aprovação automática, uma espécie de ‘’genocídio educacional’, enquanto Garotinho esconde a realidade educacional da cidade de Campos e o seu alto índice de rejeição — 30% — na corrida da sucessão ao governo do estado. Os dois estão fora da sucessão estadual. Volto ao tema...

Wilson Diniz é economista e analista político

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ABRE CONCURSO PARA INSPETOR DE ALUNOS

22/05/2013 - 10:38h - Atualizado em 22/05/2013 - 10:38h 

Inscrições já estão abertas e prosseguem até o dia 16 de junho

A Secretaria de Estado de Educação publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (21/05), o edital do concurso para o cargo de inspetor de alunos, com oferta de 909 vagas. Os vencimentos iniciais são de R$ 903,77, para carga horária semanal de 40 horas semanais. As inscrições já estão abertas e prosseguem até o dia 16 de junho.

Para participar, os interessados devem acessar o site da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), organizadora - www.ceperj.rj.gov.br. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir o boleto para efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 50, em qualquer agência bancária. Na ocasião, o participante deve optar pela Diretoria Regional em que deseja ser lotado.

O concurso constará de prova objetiva, marcada para o dia 14 de julho. Serão propostas 40 questões, sendo 15 de Português, 15 de Matemática e 10 de Legislação. O resultado final do concurso, com a classificação dos candidatos aprovados, deverá ser divulgado no dia 19 de agosto. As convocações ocorrerão logo após a publicação. A validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

As lições da Finlândia para o Brasil

Por Daniel Cara

 

Respeitadas e compreendidas todas as diferenças entre os dois países, o Brasil pode tomar a Finlândia como um bom exemplo de sistema educacional.

 

São Paulo, 24 de maio de 2013.

Enquanto a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza, em parceria com a Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) o importante seminário "Nem herói, nem culpado. Professor tem que ser valorizado", a diretora do Ministério da Educação da Finlândia, Jaana Palojärvi, visita o Brasil. Como não poderia ser diferente, a presença da gestora finlandesa por aqui tem causado certo frisson. Seu país, no curso dos últimos anos, tem sido a principal referência no PISA (Programme for International Student Assessment ou Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). E, diante disso, ninguém resiste à pergunta: qual é o segredo da Finlândia?

Segundo Jaana Palojärvi, o sucesso finlandês no PISA não tem nada a ver com métodos pedagógicos revolucionários, uso da tecnologia em sala de aula ou exames gigantescos como Prova Brasil, Enem ou Enade. Pelo contrário: a Finlândia dispensa as provas nacionais e aposta na valorização do professor e na liberdade para ele poder trabalhar.

Adicionalmente, segundo matéria do portal G1, na Finlândia a educação é gratuita, inclusive no ensino superior. A jornada, de 4 a 7 horas, é relativamente curta para os padrões europeus. E os alunos não têm muita lição de casa. "Também temos menos dias letivos que os demais países, acreditamos que quantidade não é qualidade", diz Jaana.

A gestora educacional considera que duas reformas foram responsáveis pela melhoria da educação finlandesa: uma na década de 1970 e outra nos anos 1990. Na década de 70 a educação ganhou centralidade na agenda pública nacional. Já a partir do início da década de 90, o sistema educacional foi descentralizado. Os municípios, escolas e, principalmente, os professores passaram a ter mais autonomia, recebendo condições adequadas de trabalho.

"Fé e confiança têm papel fundamental no sistema finlandês. Descentralizamos, confiamos e damos apoio, assim que o sistema funciona. O controle não motiva o professor a dar o melhor de si. É simples, somos pragmáticos, gostamos de coisas simples."

Em outras palavras, sistemas apostilados, que mediocrizam o trabalho do professor, não cabem na Finlândia. Bem como programas de remuneração por mérito, tão defendidos pelo Brasil afora. Atenção economistas de plantão: Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) na porta da escola na Finlândia? Jamais!

Obviamente, é impossível implantar o modelo finlandês por aqui. Brasil e Finlândia são países completamente diferentes. Mas, sem dúvida, a ex-colônia russa pode servir como exemplo em termos de trabalho pedagógico. E em remuneração dos professores.

Ao ler as matérias publicadas na imprensa nacional sobre a visita de Jaana Palojärvi ao Brasil fui surpreendido por uma curiosa notícia: para ela, o segredo do sucesso não está ligado ao financiamento da educação.

A Finlândia investe um patamar próximo a 6% de seu PIB em educação pública. "O sistema de educação gratuito não sai tão caro assim, é uma questão de organização", afirma Jaana.

Mas quanto ganha o professor por lá? Em média, cerca de R$ 8 mil!

Seria justo, seria ótimo... Contudo, nem com um investimento público em educação pública equivalente a 10% de seu PIB (Produto Interno Bruto), o Brasil conseguirá remunerar com R$ 8 mil reais, na média, seus profissionais do magistério. Na melhor das hipóteses, alcançado esse patamar, daqui a 10 anos, nosso país pode conquistar uma média de remuneração docente entre R$ 3 mil e R$ 4,5 mil reais. Ainda assim, para tanto, precisa ser aprovado e implementado, urgentemente, um novo e bom PNE (Plano Nacional de Educação).

Portanto, tal como propõe a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a melhor alternativa de ação é perseverarmos na luta por um "PNE pra Valer!". Se não podemos ser a Finlândia, que o Brasil dê um passo decisivo e decidido rumo à educação pública de qualidade.



Além do portal G1, este post utilizou informações publicadas pela Agência Senado e Agência Brasil.

(***)

Comentário de 25/5: Por algum motivo, não está funcionando o serviço de comentários do Blog.

Assim, via Facebook, alguns leitores me perguntam se o Brasil precisa investir o equivalente a 10% do PIB em educação pública, pois a Finlândia investe menos. Vamos lá...

Se quiser valorizar o professor, o Brasil precisa dobrar, em uma década, seu investimento em educação pública.
Em termos absolutos, a Finlândia é um país com um PIB menor do que o brasileiro, mas com muito menos habitantes e, obviamente, com ainda menos estudantes.
Com isso, mesmo investindo menos em educação em comparação ao seu PIB, investe muito mais em termos de custo-aluno/ano e em salário dos professores, como postei.
Segundo o último relatório "Education at a glance 2012" da OCDE, a Finlândia investe USD 5.553 dólares por aluno ao ano em educação pré-primária (educação infantil), USD 7.368 no ensino primário, USD 8.497 na educação secundária e USD 16.569 no ensino superior.
Já o Brasil, respectivamente, investe: USD 1.696, USD 2.405, USD 2.235 e USD 11.741. Ou seja, muito menos.
É por isso que por lá, com cerca de 6% do PIB investidos em educação, a Finlândia tem uma remuneração média do professorado próxima de R$ 8.000. E percebam: com 10% do PIB destinados à educação pública o Brasil alcançaria apenas metade desse valor.
Ou seja, hoje investimos o equivalente a 5,3% em educação pública e estamos com uma remuneração média do profissional do magistério que não chega a R$ 2 mil reais. Vocês acham que vale a pena investir um patamar de 10% do PIB e alcançar quase R$ 4,5 mil reais de remuneração média dos docentes da educação básica?
Ainda é pouco, mas é um salto necessário. Pergunto: vale a pena dá-lo? Essa é a pergunta central.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação acredita na valorização docente. E, por isso, trabalha por um "PNE pra Valer!", com uma meta de investimento público em educação pública equivalente a 10% do PIB, a ser alcançada em 10 anos.
Portanto, quando Jaana Palojärvi afirma que o "sistema de educação gratuito não sai tão caro assim, é uma questão de organização", ela está comparando a Finlândia com seus vizinhos, pois em termos práticos, seu país investe muito mais em suas crianças, adolescentes e jovens do que o Brasil. Essa realidade me incomoda. E a vocês?
Agora, espero que tenha ficado mais clara minha posição... Mandem mais comentários. E aqui eu mando um forte abraço!
Para acessar o relatório da OCDE, clique aqui: Education at a Glance 2012.

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26/5: Comentário da Profa. Catarina de Almeida Santos, da Faculdade de Educação da UnB:

"Daniel Cara, nessa missão [de Jaana Palojärvi] ao Brasil, alguns professores também participaram e um dos locais de visita foi Brasília e a UnB. Em uma atividade que realizamos na Faculdade de Educação duas professoras, sendo uma diretora de escola, trouxeram informações importantes para entendermos esse processo.
A questão da formação: todos os professores das series iniciais têm mestrado, os da educação infantil têm graduação e já está em desenvolvimento uma política para que eles também façam mestrado.
A educação obrigatória começa aos sete anos de idade, mas 90% das crianças pequenas estão matriculadas na educação infantil.
Os alunos ao concluírem o ensino médio podem escolher se vão fazer curso superior acadêmico, Politécnico ou ambos.
Não existe escola particular, todas são publicas, da educação infantil à pós-graduação. Não há grandes disparidades de renda, ou seja, muito pobres e muito ricos."

 

Fonte: Educação Uol.

Comissão de educação da Alerj visita escolas em Campos

A Comissão Permanente de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt visitou nesta manhã três escolas da rede estadual de ensino, acompanhado da Federação dos Estudantes de Campos (FEC), que tem como atual presidente Maycon Maciel. A primeira visita foi no Colégio Estadual Nilo Peçanha, onde os representantes do grêmio estudantil apontaram os problemas decorrentes da instituição.

Para o deputado Comte Bittencourt a realidade vista no município não é muito diferente do que é visto em todo estado.
— Esse é o retrato de um Brasil que não investe na educação. Falta de professores, merenda, falta de funcionários de apoio, deficiência nos laboratórios de informática e biblioteca é um problema que já era para ter sido resolvido. O estado precisa dar mais atenção a educação — disse.

O deputado afirmou que a vista foi a pedido da FEC para realização da audiência. “Quando vou a uma cidade me sinto no dever de visitar as escolas, até porque sou professor. Na verdade, fico envergonhado com tudo que presenciei em Campos”, ressaltou o deputado.

 

Paolla Martinez

Pagamento de servidores começa na próxima segunda-feira

Por Regina de Oliveira

 

A Prefeitura de Campos inicia, na próxima segunda-feira (27), o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de maio. Ao todo, durante três dias, serão injetados na economia local recursos na ordem de R$ 56.514.391,02. Este mês, os vencimentos serão efetuados com reajuste baseado no IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), que é de 6,5%, mais o aumento real de 3,42%.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fábio Ribeiro, o montante destinado, neste mês, à folha de pagamento dos servidores é 100% maior do que o total pago ao funcionalismo em janeiro de 2009. A expectativa é para que o impacto da folha de 2013 seja de R$ 75 milhões de recursos orçamentários e financeiros novos em referência a 2012. De janeiro a maio deste ano, já foram destinados R$ 27.893.087,88 a mais para o pagamento do funcionalismo em comparação ao mesmo período do ano passado.

— Em quatro anos e cinco meses, dobrou a despesa da Prefeitura de Campos com os servidores efetivos. Esse acréscimo se deve aos vários benefícios oferecidos ao funcionalismo, como reajustes salariais concedidos, às gratificações conquistadas por profissionais da Saúde e da Guarda Civil Municipal e ao Plano de Cargos e Salários da Educação. Comprova também que o município está arrecadando mais, uma vez que, a folha dos efetivos é paga com recursos próprios, destacou Fábio.

Calendário - De acordo com os finais das matrículas, o pagamento dos servidores ativos e inativos será efetuado em três dias: segunda-feira (27), terça-feira (28) e quarta-feira (29). No primeiro dia, receberão os servidores com finais de matrícula 0, 1 e 2. Na terça-feira, será a vez de quem tem matrícula com finais 3, 4, 5 e 6. Na quarta, o pagamento estará na conta dos servidores com matrículas terminadas em 7, 8 e 9.

Abertura de conta – Os servidores (comissionados, estagiários, aposentados, pensionistas e estatutários) que não efetuarem, até esta sexta-feira (24), a abertura de conta no Banco Santander deverão se dirigir à agência central da instituição, situada à Rua 13 de Maio, 62/68, no Centro da cidade. O pagamento será feito através de ordem de pagamento.

—Qualquer dúvida ou informação, o servidor pode se dirigir ao Setor de Atendimento da secretaria municipal de Planejamento e Gestão, no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, sede da Prefeitura de Campos, orientou o secretário.


Postado por: Regina de Oliveira - 23/05/2013 11:25:00

Governo Federal dá as costas para a Educação

 

Mesmo com mobilização do CFESS, parlamentares da base deixam reunião da Comissão de Educação da Câmara para evitar votação do PL 3688/2000

Com gritos de “Chega de enrolação, Serviço Social na educação” e “Ô Dilma, que papelão, cadê o investimento na Educação?”, as conselheiras do CFESS Samya Ramos, Marylucia Mesquita e as assessoras especiais Adriane Dias e Cristina Abreu, juntamente com as professoras de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB) Daniela Neves e Patrícia Pinheiro, acompanhadas de 50 estudantes, clamaram pela aprovação do Projeto de Lei n.º 3688/2000 (conhecido como PL Educação) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

A reunião, que teve início nesta quarta-feira (22), com quórum mínimo atingido, foi invadida pela mobilização do Serviço Social, que somou forças ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) para a aprovação do Projeto. No entanto, embora com o parecer favorável da relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP), o PL Educação não foi votado e a reunião acabou sendo suspensa, devido a uma manobra política de parlamentares governistas.

Em articulação com o Ministério da Educação (MEC), deputados/as da base aliada do governo deixaram a sessão para impedir a votação do PL 3688/2000, já que o quórum mínimo para a reunião ficaria prejudicado, conforme ocorreu. A ação demonstrou que o governo federal não apoia o Projeto de Lei, porém não assume esse posicionamento, ausentando-se do debate democrático.

Para a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, o que se presenciou hoje foi uma manobra da base governista para não aprovar o PL, retirando-se da sessão e não assumindo claramente sua posição. “O argumento é o de sempre: a aprovação do PL vai onerar os cofres de municípios e estados. Para a lógica adotada por este governo, nunca teremos recursos para investir na educação e demais políticas públicas. Perversa forma de administrar, contra a qual continuaremos lutando e resistindo”, analisou a conselheira.

O próximo passo deverá ser uma audiência pública para debater novamente o PL Educação com representantes dos/as gestores/as municipais e estaduais da Educação, seguida por nova tentativa de votação e aprovação do Projeto na reunião da Comissão de Educação. A conselheira Sâmya Ramos reforça que a participação da categoria nessa luta é de extrema importância e informa que amanhã será realizada uma reunião com o CFP e com a deputada Keiko Ota para pensar em outras estratégias e articulações. “Seguiremos na luta, sempre em defesa dos interesses da categoria e de toda a classe trabalhadora”, afirmou.

Você pode se inserir na mobilização, mandando e-mails aos/às parlamentares, com a sugestão de mensagem abaixo, para fazer pressão e acelerar a votação do PL:

“SR/A DEPUTADO/A,
PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO PL 3688/2000!
INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS/AS NAS ESCOLAS JÁ!”


Para saber os endereços de e-mail dos/as deputados/as, clique no Link abaixo:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cec/conheca/membros

Clique no Link abaixo e entenda a importância do PL 3688/2000, acessando a brochura “Subsídios para a atuação de assistentes sociais na Política de Educação” http://www.cfess.org.br/arquivos/BROCHURACFESS_SUBSIDIOS-AS-EDUCACAO.pdf

Fonte: CFESS

Reajuste provavelmente será votado na 1ª semana de junho

Sepe São Gonçalo faz tabela comparativa dos salários dos municípios do RJ

Fonte: Blog Sepe São Gonçalo.

Rede estadual realiza assembleiua extraordinária nesse sábado, dia 25, na ACM, às 10h

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nesse sábado, dia 25, os profissionais de educação se reúnem em assembleia extraordinária, na ACM (Rua da Lapa, 86), às 10h, para discutir os seguintes pontos de pauta:

1) Mesa de mediação no Tribunal de Justiça;

2) Projeto de lei do governo de reajuste;

3) Saerj.
Veja o cartaz da assembleia aqui

- imprima e espalhe nas redes.

Após assembleia, profissionais da Faetec entram em greve

Matéria publicada hoje no Jornal Folha da Manhã

 

Profissionais da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) entraram em greve na tarde de hoje (21), após assembleia em frente a Secretaria de Ciências e Tecnologias, no Centro do Rio. São três as reivindicações da classe: revisão do plano de carreiras, reposição de perdas salariais de 36.47%, e chamada de 500 concursados. A sinalização para as paralisações já havia sido dada no último dia nove, em assembleia no Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (Iserj).

- O nosso plano de carreiras foi elaborado em 2010 e concluído no ano passado, por uma comissão composta por representantes do sindicato e da diretoria da Faetec, mas até hoje ele possui pendências jurídicas, que no nosso entender já eram pra ter sido resolvidas pelo estado – explica a coordenadora Geral do Sindicato dos Profissionais de Educação (Sindpe) da Faetec no Norte Fluminense, professora Fabiana Sales.

Enquanto a reivindicação de reposição salarial é de 36.47%, o governo propõe apenas 7%, e nem esses foram aprovados, encontrando-se ainda em análise pela Alerj. No ano passado, através de uma mobilização que durou uma semana, foram conquistados 3.5%, enquanto a intenção era de 5%. A classe sindical pede também o chamamento de 500 aprovados no concurso. A convocação de contratados só deve se dar em caso de extrema necessidade, mas hoje eles já correspondem a 50% do número de funcionários.

Uma reunião está marcada para a próxima segunda-feira, às 17h na Faetec de Quintino, e nela será decidido se a greve continuará ou não. Em Campos, os cursos da Faetec se dão em três unidades: Colégio Agrícola, Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaerp, e Escola Técnica Estadual João Barcelos Martins. Estima-se que cerca de 500 alunos estejam sendo prejudicados.

 

Bruno Almeida

Sepe em defesa pela educação pública!

Fechar escola é CRIME!

Mesmo assim, o Governo do Estado do RJ fechou 49 escolas em 1 ano e meio e o governo municipal de Campos dos Goytacazes fechou mais de 20 escolas na zona rural desde 2010. Simplesmente, absurdooooooooo!!!

EMENDAS DE SINDICATOS DA EDUCAÇÃO SERÃO LEVADAS AO COLÉGIO DE LÍDERES

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) acolheu todas as subemendas que foram sugeridas pelos representantes dos sindicatos da Educação e do Degase e vai apresentá-las no próximo dia 3 de junho na reunião do Colégio de Líderes da Casa. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (21/05) pelo presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS). “São quatro matérias de impacto importante na educação do estado e é natural que se tenha essa quantidade de emendas apresentadas. Reconhecemos o avanço do atual Governo, mas também temos que forçar a compreensão do Executivo de que essas iniciativas não têm sido suficientes”, explicou o parlamentar.

Os quatro projetos do Governo foram enviados à Alerj, na última semana, receberam quase 300 emendas parlamentares e saíram de pauta. “Vamos concentrar as subemendas nesses pontos trazidos pelos sindicatos para que, no Colégio de Líderes, a gente possa conseguir sensibilizar as bancadas para um reajuste maior no salário desses profissionais, já que essa é a principal reivindicação. Há lastro fiscal e capacidade financeira do Governo para esse percentual ser aumentado”, disse Bittencourt. A mensagem que prevê o aumento de 7% para os profissionais da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) foi criticada pela coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), Marta Moraes.

“Depois de um ano sem reajuste, é inaceitável esse aumento. Só de perda já temos 23,7% acumulados”, reclamou. Nos projetos que atendem a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, o Degase, o Executivo estadual também pretende reajustar os salários em 7%. Para Marcelo Costa, representante do SindpFaetec, o aumento deveria ser de 36,47%. “Queremos também emendas para a chamada de mais aprovados no último concurso da fundação e o envio do nosso plano de cargos e salários para a Alerj ainda este ano”, enumerou Costa. O Presidente do Sind-Degase, Marco Aurélio Rodrigues, afirmou que a principal solicitação dos funcionários é a majoração do índice de reajuste dado aos inspetores penitenciários, que foi de 23,3%.

Outra emenda disse respeito a uma política salarial prevendo reajuste em 2014 no dobro do índice da inflação, como está previsto com os profissionais da Segurança Pública e inspetores penitenciários. Representantes da Associação dos Servidores da Fundação Cecierj (Acecierj), comemoraram a mensagem do Governo que cria o plano de cargos, carreiras e salários, mas querem que a comissão inclua uma subemenda concedendo aos servidores técnicos administrativos, os auxílios transporte, alimentação, educação e creche, além dos triênios. Os deputados Inês Pandeló e Robson Leite do PT, Janira Rocha (PSol) e Paulo Ramos (PDT) também participaram da audiência.

 

(Texto de Vanessa Schumacker)

 

Fonte: ALERJ.

Sessão da ALERJ encerrada!

A sessão da ALERJ acaba de ser encerrada sem ter entrado em pauta as emendas dos deputados quanto ao reajuste salarial dos profissionais da rede estadual.

FAETEC em GREVE!

Notícias da ALERJ...

Daqui há pouco serão votadas as emendas relativas ao reajuste da educação estadual na ALERJ. Estão presentes acompanhando a audiência, representantes do SEPE, FAETEC, DEGASE E UPPES.

Nesse momento, está sendo discutida a questão da multa para atraso na entrega de imóveis.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará agora o veto integral ao projeto de lei 1.018-A/11 que obriga construtoras e incorporadoras que entregarem imóveis fora do prazo a indenizar compradores no valor equivalente a 2% do valor total do imóvel. Para ser transformada em lei, a proposta precisará dos votos favoráveis de pelo menos 36 deputados.

 

Em breve, postarei mais informações.

Do Blog Opiniões: Governo Rosinha alega que público é privado para negar informação

Por Aluysio, em 20-05-2013 - 19h19

Não foi só ao advogado e diretor geral do Observatório de Controle do Setor Público, José Paes Neto, que a Prefeitura de Campos negou informações públicas, solicitadas com base na lei federal 12.527/12 (conheça-a aqui). Enquanto a secretaria de Planejamento da prefeita Rosinha (PR) negou a Zé Paes a “listagem completa de todos os enfermeiros e cirurgiões dentistas que atualmente prestam serviço ao município de Campos dos Goytacazes, discriminando suas especializações e esclarecendo qual o vínculo desses servidores”, como o advogado e blogueiro explicou aqui, também o vereador Marcão (PT) teve seus pedidos de informação negados pela Procuradoria do Município, relativos à compra de material didático da Prefeitura de Campos à empresa Expoente, em 2011 e 2012, ambas sem licitação, totalizando quase R$ 18 milhões do dinheiro público gastos na aquisição de livros para substituir aqueles que o governo federal oferece de graça e com resultado de ensino e aprendizagem melhor em todos os demais municípios fluminenses, dentre os quais Campos teve o pior resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Agora, tanto Zé Paes quanto Marcão garantiram que irão ingressar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com pedidos de mandados de segurança para obter, por determinação judicial, as informações públicas negadas pela Prefeitura de Campos. No caso de Marcão, as mesmas informações já haviam sido negadas na Câmara pelo “rolo compressor” governista, nas sessões de 19 e 26 de março. Independente do resultado agora no TJ-RJ, no parecer da Procuradoria assinado por Gabriel de Assis Rangel Crespo e Matheus da Silva José, que será usada pelo vereador como certidão negativa junto no pedido do mandado de segurança, não deixa de ser emblemática a justificativa que deveria ser técnica do governo Rosinha:

— Todavia, a par das grandes vantagens e louváveis finalidades do pedido de informação, não poucas vezes é este instrumento utilizado de forma irrazoável e abusiva, com finalidades distorcidas, de mera curiosidade, de autopromoção e conflito político-partidário, ou mesmo de invasão à privacidade alheia.

Para Marcão, que além de vereador, é também advogado: “É a primeira vez que vejo um governo assumir que trata acesso à informação pública como assunto privado”.

Abaixo, alguns trechos do parecer da Procuradoria de Campos:

Deputados propõem aumento de até 20% para servidores da Educação

 

Djalma Oliveira

 

O projeto que aumenta os salários dos servidores da Educação foi o que mais recebeu emendas: 90. Boa parte delas pede alterações no percentual de reajuste. Uma das sugestões é corrigir em 22,48% os ganhos de professores e outros servidores da Educação, bem acima dos 7% propostos pelo governo no projeto original.

Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/deputados-propoem-aumento-de-ate-20-para-servidores-da-educacao-8428688.html#ixzz2Ts9asyJS

 

 

Comentário da Blogueira:

 

O reajuste de 7% proposto pelo governo é vergonhoso, pois as nossas perdas acumuladas ultrapassam a 80% . A rede estadual no ano passado não teve reajuste salarial, pois segundo Cabral a categoria seria compensada com a antecipação do Nova Escola, antecipação essa que foi fruto da mobilização do SEPE e da categoria na greve de 2011.