Médicos defendem proibição de castigos físicos em criança

Fonte:  O POVO Online/OPOVO/Brasil

A defesa dos médicos ocorreu ontem, na quarta audiência pública da na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre o tema

26.10.2011| 01:30

 

Castigos aplicados por pais a seus filhos podem ser caracterizados como violações aos direitos da criança e do adolescente (IGOR DE MELO)

Médicos e especialistas em direitos da criança e do adolescente defenderam ontem a aprovação da chamada “Lei da Palmada” - que proíbe pais de punirem os filhos com castigos físicos -, em reunião na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A comissão também decidiu que será solicitada uma audiência com o ministro da secretaria de assuntos estratégicos, Moreira Franco. De acordo com a deputada Érika Kokay (PT-DF), presidente da comissão, a ministra Gleisi Hoffman (Casa Civil) foi quem orientou que o tema seja tratado como “assunto estratégico”.

O encontro de ontem foi a quarta audiência pública da comissão sobre o tema, que ainda receberá membros do governo e representantes de crianças e adolescentes para que o texto do projeto de lei (7.672/2010) seja aprovado pela Casa. Em seguida, o projeto segue para deliberação no Senado.

ECA

O projeto de lei em trâmite na Câmara visa regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e implementar um arcabouço de políticas públicas que deem sustentação à legislação já existente.

O estatuto, que é o que vigora atualmente, menciona “maus tratos”, mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis. Segundo a proposta em discussão, “castigo corporal” e “tratamento cruel e degradante” serão incluídos no texto da lei como violações aos direitos na infância e na adolescência.

Também serão especificadas as garantias das crianças e dos adolescentes, as definições de “castigo corporal” e “tratamento cruel ou degradante”, as medidas de proteção aos menores e as políticas de prevenção à agressão.

“Há quem ache a lei desnecessária, argumentando que os direitos já estão no estatuto, que essa lei é sem objetivo e que haverá interferência do Estado na relação entre pais e filhos. Isso não é verdade. O ECA necessita de efetividade para alcançar a todos. O objetivo da lei é informar e ter mecanismos de proteção e acompanhamento; é um avanço legislativo para que possamos pautar a realidade e para que haja garantia de direitos na prática. Nós, que trabalhamos com a garantia dos direitos, precisamos de instrumentos para trabalhar”, afirmou a coordenadora da defensoria pública dos direitos da criança e do adolescente, Eufrásia Maria Souza das Virgens.

Evelyn Eisenstein, representante brasileira na Sociedade Internacional de Prevenção, Abuso e Negligência na Infância (ISPCAN), informou que a violência na infância e na adolescência é prejudicial porque rompe a confiança das crianças em relação àqueles que deveriam cuidar delas - os pais.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Especialistas afirmam que os castigos corporais e os maus tratos podem ser relacionados a futuros transtornos psicossociais, emocionais, alimentares e cognitivos; evasão escolar e consumo de drogas.