Servidores e estudantes protestam contra proposta polêmica da Câmara de Macaé

A proposta prevê que os servidores que ocupam cargos de confiança por 5 anos continuem recebendo mesmo depois de não exercerem mais a função.

do RJ INTER TV 1ª Edição

Servidores públicos e estudantes fizeram um protesto na manhã desta terça-feira (25) em Macaé. Eles são contra uma proposta que está para ser votada na Câmara da cidade. Ela prevê que os servidores municipais que ocupam cargos de confiança por cinco anos continuem recebendo o salário integral mesmo depois de não exercerem mais a função.

Os manifestantes fizeram uma caminhada pelo centro de Macaé e, com cartazes e panfletos, protestaram contra a emenda à lei orgânica que garante o salário integral dos servidores do alto escalão da prefeitura mesmo após deixarem o cargo.

A emenda que sugere mudança na lei orgânica de Macaé já foi aprovada por 9 votos a 1 em primeira votação, mas terá que passar novamente pelo Legislativo. Com ela, o funcionário concursado que ocupar cargos de confiança como secretário municipal, presidente de autarquia, de fundação ou a administração municipal, deverá continuar recebendo 100% do salário dessa função mesmo depois de não exercê-la mais. O que não excluiria a remuneração relativa ao cargo do concurso público em que o servidor foi aprovado.

Para isso, seria necessário ficar em algum cargo de confiança por, no mínimo, cinco anos. Desse total, pelo menos um ano no primeiro escalão do governo. Atualmente, qualquer servidor municipal que ocupe um cargo de confiança por cinco anos consecutivos ou 10 interruptos incorpora metade do salário dessa função mesmo depois de deixar o cargo. Ele também continua recebendo a remuneração referente ao concurso público no qual passou.

A votação não entrou na pauta da Câmara nesta terça (25). Mas não há data limite para que a emenda seja votada.