Educação municipal: Assembleia dia 09 de Junho às 17:30h no Sindicato da Cedae

CHAPA 5 - Novos Rumos Por Um Sepe de Classe e Com a Categoria!

Eleições Sepe 2015: Vote CHAPA 5

Informações referentes ao não desconto dos consignados nos contracheques dos servidores municipais

Em nota, o secretário Fábio Ribeiro informou que devido à substituição do sistema de consignações, os descontos referentes aos empréstimos não foram efetuados nos contracheques dos servidores municipais, o que é no mínimo digno de ser classificado como mais um descaso do poder público para com o funcionalismo.

O secretário solicitou inicialmente que os servidores (que fizeram empréstimo consignado, ou seja, com desconto em folha) fossem até os bancos e realizassem o pagamento via boleto. Mas hoje, Fábio Ribeiro informou que os servidores que não quiserem ir até os bancos (mesmo porque não é obrigação do servidor) podem ficar tranquilos, pois essa parcela será descontada no final do empréstimo.

Vale lembrar que os servidores NÂO tem nenhuma responsabilidade no que tange esses descontos, pois é de responsabilidade da prefeitura realizar os devidos repasses aos bancos e que portanto, se esses repasses e os descontos não foram feitos, o servidor não pode ter nenhum ônus. 

Pagamento de maio sem desconto do consignado

Servidores que tem empréstimo consignado deverão procurar o banco para efetuar o pagamento da parcela através de boleto ou outro serviço. Segundo a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no pagamento deste mês, que começou nesta quarta-feira (27), o empréstimo não será descontado devido à substituição do sistema de consignações. 

É aconselhável procurar o banco até o dia 10, data em que a Prefeitura faz o repasse. Após esse prazo, o servidor corre o risco de ter que pagar juros e multa por atraso. 

Fonte: Portal da PMCG.

Sessão do “descarrego” conta até com cartaz rosa

A Câmara de Campos contou na tarde de terça-feira (26) com mais uma “sessão do descarrego”. A “lenha na fogueira” foi colocada após vereadores da bancada da situação apresentaram moções de aplausos para os secretários de Educação (Frederico Tavares Rangel) e Administração (Anthony Garotinho).

Na tribuna, os aliados do governo Rosinha não pouparam elogios. “O secretário Fred Rangel atendeu os professores, mesmo ciente de que muitos estavam sendo usados como massa de manobra. Ele merece aplausos pelo excelente trabalho”, disse Thiago Virgílio (PTC).

Já a bancada de oposição votou contra. O vereador Marcão (PT) chegou a levar um cartaz rosa com as frases: “Cortem o ponto da Rosinha e ‘aqui não tem ladrão’”. “O secretário queria colocar um asterisco para cortar o ponto dos professores. Estamos em uma cidade bem estranha. Professores são chamados de idiotas por uma gestora anterior, depois são transformados em asteriscos por um outro gestor. Para completar, na cidade com um rombo de R$ 110 milhões, apontado por auditoria, o secretário de Governo diz que não tem ladrão”, disse Marcão.

Para o vereador Nildo Cardoso (PMDB), o secretário “não apita nada”. “O secretário é o que menos resolve, é o que menos interfere. Ele deveria encabeçar esse entendimento, mas isso não ocorre. Quem manda não é a prefeita, nem secretário. Quem manda e quem decide é o ex-governador, ex-prefeito e ex-deputado Garotinho, que agora é secretário de Governo”, disse Nildo.

Vendo que o clima estava ficando quente, o vereador Altamir Bárbara (PSB) defendeu a prefeita. “A prefeita está indo ao gabinete, está inaugurando obras e cumprindo as suas obrigações. Garotinho não é prefeito. Ele está fazendo o papel de secretário de Governo”, frisou.

Na discussão sobre uma moção de aplausos ao secretário de Governo Anthony Garotinho, por ter sugerido ao senador Marcelo Crivella (PRB) um projeto que socorre municípios produtores de petróleo, o vereador Rafael Diniz (PPS) votou contra e protestou. “Querem colocar o secretário de Governo como salvador da pátria? Ele não é salvador coisa alguma. É o causador do caos. Ele gerou isso tudo, ele não explicou como a Prefeitura acabou com R$ 2,7 bilhões em 2014, e agora quer aparecer como salvador. O governo deles não investiu em Ciência em Tecnologia, não valorizou a Agricultura, nem o Trabalho e Renda”, disparou Diniz.

A.B.L.

Foto: Divulgação 

Fonte: Folha da Manhã.

Professores e técnicos da UFF Campos entram em greve nesta quinta (28)

Os professores e técnicos administrativos da Universidade Federal Fluminense (UFF) vão entrar em greve a partir desta quinta-feira (28). Em Campos, cerca de 3 mil alunos da universidade vão ficar sem aulas por tempo indeterminado. As atividades vão ficar paradas na universidade e 150 profissionais da educação, entre técnicos-administrativos e professores, reivindicam melhores condições de trabalho.

“Temos muitas reivindicações econômicas e políticas. Estamos tendo várias rodadas de negociações e assembleias entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (Sintuff) e também com a Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff) para definir os rumos do movimento. Ainda vamos definir se a greve será geral mesmo, mas tudo indica que sim. Na noite desta terça-feira (26) vamos discutir outros detalhes”, contou uma das representantes do movimento em Campos, Micheli Borowsky.

As reivindicações dos profissionais são em torno de demandas gerais do funcionalismo – como a data-base, reposição das perdas (27,3%), aumento dos benefícios e paridade entre ativos e aposentados – e específicas dos docentes, como a carreira e as condições de trabalho, atingidas duramente pelo corte de verbas, dentre outros itens. Veja abaixo mais detalhes sobre as exigências das categorias:

Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais

1- Pela Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a Funpresp;

2- Por uma politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;

3- Índice linear de 27,3%;

4- Estabelecimento de Data-base em 1º de maio;

5- Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;

6- Pela instituição da Ascensão Funcional;

7- Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;

8- Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;

9- Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;

10- Pela anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de parlamentares;

11- Pela extinção do fator previdenciário;

12- Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas;

13- Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;

14- Pela imediata realização de concurso público pelo RJU.

Fonte: Terceira Via.

No quesito ‘transparência’, Campos também está na zona de rebaixamento

Muitos municípios ainda não cumprem as normas previstas na lei de acesso à informação. Para tentar resolver o problema, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro resolveu avaliar os sites de todos os 92 municípios do estado. No ranking fluminense, os municípios de Tanguá, Aperibé e São Sebastião do Alto estão com as piores notas do levantamento, mas é certo que Campos dos Goytacazes, mais uma vez, aparece nos últimos lugares quando o quesito “gestão” é colocado à prova. Além de ser o penúltimo colocado no ranking da educação do Ideb, o município governado por Rosinha está na 72ª colocação – com nota 0,9 - provando que transparência não é o forte da atual gestão. As piores notas do levantamento – nota zero – foram para Aperibé, São Sebastião do Alto e Tanguá.

As cidades com mais transparência em suas informações são Niterói e Queimados, com nota 7,6. Em seguida vem São Gonçalo, com nota 6,7. No Norte do estado, a cidade mais bem colocada em termos de transparência é Bom Jesus do Itabapoana, com nota 6,3 – em sexto na colocação geral. Em oitavo lugar na classificação geral, Santo Antônio de Pádua tirou nota 6,1. Em seguida vem Itaperuna, com 5,2 – em 13º lugar. São José de Ubá aparece em 23º lugar na classificação geral, com nota 4,4. Em seguida, vem São Fidélis, com 4,2, Carapebus com 4,1 e São João da Barra com nota 4. As demais notas e colocações das regiões Norte e Noroeste do estado são as seguintes:

31. Miracema-RJ – 3,9

36. Italva-RJ – 3,7

45. Conceição de Macabu-RJ – 2,6

55. São Francisco de Itabapoana-RJ – 1,7

57. Macaé - 1,6

65. Porciúncula-RJ – 1,2

66. Natividade-RJ – 1,1

67. Itaocara-RJ – 1,1

69. Quissamã-RJ - 1

71. Varre-Sai-RJ – 0,9

72. Campos dos Goytacazes-RJ – 0,9

77. Cardoso Moreira-RJ – 0,5

81. Cambuci-RJ – 0,4

87. Laje do Muriaé-RJ – 0,2

91. Aperibé-RJ – zero

Também faltou transparência ao Ministério Público Federal, uma vez que ofereceu as informações com exclusividade a uma emissora de televisão 48 horas antes de uma coletiva a que toda a imprensa do estado fora convocada. No meio jornalístico, essa é uma grande gafe que desacredita os profissionais de assessoria de imprensa – e demonstra pouca transparência - ao privilegiar um veículo de comunicação em detrimento dos demais.

Fonte: Terceira Via.

Terceirizados paralisam atividades

Com informações de Carolina Barbosa

Fotos: Carolina Barbosa e Genilson Pessanha 

Funcionários terceirizados da Vila Olímpica Amaro Silveira, localizada no Parque Santa Clara e da Vila Olímpica Valdir Pereira, no Parque Guarus, anunciaram a paralisação de suas atividades na manhã desta terça-feira (26), devido ao atraso no repasse do pagamento de salários. Eles informaram que os trabalhadores estariam sem receber há dois meses.

Ainda de acordo com os funcionários, a Prefeitura teria informado que já teria repassado o valor à empresa, mas a empresa teria negado a afirmação. Os trabalhadores informaram que só irão retornar às atividades após receberem os salários atrasados.

Em nota, o presidente da Fundação Municipal de Esportes (FME), Pampa, afirmou que "as Vilas Olímpicas estão em atividade normal com seus funcionários e usuários e que a prefeitura cumpre os ritos administrativos para pagamento dos serviços, que está dentro do prazo contratual".

Fonte: Folha da Manhã.

Começam nesta segunda inscrições para o Enem

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira (25), exclusivamente pela internet, no site do Enem. Os interessados podem se inscrever a partir das 10h, no horário de Brasília, até as 23h59, do dia 5 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em mais de 1,7 mil municípios em todo o país. O Ministério da Educação (MEC) espera que mais de 9 milhões de pessoas se candidatem aos testes.

O Enem foi criado para avaliar os alunos que estão concluindo o ensino médio ou que já o concluíram em anos anteriores. Não importa a idade nem o ano do término do curso, basta que o interessado faça sua inscrição na página eletrônica do Enem. Estudantes que não terminarão o ensino médio este ano, podem participar como treineiros, ou seja, o resultado não poderá ser usado para particiopar de programas de acesso ao ensino superior.

Neste ano, para fazer a inscrição o participante deverá ter um e-mail próprio. O sistema não aceitará a inscrição de mais de um participante com o mesmo endereço eletrônico. O exame custará R$ 63, que deverão ser pagos até o dia 10 de junho.

Estudantes que vão concluir o ensino médio este ano em escolas públicas e participantes que declararem carência são isentos da taxa. Podem solicitar a isenção por carência, aqueles que tem uma renda renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. As informações devem ser comprovadas pelos participantes e receber a aprovação do MEC. O participante deve acompanhar na página de inscrição se o pedido de isenção foi aceito.

É também na inscrição que os participantes podem solicitar atendimento especializado ou específico. O atencimento especializado é oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia (alteração neurológica que dificulta a aprendizagem de números) ou com outra condição especial.

Já o atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas – pessoas que, por convicção religiosa, guardam o sábado.

Após fazer a inscrição, participantes transexuais e travestis podem pedir o uso do nome social, também pela internet, entre os dias 15 e 26 de junho.

Fonte: Agência Brasil

Transparência: Campos fica com nota 0,9 e amarga 72º lugar no estado

Por alexandre bastos, em 26-05-2015 - 9h31

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro divulgou o ranking estadual de transparência, com a avaliação dos portais e ferramentas de comunicação usadas pelo órgãos do governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras. A análise é feita com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009)  e no Decreto 7.185/10, que determinam a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público.

Com nota 0,9, o município de Campos aparace em 72º lugar, atrás da maioria dos municípios do Norte e Noroeste, como Bom Jesus do Itabapoana (6º), Santo Antônio de Pádua (8º), Itaperuna (13º), São Fidélis (25º), São João da Barra (28º) e Macaé (52º). Atrás de Campos estão cidades como Cardoso Moreira (77º) e Cambuci (81º).

Confira o ranking da Transparência entre os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro:

Posição / Município / Nota

1. Niterói-RJ – 7,6

2. Queimados-RJ – 7,6

3. São Gonçalo-RJ – 6,7

4. Estado-RJ* – 6,6

5. Rio de Janeiro-RJ – 6,5

6. Bom Jesus do Itabapoana-RJ – 6,3

7. Volta Redonda-RJ – 6,3

8. Santo Antônio de Pádua-RJ – 6,1

9. São Pedro da Aldeia-RJ – 5,6

10. Valença-RJ – 5,4

11. Mangaratiba-RJ – 5,3

12. Rio Claro-RJ – 5,2

13. Itaperuna-RJ – 5,2

14. Mesquita-RJ – 5,1

15. Barra do Piraí-RJ – 4,9

16. Paraty-RJ – 4,8

17. Petrópolis-RJ – 4,8

18. Nova Iguaçu-RJ – 4,8

19. Casimiro de Abreu-RJ – 4,5

20. Silva Jardim-RJ – 4,5

21. Cabo Frio-RJ – 4,4

22. Pinheiral-RJ – 4,4

23. São José de Ubá-RJ – 4,4

24. Teresópolis-RJ – 4,4

25. São Fidélis-RJ – 4,2

26. Carapebus-RJ – 4,1

27. Nova Friburgo-RJ – 4,1

28. São João da Barra-RJ – 4

29. Cordeiro-RJ – 4

30. Paty do Alferes-RJ – 3,9

31. Miracema-RJ – 3,9

32. Iguaba Grande-RJ – 3,9

33. Quatis-RJ – 3,8

34. Japeri-RJ – 3,7

35. Resende-RJ – 3,7

36. Italva-RJ – 3,7

37. Rio das Ostras-RJ – 3,7

38. Itaguaí-RJ – 3,6

39. Cantagalo-RJ – 3,3

40. Paracambi-RJ – 3,2

41. Macuco-RJ – 3,1

42. Guapimirim-RJ – 3,1

43. Piraí-RJ – 2,8

44. Angra dos Reis-RJ – 2,6

45. Conceição de Macabu-RJ – 2,6

46. Cachoeiras de Macacu-RJ – 2,5

47. Sumidouro-RJ – 2,4

48. Mendes-RJ – 2,3

49. Vassouras-RJ – 2,2

50. Comendador Levy Gasparian-RJ – 2,1

51. Santa Maria Madalena-RJ – 2,1

52. Duque de Caxias-RJ – 2,1

53. Araruama-RJ – 1,9

54. Miguel Pereira-RJ – 1,7

55. São Francisco de Itabapoana-RJ – 1,7

56. Nilópolis-RJ – 1,7

57. Macaé-RJ – 1,6

58. Paraíba do Sul-RJ – 1,6

59. Arraial do Cabo-RJ – 1,6

60. São João de Meriti-RJ – 1,6

61. Itatiaia-RJ – 1,5

62. Trajano de Moraes-RJ – 1,3

63. Belford Roxo-RJ – 1,2

64. Armação dos Búzios-RJ – 1,2

65. Porciúncula-RJ – 1,2

66. Natividade-RJ – 1,1

67. Itaocara-RJ – 1,1

68. Magé-RJ – 1

69. Quissamã-RJ – 1

70. Saquarema-RJ – 0,9

71. Varre-Sai-RJ – 0,9

72. Campos dos Goytacazes-RJ – 0,9

73. Porto Real-RJ – 0,8

74. Três Rios-RJ – 0,7

75. Duas Barras-RJ – 0,7

76. Rio Bonito-RJ – 0,6

77. Cardoso Moreira-RJ – 0,5

78. Carmo-RJ – 0,5

79. Barra Mansa-RJ – 0,4

80. São José do Vale do Rio Preto-RJ – 0,4

81. Cambuci-RJ – 0,4

82. Areal-RJ – 0,4

83. Sapucaia-RJ – 0,4

84. Bom Jardim-RJ – 0,4

85. Seropédica-RJ – 0,2

86. Rio das Flores-RJ – 0,2

87. Laje do Muriaé-RJ – 0,2

88. Maricá-RJ – 0,2

89. Engenheiro Paulo de Frontin-RJ – 0,2

90. Itaboraí-RJ – 0,2

91. Aperibé-RJ – zero

92. São Sebastião do Alto-RJ – zero

93. Tanguá-RJ – zero

O formulário de avaliação dos portais da transparência foi elaborado no bojo da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Em 2015, uma das ações da Estratégia tem como objetivo “Estabelecer estratégia articulada de fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei nº 12.527/2011, em relação à transparência ativa e passiva” (ação nº 4). O MPF é um dos 60 órgãos e entidades que fazem parte da ENCCLA, que conta com representantes da CGU, TCU, Polícia Federal, entre outros.

Para o procurador da República Eduardo El Hage ”a divulgação do ranking e a atuação coordenada de todas as 13 Procuradorias da República nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro na apresentação de recomendações ao Estado e Municípios será um marco para que tiremos do papel o direito do cidadão à informação das receitas e despesas do seu município”.

Fontes: MPF e G1

Em meio a manifestações, desafio de arrumar a casa

Após enfrentar uma semana complicada com manifestações e clamores das ruas na porta da Prefeitura de Campos, a prefeita Rosinha Garotinho deve ter mais uma semana de apelos internos. Isso porque na próxima semana, a Prefeitura passará a contar com novo organograma, que integra um número menor de secretarias, e alguns cargos serão extintos. Tudo indica que essa semana será de últimos retoques. A validação da nova estrutura era para ter sido considerada a partir de 1º de maio, porém foi adiada para o dia 1º de junho.

O novo organograma refere-se à nova reforma administrativa que a prefeita Rosinha Garotinho (PR) anunciou. No dia 17 de abril de 2015, foi publicado no Diário Oficial de ontem o Decreto 080/2015, que dispõe sobre a alteração da estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas da Prefeitura de Campos. Com o novo organograma, a Prefeitura passa a contar com dez secretarias e duas Fundações, além da Procuradoria Geral do Município, Gabinete da Prefeita, Codemca e PreviCampos. De acordo com o governo, as mudanças vão gerar uma economia de R$ 14 milhões por ano. Ao reduzir as secretarias, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) criou 20 superintendências, que deverão ser ocupadas por ex-secretários, que agora farão parte do segundo escalão. Mesmo com os cortes, a Prefeitura ainda vai contar com mais de mil cargos comissionados.

(M.S.)

Fonte: Folha da Manhã.

Volta às aulas após cinco dias de greve

Channa Vieira Foto: Michelle Richa 

Após cinco dias de greve, professores da rede municipal voltaram às salas de aula nesta segunda-feira (25). A equipe de reportagem da Folha da Manhã percorreu algumas escolas municipais na manhã desta segunda, onde foi possível identificar o movimento dos alunos nas unidades. Apesar do retorno das aulas, o estado de greve, segundo os profissionais, está mantido para que o governo possa cumprir com o prometido.

A equipe de reportagem esteve no Centro Educacional 29 de Maio, na Pecuária, Escola Municipal Professora Vilma Tamega, localizada no Centro, na Escola Municipal Maria Lúcia, na avenida 28 de Março e Wilmar Cava Barros, no Jóquei Clube. 

Fonte: Folha da Manhã.

A luta da Educação Municipal tem muito ainda à avançar!

Por Graciete Santana

Após 5 (cinco) dias de greve, com 95% de adesão da categoria, a greve foi suspensa ontem (22/05). A decisão foi pelo retorno ao estado de greve, enquanto o governo cumpre o que ficou acordado ontem. Após grande tensionamento entre os profissionais de educação e o governo municipal, nesta sexta-feira, foram apresentadas as propostas elencadas abaixo, com claras intenções de desmobilizar a categoria e pôr fim a greve. 

Audiência ocorrida em 22/05/2015, durante Assembleia dos Profissionais de Educação, em frente à Prefeitura Municipal de Campos:

1. Contratação emergencial de funcionários administrativos (porteiro, limpeza) para trinta escolas. 

*Observação: No universo de 239 escolas e creches municipais, atender em caráter emergencial 30 escolas não resolverá o problema. Além disso, é necessário esclarecer que o SEPE defende incondicionalmente o Concurso Público para ingresso ao funcionalismo. Faltou estabelecer um prazo limite para as contratações emergenciais, infelizmente necessárias, e abertura do Concurso Público para suprir a carência destes profissionais em toda a rede.

2. Apresentará calendário de reformas das escolas, que estão sem condições de funcionamento.

3.Secretário Frederico se comprometeu em levar a prefeita proposta de cessar contrato do Expoente e utilizar os livros do MEC

* O Secretário de Educação deveria, no mínimo, ter autonomia para solucionar situações referentes ao Pedagógico, com atendimento imediato à esta reivindicação, pondo fim a terceirização da Educação em Campos. 

4. O PCCS já está sendo revisado por uma comissão onde o SEPE tem participação, agora também com direito a voto.

* A revisão do PCCS está sendo feita, por solicitação do Sepe, desde 2009 e ainda não se concretizou. É necessário incluir todos os Profissionais de Educação, como por exemplo Auxiliares de Secretaria. O PCCS dos Profissionais de Educação deve contemplar à TODOS. Não devem ser aceitos argumentos do governo municipal de que alguns profissionais são atendidos pelo "planão"

5. Abono dos dias em greve, sem perda de regência, com a reposição das aulas definida pelas escolas, nos sábados ou recesso de julho.

 Mais as propostas apresentadas na audiência de 19/05:

1. Segundo o Secretário de Administração a reposição salarial NÃO é possível agora. Se comprometeu em voltar a discutir a possibilidade em 10 de setembro.;

* DIREITO NÃO NEGOCIA! 

   REAJUSTE JÁ!

2. Mantém a proposta de 10% de regência a partir de 1º de maio e mais 10%, fazendo um total de 20% e mais 10% em 2016, totalizando 30%.

* Política de gratificação não é salário. Essa proposta atende 53% da categoria, deixando de fora professores readaptados e aposentados. A proposta é incorporação das gratificações aos salários a fim de que TODOS sejam contemplados.

3. Retorna atestado de 03 dias, sem perda na regência e a licença médica passará pela avaliação do RH para definir se sofrerá ou não corte na regência;

* RH não tem competência para aferir licença médica, concedida por Profissional de Saúde.

4. A proposta de alteração do artigo 39 do PCCS elimina a avaliação por mérito. Passa a ser de 2 em 2 anos, por tempo de serviço, com o percentual de 2,5% au tomático acrescido ao salário, chegando até a letra O. Antes, de 3 em 3 anos até a letra J, com o mesmo percentual. Com a alteração de J para O, contempla aposentados que se enquadraram até a letra J, podendo chegar a letra O.

* O percentual de 2,5% entre as letras é muito baixo.

5. Em relação ao auxílio transporte, em 15 dias dará retorno, pois é o tempo que precisa para negociar com as empresas que fazem a linha intermunicipal, sediadas no Município.

6. Em relação ao plano de saúde, será votado amanhã a caixa de assistência, que atenderá no Município ou fora dele, dependendo da necessidade.

* Cosntrução do Hospital Público dos Servidores Municipais, com atendimento pleno a casos de baixa, média e alta complexidade.

7. Retorno dos 3%v por 40 h de cursos, seminários, etc, no decorrer do ano.

Observação: * Grifo nosso

Educação na LUTA e a prefeita de Campos pintando asteriscos!

Manifestações voltam às ruas

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Educação, Saúde, demissão de terceirizados da Prefeitura de Campos, atraso do Estado no pagamento de bolsas de estudo da Uenf, suspensão do benefício do defeso, além de condições desumanas de moradia, insatisfação com o local provisório do Camelódromo e problemas com o fornecimento de energia e de água em localidades. A insatisfação com o cenário político-econômico nacional também fez com que a presidente Dilma Rousseff fosse alvo de atos em Campos. Estes são alguns dos motivos pelos quais a população foi às ruas este ano em cerca 50 protestos realizados até a última semana, dando sequência a uma série de quase 100 manifestações de 2014.

A maior mobilização contra o governo Rosinha foi marcada na última semana por ameaças de corte de ponto de grevistas da Educação e a reação com um ato na praça São Salvador, que resultou em uma passeata até a Prefeitura. Entre os manifestantes, estavam professores, alunos e responsáveis. O estopim para a série de protestos da categoria ocorreu há 24 dias, quando, na Câmara Municipal, foi aprovado o Plano de Cargos e Salários do Servidor, condicionando o benefício ao não reajuste salarial. O aval do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) também gerou revolta.

Porém, o reajuste salarial não é o único motivo apresentado pelo servidor, principalmente da área de Educação. Os manifestantes reivindicaram melhorias para as escolas e garantias de direitos trabalhistas. No ato, professores, que chegaram a montar barracas para acampar na sede da Prefeitura, receberam promessas de avanços para a categoria, como revisão do Plano de Cargos e Salários, reintegração de funcionários administrativos (porteiros e auxiliares de limpeza). Porém, as conversas sobre o reajuste salarial de 13.1% ficaram para o dia 10 de setembro. A categoria retorna amanhã para as salas de aula, mantendo o estado de greve. Servidores municipais da Saúde, Federação dos Estudantes de Campos (FEC), estudantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e docentes do Instituto Federal Fluminense (IFF) oferecem apoio aos professores.

Se na parte da tarde de sexta-feira a situação foi tensa com o protesto dos educadores, no mesmo dia, pela manhã, carnavalescos já tinham estado em frente à Prefeitura manifestando com uma faixa com a seguinte cobrança: “Cultura do Governo Rosinha: em coma”, se posicionando contrários à suspensão do Carnaval fora de época de 2015. Tanto no caso da falta de reajuste ao servidor, quanto da suspensão do Campos Folia, a alegação do governo Rosinha é uma só: “a crise econômica causada pela desvalorização do barril do petróleo” e queda na arrecadação de royalties e participação especial, que já soma mais de R$ 287 milhões este ano.

Saúde - No protesto da última sexta-feira, servidores da área de Saúde também reforçaram as manifestações. Entre eles, estavam alguns funcionários do Hospital Ferreira Machado (HFM), Postos de Urgência de Guarus e Saldanha Marinho, além do Hospital Geral de Guarus (HGG). O último protesto da categoria aconteceu no HFM no início deste mês. A insatisfação ficou mais uma vez evidenciada pela mobilização de funcionários que utilizaram cartazes para protestar contra cortes nos salários e o que eles classificam de péssimas condições de trabalho, detectadas depois, em uma vistoria realizada por equipe do Ministério Público Federal naquela unidade.

"Fora Dilma" em dois momentos distintos

Os protestos também seguiram mobilização nacional realizada em duas frentes, sendo o primeiro em 15 de março e o outro 12 de abril, contra a presidente Dilma Rousseff. Na primeira manifestação, foram contabilizadas aproximadamente 2 milhões de pessoas espalhadas pelas capitais e principais cidades pelo país. Já em Campos, o primeiro ato contou com cerca de 800 pessoas, que participaram de um ato no Centro, vestidas de verde e amarelo, tendo concentração na Praça São Salvador.

Depois, o grupo participou de uma caminhada pela avenida Alberto Torres, passando também pela José Alves de Azevedo (Beira-Valão) e encerrando o protestos na avenida Pelinca. A mobilização foi liderada por representantes da indústria e do comércio, como Acic e CDL, que exibiram faixas contra a política econômica da presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, outro grupo de manifestantes se juntou à caminhada usando palavras de ordem como: “Fora, PT”, “Povo nas ruas, Dilma a culpa é sua”, “De verde e amarelo, sem foice nem martelo”.

Já na segunda manifestação, em 15 de abril, o número de participantes em nível nacional também caiu para cerca de 750 mil pessoas. Em Campos, os manifestantes ficaram em torno de 100, reunidos na pracinha em frente ao Liceu de Humanidades.

Governo do Estado também foi alvo de atos

O Governo do Estado também tem sido alvo constante de protestos em Campos. Na Universidade Estadual do Estadual do Norte Fluminense (Uenf), a primeira manifestação aconteceu no fim de janeiro. Na ocasião, assim como recentemente, alunos se queixaram do atraso das bolsas universitárias, que chegou a ficar sem repasse durante três meses. Bloqueio do acesso à universidade, passeata e até aula pública na praça. Estas foram algumas formas encontradas pelos estudantes para demonstrarem a sua insatisfação.

No último dia 14, as manifestações da Uenf ganharam as ruas. Cerca de 200 manifestantes, entre alunos, docentes e servidores fizeram uma passeata, saindo da universidade, passando pela rodoviária Roberto Silveira e terminando na praça São Salvador. A Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia pagou nessa semana dois meses de bolsas atrasadas (fevereiro e março). E prometeu, a partir deste mês, regularizar a situação.

No entanto, este não foi o único protesto tendo como foco o Estado. No dia 17 de abril, aproximadamente 100 alunos da Escola Técnica Estadual João Barcelos Martins (ETEJBM) foram às ruas para protestar e chamar a atenção das autoridades para os problemas que estariam enfrentando. O grupo saiu em passeata pela avenida Alberto Lamego e seguiu em direção a rua Felipe Uébe e avenida 28 de Março,  onde foi feita uma parada em frente ao Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (Isepam), em Campos.

O protesto foi iniciado após a ameaça do  corte de 80% dos professores contratados, a partir deste mês, o que ainda não foi confirmado.

(D.N.) (R.M.) 

Mais imagens de um dia histórico!

Com muitas promessas e poucas mudanças, professores voltam às aulas

Estado de greve permanece e professores prometem acompanhar e cobrar tudo o que foi prometido

Após cinco dias de greve, manifestações e negociações, os professores da rede municipal de ensino de Campos voltam às salas de aulas na próxima segunda-feira (25). Com muitas promessas e poucas mudanças imediatas, os docentes continuam em estado de greve e na luta por melhores condições de trabalho e de salários. Nesta sexta-feira (22), eles fizeram um ato na Praça São Salvador, saíram em caminhada até a Prefeitura de Campos, onde permaneceram até cerca das 22h. Após clamar pela presença da prefeita Rosinha – sem serem atendidos – os grevistas definiram um grupo de representantes, que se reuniu com o secretário de Administração, Fábio Ribeiro, e o secretário de Educação, Fred Rangel. 

 

 

Segundo os professores, a conversa com a administração municipal foi positiva e teve “pequenos avanços”. Veja abaixo a lista das promessas:

 

 

1 - Contratação imediata de vigias, funcionários de limpeza e outros para 30 unidades de ensino em situação mais crítica (Campos possui 239 unidades de ensino municipais);

 

2 - Criar um calendário para reforma das unidades escolares, mediante consulta à Secretaria de Obras;

 

3 – Dialogar, na próxima semana, com a prefeita Rosinha sobre a possibilidade de não utilizar mais o material didático da Expoente;

 

4 – Dialogar, na próxima semana, sobre a possibilidade de revisão do Plano de Cargos e Salários;

 

5 – Dialogar, no início de setembro, sobre o reajuste salarial da categoria;

 

6 – Não cortar os cinco dias em que os professores ficaram sem trabalhar, com a condição de normalização das aulas nesta segunda;

 

7 – Dialogar com as empresas de ônibus sobre a possibilidade de fornecer uma carteirinha para os professores andarem de ônibus de graça;

 

 

Sobre o plano de saúde, que foi cortado, os representantes do governo municipal não comentaram na reunião. E sobre a convocação dos profissionais concursados, a informação passada pelos líderes do movimento é que a prefeitura informou não ser possível no momento.

 

 

Mesmo com as promessas, o encerramento da greve não agradou a todos os docentes, como é o caso da professora Graciete Santana. “Os avanços foram muito poucos e a sensação é de insatisfação. Temos que frisar neste momento que o governo não expira confiança e a situação nas escolas está caótica. O que vai acontecer ainda é uma interrogação, mas o que houve hoje é prova que o governo municipal estava desesperado com a possibilidade de ocupação da prefeitura. Nós continuamos em estado de greve e de olho nas promessas”, disse a professora Graciete Santana.

 

 

Para a professora Odete Rocha, é preciso fazer uma avaliação da situação atual. “Nós temos que ter responsabilidade e continuar em estado de greve até as reivindicações em pauta serem atendidas. As negociações continuam em andamento e não estamos abrindo mão de nada. Queremos ser atendidos em tudo, mas temos que avaliar o que é possível”, ponderou Odete.

 

 

Vereadores barrados na porta da prefeitura

 

 

Antes do grupo formado pelos representantes do movimento noticiar os resultados do diálogo entre grevistas e governo municipal, os vereadores da oposição Rafael Diniz, Fred Machado e Marcão estiveram na prefeitura para apoiar os professores. Eles foram informados de uma possível confusão e ao tentar entrar na prefeitura, foram impedidos por guardas municipais que afirmaram ter recebido a ordem do administrador do prédio, Júlio Oliveira. Os vereadores tentaram entrar pelas duas portarias, por mais de uma hora, mas foram impedidos a todo momento.

 

 

“Eles tentam impedir os representantes do povo de entrar na prefeitura. Enquanto isso, os vereadores da situação estão lá dentro. Isso é a ditadura Garotista”, desabafou o vereador Marcão.

 

 

Enquanto isso, um porta-voz da prefeitura afirmava que ninguém mais entraria no prédio. “Já estamos fechados e ninguém entra mais. O horário de expediente é até as 18h”, disse o homem. Como resposta, os vereadores afirmaram que se a prefeitura estava em funcionamento e com outros vereadores lá dentro, eles tinham direito de entrar. Mesmo assim, e com o clamor dos professores, os três representantes do povo não tiveram a entrada permitida.

 

 

Atos nesta sexta-feira

 

Mais de 600 professores e servidores municipais de Campos fizeram manifestação na Praça São Salvador na tarde desta sexta-feira (22). De preto, com nariz de palhaço e marcados com asteriscos, os profissionais lotaram o local com cartazes e apitos e utilizaram um mini trio elétrico para falar sobre as condições das escolas. Minutos após o início do ato, os manifestantes seguiram em caminhada pela cidade para a frente da Prefeitura de Campos, para a realização de uma assembleia para definir os próximos rumos do movimento. Já na prefeitura, os líderes do movimento surpreenderam ao anunciar que dez profissionais da educação estavam no prédio da prefeitura com barracas de campping e dispostos a passar a noite no local.

 

 

A imagem de um asterisco colada ou desenhada no corpo, usada por muitos, foi uma forma de demonstrar descontentamento com a fala do secretário de Educação Frederico Tavares Rangel. O secretário orientou os diretores, durante uma reunião nesta quinta (21), a marcarem um asterisco na frente do nome dos grevistas, para a prefeitura descontar os dias não trabalhados posteriormente. Os docentes também penduraram um varal com fotos que retratam as condições estruturais das unidades de ensino do município.

 

 

Durante a manifestação, grades do muro da prefeitura foram quebrados e uma pichação foi feita no muro. Segundo o Sepe, dois baderneiros infiltrados no movimento foram os responsáveis pelos atos de vandalismo. “Nós somos educadores e somos contra qualquer ato violento”, disse Carlos Santafé, coordenador do Sepe.

 

 

Reivindicações

 

Os professores estão reivindicando Plano de Cargos e Salários total, reajuste salarial, reposição das perdas salariais, condições dignas de trabalho, retorno do Plano de Saúde e vale-transporte, que estão suspensos há quatro meses, para todos os servidores; Auxílio Alimentação no valor de R$ 500; redução da carga horária em 1/3; e a incorporação da gratificação nos salários dos profissionais.

 

Fonte: Terceira Via.

 

Priscilla Alves

NOTA DE ESCLARECIMENTO!

Todos os atos e manifestações públicas do SEPE e dos profissionais de educação de Campos foram pacíficos, em momento algum houve por parte dos profissionais de educação, nem dos dirigentes sindicais, nenhum ato de vandalismo, ou qualquer ato, de desordem urbana, pois educadores estavam nas ruas. O exemplo que passamos foi de conquista de cidadania através da LUTA!

Ocupamos a sede da prefeitura, pois é um patrimônio público, um patrimônio do cidadão campista, portanto, um patrimônio do servidor público. Realizamos uma ocupação pacífica, sem agressões físicas, sem depredação, sem qualquer ato de vandalismo ao patrimônio que também é nosso. Infelizmente, pessoas foram infiltradas a fim de manchar o nosso movimento, como o rapaz que retirou a grade da prefeitura e o estudante que segundo informações, pichou o muro da sede da administração municipal. Gostaria de deixar claro que ambos não são profissionais de educação, muito menos servidores públicos. Existe uma informação ainda não confirmada de que o estudante que realizou a pichação estava apoiando à luta dos profissionais de educação, por isso, faço essa nota de esclarecimento, afirmando que tanto o SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, quanto os profissionais de educação que lá estavam lutando bravamente por seus direitos, porém de forma pacífica, REPUDIAM toda forma de violência e/ou qualquer ato de vandalismo. 

Somos responsáveis pelo momento histórico de mobilização, de protestos, de exteriorização das insatisfações de todo o funcionalismo municipal de Campos. Demos uma aula de cidadania! Mas de forma pacífica, sem violência!

Lição de cidadania e mobilização

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Dulcides Netto

Fotos: Valmir Oliveira

Após dar uma lição de mobilização e cidadania ao governo Rosinha, forçando o avanço nas negociações da reposição salarial de 2015, os professores municipais de Campos, com apoio de outros servidores, decidiram voltar às salas de aula na próxima segunda-feira, dia 25. O estado de greve, no entanto, está mantido para que o governo possa cumprir o que prometeu.

Após mobilizar mais de 500 pessoas, que se concentraram na praça São Salvador às 15h de ontem, de onde saíram em passeata até a sede da Prefeitura, com direito a acampamento nos jardins de Rosinha, uma comissão de 10 integrantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) foi recebida pelos secretários de Administração, Fábio Ribeiro, e de Educação, Frederico Tavares Rangel, e do vereador Mauro Silva. Do lado de dentro e de fora, houve muita tensão.

Primeiro, os professores não queriam entrar, convocando os secretários para discutir do lado de fora com os manifestantes. Depois, quando aceitaram formar uma comissão e entrar, o governo não quis aceitar a presença da professora Odisséia Carvalho, alegando que a diretora do Sepe é política. Dobrado mais uma vez em sua vontade, a administração Rosinha teve que conversar também com a ex-vereadora do PT.

Enquanto isso, do lado de fora, guardas municipais, supervisionados pelo comandante do órgão Wellington Levino, quiseram a todo custo tirar os professores, que estavam acampados, de dentro da Prefeitura. Neste momento, um homem identificado como Thiago Seixas criou um tumulto, fazendo com que uma grade da sede do governo municipal se soltasse e até mesmo spray de pimenta fosse lançado nos professores. O rapa, que seria infiltrado, já que não é servidor municipal, foi detido por guardas e policiais militares. Uma professora que pulou o muro para oferecer apoio às colegas que estavam dentro da Prefeitura alegou ter sido agredida. O Sepe também se comprometeu a pintar uma parede, que foi pichada durante o ato. 

— A gente repudia esse tipo de atitude. Não foi nenhum professor que praticou isso. O Sepe, se necessário, vai pintar a parede da Prefeitura — declarou o diretor do Sepe, Carlos Santafé.

Na tentativa de participarem das negociações entre o Sepe a Prefeitura, vereadores de oposição ao governo, Rafael Diniz, Marcão e Fred Machado foram barrados na porta da Prefeitura. A alegação foi de que o expediente do órgão já havia terminado. Porém, vereadores da situação, Thiago Virgílio e Genásio, estavam na parte de dentro da Prefeitura.

Em nota, a Prefeitura disse que o spray de pimenta não teria sido acionado pela equipe da Guarda Civil, que usaria outro tipo de dispositivo. Mas que, mesmo assim, uma sindicância será aberta para apurar, uma vez que o equipamento é pesado antes de ser utilizado.

Falta de estrutura de escolas foi criticada

Durante o ato, considerado histórico para os manifestantes, docentes, alunos e responsáveis, vestindo preto e com nariz de palhaço destacaram a falta de infraestrutura nas escolas municipais. De acordo com eles, as unidades estão abandonadas e em algumas delas professores e alunos estariam contraindo dengue, devido à falta de limpeza e higiene, já que centenas de profissionais de educação foram demitidos pela Prefeitura. Servidores da Saúde, da Federação dos Estudantes de Campos, da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e docentes do Instituto Federal Fluminense (IFF) ofereceram apoio aos manifestantes.

As propostas da Prefeitura, acatadas pela categoria, foram: reingresso de funcionários administrativos (porteiro, auxiliar de limpeza) em pelo menos 30 escolas; planejamento para elaborar calendário de reforma das unidades de ensino; revisão no Plano de Cargos e Salários para todos os profissionais de educação; pontos e regências mantidos durante a greve, desde que os professores façam reposição de aulas. Sobre reajuste salarial, permanece o que foi discutido na quarta-feira (20): as negociações serão reabertas no dia 10 de setembro. Já sobre o material didático oferecido às escolas ser escolhido pelo Sepe, será decido na próxima semana. Por fim, sobre a convocação de concursados, a Prefeitura disse que não tem disponibilidade. Professores pediram também que o secretário de Administração, Fábio Ribeiro, mandasse para o Sepe uma lista da arrecadação dos royalties e das contas pagas pela Prefeitura.

Em 2011, Rosinha também acampou na sede

Os professores que acamparam ontem em protesto contra a Prefeitura parecem ter “aprendido a lição” com a própria prefeita Rosinha Garotinho. No dia 28 de setembro de 2011, após ser informada oficialmente de que estava cassada, Rosinha se recusou a deixar a sede da administração municipal, onde acamparia na unidade onde passaria a noite e só deixaria a sede do governo municipal depois de conseguir uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reassumir o mandato. A prefeita chegou a dizer que dali só sairia presa e foi acompanhada de correligionários, que permaneceram com ela até a situação ser revertida a seu favor.

— Estão cometendo mais uma injustiça comigo e com a população de Campos. Não estamos conseguindo governar a cidade. Por duas vezes me tiraram da Prefeitura por conta de uma entrevista que dei para o Garotinho, em 2008, antes de começar o processo eleitoral. Da outra vez esperei quase sete meses para retornar à Prefeitura, mas sei que, agora, não vou sair daqui — desabafou, na ocasião, colocando a culpa de sua breve saída ao então governador Sérgio Cabral (PMDB), naquela altura, seu ex-aliado político.

O processo de cassação, na ocasião, havia se dado por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social (rádio “O Diário”) por ela e o marido Anthony Garotinho, em 2008 — ano eleitoral.

Fonte: Folha da Manhã.